A necessidade de tratarmos sobre o tema “Tráfico de órgãos” é a cada dia mais importante, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. O Tráfico de órgãos é uma realidade existente em todo o mundo, que afeta a economia mundial, é a comercialização de orgão

INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir, aborda o tema “Tráfico de órgãos”; assunto de suma importância, que envolve, de um lado quadrilhas especializadas, compostas de profissionais e, do outro lado, pessoas carentes que vendem seus órgãos por necessidade. Tem-se ainda as vítimas que têm seus órgãos roubados. Sobre as “vitimas” podemos falar de vivas e/ou mortas. As vitimas, sejam os vendedores ou as vitimas, são o tema do presente trabalho.

Assusta-nos dizer que o tráfico de órgãos, movimenta uma quantia de valor extremamente alto e segundo  declaração do coordenador de operações especiais de fronteiras da polícia federal, delegado Mauro Sposito ¹, é o terceiro crime organizado mais rentável no mundo, perdendo apenas para os tráficos de drogas e armas..

 Trata-se de um crime tipificado na Lei  9434/97,  artigo 15,  que envolve quadrilhas especializadas e pessoas desesperadas pela vida, que muitas vezes por não haver outra opção buscam meios ilícitos para conseguirem viver.

Art. 15. Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano:Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa, de 200 a 360 dias-multa.Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem promove, intermedeia, facilitaou aufere qualquer vantagem com a transação

O presente trabalho relata dados da atividade ilícita no âmbito nacional e internacional  e também  a necessidade que doentes tem de que nossa sociedade seja conscientizada a participar do enfrentamento do tema, que   necessita de análise do tema por  nossos legisladores.

 Tráfico de órgãos o terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo

O tráfico de órgãos é um problema cada vez mais, de difícil solução, pois de um lado temos criminosos bastante organizados e de outro pessoas desesperadas pela vida.

O tráfico é um comércio ilegal e penalmente tutelado, por nosso ordenamento jurídico, “bem jurídico penalmente tutelado é a relação de disponibilidade de um indivíduo com um objeto, protegida pelo Estado, que revela seu interesse mediante a tipificação penal de condutas que o afetam”.(PIERANGELI, 2010)

Nossa legislação em vários dispositivos busca proteger esta barbaridade, o tráfico de órgãos, que vem acontecendo em todo o mundo. Podemos destacar na Constituição Federal, em seu artigo 199, § 4º, veda qualquer forma do uso do corpo humano e suas partes como objeto(s) de comércio.

O artigo 13 do Código Civil / 2002  demonstra que há limites quanto ao próprio corpo.“Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costume.”

O direito ao próprio corpo e o princípio geral que rege direito de personalidade é o fato de que ninguém pode ser constrangido à invasão do corpo contra a sua vontade2. O nosso ordenamento jurídico proíbe  a comercialização de órgãos3 e prevê inclusive pena de reclusão, de três a oito anos.

A palavra tráfico “é de modo amplo a circulação de mercadorias em geral, e de modo mais estrito, o comércio ilícito, seja de entorpecentes, plantas, animais ou mesmo de humanos”. (AURÉLIO, 2013)

Tráfico de órgãos é o mercado de órgãos humanos, é um crime organizado, de forma geral, toda organização cujas atividades são destinadas a obter poder e lucro de seus componentes, transgredindo, para isso às leis formais das sociedades (SERRÃO, 2013) .

Segundo Santos Elida, 2009, o tráfico de órgãos é considerado a terceira atividade ilícita mais lucrativa da atualidade perdendo apenas para o tráfico de armas e de drogas, afetando mais de 20 milhões de pessoas. De acordo com dados da polícia federal, o tráfico de órgãos movimenta de US$ 7 milhões a US$ 12 milhões  a cada ano.

[1]           Nesse mercado existe até uma tabela de preços que orienta a comercialização de partes do corpo humano entre os países.[2]Um coração vale R$ 100 mil, um rim R$ 80 mil e as córneas chegam a custar R$ 20 mil. Vende-se de tudo. "Há ofertas de fígado, pulmão e até do cadáver inteiro", denuncia Elida. "Na maioria dos casos, os traficantes comercializam na internet".(SANTOS ELIDA, 2009)4.

