Será que os conceitos óbvios são realmente tão óbvios? Será que não podemos ou não estamos sendo facilmente manipulados por meio de informações distorcidas sobre política? Um breve ensaio para responder a estas e outras perguntas.

Introdução

Aproxima-se outro período eleitoral, no qual os indivíduos se expõe novamente à uma série de propostas, promessas, discursos, propagandas, debates e brigas que, em maior ou menor monta, terão como apoteose a escolha de quais serão eleitos, o sufrágio.  

Trata-se de um acontecimento comum, pois, de dois em dois anos a sociedade brasileira é confrontada com a realização de campanhas políticas e com a obrigatoriedade do voto, oportunidade na qual, presta-se, ou dever-se-ia prestar, atenção ao discurso dos representantes do povo, enquanto, noutros momentos, a política, afora escândalos com ampla repercussão, passa total ou quase totalmente desapercebida.

Certo é que idealmente deveríamos realizar minuciosas análises dos candidatos e suas propostas, porém, sabemos que isso é algo que raramente acontece. Contudo, penso que, antes de se propalar enfadonhos discursos sobre a possível alienação ou falta de interesse dos eleitores, o que até pode ser verdade, é preciso reconhecer que ainda que um eleitor esteja bem disposto à analisar quase tudo, os próprios candidatos, em sua maioria, não apenas expõe uma patente ignorância acerca ao que candidatam-se a realizar, mas sim não tem sequer a mínima noção de suas atribuições e possibilidade, fazendo propostas que nitidamente não poderão cumprir, ainda que sejam eleitos.

Eis a razão porque vê-se, por ignorância ou por má-fé, promessas contrárias à Constituição, discursos populistas ou aberrações que jamais poderiam sequer ser sustentadas por qualquer pessoa que levasse minimamente à sério a vida pública. Tais comportamento são confusos, cansativos e, em grande monta, verdadeiramente asquerosos.

Não obstante, tal confusão não é o mais grave, porquanto se trata de um estudo facilmente acessível, que pode ter seus equívocos desmascarado sem maiores esforços intelectivos, razão pela qual não se tem a pretensão de enfrenta-los no presente.

O equívoco mais danoso, e este será o objetivo de nossa análise, perpassa pela ausência de conhecimento filosófico, ideológico, jurídico ou seja lá qual o nome se pretenda atribuir, que faz com que os candidatos e os eleitores sustente comportamentos, convicções e opiniões incongruentes, quando não efetivamente opostas e incompatíveis entre si.

Por conseguinte, trata-se aqui de um breve ensaio voltado a apresentar fundamentos rudimentares de política, objetivando desmitificar alguns equívocos (bastante comuns, inclusive) e apresentar o posicionamento sobre a necessidade, utilidade e forma de distinção sobre Direita e Esquerda, na busca de um conceito mais confiável e independente para análise do tema.

Para isto perpassaremos e enfrentaremos alguns conhecimentos que tem sido distorcidos ao longo do tempo, buscando possibilitar ao leitor ultrapassar a superficialidade e as miragens que são repetidas quase ao infinito, mas tratam-se de erros crassos, quando não ardis, voltados à ludibriar, enganar e explorar.

Não obstante tal objetivo, destacamos que a sapiência e consciência sobre o tema não advirá da leitura ou concordância com o exposto, mas sim da reflexão e da problematização da situação, caminhos que permitem não apenas um aprofundamento na matéria, como a patente e imediata repulsa às tentativas de logro.

Trata-se de um esforço para destrinchar ou destacar aquele mal-estar, muitas vezes inominado, que se tem diante das campanhas políticas e dos comportamentos adotados por determinados políticos e/ou correligionários. Talvez, possa dizer que é um alerta: talvez suas entranhas estejam certas e que, menos que não se saiba bem o que, há algo de errado ali. Consciência esta que, necessariamente, ampliará, ou até mesmo iniciará, a sua capacidade de autodefesa política.

Exposição do Tema: Direita e Esquerda

O primeiro conceito a ser esclarecido, penso, é sobre as bases comumente estabelecidas para conceituar Direita e Esquerda: a relação entre Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

A disputa inicial entre os defensores de cada um destes conceitos é acerca do conteúdo do sistema de sua preferência. Sendo, por conseguinte, corriqueiro afirmar que a Direita defenda principalmente a Liberdade e a Esquerda principalmente a Igualdade. Ou, noutro arranjo, tem-se a Direita com a Liberdade, a Esquerda com a Fraternidade e a Socialdemocracia com a Igualdade.

Sobre isto, uma ressalva deve necessariamente ser realizada. Ainda que se pretenda estabelecer ideais e sistemas puramente teóricos, absolutamente nenhum destes, seja de Direita ou Esquerda, abdicará dos demais valores. O que ocorre é uma relação de prioridade e hierarquia.

Destaque-se ainda que, por mais relevante e imponente que seja o lema da Revolução Francesa (nascedouro da definição, ou ao menos da melhor definição, de Direita e Esquerda), é preciso se verificar que Liberdade, Igualdade e Fraternidade são conceitos não apenas díspares, mas também incomparáveis, se não em todas as suas acepções, ao menos em algumas.

 Análise acerca da Estrutura e Relação dos Conceitos

Analise-se a ideia de Liberdade. É um valor, certamente. Contudo, a Liberdade, da mesma maneira que a Vida, não é um valor meramente ideal ou comparativo, mas a denominação de um fato.

Chama-se Vida o funcionamento sistêmico de determinados seres, normalmente capazes de um ciclo de vida. Já a Liberdade pode ser entendida como a possibilidade ou potência de determinação. A capacidade de escolha.

Ainda que sejam dois fatos, Vida e Liberdade diferenciam-se em diversos aspectos como, por exemplo, em relação aos graus de supressão que suportam antes de deixar de existir.

A Vida é dada em grau absoluto, ou existe ou não existe. Não há meia-vida, semivida, etc.  ou algo está vivo ou não está. Algo que pode vir-a-ser vivo ou que era vivo, obviamente, “ainda não” ou “não mais” o é.

A Liberdade, por outro lado, suporta gradações. A plena Liberdade implica na possibilidade completa determinação, não obstante, ainda que o indivíduo seja acorrentado, continuará livre em todo o mais. Podendo, pouco a pouco, perder todas as suas capacidades decisórias ou de determinação.

Assim, ao contrário do que comumente se pensa, a completa inexistência de Liberdade não se dá em prisões ou regimes totalitários, mas sim num estado similar ao do coma. Apenas quando o ser é vivo, mas já não é capaz de qualquer determinação, interna ou externa, pode-se dizer que o mesmo não mais tem Liberdade.

Tais colocações revelam interessantes pontos de debate. Por exemplo, acodem aqueles que entendem que a Liberdade é mais importante que a Vida. Para tal, não é necessário o desbravamento da conturbada relação ideológica, filosófica e religiosa destes conceitos.

Estabeleça-se, como num gráfico, a área neutra, a área positiva e a área negativa. No positivos podemos, apenas para fins de exemplo, alocar o prazer, no negativo, a dor. Assim, as condições desse indivíduo refletiriam a soma das coordenadas de seus afetos.

Nesses termos, pegue-se o exemplo da Vida, esta é sempre dada em grau absoluto, de maneira que. Ou existe e, no exemplo, pode ser estabelecida em algum lugar no gráfico, ou não existe, então é nula, zero, nada.

Ocorre que, ao contrário do que se imagina, o zero ainda é uma situação preferível ao negativo. Afinal, não sentir nada ainda é mais vantajoso do que sentir principalmente dor.

