O objetivo fundamental do trabalho é questionar o principal argumento contra todas as formas de eutanásia nos tempos atuais: a idéia de que a vida tem um valor intrínseco.

Resumo: O objetivo fundamental do trabalho é questionar o principal argumento contra todas as formas de eutanásia nos tempos atuais: a idéia de que a vida tem um valor intrínseco. Argumentaremos que essa idéia relativa ao valor da vida é insuficiente para justificar a proibição absoluta da prática da eutanásia, e indicaremos a necessidade de uma postura aberta do Direito em relação ao pluralismo em que floresce a bioética contemporânea.

Palavras-chave: eutanásia – valor intrínseco da vida- pluralismo.

Abstract: The work’s fundamental objective is to question the main argument against every forms of euthanasia at present times: the idea that the life has an intrinsic value. We will argue that this idea concerning the value of life is not enough to justify the absolute prohibition of the practice of euthanasia, and will indicate the necessity of one opened posture of the Law regarding the pluralism in which flourish the contemporary bioethics.

Keywords: euthanasia – intrinsic value of life - pluralism


1. Introdução

O presente trabalho pretende problematizar o principal argumento contra todas as formas de eutanásia: a idéia de que a vida tem um valor intrínseco e inviolável. Será lançado um olhar, também, sobre outras bases argumentativas que sustentam a situação de proibição total à eutanásia, as quais têm uma força argumentativa secundária, vinculada à força do sobredito argumento central.

Manifestaremos a perspectiva de que a idéia do valor intrínseco e objetivo da vida é insuficiente para justificar a proibição a todas as formas da prática da eutanásia, e observaremos a necessidade de uma postura tolerante diante do contexto ético plural em que emerge a bioética contemporânea.

Deve-se dizer, no entanto, que as perspectivas que serão aqui sustentadas não envolvem um esvaziamento do valor da vida, mas sim uma defesa transigente desse valor, que não desconsidera as circunstâncias que envolvem a vida.


2. Verdade e eutanásia: contornos ontológicos da defesa da vida

A palavra eutanásia, proveniente do grego euthanasia (boa morte, morte sem sofrimento) (HOUAISS, 2001, p. 1276), é, de um modo geral, entendida como a conduta de tirar deliberadamente, por razões de benevolência, a vida de outra pessoa (DWORKIN, 2003, p. 01). Podemos, entre outros critérios, classificar a eutanásia em voluntária, involuntária e não-voluntária. A eutanásia voluntária (o tipo em que se concentra a defesa da eutanásia) diz respeito a situações em que indivíduos pedem para se submeter a essa prática. A eutanásia involuntária se refere a hipóteses em que a pessoa, tendo condições para consentir com a própria morte, não proferiu consentimento, seja porque não lhe perguntaram se queria morrer ou porque escolheu continuar vivendo (SINGER, 2002a, p. 189). Por sua vez, a eutanásia não-voluntária é concernente às situações em que o indivíduo já não é mais capaz de manifestar consentimento a respeito da própria morte, como no caso de um paciente em estado vegetativo.

A eutanásia, defendida e condenada há milênios, é, nos dias de hoje, foco de discussões mais abertas e antagônicas do que nunca (DWORKIN, 2003, p. 02). No entanto, a sua negação é a atitude largamente vitoriosa, e no Brasil, como na esmagadora maioria dos países, a eutanásia é considerada homicídio.

Conforme aponta Ronald Dworkin, a base mais poderosa da forte oposição a todas as formas da eutanásia centra-se, no mundo inteiro, na idéia, por vezes intuitiva, de que a vida humana tem um valor intrínseco e inviolável (2003, p. 95 e s. e p. 302). Sob essa concepção, a vida tem um valor em si, independente de qualquer processo histórico ou contexto social, e a conduta de tirar a própria vida ou a de outro ser humano é vista como objetivamente má em quaisquer hipóteses, correspondendo a uma verdade ética absoluta. Tirar a vida humana, desse modo, é algo "essencialmente" mal. Tal perspectiva ontológica é a principal causa da atual situação ética da eutanásia, que sofre uma proibição absoluta em quase todos os ordenamentos jurídicos do mundo.