Existem diversas formas do crime organizado de tráfico de órgãos acontecer. Há brasileiros que vão ao exterior e, por necessidade financeira vendem seus órgãos; órgãos são extraídos no Brasil e enviados para o exterior; estrangeiros vem ao Brasil e vendem seus órgãos aqui e brasileiros que extraem seus órgãos no Brasil e os comercializam aqui mesmo.

No Brasil, comércio de órgãos iniciou-se no final da ditadura militas, na década de 70. Pessoas de baixa classe social e de visão política em desacordo com a ditadura eram vitimas do tráfico de órgãos, tecidos e cadáveres.

A pesquisadora, Nancy Scheper-Hughes,5 conduziu, durante dez anos, pesquisa  visitando doze países em que existiam fundadas suspeitas de tráfico de órgãos humanos. Ela  cita  relatos de médicos que afirmam ter recebido cotas para produção de órgãos de qualidade. Simulavam mortes, através de medicamentos, que eram comprovadas por outros médicos acima de qualquer suspeita e testemunhavam que os critérios de morte cerebral haviam sido preenchidos e que os órgãos podiam ser retirados.

Hoje a venda de órgãos acontece através de agenciadores, basta a procura nas redes sociais e rapidamente encontra-se quem vende, como descreve um paciente que necessitava de um transplante de fígado, pois relatou ter obtido o diagnóstico de câncer no figado com expectativa de no máximo 9 meses de vida. O estágio avançado da doença não permite que ele seja incluído na lista para espera de um órgão. Desesperado, buscou um agenciador através de redes sociais e rapidamente encontrou o que necessitava, sua cirurgia foi realizada com sucesso .

Os chamados, agenciadores, são criminosos que buscam candidatos para suprirem as necessidades de seus “clientes”.Geralmente os vendedores são pessoas em situação vulnerável que necessitam do dinheiro oferecido, mas sequer sabem quais os riscos correm, são pessoas totalmente desinformadas.

Uma cirurgia para retirada de um órgão é um procedimento cirúrgico de alto risco, que deve ser realizada em locais apropriados e por profissionais competentes. Quando realizado por organizações criminosas, dificilmente este procedimento  terá as condições necessárias, no que se refere a profissionais, local e até mesmo medicamentos e cuidados específicos, não só para a cirurgia como para a fase posterior.

[3]

A revista época, publicou  entrevista realizada com a pesquisadora Nancy Scheper-Hughes,  onde relatou que  brasileiros vão até a África do Sul para vender rins a europeus, americanos e israelitas por preços de US$ 3 mil e US$ 10 mil dólares.

Apesar de o Brasil possuir diversos escândalos sobre o tráfico de órgãos, o país que mais vende órgãos no mercado ilegal é a Índia, e Israel é o país que mais compra órgãos traficados.

Em Israel vemos de forma clara a manutenção de tráfico de órgãos. Muitos convênios médicos pagam pelos gastos dos clientes para obter órgãos em outros países, pois acaba menos oneroso do que manter o paciente com sessões de hemodiálise ou tratamentos como quimioterapias, radioterapias, cirurgias.7

No Irã, existe a livre negociação de órgãos. Há uma agência central que controla as doações e os transplantes só podem acontecer em centros designados pelo governo. Os pacientes tem de ser cidadãos iranianos, evitando assim a ida de estrangeiros ao país para vender ou comprar órgãos, praticando assim o tráfico. Trata-se de questão bastante polêmica, mas o Irã é a única nação sem fila de espera.7

No Oriente Médio existe uma forte rede que interliga compradores de rins de Israel e Europa Ocidental e vendedores em países pobres.7

A Índia fornece órgãos a estrangeiros de muitos países e tem um mercado interno movimentado, através do qual pessoas ricas compram órgãos de pobres.         

As Filipinas fornecem rins de pessoas extremamente pobres, para pacientes do Japão, Emirados Árabes e América do Norte. 7

 Na China, o tráfico de órgãos  tem muita força, órgãos de presos executados são principal fonte de transplantes no país. Exitem denúncias de que os presos tem seus órgãos retirados ainda vivos. Fornece órgãos de prisioneiros executados para pacientes da Ásia e América do Norte.

[4]Um conceituado transplantador de rim dos Estado Unidos,  Eli Friedman, acredita que a regulamentação da venda de órgãos seja uma solução para o problema, não só das inúmeras mortes de pacientes em filas de transplantes, mas também para o crime de tráfico de órgãos. Para muitos porém, esta questão é inaceitável.