Dessa maneira, no caso da manutenção da Vida, mas absoluta privação da Liberdade, seu estado, ao contrário do acima exposto, poderá ser, positivo, negativo e neutro.

Supondo que nosso modelo ideal permaneça com todas as suas faculdades, paixões e afetos, ainda que no campo dos prazer, a total perda da Liberdade o transforma num simples ser vivente, incapaz de escolhas básicas, na melhor das hipóteses um mero espectador, sendo este o caso de alocação na neutralidade.

Não obstante, caso sua existência estivesse alocada no campo negativo, de prevalência da dor, a incapacidade de determinação que anteriormente significaria tão somente uma profunda angústia, agora poderia significa a completa submissão à degradação física. Em suma, a perda da Liberdade, pode ser mais negativa que a perda da Vida, dependendo do grau de supressão daquela.

Por outro lado, surge também um forte argumento em prol da valoração da Vida, que é a impossibilidade, ao menos atual, de sua criação. Enquanto a Liberdade pode ser retirada ou devolvida, a qualquer tipo de ser, desde que o capacite para tomar decisões por si, a Vida, em especial a Humana, até onde se sabe, não pode ser criada, concedida ou reestabelecida.

Assim, quando se fala em um Direito à Liberdade, não significa que se está concedendo qualquer capacidade ao indivíduo, mas sim organizando-a. De nada adiantaria a existência da Liberdade de Expressão, se fôssemos seres incapazes de nos comunicar ou da mesma forma pouco importa a vedação à Liberdade de Teletransporte.

Também é característico que, ainda que todos os demais parâmetros sejam elididos, os fatos permanecerão em sua existência. Pouco importa se você se encontra numa sociedade ou no meio do mato, em ambos os casos a Liberdade existe. Não se trata de um Direito Natural, concedido a todos os homens, mas do simples reconhecimento de um fato, sua organização e regulamentação.

Já o conceito de Igualdade é um conceito relacionado à comparação entre seres. Podendo partir de premissas inversas. Ou os seres são iguais, ou os seres são diferentes. Seja qual for seu início, a Igualdade sempre existirá em comparação. Um átomo de chumbo só pode ser tido como diferente de qualquer outra coisa se a outra coisa existe. Se não existisse outros elementos para comparar, completamente ilógico, quem sabe verdadeiramente impossível, seria a denominação de iguais ou diferentes.

Por conseguinte, observa-se que, ao contrário do conceito de Liberdade, a Igualdade não está ligada necessariamente ao ser, mas agrega-se ao mesmo quando em comparação.

Noutros termos, nem todo ser é Livre, nem todo ser é Vivo, nem todo ser é Igual, contudo, enquanto são os primeiros pressupostos, de toda e qualquer organização e direito, é o terceiro um elemento de qualificação.

Por fim, tem-se a Fraternidade, que nada mais é que a preocupação com o outro. Se tomada em sua acepção normal, nada significa além de laços sanguíneos. Porém, como conceito, estabelece-se pela tentativa ou pretensão de melhorar as condições de vida alheia.

Assim, tem-se que a classificação entre Direita e Esquerda, utilizando-se os conceitos da Revolução Francesa é totalmente equivocada, porquanto ter-se-á que valorar de mesmo modo um fato, uma comparação e uma postura.

Relações entre Liberdade, Igualdade e Fraternidade: atacando alguns equívocos

A Liberdade não se opõe à Igualdade ou a Fraternidade, tampouco a Igualdade ou a Fraternidade se opõe entre si, podendo, inclusive, existir todas em separado ou em conjunto. Nada impede que se tenha a concepção de um sistema Livre, Desigual e Fraterno ou Individual, Igualitário e Livre.

Em conjunto esses três elementos demonstram que seus absolutos são inúteis como substrato. Veja-se que, enquanto a Igualdade ou a Fraternidade podem ou não existir, dependendo das convicções utilizadas, a Liberdade sempre existirá, caso contrário, não existe a necessidade de interação ou integração política.

Noutros termos, só é relevante distinções jurídica, sociais, políticas, etc. quando há a possibilidade de ser de outra maneira. Se não existe tal possibilidade, não existe Liberdade e, por conseguinte, não existe utilidade na distinção em Direita e Esquerda.

Assim, tomar qualquer um dos critérios acima, penso, para distinguir a Direita e a Esquerda, seria o mesmo que pretender comparar um fato, um conceito cognitivo e uma disposição ou inclinação.

Além do mais, como dito anteriormente, tanto Direita quanto a Esquerda são oriundas do mesmo movimento, o que faz com que se suponha que partilhem a mesma base valorativa essencial.  

Contudo, analisando-se a realidade, verificar-se-á que os posicionamentos da direita tendem à prestigiar a liberdade, enquanto os posicionamentos de esquerda tendem a destacar a fraternidade, de maneira que se poderia afirmar que são sim estes os elementos de distinção.

Ora, a afirmação acima não poderá ser estabelecida como errada, afinal, é algo cotidianamente verificável, ainda que não impositiva ou necessariamente. Porém, deve ser entendido que tal distinção não revela a origem dos posicionamentos. A Direita não adota uma mais enfática proteção da Liberdade por ser este o seu sustentáculo, tampouco o faz a Esquerda com a Fraternidade.

Definitivamente, o entendimento ordinário, penso, é mais o resultado de uma análise do mundo prático do que da teoria, o que, por óbvio, por tratar de classificações teóricas, gerará paradigmas equivocados, ainda que, eventual e acidentalmente, possam estar corretos.

Tais ilusões são evidenciadas se tomarmos emprestado alguns exemplos das ciências naturais, em especial das exatas, porquanto são humanamente neutras. Observando a Física, por exemplo, mais especificamente a Termodinâmica, se compreenderá que o conceito de Frio é apenas uma denominação de um evento e não a oposição ao Calor, como se pensa ordinariamente. O Calor é uma energia, algo esquenta por receber Calor. Algo esfria por perder Calor. Contudo, o frio, nada mais é do que o nome que se dá a uma alteração do Calor. Ele não existe como existe o calor. Tampouco como existem os números. Trata-se da denominação das relações de Calor. O Calor é o ser e o dever ser se relaciona com o Calor, não com o frio, não obstante ser este “sentido”.

Recapitulando: tanto Direita quanto Esquerda surgem no mesmo período, no coração do mesmo movimento e são nutridos pelos mesmos valores. Isso significaria, portanto, que não há distinção? Não.

Também é bom se destacar que independentemente da existência ou não de regimes políticos ou Estados inclinados para um dos dois movimentos, ter-se-á sua existência, por tratarem-se de conceitos ideais das ciências humanas.

Direita e Esquerda não dependem da realidade para sua existência, da mesma maneira que as fórmulas matemáticas continuarão a existir ainda que não sejam utilizadas. Tratam-se de elementos de relação e conceito, organização de paradigmas. A diferença entre determinado conceito numérico matemático e o de Direita e Esquerda é tão somente em relação ao objeto para qual o mesmo se aplica.

Assim, ainda que toda raça humana exploda e desapareça, sendo substituída por outros seres inteligentes, ainda assim, as relações continuarão a existir. A área da esfera continuará sendo a mesma, do mesmo modo que a organização política em Direita e Esquerda.

Ademais, apenas desenvolvendo a ideia, observe-se que Direita e Esquerda, noutro cenário, poderiam, inclusive, prescindir dos valores que comumente lhe são atribuídos, podendo se falar numa Esquerda preponderantemente defensora da Liberdade e numa Direita da Fraternidade. Com isso se demonstra que, em que pese a influência insofismável dos valores originários, os conceitos de Direita e Esquerda não estão, além de acidentalmente, atrelados aos mesmos, pois, como é óbvio, a Revolução Francesa foi um fato, não contendo em si a possibilidade de condicionar elementos ideais, mas tão somente a perspectiva sobre os valores.

