Jannelene de Azevedo

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  • Dano moral: quantificação X banalização

    15/04/2014 11:30 6

    O presente artigo tem como objetivo analisar como está sendo feita a quantificação do dano moral, bem como quais os critérios adotados pelo julgador para arbitrar quantum debeatur. Além disso, examinamos o projeto de Lei nº 334/2008 do Senado.

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