A legislação proíbe de forma clara a comercialização de órgãos. Qual seria então a solução para tirarmos das imensas filas de transplantes pessoas aguardando um milagre para salvar sua vida ?

Infelizmente a população não tem consciência da importância da doação e o Estado não pode obrigar os cidadãos a doarem seus órgãos, sejam mortos ou tão pouco vivos. Estima-se que o tempo de espera varia de cinco a onze anos. Cerca de 70-80% dos candidatos a transplantes em lista de espera não conseguem sobreviver até a chegada do doador.

O Brasil, segundo dados divulgados na página do Ministério da Saúde na internet 8,  tem hoje mais de setenta mil pessoas na fila de transplante esperando um órgão para salvar suas vidas. É a maior lista de espera do mundo: uma pessoa para cada 4.200  habitantes. As listas são estipuladas por ordem cronológica ou em alguns casos, como o do fígado, pela gravidade da doença.

A sociedade precisa enxergar com os olhos de quem aguarda um órgão nestas filas, que podem durar anos e muitas destas pessoas não sobrevivem para receber

 A nefrologista Maria Cristina Ribeiro de Castro 9, da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), lembra  que um único doador pode salvar até quinze vidas. "De uma pessoa é possível obter córneas, pâncreas, ossos, medula óssea, pele, válvulas cardíacas e órgãos vitais, como coração, fígado e pulmão. Em casos excepcionais, já são realizados no Brasil transplantes de intestinos”[5]

O presidente da ABTO, Dr. Ben-Hur Ferraz Neto, em entrevista 10 dada ao dr. Dráuzio Varella, lembra que há alguns anos estabeleceu-se que todos os brasileiros seriam doadores de órgãos e quem não quisesse fazer, teria de registrar essa negativa no R.G., esta situação não prevaleceu, hoje, quem autoriza a doação de órgãos é a família, começando pelos parentes mais próximos: pai e mãe, filhos, marido ou esposa e assim por diante.

O Brasil é o segundo país do mundo a realizar transplantes de órgãos, fica atrás apenas dos Estados Unidos. Mas mesmo assim, esse é um número muito pequeno, considerando o tamanho de sua população. Nós deveríamos ter de 20 a 25 doadores de fígado por milhão de população, por exemplo, mas temos em torno de oito. 11

De acordo com a Lei de Transplantes,  Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997,  foi permitida a doação entre vivos não-aparentados, criaram a possibilidade de pessoas com poder de compra ter vantagens em face dos mais pobres. Por este motivo, por meio de medida provisória, em outubro de 2000 e pela Lei 10.211, de 2001, tornou necessária a autorização judicial para doações entre vivos não aparentados.

O Ceará é um dos Estados que figura entre os primeiros colocados na efetivação de transplantes de vários órgãosO Estado do Ceará criou uma política estadual de transplantes. Foi colocada, entre as prioridades, a política de transplantes, que consiste em investir na formação de um grupo para fazer o trabalho de captação de órgãos. Para tanto, foram formados profissionais e feitas contratações de pessoal. O sucesso dessa política é fruto de um trabalho contínuo que obviamente requer um investimento inicial. Hoje, a equipe transplantadora de fígado do Ceará é uma das melhores do nosso País .

É clara a necessidade de trabalhos educativos que incentivem as doações. Os trabalhos realizados na mídia tem forte influência na população, podemos lembrar de um time de futebol, o Sport , lançou uma campanha para que seus torcedores decidissem ser doadores de órgão.  Usaram o argumento de que o amor pelo clube poderia seguir vivo mesmo depois da morte. Conforme noticiado pelo Globo Esporte, 2013, o resultado foi surpreendente, mais de 51 mil torcedores solicitaram a carteirinha de doador produzida pelo clube A Central de Transplantes do Estado de Pernambuco contabilizou o sucesso da campanha, o número de transplantes no estado aumentou em 54%. [6]

Certo artista global teve um sério problema cardíaco e necessitou de um transplante. Através de apelos na mídia foram feitos pedidos por um coração. Em 24 horas ele teve a sua disposição 4 corações.Se a cada 24 horas tivéssemos 4 corações disponíveis não teríamos filas de espera .

Em nossa pesquisa encontramos diversos site com campanhas de doações de órgãos, nos espantou nunca termos visto estas campanhas. Precisamos utilizar nossos meios de comunicação, como a mídia que hoje tem um enorme poder sobre a população.