 Então, qual seria a diferença entre Direita e Esquerda?

De todas as inúmeras propostas apresentadas para distinção do conceito, entendo que a que tem uma melhor precisão e objetividade derive da frugal comparação entre indivíduo e coletivo.

A predileção por tal díade tem, dentre suas justificativas, a sua capacidade de abranger todas as relações políticas da Humanidade em todos os tempos. Afinal, embora tenha sido cunhado durante a Revolução Francesa, tais expressões não criaram a política e por isso, devem, para ter alguma utilidade científica, isto é, digna de algo que possa resultar numa Teoria Científica, a explicação de fatos passados, a adequação com a realidade e a previsão de fatos futuros.

Novamente retornando à matemática, poder-se-ia fazer um paralelo com a descoberta do Teorema de Pitágoras, que não é o criador, mas simples identificador, da relação entre os catetos e a hipotenusa no triângulo retângulo, as quais existiam antes de sua formulação e continuaram existindo depois. 

Outro argumento é que tal dicotomia pode ser estabelecida como a fonte primeira da política em si, sendo não apenas anterior, como permanente ao ser humano e suas relações. O Homem nasce no âmago de uma Sociedade, pois seus ancestrais imediatos assim já se organizavam, contudo, também nasce como indivíduo, sendo parte de suas digressões morais, éticas, jurídicas, políticas, etc. a relação entre o indivíduo e a comunidade. 

A respeito do Homem, com a devida licença às gigantescas colaborações dos mais diversos gêneros sobre sua natureza, entendo que o entendimento definitivo é estabelecido pela Ciência, em especial pela Teoria da Evolução e pela Genética.

Nessa base, destrinche-se um pouco mais a relação Homem e Sociedade.

O Homem e a Sociedade

Para aqueles que entendem que a prevalência deverá ser social, a pedra de toque deste argumento repousa na precedência da Sociedade ao Homem, e a diversos de seus ancestrais mais próximos, conforme, inclusive, já estabelecido por Durkheim. 

Para aqueles que entendem que a prevalência deverá ser do indivíduo, o sustentáculo de seu argumento encontra-se no fato de que, ao contrário do que ocorre com outros agrupamentos, como formigas, cupins, etc., o indivíduo não é alijado desta condição, sendo, inclusive, a formação de seus agrupamentos, Comunidades e Sociedades, em especial esta segunda a plena demonstração da prevalência dos indivíduos sobre o coletivo.

Pois bem, analisando tais perspectivas à luz da Teoria da Evolução e da Genética, constata-se que ambas possuem uma razão parcial. De fato, o Homem surge no meio social, sendo a Sociedade anterior ao mesmo, o que, conforme o conhecimento da Teoria da Evolução, demonstra que a seleção natural privilegiou seres capazes de se agrupar e viver em comunidade em detrimento de seres que viviam sozinhos.

Podendo-se, por conseguinte, estabelecer que algo no genoma humano faz com que o Homem seja um ser naturalmente sociável, o que significa dizer que o mesmo nasce com maior ou menor capacidade, mas nunca sem (exceto alguma doença, obviamente), de interagir com outros seres e adaptar-se ao convívio social.

Contudo, se o mesmo paradigma for devidamente aprofundado, ter-se-á que a mesma Teoria da Evolução esclarece que a sociabilidade é apenas uma das características humanas. Bem como a genética demonstra que o indivíduo é, definitivamente, muito mais complexo do que suas simples capacidades de interação com outros indivíduos, tanto o é que continua podendo viver isolado de tudo e de todos, tendo para isto todas as ferramentas necessárias para sua sobrevivência.

Por conseguinte, a sociabilidade é uma característica que permite ao Homem melhor adequar-se ao cenário que evolutivamente se mostrou mais vantajoso, o agrupamento, mas não implica num condicionamento a tal realidade.

O Homem é um ser social, mas não tem na sociabilidade elemento essencial de sua sobrevivência ou existência. Ou, dito de outro modo, o Homem é adaptado ao convívio social de maneira a extrair o melhor dessa experiência, mas continuará existindo e vivendo, com ou sem sociedade. Tanto o é que a ciência cognitiva e a genética já demonstraram que muitas características humanas são sim inatas, de origem genética, razão pela qual, atualmente diversos mitos acerta da educação demonstram a necessidade de revisão. Bem como, ideias filosóficas bastante caras foram definitivamente demolidas, como a acepção do Bom Selvagem ou da Tábula Rasa[1].

É de bom alvitre relembrar ainda que, ao contrário do que se supõe, filosofia, psicanálise, psiquiatria, medicina, biologia, genética e, pasme-se, até mesmo a física e a química, são suficientemente desenvolvidas na atualidade para se questionar os conceitos elementares de ambas as correntes políticas.

Porém, não apenas o futuro e a modernidade, mas o próprio passado, já suplantam as pretensões absolutas sobre o homem que se firmaram. Cito o caso da festejada filosofia da linguagem, pois, no mesmo raciocínio acima exposto, em que pese o giro linguístico ser uma descoberta fundamental para o aumento da precisão sobre o conhecimento e o comportamento humano, não toma para si, como querem muitos de seus defensores, a totalidade do Homem, ainda no tempo de intensa comunicação como é o atual, bem como, torna-se insustentável para caracterizar e explicar as relações e condições do homem, ou de seus antepassados, antes do surgimento da linguagem.

A seleção natural pode sim ter prestigiado e privilegiado ou mesmo ter se dado em decorrência da linguagem e das características necessárias ao seu desenvolvimento, porém, e por isso a Filosofia da Linguagem é um conhecimento filosófico e não uma Teoria Científica, não apresenta nenhuma pretensão universal e atemporal, sendo, nitidamente, uma simples parada, não o destino final.

Tais explicações são dadas para, modernizando o debate, reestabelecer conhecimentos de mesmo calibre que foram tidos como superados, como por exemplo, as correntes Filosóficas do Utilitarismo e do Pragmatismo, ambas consequencialistas, mas com bases diversas, como ocorre com a Direita e a Esquerda.

De um modo extremamente rudimentar, pode-se dizer que o Pragmatismo estabelece como boa toda ação cuja consequência serve aos interesses do indivíduo, enquanto que o Utilitarismo julga boa toda ação que produz benefícios para o maior número de pessoas, ou no jargão de seus defensores, melhor contribui para felicidade geral.

Veja-se, portanto, que ambos os conceitos pertencem ao mesmo gênero, julgamento da conduta por suas consequências, mas em decorrência da diversidade de seus fundamentos, tem por consequência, cenários distintos.

Direita e Esquerda: uma conceituação simples

O mesmo se dá com a Direita e com a Esquerda. Ambas, se tidas como correntes o bases políticas e não como crenças (o que hoje é comum), objetivam a mesma coisa: o melhor desenvolvimento humano.

Por esta razão, que a Direita, que tem como prevalência a proteção do indivíduo contra a Sociedade e contra o Estado, por considera-lo mais importante, comumente tenderá a defender ideias relacionados a estes temas, enquanto a Esquerda, que tem como primado o coletivo ou bem estar do maior número de pessoas, tenderá a suplantar interesses individuais em prol da comunidade.

