Alguns que se dizem democráticos e pluralistas, de um lado, anuem com caricaturas de Maomé, por outro, condenam as pesquisas acadêmicas que afrontam a versão oficial e popular do Holocausto.

Com oito anos de diferença do análogo documento então subscrito por historiadores franceses (“Liberté pour l'Histoire”), um expressivo número de acadêmicos brasileiros fez divulgar, há pouco, em alusão à polêmica das biografias, manifesto no qual clamam contra a censura prévia estabelecida no Código Civil.

Falar-se em liberdade para a narrativa da História, seja a de personalidades públicas ou, de uma forma geral, de fatos sensíveis para humanidade, remete diretamente à outra controvérsia, esta de dimensões internacionais: a Revisão Histórica do Holocausto Judeu. Trata-se, neste caso, da discussão sobre a legitimidade da criminalização do assim chamado “negacionismo”.

Num momento em que a opinião pública se vê desafiada com a pauta das biografias desautorizadas, não podemos negligenciar aqueles que, muito pior do que a “mera” censura aos seus trabalhos, estão presos por veicularem opiniões divergentes da estatuída “versão oficial da História”.

Os limites da intervenção do Estado em face do direito à Liberdade de Expressão devem ser debatidos não apenas na esfera cível, mas, especialmente, na seara penal. E cumpre aqui informar que se encontra em tramitação um projeto de lei federal que visa a instaurar no Brasil uma censura para muito além das biografias, atingindo também eventos históricos determinantes para a compreensão da ordem mundial em que vivemos.

Surpreende-me que os mesmos acadêmicos, praticamente uníssonos em defender a liberdade para alguns, silenciem no caso de outros. A sociedade nutre expectativas de que a comunidade científica tenha também a coragem de adotar um resoluto posicionamento sobre a iniciativa que propõe inaugurar um delito de opinião em nosso ordenamento (PL 987/07).

Tutelar-se juridicamente, seja uma “verdade histórica” ou a “memória” (coletiva e individual), associadas tanto aos pretendidos dogmas sobre a Segunda Grande Guerra, como à limitação biográfica, é de uma significância ímpar para o cenário constitucional; verdadeiro marco decisivo na política brasileira. Esta apropriação da História pelo Direito deve ser francamente rechaçada por todos aqueles comprometidos com a liberdade de manifestação do pensamento.

Vale frisar que a defesa da liberdade de expressão de uma ideia não implica na concordância com o seu mérito. Retomemos aquele notório aforismo de Voltaire: “posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”.

O processo de emersão de ideias que afrontam o establishment encontra, por vezes, resistência antes fundada no puro argumento de autoridade do que na objetiva análise racional. Há de se desconfiar de toda apregoada “verdade absoluta” baseada na censura às vozes dissidentes. Daí a analogia que propus entre as atuais leis de proibição do Revisionismo com o obscurantismo da época em que constituía heresia questionar a “notabilíssima” teoria geocêntrica.

Carece de reconhecimento a patente moral-dupla de alguns Estados (e intelectuais) do Ocidente que, ditos esclarecidamente democráticos e pluralistas, de um lado anuem com as caricaturas de Maomé, mas, por outro lado, condenam as pesquisas acadêmicas que afrontam a moderna religião do Holocausto. Cui bono?


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

CALEARI, Antonio. Liberdade para a narrativa da História. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3872, 6 fev. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/26652>. Acesso em: 19 nov. 2017.

Comentários

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    Usuário descadastrado

    O dia da mentira está próximo, mas deverá ser transferido para 27 de janeiro - o genuíno
    https://plus.google.com/117780186646962901957/posts/HhtW4EzADeg

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    Arthur Feijo

    Não sou historiador, mas leio coisas sobre o holocausto e a negação do holocausto (o negacionismo) há algum tempo. Fiquei surpreso ao ler, no texto de abertura deste , que hoje “se discute se houve ou não holocausto”. E fiquei surpreso por que o “se” genérico pode produzir uma conclusão enganadora. Negadores do holocausto eu só conheço os neo-nazis, o Ahmadinedjad e aqueles que podem ser chamados de “negadores inocentes” (que são os que leem e, na maioria dos casos, sendo leigos, acreditam nos argumentos que são bem construídos, mas ainda assim falsos- . Não há um historiador que trabalhe com o tema que coloque em dúvida o fato de que o crime aconteceu nem as dimensões do crime. Dos negacionistas de maior projeção, não há um historiador sequer: David Irving, começou o curso de física mas não terminou nem a graduação; Carlos Montogno, um militar italiano aposentado; Serge Thion, editor; Robert Faurisson, um professor de letras; Arthur Butz, professor de engenharia, Richard Verral (que assina seus escritos com o nome de Harwood) um editor do partido fascista inglês National Front, Germar Rudolf, químico, Thies Christophersen, ex-sargento da SS nazista, Jürgen Graff, funcionário administrativo do estado (Suíça), Sigfried Ellwanger Castan, um dono de metalúrgica, Sérgio de Oliveira (mesmo só tendo projeção aí no Brasil, vale ser citado!!), sargento aposentado do exército brasileiro (serviu inclusive no Doi-Codi durante a ditadura!). O que eles tem em comum é o fato de que NÃO SÃO HISTORIADORES mas dizem ser (ou muitos dizem que eles são !!!). Mas a pergunta necessária é a seguinte: se nenhum deles é historiador, por que dizem que são? Não se precisa ser historiador para escrever sobre o passado, mas sem a menor dúvida o historiador tem formação específica (técnica e teórica) para isto. Quando mentem dizendo que são historiadores, não o fazem por ingenuidade mas por que com isso fazem as pessoas acreditarem que tem alguma respeitabilidade apesar do absurdo que dizem ... Mas a questão também não é esta somente: mesmo que algum historiador escreva absurdos, o absurdo não se torna correto só pela formação universitária do que escreveu... É a mesma coisa de alguém sem formação em medicina que receita remédios, ganha dinheiro com isto e diz que é médico. É só para conquistar respeitabilidade. Desta forma, mesmo se fossem historiadores, negar que o extermínio de judeus, ciganos e deficientes físicos e mentais tenha ocorrido, não faz com que a negação seja menos absurda ou menos interessada. E quando dizem isto, falam que os historiadores mentem !!! assim, o seu texto original traz uma frase particularmente enganadora: “Inúmeros pesquisadores e historiadores têm levantado o véu do que seria uma lenda oportunista criada pelos sionistas.” Que eles digam que são historiadores, é falsidade ideológica. Que eles neguem que o holocausto existiu, é uma questão política, que eles digam que os historiadores mentem é uma questão legal, porque difama profissionais e sua prática profissional. E que alguém acredite de fato que historiadores no mundo inteiro de colorações políticas diversas (inclusive, anti-sionistas) partilham de uma conspiração para enganar o mundo por setenta anos é uma enorme ingenuidade (ou má-fé!!)... Além disso, dizer que “há um debate sobre o tema” é dar aos negacionistas uma importância que eles não tem. Há muito tempo eles tentam fazer com que o que dizem se torne motivo para um “debate”, mas isto jamais aconteceu. Só eles negam e mais ninguém... Aqui na Alemanha, como de resto na Europa, eles só aparecem em eventos dos Neo-Nazi. E isto não é atoa!