Um grupo de jovens adventistas, criou o projeto Vidas por Vidas. Eles lutam pela ajuda ao próximo, a solidariedade, esperança e fé  com o slogan:

“ELE DEU TUDO PRA VOCÊ DOAR UM POUCO!

©Vidas Por Vidas 2011 – Seja um doador! 12

Como citamos ao longo do trabalho, temos em média setenta mil brasileiros nas filas de transplantes, podemos destacar que grande parte das pessoas destas listas não precisa que alguém morra para doar  pois alguns órgãos podem ser doados inter vivos.

A população brasileira necessita entender que “ doar órgão é um ato de solidariedade que permite salvar vidas, não só dos doentes como também das vitimas do tráfico de órgãos. Se todos nós fossemos doadores, as listas de espera diminuiriam e este crime organizado não seria tão lucrativo” (Sonia Moreira, 2009)

Precisamos de um projeto de educação para conscientizar a sociedade da sua fundamental importância para o tema. Este trabalho pode ser iniciado nas escolas, aonde  temos os futuros doadores, receptores e profissionais conscientes que podem e devem salvar vidas!

Várias ONGs lutam pela conscientização da população a respeito da importância da doação de órgãos. Precisamos mostrar a população de que podem e precisam ajudar quem   luta pela vida!

[7]

Conclusão

Enfim, a realidade exposta de forma sucinta neste trabalho nos leva a refletir sobre o grande desafio que envolve este tema. O crime em questão surge através da oportunidade, que envolve um bem maior: a vida.

Vivemos em sociedade e estamos amparados por leis, que precisam serem cumpridas e respeitadas. Não podemos justificar um crime com a luta pela vida. Até porque os criminosos especializados não estão interessados na sobrevivência de alguém, mas sim no dinheiro que a atividade proporciona. E para movimentarem o seu negócio, têm como cliente pessoas desesperadas por viver, muitas vezes  emocionalmente e racionalmente abaladas.  Mas, por outro lado, vemos uma população que tem direito à vida, padecendo por falta de políticas adequadas às suas necessidades.

 Há histórico de lugares que tiveram  ações específicas para a doação de órgãos e, com isso, reduziram filas de espera e deram menos espaço à criminalidade. Já o Brasil, encontra-se  entre os países com as maiores filas de espera de órgãos e tem o tráfico de órgãos como o terceiro maior crime praticado.

Diante disso, concluímos que a redução de oportunidades para este tipo de crime é uma das mais aceitáveis soluções. É necessário investigar e punir todo tipo de criminalidade. Mas considerar os aspectos sociais e de saúde da população é também fundamental. Além das campanhas de caráter social levando orientação, disseminação de informações sobre as possibilidades de ajuda, e motivação, há também o aspecto legislativo que pode desenvolver leis mais abrangentes para esta situação, considerando as diferentes situações e criando formas lícitas e seguras, a exemplo de outros países.

Chamamos a atenção para  parte do trecho de uma carta anônima escrita por  um doador de órgãos divulgada no site da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO, 2012).

“Não chamem o meu falecimento de leito da morte, mas de leito da vida.Dêem minha visão ao homem que jamais viu o raiar do sol, o rosto de uma criança ou o amor nos olhos de uma mulher.Dêem meu coração a uma pessoa cujo coração apenas experimentou dias infindáveis de dor.

Dêem meu sangue ao jovem que foi retirado dos destroços de seu carro, para que ele possa viver para ver os seus netos brincarem.Dêem os meus rins às pessoas que precisam de uma máquina para viver de semana em semana.

Retirem meus ossos, cada músculo, cada fibra e nervo do meu corpo e encontrem um meio para fazer uma criança inválida caminhar.

Explorem cada canto do meu cérebro. Retirem minhas células, se necessário, e deixem-nas crescerem para que, um dia, um menino mudo possa gritar em um momento de felicidade ou uma menina surda possa ouvir o barulho da chuva de encontro à sua janela.

Queimem o que restar de mim e espalhem as cinzas ao vento, para ajudarem as flores brotarem.

Se tiverem que enterrar algo, que sejam meus erros, minhas fraquezas e todo o mal que fiz aos meus semelhantes.

Dêem meus pecados ao diabo. Dêem minha alma a Deus.Se, por acaso, desejarem lembrar-se de mim, façam-no com ação ou palavra amiga a alguém que precise de vocês.