Esta é a diferença entre Direita e Esquerda. Nada mais. É uma diferença simplória, reconheço, e daí mesmo exsurge seu mérito de análise, porquanto não padece de pretensões parciais de exaltação de uma ou outra corrente, bem como permite demonstrar os equívocos que tem se realizado ao longo da história sobre tais correntes, normalmente oriundos da simples e pura ignorância sobre tais conceitos ou, em muitos casos, de desavergonhada má-fé, cuja pretensão não é a de esclarecer, mas sim de catequizar, bem aos moldes da propaganda nazista, seus ideais.

O conceito acima exposto permite a qualquer pessoa defender-se da ingerência de indivíduos ignorantes ou mal-intencionados que pretendam roubar, com a utilização de fraudes e discursos demagógicos, os méritos da corrente inversa.

A simplicidade de tal conceito é capaz de desestruturar qualquer discurso ou mentira com uma simples pergunta: a base dessas ideias é o indivíduo ou a coletividade? Se for o indivíduo, é um pensamento de Direita, se for a coletividade, de Esquerda. 

E então? E então caberá ao indivíduo analisar a relevância de tal conceito em conjunto com os seus outros valores, pois, inegavelmente, por mais individualista que seja, ainda vive em sociedade, bem como, por mais coletivista que seja, ainda é um indivíduo. Assim sendo, de qualquer maneira, será afetado.

Trata-se, por conseguinte, da simples lucidez diante das afirmações e discursos, de modo a tentar colaborar com os meios de defesa e análise daqueles que são bem intencionados.

Demonstração da Importância da Precisão Teórica, uma rápida análise do conceito de República

Exemplifico tais méritos com a análise de alguns atributos ou demonizações realizadas com o passar do tempo, sejam elas institutos permanentes, sejam elas atribuições referenciais.

A bem da verdade, tal esclarecimento auxilia, inclusive, no entendimento de um conceito tão famoso, mas comumente mal interpretado: a República.

A República, em sua acepção científica, para além dos gostos de Platão ou Rousseau, vem do latim res publica (ou seja, tem sua atual acepção derivada do Direito Romano), o que, significa, literalmente, coisa pública. Contudo, é preciso alguma inteligência na interpretação do conceito, haja vista que caso contrário ter-se-á o entendimento de que se refere apenas bens materiais públicos, o que não é totalmente equivocado, mas incompleto. E tal insuficiência não tem origem apenas na moderna Teoria do Estado, mas sim também no uso do Direito Romano.

Em Roma o conceito era utilizado no significar abstratamente o povo, enquanto a expressão Roman Populi para significar o povo romano materialmente. De maneira que, com a devida vênia à grandes nomes como Rousseau, e outros que na Teoria Geral do Estado mais antiga estabeleciam apenas a relação com os bens materiais do Estado, nunca foi este o significado.

De maneira que, República, em primeiro lugar[2], não se relaciona com o simples exercício ou origem do poder, em segundo, significa não apenas um direito de propriedade ou gozo dos bens públicos, mas também uma Responsabilidade sobre os mesmos. Sendo que res, não é simplesmente os objetos materiais, as coisas do povo, como normalmente se diz, mas sim o compêndio de Direitos dos cidadãos.

A comparação com seu sentido oposto, aclara ainda mais tal acepção. A República é incompatível com a Monarquia, pois, nesta a responsabilidade pelos bens é do monarca, enquanto que na república do próprio povo. Decorrendo, por conseguinte, do conceito de República deveres como serviço militar, voto, servir de mesário, jurado e, talvez de todos o mais importante, a defesa dos direitos individuais de seus concidadãos por se tratarem estes dos bens mais importantes, para além de qualquer patrimônio material, do povo e dos cidadãos.

O que a Direita e a Esquerda não são: derrubando equívocos

Outros conceitos são e devem ser analisados sempre em referência, sendo necessariamente errôneo atribuí-los necessariamente à Direita ou à Esquerda.

Progressismo e Conservadorismo[3]. Comumente se atribui à Direita o Conservadorismo e a Esquerda o Progressismo, o que demonstra não apenas a ignorância sobre o que é Esquerda e Direita, como também do que é Progressismo e Conservadorismo.

O Progressismo é um movimento caracterizado com a ruptura com o passado, destruindo e suplantando tudo aquilo que foi anteriormente estabelecido. Trata-se de um movimento nitidamente iconoclasta e por vezes niilista, pois considera tanto os símbolos quanto os valores estabelecidos como nefastos. Já o Conservadorismo, que não existe por si, mas somente como uma reação ao Progressismo, tende a questionar tais mudanças e opor-se às mesmas.

De tal maneira, nem a Direita nem a Esquerda são naturalmente Progressistas ou Conservadoras, assumindo tal papel somente no caso concreto quando, em determinada sociedade, questionam-se alguns valores. 

Se os questionamentos forem em prol dos indivíduos em detrimento da coletividade, então será a Direita Progressista e a Esquerda Conservadora. Se for o contrário, as correntes se inverterão.

É comum ainda que alguns indivíduos intitulem-se como Progressistas ou Conservadores, o que, ao menos na grande maioria dos casos, é um equívoco, pelos mesmos motivos, tais conceitos precisam sempre de um referencial.

Assim, a defesa da legalização do aborto ou da pena de morte não permite a ninguém intitular-se progressista ou conservador a priori, mas sim de acordo com o sistema vigente. Se o país proíbe o aborto, então se tem em sua legalização uma atitude progressista, enquanto que na manutenção uma postura conservadora.

Há tempo: tais posturas também NÃO são privativas de qualquer inclinação política, como normalmente se pensa, mas sim a depender das razões para sua defesa.

 No caso do aborto, das drogas, da defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo, etc., a defesa de sua legalização ou a defesa de sua proibição pode ser realizada tanto pela Direita quanto pela Esquerda.

Pela Direita, se o indivíduo é o cerne da defesa, isto é, se a legalização é defendida com argumentos acerca da liberdade e do direito à intimidade dos indivíduos e na possibilidade de autodeterminação de suas vidas, tem-se então um discurso de direita.

Pela Esquerda, se é o coletivo o cerne da defesa, isto é, se a legalização é defendida com argumentos acerca da melhora na vida de todos e benefício da sociedade, como a redução da criminalidade, tem-se então um discurso de esquerda.

Em suma, todos, absolutamente todos, são ao mesmo tempo conservadores e progressistas, podendo intitular-se um ou outro prelo conjunto preponderante de suas inclinações e, mesmo assim, apenas temporariamente, haja vista que, o Progressismo, quando vitorioso, estabelece determinados parâmetros, cuja manutenção impõe o Conservadorismo.

A título de exemplo, se antigamente eram progressistas aqueles que defendiam a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo, atualmente, nos países em que tal condição foi alcançada, sua manutenção é uma prática conservadora, enquanto sua abolição será uma prática progressista.

Ou ainda, para desgosto de todos aqueles que, especialmente jovens, criticam a velhacaria conservadora, é facilmente verificável que estes mesmos indivíduos, autointitulados sopros do futuro, são conservadores.

Basta questioná-los sobre o Nazismo, a Escravidão, a Pedofilia, a Submissão Feminina, a Separação da Igreja e do Estado, a Democracia, a Liberdade de Expressão, a Liberdade de Imprensa, enfim, todos aqueles valores extremamente caros à modernidade, e então, no caso das questões acima propostas, se houver resistência à eventual ab-rogação, tem-se então uma postura conservadora.

O mesmo se dá em todas as demais questões, bastando, para o reconhecimento de sua real origem na Direita ou na Esquerda, verificar se o discurso lastreia-se principalmente em argumentos em defesa dos indivíduos ou da sociedade. 

