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Dúvidas

O que é a seção Dúvidas?

A seção Dúvidas é um espaço colaborativo para debates de temas jurídicos, em que os visitantes podem propor temas para discussão ou colocar seus comentários sobre assuntos já propostos.

Trata-se da mais tradicional página de discussões jurídicas na Internet brasileira. Desde 1998, acumula mais de 500.000 discussoes.

Exponha suas dúvidas jurídicas. Sua pergunta será publicada no site, para que sejam respondidas por outros visitantes. Perguntas e respostas ficarão publicadas no site.

Quanto custa participar da seção Dúvidas?

Nada. A participação é gratuita.

Que tipos de mensagens são proibidas?

Nenhum usuário pode enviar mensagens que apresentem:

  • provocações, ofensas ou ameaças,

  • indicação de nomes envolvidos em casos que possam afetar sua imagem;

  • repetição de postagem na mesma categoria ou em categorias diferentes,

  • assuntos fora do contexto da categoria ou discussão correspondente,

  • títulos que não descrevam claramente o conteúdo da mensagem,

  • questões de provas (salvo se acompanhadas do posicionamento do usuário),

  • pedidos de modelos prontos de petições, contratos e monografias,

  • anúncios de produtos, serviços ou sites,

  • correntes de qualquer espécie,

  • mensagens enviadas por usuários anônimos,

  • conteúdos obscenos, vulgares, tendenciosos ou ofensivos à moral ou à legislação vigente.

Em caso de eventual violação, a mensagem poderá ser excluída ou editada - neste último caso, será feita a devida menção a tal fato. Conforme o caso, o usuário transgressor poderá ser advertido ou suspenso.

O Jus Navigandi e os moderadores têm o direito de excluir, mover ou encerrar qualquer discussão que viole as regras de conduta. Ocasionalmente, também poderão ser removidas mensagens antigas que não tenham recebido respostas.

Como denunciar mensagens que transgridam as normas de uso?

Para notificar o Jus Navigandi quanto a alguma mensagem que transgrida as normas de uso, clique no ícone de bandeira, que indica "Mensagem inadequada", que se encontra em cada mensagem postada.

Qual a responsabilidade do Jus Navigandi pelo conteúdo da seção Dúvidas?

O Jus Navigandi e os moderadores tentarão remover ou editar qualquer material indesejável logo que detectado ou denunciado.

Contudo, é impossível rever todas as mensagens em tempo real, podendo haver um lapso temporal variável até a apreciação de uma denúncia de abuso.

Todas as mensagens enviadas por usuários expressam exclusivamente os pontos de vista e as opiniões dos seus respectivos autores, e não do Jus Navigandi ou dos moderadores.

Os endereços IP dos remetentes de todas as mensagens serão registrados e armazenados em banco de dados. As informações do cadastro dos usuários poderão ser fornecidas sempre que solicitadas pelas autoridades competentes, nos termos da lei.