Parece certo que a vida social implica a existência de formas de proteção à vida, mas a proteção sob os moldes atuais foi configurada no ocidente fundamentalmente após a emergência do cristianismo na Europa (SINGER, 2002a, p. 228-30; SINGER, 2002b, p.98 e 99). Antes da ascensão do cristianismo, a cultura ocidental era muito mais aberta no que diz respeito ao ato de tirar a vida. Em relação a tal abertura, discorreu Durkheim, no seu estudo sobre o suicídio, acerca de um tipo muito comum de suicídio entre os povos "primitivos", que chamou de "suicídio altruísta" (1977, p. 243-274). A esse tipo de suicídio foi dado esse nome porque se refere a manifestações de renúncia individual diante de valores compartilhados por um grupo social, representando a melhor postura ética. Nesse gênero, foram inseridos os casos em que indivíduos tinham o dever de se matar, sendo punidos com a desonra, e, muitas vezes, com castigos religiosos, em caso de desrespeito a essa regra. Narra Durkheim, entre muitos exemplos semelhantes, que "os guerreiros dinamarqueses consideravam uma vergonha o fato de morrer na cama, de velhice ou de doença, e suicidavam-se para escapar dessa infâmia" (1977, p. 244). Esse autor mencionou, também, como expressões de suicídio altruísta, casos em que não havia uma pressão social para a sua prática, mas em que tal conduta era vista como virtuosa, ligada a um prêmio social, sendo motivo de louvor. Como exemplo dessa abertura ética a respeito do ato de tirar a vida humana, há, também, o fato de que em algumas cidades-estados da Grécia antiga o suicídio era uma conduta tão aprovada que magistrados portavam porções de veneno para qualquer um que desejasse morrer. Já em Roma, devido à influência dos estóicos, a idéia de morrer bem era considerada um valor máximo, parte de uma vida nobre, sendo permitido o suicídio em caso de dolorosas doenças terminais (ADMIRAAL, 2003, p. 208).

No entanto, com a emergência do cristianismo, a vida passou a tomar uma nova significação em virtude dos rumos que tomaram duas crenças fundamentais: a crença na imortalidade da alma e a crença na indisponibilidade da vida. Em razão da primeira, tirar a vida humana assumiu o significado de conduzir a pessoa ao seu destino eterno, e, em virtude da segunda, a vida passou a ser tomada como algo pertencente a Deus, de que o ser humano não podia dispor, sendo um direito divino a escolha de quando devemos viver e morrer (SINGER, 2002a, p. 98-99; SINGER, 2002b, p. 228-230; TRAN, 2006, p. de internet). Tais crenças e as posturas éticas nelas fundamentadas foram profundamente sedimentadas na cultura européia durante os séculos em que foi dominada pelo cristianismo, sendo traçada uma nova definição dominante do valor da vida humana, agora revestida de sacralidade. Essas crenças, no entanto, foram largamente enfraquecidas com o processo de perda do domínio cristão do pensamento europeu. No entanto, apesar desse enfraquecimento, as atitudes éticas com base nessas doutrinas têm sobrevivido na cultura ocidental, distanciadas, contudo, da significação religiosa de que são provenientes (SINGER, 2002a, p. 98-99).

A Modernidade foi caracterizada pelo projeto de garantir a moralidade cristã por meio da razão sem necessidade de apelos religiosos, configurando o chamado moderno projeto filosófico moral (ENGELHARDT JR., 2004, p. 25-29). Buscava-se, assim, com a crença de que o ser humano poderia chegar à verdade por meio da razão, garantir a moralidade cristã como racional, válida universalmente, essencial. Tal paradigma filosófico, porém, entrou em um estágio de colapso no século XX, que foi marcado pela crise da racionalidade, vista por vários como a superação da modernidade, como o limiar da pós-modernidade. Se a ética cristã sobreviveu à crise da fé com o fim da Idade Média, parece agora se confrontar, no entanto, com uma crise mais grave, em que é expressa uma fragmentação cultural que corrói as bases do racionalismo em que vinha se sustentando. Porém, nessa era dita pós-moderna, caracterizada pela diversidade cultural, é notável ainda a força da moralidade cristã. Na questão da eutanásia, essa força, cristalizada pelo Direito, é evidente.


3. Considerações em torno da verdade na ética: por uma abertura na bioética

Parece certo que o ser humano tem um instinto questionador, e que o ato de perguntar é tão natural para nós quanto é para uma aranha tecer a sua teia. Porém, se de um lado temos essa característica, também nos parece ser inato o impulso de se firmar a "verdades", a posições que traduzam certeza, segurança. Relata David Hume que

a maioria dos homens tem tendência natural para manifestar suas opiniões de modo afirmativo e dogmático e, como visualizam os objetos sob um único aspecto e como não têm qualquer idéia de argumentos opostos, lançam-se precipitadamente aos princípios para os quais estavam inclinados e não são indulgentes com aqueles que abrigam opiniões contrárias (1999, p. 151).

A falta de um sentido histórico do pensamento, do olhar sobre posições divergentes, é uma constante na história do pensamento humano, e os roteiros que consolidam as opiniões em verdades são prevalecentes. Nietzsche, aliás, aponta a falta de sentido histórico como "o defeito hereditário dos filósofos" (2000, p.16). Os frutos da mente humana, assim, acabam se impondo, e os homens acabam rendidos e aprisionados por suas próprias criações (ENGELS; MARX, 1974, p. 21). Nesse sentido, pode-se dizer que tal caminho de sedimentação dos valores (criações sociais) em verdades foi seguido pela perspectiva dominante sobre o valor da vida.

A compreensão de que a vida tem um valor objetivo e inviolável é uma faceta do amplo domínio que exerceram as posturas afirmadas como detentoras da verdade no decorrer da história. As visões ontológicas da ética, nas suas variadas formas, afirmam valores não como meras criações humanas, como elementos resultantes de relações sociais, mas sim como elementos válidos em si, apenas "descobertos" pelo homem na História (REALE, 1994, p. 152).

Em confronto com tais posturas ontológicas na ética (que tanto espaço perderam no atual horizonte dos debates filosóficos) e sob um olhar histórico, podemos observar que culturas diversas, povos, e mesmo pessoas inseridas num ambiente comum, manifestam perspectivas éticas conflitantes assumidas (pelos seus defensores) como verdades absolutas. A história das concepções sobre o valor da vida seguiu e segue caminhos traçados por discrepâncias entre posturas éticas assumidas como verdadeiras, plenamente justas, umas prevalecendo sobre outras.

No entanto, pode-se dizer que a idéia de que a vida tem um valor intrínseco e inviolável não se afasta de contextos históricos, e que a sua predominância no mundo de hoje não se deve a razões qualitativas, ao fato de representar a melhor opção ética. A grande razão para a vitória de tal idéia no mundo ocidental parece residir na projeção da cultura européia como cultura dominante. A partir do século XV, com o colonialismo, o mundo europeu (onde era dominante a moralidade cristã) passou por um processo de expansão e de imposição cultural e econômica em razão do qual a ética cristã (representando a ética dos dominadores) foi elevada a uma situação de predominância no ocidente. A vitória dessa perspectiva de que a vida tem um valor sagrado, objetivo e inviolável, desse modo, é um elemento de tal processo de europeização do mundo.

No mundo ocidental, como dito, a mentalidade religiosa sofreu um grande enfraquecimento com o advento da Modernidade. Ao teocentrismo medieval, sobreveio o antropocentrismo renascentista com suas grandes expectativas em torno da razão. Não houve, porém, um paralelo enfraquecimento da moralidade cristã. Por certo, foi desencadeada uma perda da roupagem religiosa sobre essa base moral, mas a Modernidade, como menciona Tristam Engelhardt Jr., é caracterizada pelo projeto ontológico de assegurar a substância da ética cristã por via da razão (2004, p. 25-29). Esse projeto moral é a tentativa de afirmar o centro da moralidade cristã (do qual faz parte a idéia da inviolabilidade e do valor objetivo da vida) como algo racional, válido universalmente.

Portanto, podemos situar o nosso horizonte ético num determinado contexto histórico, no âmbito do qual resultou como vitoriosa a idéia (de raiz religiosa) de que a vida tem um valor intrínseco e inviolável. Não queremos defender aqui, entretanto, uma perspectiva que nega a possibilidade de verdade, seja na ética ou no conhecimento de um modo geral. Reconhecemos, no entanto, o necessário caráter contextual da compreensão e dos valores, o que nos permite ao menos duvidar das posturas afirmativas de verdades absolutas. Se não negamos a possibilidade de verdade, temos sempre à luz a possibilidade do erro, a incerteza, a falta de objetividade.