Revolucionários e Contrarrevolucionários. Novamente a corrente, ou ao menos mais comum, utilização dos conceitos em atribuição à Direita e à Esquerda evidencia um completo desconhecimento do que significa cada postura política, bem como dos institutos sob análise.

Em primeiro lugar, impende explicar o que é uma Revolução[4]. Não se trata da simples baderna ou destruição em massa, tampouco da tomada do poder por determinado grupo, ainda que decorrente do uso da força, sendo tais fenômenos, que normalmente confundidos com a Revolução, na verdade coisas completamente diversas, como conflito armado, guerra civil, golpe de estado, etc.

Uma Revolução é caracterizada com a completa e absoluta ruptura com o Direito e demais normas anteriormente vigentes, não havendo mais a sobrevivência nem do Estado nem do Ordenamento Jurídico.

Em que pese a grande discussão sobre a possibilidade de uma Revolução sem armas, tem-se o posicionamento, ao qual me alinho, acerca de tal possibilidade, tendo em vista que o advento de uma nova Constituição, tanto mais quanto mais se afasta da Constituição anterior, demole por completo os valores, princípios e maneiras de interação destes que era a sustentação da Ordem Jurídica e do Estado defenestrados.

Por conseguinte, não há, em Teoria, qualquer impossibilidade de se reconhecer uma Revolução sem qualquer ato violento ou danoso, mas simplesmente com modificações normativas, ainda que, normalmente estas modificações sejam o resultados do conflito armado. Todavia, pode-se ressaltar exemplos como a Revolução Gloriosa e, numa restritivíssima acepção, o fim da Escravidão no Império Romano por obra do Imperador Constantino.

Com a devida licença, entendo que aqueles que posicionam-se pela ideia necessária do conflito para que haja uma Revolução, escapam do âmbito do instituo, confundindo-o com a disputa armada pelo poder.

Nada impede que o grupo que tem o poder faça uma Revolução, o que, por óbvio, poderá significar um novo Estado e um novo Ordenamento Jurídico, sem nenhuma forma de conflito ou, mesmo sequer, sem a participação popular.

Assim sendo, nota-se, por conseguinte, que os termos Revolucionários e Contrarrevolucionários, da mesma maneira que ocorria com o entendimento de Progressista ou Conservador, não são atributos nem da Direita nem da Esquerda, mas sim dependerão do referencial.

Se a ordem jurídica vigente ou imediatamente derrubada é propensa à Esquerda, então serão os membros da Direita os revolucionários, enquanto os da Esquerda os contrarrevolucionários.

Revolucionários e Contrarrevolucionários são atribuíveis em relação ao lado adotado numa Revolução, não em relação a um posicionamento político específico, mas sim ao posicionamento combatido pelos revolucionários.

Do mesmo modo, todos são ao mesmo tempo, Revolucionários e Contrarrevolucionários. Por exemplo, tomemos a Revolução do Irã, aqueles que defenderam a derrocada da democracia em favor de um regime teocrático eram revolucionários, enquanto que aqueles que defendiam a manutenção da democracia, contrarrevolucionários.

Ou mesmo na própria Revolução Francesa, cujo combate à Monarquia Absolutista e em especial contra o Clero, os modelos à época estabelecidos, pode ser tido como um posicionamento revolucionário. Da mesma maneira que foi revolucionária a derrocada dos antigos revolucionários quando, após o estabelecimento do regime denominado Terror, derrubou-se também este regime.

Para que fique definitivamente claro que os conceitos de Revolucionários e Contrarrevolucionários ou de Progressista e Conservador não possuem, por si, qualquer virtude moral ou atrelamento ético, sendo um equívoco qualquer tipo de julgamento descontextualizado, pode-se exemplificar ainda que, segundo o ideal dos países ocidentais, não é mais aceitável ou tolerável a prática da escravidão. Pois bem, um determinado grupo pretendesse restabelecer um sistema escravidão, por raça ou credo, necessariamente precisaria romper com os atuais sustentáculos dos Estados modernos e com a Ordem Jurídica pautada na igualdade entre indivíduos, de maneira que seriam, os pró-escravistas revolucionários e progressistas e os antiescravistas contrarrevolucionários.

O Extremismo e Moderantismo: a manipulação da opinião por meio da exposição equivocada dos conceitos.  

Por fim, impõe aqui o exame dos conceitos de Extrema Direita e Extrema Esquerda, os quais, talvez mais do que todos os demais, sejam absurdamente confundidos não apenas na Ciência Política, quanto na Teoria do Estado, na História e nas notícias e comentários em geral.

Primeiramente, o Extremismo contrapõe-se ao Moderantismo, indicando, por conseguinte, uma conduta mais desatrelada ou mais afastada de seu oposto, não significando, necessariamente (mas comumente) uma postura intolerante com ideias opostas, mas sim o distanciamento destas ideias.

Desse modo, o Moderantismo pode, ao menos em teoria, ser tão intolerante quanto qualquer extremismo, desde que proíba peremptoriamente determinada conduta.

Também é preciso desancar definitivamente o engodo tão comum que é o Extremismo, algo ruim por si, enquanto que o Moderantismo seria algo bom por natureza. 

No Brasil, um país tipicamente tolerante e moderado, tem-se diversos exemplos de Extremismo, como é o caso do Racismo. Um país pode lidar com esta questão de maneira moderada ou de maneira extrema. Cita-se, no exemplo, que no Brasil absolutamente qualquer forma de racismo é condenável e vedada, inclusive a simples manifestação de ideias nessa natureza. Contudo, noutros países que também abominam tal prática em seu ordenamento, como é o caso dos Estados Unidos, tem-se o chamado direito ao hate speech, discurso de ódio, por considera-lo essencial a saúde política.

Extrema Esquerda e Extrema Direita: desfazendo equívocos

Pois bem, demonstrado o engodo de imaginar-se que todo Extremismo é, forçosamente, pernicioso (o que por si só é um extremismo dos moderantistas), ou o Moderantismo é necessariamente algo bom, passa-se então a examinar o que seria a Extrema Direita e a Extrema Esquerda.

Será de Extrema Direita todo e qualquer movimento que tenda a focar-se invariável e grandemente nos indivíduos, combatendo toda e qualquer forma de restrição ou formatação das necessidades, anseios, afetos, paixões, etc. individuais em prol do Estado ou da Sociedade.

Um Estado de Extrema Direita, necessariamente, será bastante reduzido, podendo-se falar num sistema cuja ação estatal restrinja-se ao Judiciário e à Polícia, como ocorre no Libertarismo, ou ainda menos, como propõe o anarcocapitalismo.

Por outro lado, será de Extrema Esquerda todo e qualquer movimento que tenda a forcar-se precipuamente na Sociedade ou no Corpo Social, restringindo posicionamentos individuais, bem como combatendo ações que visem beneficiar o Estado ou os Indivíduos.

Um Estado de Extrema Esquerda, necessariamente, buscará pautar-se pelo bem coletivo ou da maioria, podendo, inclusive, impô-lo como pensamento único, porquanto será intolerável, ou menos tolerável, manifestações individuais em desacordo com a vontade geral ou vontade da maioria.

Caso o Estado de Extrema Esquerda adote como essencial a imposição de determinada forma de pensamento (que, no ideal, DEVE ser a da coletividade) poderá ainda buscar meios para impô-la aos indivíduos, podendo, eventualmente, causar um agigantamento (idealmente temporário) do Estado. Contudo, não impedindo também que o mesmo se organize em modelos de Estado reduzido quando tiverem sido normalizadas e unificadas as esferas morais e éticas, como ocorrerá no Estado Comunista ou no Estado Anarquista.

Tais conceitos permitem verificar que tanto a Direita quanto a Esquerda, em teoria, não tem qualquer apreço pelo Estado, mas, obviamente, não ignoram sua necessidade, de modo que, em suas utopias, verifica-se que o Estado é extremamente reduzido ou mesmo deixará de existir. Podendo haver, num ou noutro, mas especialmente em relação à Estados de Esquerda em decorrência das condições específicas do sistema, uma fase de agigantamento do Estado, contudo, ao final, o mesmo é reduzido ou até mesmo extinto. 

Mas um momento, e o Nazismo e o Fascismo? Não são movimentos de Extrema Direita?

Não. Tal confusão é realizada de maneira ingênua ou intencional (estão enganados ou enganando) pelo fato de que ambos os sistemas adotaram o capitalismo, o que, nos permite um bom desenvolvimento da ideia de economia e política.

Em que pese ser uma obviedade teórica, com largas e irrefutáveis provas históricas e filosóficas disto, não custa destacar (em virtude da generosa quantidade de equívocos sobre o tema):  tanto o Fascismo como o Nazismo são movimentos de reação e oposição concomitante ao Liberalismo e ao Comunismo.

Em primeiro lugar, em que pese atualmente a Esquerda ser caracterizada pelos ideias marxistas ou comunistas, sendo este pensamento e suas derivações, praticamente monopolizadores do pensamento filosófico, político, jurídico, etc. de Esquerda, é sempre bom lembrar que tais ideais, certos ou não, foram desenvolvidos APÓS a Revolução Francesa, não podendo, de maneira alguma receber o mérito pela criação de tais posicionamentos. Sendo o mesmo aplicável à Direita.

Em relação à Esquerda, basta observar que, em face ao sistema vigente à época, em que se consideravam os seres humanos menores, pouco importando qualquer política social, o Cristianismo é um pensamento de Esquerda, pois voltou-se à melhoria de vida não apenas dos indivíduos como também da coletividade, buscando a criação de políticas mais igualitárias.

A bem da verdade, como adendo, deve-se verificar que, em que pese, durante a Revolução Francesa, e o próprio Iluminismo ou de suas outras Revoluções, ter-se criticado bastante o Clero e a Igreja, trata-se de um movimento cujo paradigma filosófico é cristão, uma espécie de racionalização dos valores cristãos.

Tal entendimento pode ser alcançado com a simples comparação do Iluminismo, cuja maior característica é a racionalidade, com os compêndios de valores gregos ou cristãos.

Para os gregos, os homens eram diferentes em essência, uns melhores outros piores, uns superiores outro inferiores, sendo que tudo se harmonizava dentro da ordem geral, ou Cosmos, havendo pouca ou nenhuma liberdade de autodeterminação em relação ao destino.

Ora, com o cristianismo, tem-se a concepção que o Homem é a principal criatura da Terra (Humanismo), sendo todos igualmente filhos de deus (Igualdade e Fraternidade), dotados de livre arbítrio (Liberdade), de maneira que o Homem bom não é aquele mais capaz, mas sim aquele que toma as melhores decisões (Voluntarismo).

Assim, verifica-se que o Iluminismo, pouco importando a relevância ou não dada à existência de uma divindade, é um movimento de racionalização dos valores cristãos, sendo, inconcebível a sua existência com a racionalização dos valores gregos, por exemplo.   

Pois bem, tem-se, em corolário, que tanto a Esquerda e a Direita tem como predecessores valores cristãos, racionalizados durante o Iluminismo, de modo que nenhuma destas vertentes criou os preceitos, mas simplesmente os delimitou, definiu e adotou em maior ou menor monta.

Ademais, seja em decorrência dos valores cristãos, seja pela existência de Teorias de Esquerda voltadas ao bem comum que não relacionam em nenhum momento Economia e Política, ou seja pela existência de Teorias de Direita que relacionam Economia e Política, é que é um critério equivocado afirmar que ideologias como o Fascismo e o Nazismo são de Extrema Direita.

Uma demonstração, ainda que não absoluta e questionável, de tal incongruência ocorre no fato de que tais regimes em pouco ou em nada se pareciam com outros Estados de Direita, sendo, inclusive, combatidos pelos mesmos.

Outro fator determinante é que tanto no Nazismo quanto no Fascismo há uma ampliação do poder do Estado e de determinados grupos, o que é incoerente com os princípios e valores da Direita, da mesma forma que é a utilização da força, e por conseguinte a militarização do Estado.

Em relação ao Nazismo há ainda outros fatores, como por exemplo, a coletivização de conceitos políticos e a distinção por meio de grupos, bem como a pregação de determinada ética como a única válida.

Ora, se a Direita toma como partido o indivíduo, é inconcebível a qualquer Estado de Direita que faça distinções baseadas em grupos, bem como, também em decorrência do foco nos indivíduos, não é apenas incongruente, como nitidamente agressivo, aos valores de Direita a imposição de conceitos éticos a qualquer indivíduo, mormente sua assunção por parte do Estado.

Por fim, há de ser observado que é em resposta ao Nazismo, bem como para evitar sua repetição, que no pós-guerra foi desenvolvida a Declaração Universal do Homem, um documento cuja política, estabelecida vinte anos depois pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, foca-se, justamente, nos indivíduos, contrariando a política internacional lastreada em grupos que se estendeu entre a Primeira e a Segunda Guerra.

Veja-se como a tentativa de alocar o Nazismo e o Fascismo no interior dos movimentos de Direita redunda numa patente contradição cujo equívoco é demonstrado sem maiores dificuldades ao se estudar algumas características desses sistemas[5]:  

1)   O Nazismo e o Fascismo nascem como oposição à Esquerda e à Direta, mais precisamente ao Comunismo e ao Liberalismo;  

2)   As práticas filosóficas e políticas do Nazismo e do Fascismo não encontram paralelo em qualquer espécie de sistema de Direita, necessariamente individualistas, por serem totalitárias, isto é, coletivistas;

3)   Há uma completa e absoluta incompatibilidade (em verdade, frontal oposição) de princípio entre sistemas políticos pautados no individualismo e aqueles totalitárias, isto é, coletivistas;

4)   Sistemas individualistas, em especial Liberais, tem como primado essencial e inseparável um princípio chamado Neutralidade Ética, repudiando a preponderância de uma única corrente ética sobre as demais, sejam estas favoráveis precipuamente ao Estado (Fascismo), à determinada ética (Nazismo e Comunismo[6]) ou à uma religião (Teocracia);

5)   O combate ao Nazismo e ao Fascismo é feito por meio de práticas e conceitos de Direita, com prevalência dos direitos individuais contra interesses do Estado ou da própria Sociedade, aos quais se denomina Direitos Humanos;

6)    Uma das principais características dos Direitos Humanos, a Universalidade, isto é, aplicação à todos os seres humanos independentemente de suas filiações e inclinações, é um desenvolvimento da Neutralidade Ética, elemento intrínseco aos Estados Liberais;

7)   O Nazismo e o Fascismo, bem como todas as suas derivações pelo mundo, não comportam qualquer tipo de oposição, acabando ou restringindo ao máximo o pluripartidarismo, no que se afastam dos elementos necessários à implementação de um Estado Liberal e se aproximam das práticas necessárias ao estabelecimento de um Estado Marxista, isto é, o unipartidarismo;

Então o que são os movimentos tidos erroneamente de Extrema Direita, como o caso do Fascismo e do Nazismo? A resposta disto dependerá de uma análise específica do movimento, por exemplo, em primeiro lugar, apesar de uma área de congruência, Nazismo e Fascismo são movimentos políticos diversos.

Ambos confluem em relação ao Autoritarismo e Totalitarismo, com uma consequente militarização e engrandecimento do Estado, contudo, enquanto o Fascismo tem como principal meta a defesa do Estado, o Nazismo adota determinado posicionamento ético como privilegiado.

Assim, verifica-se mais um motivo para que seja equivocada a atribuição da classificação de Extrema Direita ao Nazismo ou ao Fascismo, porquanto tanto sua organização quanto sua base ideológica contrariam aquelas que formam o pensamento de Direita.

Em relação ao Nazismo, pode-se, inclusive, assemelha-lo em muitos aspectos ao pensamento de Esquerda, como em relação ao engrandecimento do Estado e a imposição de determinados conceitos éticos, conforme se verificou em todos os Estados que adotaram governos de Esquerda depois de grandes Revoluções.

Contudo, ainda que com semelhanças práticas e políticas, o Nazismo também não pode ser classificado como Extrema Esquerda, uma vez que não promovia o coletivo, mas sim a supremacia de determinado grupo.

Outro fato que deve ser ressaltado é que os morticínios promovidos pelos grupos pretensamente de Esquerda, como ocorrido na União Soviética, na Revolução Russa, na China, na Indonésia, etc., adotaram práticas que são características do Nazismo, como a limpeza étnica ou social, matança de opositores, censura, campos de concentração, assassinato em massa, etc., contudo, ao menos em teoria, nem todo o movimento de Esquerda, em especial, mas não exclusivamente, aqueles que não tenham por base o marxismo, resultará numa ditadura da maioria e no morticínio de opositores e descontentes.

Outras possibilidades teóricas em relação à Esquerda, ainda que não tenham sido verificadas na prática, é a de que haja pluripartidarismo, liberdade de ir e vir, liberdade de expressão e possibilidade de oposição. Em relação ao Sistema Econômico, até hoje nenhum movimento de Esquerda conseguiu, ao menos à contento, substituir o Capitalismo, tendo todas as suas tentativas resultado em grandes fomes e desestruturação econômica, mas, ao menos até onde meu conhecimento permite, não existe uma impossibilidade de adoção de outro sistema econômico, devendo sempre ser lembrado que o Capitalismo, tal qual Direita e Esquerda, NÃO foi criado recentemente como se considera, mas tão somente conceituado.

Em suma, sobre o Terrorismo, Grupos Armados, Atentados, etc., absolutamente nenhuma destas formas adequam-se completamente à Esquerda ou à Direita, podendo ter surgido sim entre simpatizantes de uma ou outra teoria, mas sendo absolutamente incompatíveis com seus valores, quanto mais se levados ao Extremo.

É total e absolutamente impossível a existência de Estado Autocráticos, Absolutos e Totalitários, seja na Extrema Direita, seja na Extrema Esquerda, até mesmo porque Direita e Esquerda encontram-se no campo da política, de maneira que, em especial internamente, não é possível à política, mas sim ao Estado, ao Governo e ao Poder, a utilização da força, servindo, no máximo de justificativa ideológica para estes posicionamentos, numa imbricação extremamente complexa.

Por fim, tenha-se em mente que tanto a Direita quanto a Esquerda, buscam a melhoria da qualidade de vida, porquanto é esta a missão da Política e da Ética, havendo apenas uma diferenciação entre os meios para alcançar tais objetivos, bem como a sustentação de cada um dos modelos políticos, o que caracteriza suas diferenças, suas aparências e seus resultados, possuindo cada uma das vertentes, em decorrência de seus princípios, seus próprios benefícios e riscos.

O Discurso: coerência, manipulação e caricaturas

Conforme dito no início o presente Ensaio não tem como finalidade lançar verdades, mas sim apresentar algumas conclusões do Estudo do tema, comparando-o com o que corriqueiramente é ventilado. Mais do que a concordância, pretende-se que o leitor seja levado à crítica das informações que recebe.

Tal é a linha fundamental e única para a autodefesa política, e também filosófica, científica e jurídica: o conhecimento e a reflexão sobre o conhecimento. Não há outro caminho, porquanto, a menos que o indivíduo proponha-se a conhecer e, o que é ainda mais importante, analisar o que conhece, não passará de um crente subjugado pela opinião alheia.

Não se engane, isso ocorre o tempo todo. Em todos os lugares. Por exemplo, na utilização de valores caros, como a Democracia, para subsidiar nada menos que a derrocada da Democracia como se conhece. Ou ainda, para utilizá-la como superlativo para conteúdos e práticas que não apenas são coerentes com os princípios democráticos, mas sim diametralmente opostas.

Para ser ainda mais claro, permito-me uma última digressão, justamente, sobre a Democracia. Observe que diuturnamente vários dos indivíduos e grupos que se dizem “engajados” (em especial no ambiente Universitário) propalam que o Liberalismo é um mal, contrário a Democracia e que deve ser extinto.

Nisso há uma constatação simples e direta de uma profunda ignorância sobre o que dizem conhecer. Observo que, ao menos no mundo ocidental, com o Brasil nisso incluído, todos os Sistemas são em maior ou menor monta, Liberais. Sim, Liberais.

Um mínimo de conhecimento sobre o que é um Estado Democrático, um Estado de Direito e um Estado Constitucional, na acepção corrente de tais termos demonstra de modo inegável que todos os três são subgêneros do Estado Liberal. A Democracia, como comumente a conhecemos, não é o Sistema Democrático em si, mas sim a Democracia Liberal, contudo, um mínimo esforço intelectual, nada mais do que 10 ou 15 minutos de leitura sobre o tema, revela que existem diversas outras formas, destacando-se a Democracia Popular ou Totalitária, comum nos países Comunistas.

Hitler chegou ao poder por meios democráticos. Por si só a Democracia não garante coisa alguma, muito menos o que normalmente se pretende defender quando da utilização do termo.

Falo isto para demonstrar o seguinte, que a utilização de uma postura, sem o conhecimento fará com que o indivíduo não seja nada além do que gado, simples massa de manobra a qual, imbuída de ilusões que apenas são possíveis pela ignorância de suas vítimas, será lançada numa empreitada suicida cujo objetivo é a destruição do que se afirmava pretender proteger.

Por exemplo, é completamente incoerente pretender afirmar que se defende ao mesmo tempo a Liberdade de Expressão e um Estado Marxista, porquanto, conforme afirmado alhures é inerente a este tipo de pensamento, que não possua neutralidade ética, a imposição de uma única verdade.

Ou ainda, quando defende-se ao mesmo tempo a Democracia e o pensamento Comunista ou Nazista, ou pelo menos, não como a entendemos. Tratar-se-á em tal caso, ou de ignorância ou de manipulação descarada, porquanto, o entendimento corrente de valores democráticos como Liberdades de Pensamento, Crença, Expressão, Arte, Escrita, etc. apenas existem em sistemas liberais, enquanto nos demais, há a necessária imposição de coerência com a vontade da maioria ou do Estado. O pluripartidarismo não existe em Democracias Populares, mas apenas em Democracias Liberais.

E isto tudo quer dizer que a Esquerda, o Comunismo, o Nazismo, o Fascismo, a Teocracia ou a Direita possuem a verdade? Não. Quer dizer que cada um desses sistemas é amplamente complexo, dependendo do indivíduo optar por qual mais lhe agrada, mas, contudo, que ao menos se faça de maneira consciente, ou então continuará sendo um fantoche dos anseios alheios.

