Anna Luiza de Araújo Ceroy Cesar

Sistema proporcional de lista fechada (PEC 43/2011): constitucionalidade e conveniência

17/01/2014 15:05 1

O sistema de listas preordenadas não incorre em inconstitucionalidade. Dentre as propostas de reforma política formuladas, ele merecia maior análise e cotejo com o chamado voto distrital, ou “distritão”.
Informalidade, flexibilização das leis trabalhistas e reformas tributária e previdenciária

11/01/2014 14:12 8

A teoria liberal da flexibilização das leis trabalhistas, como uma idéia pós-moderna, não pode ser aceita como solução para o problema da informalidade. Essa legislação, por si só, não é entrave ao crescimento econômico.