Nesse sentido, o ceticismo pirrônico oferece um exemplo de prudência e tolerância quanto aos juízos. Tal tipo de ceticismo, o primeiro organizado como escola, leva esse nome porque foi formulado inicialmente por Pírron de Elis (360 a.C a 275 a.C.), e resta ainda bem delineado nos dias atuais, circunstância devida principalmente ao fato de que Sexto Empírico (cerca de 160-210 d.C), o único filósofo cético da antiguidade cujas obras sobrevivem, sistematizou o pirronismo (RUSSEL, 1999, p.347-48). Os céticos pirrônicos não afirmavam que atingiam a verdade ou que ela era inapreensível, mas continuavam investigando, sem acreditar em quaisquer verdades (SEXTUS EMPIRICUS, 1976, p.03). O princípio desse ceticismo consistia em opor a cada proposição uma outra proposição de igual força. Assim, diante dessa equivalência de objetos e argumentos contraditórios (isostenia), chegava-se à suspensão de juízos definitivos (epoché). Portanto, os pirrônicos não tomavam nenhuma perspectiva como absolutamente verdadeira, tendo como princípio uma abertura às possibilidades.


4. O problema da afirmação pelo Direito, em contextos éticos multifacetados, da idéia do valor intrínseco da vida

Se, como aqui pensado, a perspectiva de que a vida tem um valor intrínseco não parece corresponder a uma "verdade" ética absoluta, também não parece produzir as melhores conseqüências éticas no atual horizonte democrático moralmente multifacetado. Observa-se, na contemporaneidade, uma elevada diversidade cultural, uma pluralidade de repertórios éticos em ambientes comuns, sendo notável e ordinária a estranheza moral. Como observou Engelhardt,

as questões bioéticas contemporâneas surgem diante de um quadro de fragmentação da perspectiva moral e da visão de que está intimamente ligada a uma série de perdas de fé e mudanças na ética e na convicção ontológica ocidental (2004, p. 27).

Contudo, apesar dessa complexidade ética contemporânea e do enfraquecimento da idéia de verdade objetiva, os Estados ainda não levaram essa diversidade a sério no tratamento da bioética (ENGELHARDT JR., 2004, p.21). A respeito das problemáticas sobre o abreviamento da vida humana, é flagrante como o Direito ainda está ligado a um paradigma monocultural, e como o direito à vida, da maneira como é visto, encontra raízes em uma perspectiva ontológica.

Em contextos eticamente plurais, é muito provável que o Direito consagre valores contrapostos a certas visões morais (considerando a pluralidade de "morais" e a necessidade de tomada de alguma posição pelo Direito), mas tal circunstância não é por si só inadequada ao ideal da democracia. Porém, a atitude de acolher e defender uma visão ética como verdade absoluta no âmbito do Estado é que é problemática de um ponto de vista democrático. Isso porque assumir uma postura ética como verdadeira e absolutamente "justa" retira a força dos debates (um dos pilares da democracia), pois aquele que assume que tem a compreensão da verdade se fecha para as possibilidades postas além das margens do que concebe como "verdade". O acolhimento pelo Direito de uma perspectiva ética ontológica, então, traduz uma intolerância em relação a visões distintas.

O Direito, desse modo, sendo manifestação de escolhas éticas que representem opções contrárias a alguma ou várias perspectivas morais (em razão da pluralidade), não pode virar as costas para as diferenças, se enclausurando em "verdades" éticas, que traduzem intolerância. É necessário, em uma sociedade que se pretende democrática, que haja uma permeabilidade do Direito, que haja uma abertura em relação às diversas perspectivas éticas não consagradas pelo ordenamento jurídico estatal. A prevalência de valores num Estado que se pretende democrático não pode perder de vista as diferenças, devendo estabelecer uma abertura ao dissenso por instâncias de diálogo efetivo.

Deve-se ressaltar, ainda, que a compreensão da ética que não atribui um caráter absoluto aos valores não implica um esvaziamento deles. A idéia da "verdade absoluta" (que na ética se traduz como justiça absoluta, universal) não é imprescindível para que as sociedades tenham um fundo ético dotado de força, e a perspectiva sobre valores afirmada como uma entre as possíveis não traduz a ausência de atitude e de posição.

