Estamos vivendo sob uma nova forma de processo (célere) e de execução da pena (demorado). Trata-se da condenação midiática e da execução popular da pena. O momento exige um debate mais aprofundado.

A Condenação Midiática e a Execução Popular da Pena

Divulga-se um vídeo[1] de espaçamento da dona de casa Fabiane Maria de Jesus que mais nos parece com as imagens de Damiens, o personagem central do início de “Vigiar e Punir”, de Focault. O título, como nunca, se amolda ao caso. Diz-se que após se ter divulgado um retrato falado, com boatos de que a mulher retratada estaria sequestrando crianças, em Guarujá, para serem objeto de rituais de magia negra, a população desta comunidade resolve, após a sentença midiática, puni-la, executando a pena.

Foi um processo célere, veloz, fulminante e com consequências incalculáveis. A execução da pena, ao contrário da condenação, foi demorada e sem limites, começando com a imobilização da vítima, seguida de inúmeros espancamentos dos populares daquela comunidade. O itinerário da punição não se encerra ai. O vídeo demonstra, após imobilizada e aparentando já estar sem vida, uma infinidade de agressões físicas e morais, com pauladas na cabeça, chutes, puxões de cabelo e xingamentos dos mais diversos imagináveis.

Quando a vítima agonizava uma certa pessoa pergunta se é ela que realmente fora divulgada no Facebook. Em 1min13seg do vídeo, escuta-se: “é ela memo mano”. A voz de defesa continua: “Tem certeza irmão que é ela mesmo?”. E a acusação diz: “ ‘Olá, vei’. Vou pegá a foto dela ai”. Relembrou-se, nesta passagem, a condenação de Jesus Cristo – veja-se que a mulher também é “de Jesus” -, quando algumas pessoas clamavam pela liberdade do Messias, mas sem sucesso. Isso demonstra que nunca será bom para democracia uma acusação tão forte que não possa ser contestada ou uma defesa tão fraca que não possa ser escutada. Daí a importância do devido processo legal, da obediência dos populares às normas do Estado, do Estado em obediência à suas próprias, e do imprescindível papel do Advogado à administração da Justiça.

Não se pode mais reviver a agredida, pois Jesus ainda não voltou para fazê-lo, mas podemos abrir o debate sobre a condenação midiática, que muito tem condenado inocentes, para vermos se a população não se sinta fora de um Estado Democrático de Direitos e Deveres, executando sentenças que considerar “justas” aos sentenciados pela mídia.  


[1] Disponível em:

http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2014/05/advogado-divulga-fortes-imagens-do-espancamento-de-dona-de-casa.html


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