Antecipo, em relação a isto, um dos discursos mais comuns para camuflar uma possível ignorância ou má-fé: “eu sou prático, não me atenho a teorias”.

A primeira vista observa-se que se trata de um posicionamento aparentemente sem maiores danos, porém, é danoso não apenas para os ouvintes, como também para os próprios “autodidatas da realidade”.

Para quem assevera tais estultices não custa lembrar que o conhecimento científico, e nisso incluo o conhecimento científico das Ciências Humanas (note: conhecimento, não fé; ciências, não crenças), deriva de um método de Estudo e, por conseguinte, dependerá da correta opção de instituições para implementação de quaisquer matizes políticos.

Por exemplo, se você pretende defender a Direita, a utilização de um sistema repressivo à liberdade de expressão é, a uma incoerente, a duas, resultará em qualquer coisa, menos numa política de Direita, porquanto, com o tempo, a ausência de críticas e contraposições gerará uma Ética dominante, que será imposta a todos, resultando não em uma política baseada na autodeterminação do indivíduo, como objetiva à direita, mas sim em totalitarismo. Portanto, um discurso do tipo “vamos censurar determinadas críticas à X, Y ou Z”, ainda que seja pregado como se para o fim de defesa da direita, a bem da verdade, estará lançando a semente da destruição e aniquilação do sistema.

Noutro sentido, se alguém pretendesse defender uma política de Esquerda, mas não pretendesse a extinção do multipartidarismo, seria impossível a hegemonia ética necessária para o funcionamento (ao menos em teoria) das práticas almejadas, porquanto ter-se-ia parte da população voltada ao bem de todos, enquanto os dissidentes não apenas não colaborariam com isso como seriam beneficiados, de tal modo, nesse caso, verifica-se que o discurso geraria uma situação que tornaria impossível a implementação do sistema que se pretende.

E para os ouvintes de tais discursos, em especial, para os eleitores, por que seria danoso o discurso de “sou mais prático que isso”? Sirvo-me, para tanto, da genialidade de Oscar Wilde: definir é limitar. A importância de cobrar coerência ideológica ou política nos discursos deriva da necessidade de limitação daquele que discursa. Trata-se de uma medida de segurança do ouvinte.

Por exemplo, se um candidato ou autor afirma ser de Direita, é completamente inconcebível que o mesmo proponha qualquer medida tendente à restringir a liberdade de expressão ou de imprensa por uma simples questão de fidelidade ao seu próprio discurso. Já em contrapartida, se um candidato, artista, escritor, etc., afirmar-se como defensor da Esquerda, o mesmo estará, saiba disso ou não, posicionando-se ideologicamente por uma concepção que tem a necessidade de fazer tais restrições, devendo, ao menos, justificar uma eventual dissidência ou assumir esta necessidade.

Alertando ainda o leitor para a indispensabilidade da reflexão, não em decorrência da coerência ideológica, como acima, mas sim pela possibilidade da utilização de discursos impactantes, mas insustentáveis e incoerentes, comumente denominado como Falácias Lógicas, que objetivam não uma exposição sincera de argumentos, mas apenas a manipulação dos temas para que, ainda que sem nenhuma razão ou coerência, pareça verdadeira. Há uma infinidade destes: apelo à Autoridade (isso é correto porque fulano disse), apelo ao número (isto é certo porque tantas pessoas pensam assim), apelo à misericórdia (isso é correto porque é bom), apelo ao Homem (isso é errado ou certo por que seu defensor é isso ou aquilo), dentre outras centenas.

Assim, com a utilização de falácias lógicas poder-se-ia argumentar mesmo absurdos, veja: “O inferno existe porque quase todos acreditam nele (argumento ao número) e Newton também calculou sua localização (argumento à autoridade), por isso, não poderei concordar com você, além do que é sabido que você não passa de um bêbado (ataque ao Homem)”.

Ora, para além das crenças de qualquer um sobre o tema, chamo a atenção para o fato de que, no exemplo acima, os argumentos utilizados para justificar determinado posicionamento não apenas são inúteis para tais empreitadas, como, parecem ser coerentes, quando em verdade, nada afetam o objeto de discussão.

Porém não é apenas por meio de incoerências e falácias que é possível se manipular os indivíduos, há ainda uma prática extremamente utilizada, a caricatura. Em que pese talvez poder tal ato até mesmo ser incluso entre as falácias, faço questão de destaca-la.

O que significaria uma caricatura? Significa que o interlocutor opõe-se não à realidade ou ao conceito, mas a um rascunho do mesmo, feito, na maior parte dos casos, propositalmente para criação de uma oportunidade de ataque.

Assim, defensores da Direita ou da Esquerda podem imputar aos seus opositores características que não são relacionadas à sua corrente de pensamento. Por exemplo, um indivíduo de Esquerda pode tentar alinhar grupos Neofascistas ou Neonazistas, ou mesmo os originais, à Extrema Direita, o que, conforme acima demonstramos, não apenas é equivocado como também completamente impossível. Noutra linha, podem ser adotadas práticas como aquelas realizadas contra a URSS, que ao invés de um franco questionamento, pretendiam classificar os defensores da Esquerda como pessoas imorais e sem valores, chegando ao absurdo de criar mitos sobre os mesmos “comerem crianças” ou qualquer outra forma de pecha moral.

Conclusão

Tal qual se dá nas artes marciais, também intelectualmente qualquer forma de defesa imporá um conhecimento, cada vez mais aprofundado, das técnicas utilizadas na luta. Não apenas isto, demandará também o treino, a prática destas técnicas.

O exercício desta forma de pensamento, seja para o que for, levará o indivíduo a renunciar em alguma medida a prepotência de que é capaz de identificar e resistir à manipulação, pois, quanto mais for desenvolvida mais se percebe a sutileza com que esta pode se dar, afinal, como no Xadrez “quanto mais sofisticado é o jogo, mais sofisticado é o oponente”.

No discurso político e jurídico as falácias fazem as vezes dos assistentes e das mãos de um mágico em sua apresentação, os expectadores são induzidos a prestar atenção a determinada coisa, quando, num outro lugar, o truque acontece. Assim, mesmo as mentes mais bem educadas e treinadas sabem que, eventualmente, poderão estar sendo manipuladas se não por um outro, por suas próprias crenças e anseios, de maneira que, tenderão sempre a manter algum grau de desconfiança e alerta.

Por fim, concedendo aos leitores uma fidalguia que nunca me foi concedida, bem como para permiti-lhes desde logo praticar, examinando o meu próprio discurso, no intento de verificar se por ventura fiz ou deixei de fazer o mesmo que acabo de denunciar, bem como, caso tenha feito, onde e como o fiz, convido-os a reexaminar o texto cientes de uma informação: política, jurídica e economicamente, caso isto não tenha ficado claro a todos, eu sou um liberal. 

Sei que tal informação, caso não tenha sido alcançada pelo leitor (o que, há de se convir, não era sequer minimamente difícil e, por conseguinte, deveria ser de extrema preocupação pessoal a patente ausência da capacidade de perceber inclinações de seus interlocutores), fará com que muitos imediatamente rejeitem o acima exposto, tendo em vista meu posicionamento. Em verdade, acredito que tal será o comportamento mais comum, o que, se for o caso, demonstra o principal motivo para que o indivíduo seja livremente agredido e manipulado sem nunca perceber: para tias pessoas a política é uma crença, sendo analisada não por seus méritos intelectuais, mas pelos sentimentos, de maneira que, não se poderá, nessas condições, realmente esperar que o mesmo tenha qualquer chance de defesa.



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