Portanto, as respostas do Direito em relação à eutanásia, dadas mediante atividades legislativas e processos de concretização normativa que tomam por base a idéia ontológica de que a vida tem um valor intrínseco e inviolável, são insuficientes num panorama democrático plural, em que se apresentam múltiplas compreensões sobre o valor da vida e sobre a significação do abreviamento da vida. No lugar da imposição ao Direito de uma postura ontológica que dilui as discussões a esse respeito, deveria ser firmado um comprometimento com os debates e com a abertura em relação a perspectivas distintas.


5. Sobre aspectos desumanos da proibição total à eutanásia e a insuficiência argumentativa para sustentar a atual situação

Deve-se dizer, também, que uma total inflexibilidade jurídica em relação à eutanásia leva a resultados desumanos, a situações em que pessoas sem quaisquer possibilidades palpáveis de melhora ou de cura são aprisionadas a condições de vida com uma insuportável carga de sofrimento. Observemos, por exemplo, o caso Lillian Boyes, uma americana que, em meio a sofrimentos terríveis provocados por uma artrite reumatóide incurável, implorava pela morte. No seu caso, não havia analgésicos capazes de aliviar a sua dor, representando a vida uma prisão nessa dor e na enfermidade que gradualmente a matava. Nigel Cox, que havia sido médico de Lillian por vários anos, praticou eutanásia atendendo ao pedido dela, sendo posteriormente condenado a um ano de prisão (DWORKIN, 2003, p. 272).

Situação que também merece ser mencionada é a de Ramón San Pedro, um espanhol que ficou tetraplégico aos vinte e seis anos, permanecendo nesse estado por vinte e nove anos. A sua vida, conforme os seus relatos, durante muitos anos vinha sendo algo insuportável, e ele, por cinco anos, requereu à Justiça espanhola o direito de morrer, pedido esse que lhe foi negado. Diante da negativa, amigos seus praticaram a eutanásia.

Um outro caso é o de Vincent Humbert, que expõe de uma forma ainda mais dramática o fato de que a vida pode assumir uma significação terrível. Ele, então com vinte anos de idade, sofreu um acidente automobilístico em razão do qual ficou tetraplégico, cego e mudo, mantendo apenas a audição e uma suave movimentação com a mão direita. Os profissionais de saúde do hospital onde estava, entretanto, o ensinaram a manter comunicação por via desse único movimento, comunicação a qual era feita com uma pessoa soletrando o alfabeto e ele se movimentando quando era a letra que queria. Dessa maneira, solicitava aos médicos a prática eutanásia, declarando que o seu sofrimento era insuportável. Os médicos, porém, não se dispuseram a praticar a eutanásia, e Vincent chegou até a solicitar a Jacques Chirac, então presidente da França, a permissão para morrer. Após três anos nessa situação, pedindo sempre para morrer, a sua mãe aplicou nele uma alta dosagem de barbitúricos por via de uma sonda, satisfazendo o seu desejo (GOLDIM, 2008, p. de internet).

Questionamos, entretanto, se é a melhor opção ética tornar obrigatório suportar tais condições. A resposta dos defensores da idéia de que a vida tem um valor intrínseco, sagrado e inviolável, destacadamente a Igreja católica, principal opositora da eutanásia, é que tal opção ética é a melhor, sendo absolutamente correta. De outro lado, observa-se que camadas cada vez mais amplas da sociedade interpretam a proibição total à eutanásia como uma afirmação de condições injustificáveis de sofrimento. Manifestando a preocupação da Igreja católica com o avanço da aceitação da eutanásia, proferiu o Papa João Paulo II:

Aqui, nós estamos diante de um dos mais alarmantes sintomas da "cultura da morte", que está avançando, sobretudo, em sociedades prósperas [...] (Here we are faced with one of the more alarming symptoms of the "culture of death", which is advancing above all in prosperous societies [...]) (2008, p. internet)

Em nossa perspectiva, diante de tais circunstâncias, não parece que o argumento central contra a eutanásia (a idéia do valor intrínseco e inviolável da vida) justifica a sua proibição absoluta. Não sendo possível, segundo a visão aqui defendida, afirmar que tal argumento envolve uma verdade ética, também não é provável que traga em seu bojo tal verdade (se é que existe alguma verdade ética, universalmente válida). Esse "valor sagrado" da vida, assim, parece ser apenas um produto cultural, uma construção humana, ligada a processos históricos, e, como tal, fomenta posturas éticas que tornam a vida, em inúmeros casos, um dever insuportável, um fardo atroz.

De outro lado, os outros principais argumentos contra a eutanásia (que são secundários em relação à idéia de que a vida tem um valor intrínseco e inviolável, tendo uma força argumentativa em grande parte atrelada à força desse argumento central) também não parecem ser suficientes para a justificação da sua proibição absoluta.

Um desses argumentos consiste na alegação de que a legalização da eutanásia constituirá uma "ladeira escorregadia" que poderá levar a situações genocídio. Tal argumento teve um grande impacto em razão da experiência nazista, na qual a "eutanásia" era legalizada. Deve-se dizer, porém, que o que era praticado nesse regime totalitário era puramente e simplesmente "homicídio", e não eutanásia (ADMIRAAL, 2003, p. 210). Na maioria dos casos, não havia qualquer aspecto voluntário, sendo um dos lemas de tal programa de eutanásia, por exemplo, "acabar com bocas inúteis" (SINGER, 2002a, p.224). No entanto, a abertura em relação à eutanásia dada nos moldes atuais, fundada no respeito à vontade e ao bem estar do paciente, não autoriza de qualquer modo o genocídio, e, como aponta Peter Singer, são poucos os indícios históricos que sugerem que uma atitude permissiva quanto à abreviação da vida de seres humanos submetidos a determinadas condições leve a um colapso das restrições para se pôr fim à vida de outros seres humanos (SINGER, 2002a, p. 226-227).

Outro forte argumento contra a eutanásia consiste na afirmação de que sua prática implica a morte de pessoas em casos nos quais ainda há possibilidade de melhora ou cura da enfermidade. Esse argumento, contudo, revela-se enfraquecido diante das exigências de irreversibilidade da enfermidade e de que o paciente esteja em estado terminal, orientações seguidas nos países onde a eutanásia é legalizada. Os defensores de tal argumento afirmam, no entanto, que há casos nos quais não é possível verificar a irreversibilidade ou o estágio terminal, e que, quando há verificação, pode haver erro no juízo. Contra tais afirmações, observa-se que, quando não forem verificados o estágio terminal ou a irreversibilidade, as exigências de tais circunstâncias impedem a prática da eutanásia. A respeito do erro do juízo, a sua possibilidade não é afastada pelos defensores da eutanásia, mas busca-se estabelecer uma segurança nesse âmbito, sendo imposto, por exemplo, o dever de que dois médicos ou mais estejam envolvidos na compreensão dos casos. Argumenta-se, então, que essa possibilidade de erro não é suficiente para a proibição total à eutanásia, pois o mal representado por tais erros é muito inferior ao proporcionado pelas situações de "aprisionamento" em condições de profundo sofrimento.

Nesse sentido, há defensores da perspectiva de que a irreversibilidade da enfermidade ou o estágio terminal não devem ser condições necessárias para que possa haver eutanásia. Defende-se que a remota possibilidade de melhora ou cura da enfermidade deve figurar no lugar dessas exigências para que seja autorizada tal prática. Entendemos, entretanto, que essa é a melhor posição. A exigência de estado terminal, por exemplo, afastaria o direito à eutanásia de pessoas como Vincent Humbert, sendo imposto o dever de viver mesmo numa terrível situação como a dele. De outro lado, não parece a melhor opção exigir que um paciente que sofre dores intoleráveis, sem que haja medicamentos que possam aliviar a sua dor, como no caso Lillian Boyes, continue vivendo contra a sua vontade em nome de uma remota possibilidade de melhora ou cura (que pode não acontecer jamais). Entendemos, assim, que a existência de um caráter remoto e impalpável da possibilidade de melhora ou cura deve ser "um dos elementos" para que seja autorizada a eutanásia, não sendo imprescindíveis para tanto a irreversibilidade ou o estágio terminal.

Como forte argumento contra a eutanásia temos, também, a afirmação de que sua eventual legalização conduzirá à morte pessoas que não terão real desejo de morrer. Afirma-se, nesse sentido, que a eutanásia levará pacientes a se sentirem pressionados a morrer em circunstâncias nas quais o tratamento médico implicar grande dispêndio financeiro e emocional para as pessoas do entorno. Aponta-se, assim, que tais situações poderão impelir a prática da eutanásia sobre a base de uma falsa autonomia.