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    Sérgio Henrique da Silva Pereira

    A história não pode ser escondida, pois ela serve como reflexão, contudo, se faz necessário não só apresentar os fatos históricos, mas declará-los com explicações quanto aos atos bárbaros do passado e os direitos humanos vigentes, que vem tomando força em muitos países do oriente médio: mulheres querendo seus direitos; povos querendo democracia etc. Na edição da superinteressante (http://super.abril.com.br/ciencia/doutores-agonia-446784.shtml) lançou-se o dilema entre as técnicas cruéis usadas pelos médicos nazistas e os possíveis benefícios para a medicina, ou seja, dos experimentos sádicos podem-se extrair estudos que beneficiam os doentes do século XXI. Eis o dilema. Agora, esconder as atrocidades do passado é negar as futuras gerações o direito de saber o quanto de violento foi o passado. Do conhecimento, mesmo árduo, o descobrir para discernir, e não mais reviver o que se passou. "Eduque as crianças para não se punir os adultos".

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    Humberto Santos

    Realmente impressionante os equívocos de raciocínio e posicionamento moral expostos nesta Moção da FFLCH.

    Como o ato de negar um fato pode levar a repetição do mesmo, se negá-lo é considerar que este não ocorreu? Ora, se não ocorreu, como é possível repeti-lo?

    Um fato ser "exaustivamente documentado" só tem validade se a "documentação" for válida e verdadeira. Em caso afirmativo, só reforçaria o ocorrido histórico reduzindo ainda mais suas chances de repetição. Portanto, não vejo como a discussão em torno de um tema pode levar a repetição do que quer que seja. Por outro lado, caso se constatasse que a história não é exatamente como nos tem sido contada, talvez muitos erros históricos tenham alguma chance de serem reparados, só para começar a conversar sobre direitos humanos.

    A discussão e o debate são SEMPRE frutíferos e, por si, não desrespeitam, em nenhuma hipótese, os direitos humanos. Como uma faculdade de filosofia de uma das mais proeminentes universidades da América Latina tenta sustentar a tese de que exista algum fato alegado na história da humanidade que NÃO POSSA ser discutido?! Isto sim é o grande desrespeito ao principal dentre os direitos humanos: o direito à verdade.

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    Marcelo Silveira

    O holocausto enquanto “fato histórico” e tema objeto de discussão , adquiriu, em muitos países, e, em certa medida, mesmo no Brasil, todas as caracterísitcas de um dogma secularizado, transportado para o cerne dos discursos políticos e ideológicos dominantes. Uma verdadeira “Religião de Estado”.
    Portanto, relativamente às leis de exceção que criminalizam a discussão de suas controvérsias, nas denominadas “democracias”, a comparação torna-se perfeitamente válida com a essencia dos tribunais inquisitoriais na Idade Média, e, ainda mais paradoxalmente, com métodos de imposição acadêmica e coerção estatal exercida nos chamados regimes totalitários do século XX (entre os quais podemos incluir, sem sombra de dúvidas, a Alemanha hitlerista). Nesse sentido, a história perde quaqluer distanciamento, que enquanto irrealizável em sentido absoluto, deve ser almejado visando que possamos chegar, na medida do possível, mais próximos de um entendimento satisfatório do que realmente ocorreu no passado.
    Entendendo, igualmente, que este alegado evento histórico é um dos mais fundamentais no século XX, e que o mesmo plasmou os paradigmas ideológicos, políticos e mesmo filosóficos da reconstrução do mundo no pós guerra, pela visão dos vencedores; reações histéricas – e mesmo patéticas – como essa da congregação da FFLCH e outras que surgiram em reação ao erudito e necessário livro do sr. Antonio Caleari, denotam com clareza um sintoma contemporâneo comum a praticamente todas as “democracias” ocidentais: o combate encarniçado ao revisionismo do holocausto já transcendeu há muito a historia per si, convergindo com as precauções daqueles que realmente conhecem o assunto (que são poucos), mas, por hora, representam os interesses de uma elite privilegiada (dentro da qual o sionismo ideológico ocupa posição de destaque) que não deseja qualquer alteração do status quo vigente – o que seria o resultado de um debate público e à luz do dia sobre o assunto, fatalmente comprometendo seriamente a credibilidade das versões históricas dominantes.

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