Nidia Ferreira de Oliveira

Nidia Ferreira de Oliveira

Publicações

  • Taxa de espelho d’água – natureza e (in)constitucionalidade

    17/01/2014 14:58 1

    A taxa de espelho d’água não pode ser considerado um novo tributo por não se enquadrar em nenhum arquétipo constitucional. Também não atende ao princípio da legalidade, pois foi instituída por meio de portaria administrativa;

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?