Deve-se dizer, porém, que não é em relação a quaisquer hipóteses que a defesa da eutanásia vem sendo consistentemente travada, mas sim sob limites estritos, por via dos quais se busca manter a proteção à vida e, ao mesmo tempo, permitir que a opção pela morte seja respeitada em situações específicas de grande sofrimento. Se há, de um lado, possibilidade de que pacientes que não desejem morrer optem pela eutanásia por se sentirem pressionados, a permissão restrita para a eutanásia voluntária busca, de outro lado, ser justamente a afirmação da autonomia a respeito da morte. As exigências que têm sido impostas nos tribunais holandeses (discriminadas abaixo), por exemplo, limitam a realização da eutanásia a situações extremas, nas quais a vida representa um sofrimento intolerável sem alternativas, e minimizam as chances de que haja prática da eutanásia sob falsas manifestações de vontade. Dessa maneira, a eutanásia é disposta, sobretudo, como respeito ao julgamento do paciente sobre os próprios interesses. Assim, se há risco de uma falsa manifestação de vontade, os benefícios da legalização sob rígidos limites têm uma significação positiva que assume uma maior proporção em relação a tal efeito negativo.

Também como fundamento dessa negação à prática da eutanásia, temos o argumento relativo ao vício de juízo sobre os próprios interesses. Alega-se que, mesmo quando a decisão de morrer representar um real desejo, a opção tomada poderá não ser correta, pois poderá envolver uma ignorância acerca dos próprios interesses (DWORKIN, 2003, p. 272). Nesse sentido, fala-se que pacientes podem ter prejudicada a faculdade de discernimento dos seus interesses em razão de perturbações psicológicas de caráter não definitivo (decorrentes de uma depressão, por exemplo), sendo a opção pela eutanásia motivada por impulsos remediáveis que turvam o real interesse de viver.

Esse argumento, contudo, também é insuficiente para justificar a proibição absoluta à eutanásia. Em tal âmbito argumentativo, as razões são, sobretudo, paternalistas: "acreditamos que ele desconhece seus próprios interesses e que sabemos melhor o que é bom para ele" (DWORKIN, 2003, p. 272). Porém, não parece a melhor postura, por exemplo, sustentar que um paciente portador de uma doença irreversível, em estado terminal, submetido a dores constantes e fortes, e que já vem pedindo para morrer há algum tempo (limites que podem ser estabelecidos como condições para a eutanásia), não possa ser submetido à eutanásia porque talvez esteja cometendo um erro acerca dos próprios interesses.

Podemos apontar, portanto, que a legalização da eutanásia é eivada por potenciais efeitos danosos, mas que uma abertura restrita pode retirar a força de tais efeitos negativos. Nesse sentido, buscando minorar os aspectos negativos da eutanásia, os tribunais holandeses estabeleceram as seguintes diretrizes para que a eutanásia seja admissível:

1. a eutanásia deve ser feita por um médico;

2. o paciente deve ser capaz de avaliar a sua condição e outras possibilidades, e solicitar explicitamente a eutanásia, de um modo que não deixe dúvida alguma sobre a sua vontade de morrer;

3. a decisão do paciente deve ser livre e fundada em um desejo de morrer que tenha alguma duração;

4. o paciente deve ter um problema irreversível que prolongue um sofrimento físico ou mental que se lhe afigura intolerável;

5. a eutanásia só será permitida quando não houver uma alternativa aceitável (aceitável do ponto de vista do paciente) capaz de aliviar os sofrimentos do paciente;

6. o médico deve consultar outro profissional independente que esteja de acordo com sua opinião (ADMIRAAL, 2003, p. 214-215; SINGER, 2002a, p. 206-207).

Assim, se uma abertura em relação à eutanásia não extingue os aspectos negativos que envolve, podemos observar, numa ponderação, que os malefícios da proibição absoluta têm uma proporção ainda maior.


Autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

OLIVEIRA, Plínio Pacheco C. de. Verdade, eutanásia e o valor intrínseco da vida. Considerações sobre a insuficiência das bases argumentativas para a justificação de sua proibição absoluta. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2914, 24 jun. 2011. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/19397>. Acesso em: 22 fev. 2018.

Comentários

0

Livraria