Se fizerem tudo o que pedi, estarei vivo para sempre!”

Doador Anônimo

Não é possível esgotarmos o tema, pois o assunto é extremamente amplo e merece um tratamento especial considerando que estamos tratando da vida. Deixamos com este  artigo  a mensagem de que doar é um ato de amor e não deve ser tratado como negócio. A conscientização da população é possível e necessária e assim poderemos além de salvar vidas, erradicar um crime o tráfico de órgãos.

Referências

1 - SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). A globalização e as ciências sociais. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2005.

2 - http://www.vermelho.org.br/am/noticia.php?id_noticia=17579&id_secao=52, último acesso em 19/05/2013

3 - http://conversademenina.wordpress.com/2009/09/12/direito-sem-misterio-furto-x-roubo/, último acesso em 19/05/2013

4 -  http://www.sipam.gov.br/content/view/437/10/, último acesso em 19/05/2013

5 - ,http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT642472-1655,00.html, Entrevista com SCHEPER-HUGHES, Nancy, último acesso em 19/05/2013.

6 - http://www.estadao.com.br/noticias/geral,fila-para-transplantes-no-brasil-tem-70-mil-pacientes,248647,0.htm, último acesso em 01/04/2013

7 - http://drauziovarella.com.br/audios-videos/estacao-medicina/doacao-e-transplante-de-orgaos-no-brasil/, último acesso em 01/04/2013

8 - <http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/41199. html>. último acesso em: 8/04/2013.

9 -   http://jus.com.br/revista/texto/1846/remocao-de-orgaos-um-ensaio-sobre-a-lei-no-9-434-97#ixzz2PQyBsHDx, último acesso em: 21/05/2013

10 -        http://ioerovivo.blogspot.com.br/2007/05/protecao-ao-trafico-de-orgaos.htmlÚltimo acesso em 13/04/2013

11 - http://sobrenaturalmentelindo.blogspot.com.br/2010/08/trafico-de-orgaos-vale-tudo-para.html, último acesso em 17/04/2013

12 -  RODRIGUES, Anabela Miranda. Criminalidade organizada. Que política criminal? em Revista Brasileira de Direito Comparado , Rio de Janeiro, n.24,p. 103-126, jan./jun. 2003.

13 - GOMES, Luiz Flávio e CERVINI, Raul. Crime Organizado enfoques criminologico,  juridico (lei 9.034/95) e politico-criminal, 2ª ed., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997.

14 - http://doarvida.blogspot.com.br/2009/11/trafico-de-orgaos.html, acesso em 19/05/2013

15 - http://www.alertatotal.net/2013/02/mercado-especula-que-veja-revelara.html, último acesso em 21/05/2013

16- http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=410, último acesso em 12/05/2013;

17 - http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&viewreportagens-materias&Itemid=39, acesso em 13/05/2013

18 -   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9434.htm, acesso em 19/05/2013

19 - Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, último acesso em 01/05/2013

20 - ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro -Parte Geral. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 462.

21 - <http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=2574>, acesso em 19/05/2013;

22 -  Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 25 de Fevereiro de 2013, Acesso em 19/05/2013;

23 - http://globoesporte.globo.com/futebol/times/sport/noticia/2013/05/campanha-do-sport-ajuda-ampliar-doadores-de-orgaos-em-pernambuco.html

[1] 2 e 3   Grifo nosso  

4  http://www.istoe.com.br/reportagens/13386_TRAFICO+DE+ORGAOS, acesso em 15/05/2013

[3]5http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT642472-1655,00.html, Entrevista com SCHEPER-HUGHES, Nancy, último acesso em 19/05/2013.A antropóloga americana Nancy Scheper-Hughes, da Universidade da Califórnia, trabalhou mais de dez anos no Brasil e fundou a organização Organs Watch, para investigar denúncias sobre o tráfico internacional de órgãos. No ano passado, escreveu um livro sobre o tema.4]

7 http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT642472-1655,00.html, acesso em 19/05/2013.

8 http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=410, acesso em 12/05/2013;

9http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1144:reportagensmaterias&Itemid=39, acesso em 13/05/2013

10http://drauziovarella.com.br/audios-videos/estacao-medicina/doacao-e-transplante-de-orgaos-no-brasil/,,último acesso em 21/05/2013[6]

11  http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=410, acesso em 12/05/2013;

12   http://www.vidaporvidas.com/ acesso em 01/06/2013



Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria