De tempos em tempos, instigados por notícias, verídicas ou não, debruçamo-nos novamente na velha querela: maioridade penal, reduzi-la ou não. Certo é que para fins imediatamente práticos a discussão é totalmente inócua, tendo em vista que a Constituição da República, em seu art. 228 define como penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.  Logo, trata-se de uma cláusula pétrea cuja modificação depende apenas de uma revolução. Em síntese, excetuando-se a criação de um novo Estado, a maioridade continuará tendo como patamar mínimo os 18 anos. Podendo, é claro, ser aumentada, mas nunca diminuída.

Todavia, ainda que não apresente fins práticos imediatos, o debate sobre a maioridade penal serve para analisarmos melhor a política criminal, nossas leis, nossa Constituição e, o que é ainda mais útil, avaliarmos como somos nós enquanto sociedade. Sendo neste retrato que pretendo verter minha maior atenção.

Começo com duas perguntas simples:  qual o objetivo da redução da maioridade penal? E quais as razões e justificativas de tal posicionamento?

O motivo, sem grande digressões, sempre se revela como a luta pela redução da criminalidade que se utiliza de menores que não serão penalizados como deveriam para perpetrar qualquer crime bárbaro da vez.

Um motivo justo, certamente. Quase sempre lastreado em oportunismo político, alimentado por uma ausência de critério jornalístico de alguns profissionais, em degradantes espetáculos de ignorância e histeria. Todavia, exagero ou não, é, por certo, um argumento mais do que suficiente. Não só por si basta, como acredito não haver qualquer discordância em sua persecução. Todos querem a redução da criminalidade.

Contudo, se fácil é verificar a procedência deste anseio, tem-se uma maior dificuldade em desaguá-lo na maioridade penal, por razões ontológicas, fisiológicas, axiológicas e todos os demais termos que nunca são utilizados em lugar algum, exceto em artigos científicos.

Fisiológica e neurologicamente, existe um sem-número de estudos e matérias, demonstrando que o córtex pré-frontal, a área do cérebro que controla impulsos e toma decisões, normalmente alcança sua maturidade apenas aos 20 (vinte) anos. Portanto, a neurologia indica que a maioridade penal, por uma simples questão de isonomia, deveria ser aumentada, não reduzida. 

Ainda neste argumento, pode-se ressaltar problemas genéticos que são inatos e cuja responsabilidade sobre seu controle pode e deve ser questionada, como a Psicopatia e a Síndrome do Duplo Y, distúrbios relativamente comuns que aumentam a agressividade ou impedem o indivíduo de comungar de certos valores. Não por outro motivo as maiores reuniões de pessoas com esse tipo de distúrbio são justamente nas penitenciárias.

Assim, os argumentos de ordem natural, área que, ressalto, está muito além de qualquer especialidade minha, parecem apontar para o fato de que a responsabilidade penal deveria levar em consideração a capacidade penal e que, ainda que se ache um absurdo uma idade tão elevada, em verdade, estamos expondo indivíduos que não alcançaram a plena maturidade a serem julgados como se a tivessem. Certamente, nesse campo muito a ser discutido, pesquisado e descoberto, mormente em face das mais recentes descobertas sobre o cérebro e a consciência humana.

A visão científica e naturalista do ser humano, infelizmente, ainda encontra obstáculos em crenças ontológicas que apenas atrapalham qualquer debate mais racional sobre o tema. Como toda a espécie de platonismo imutável, criou-se, sem qualquer evidências, crenças irracionais sobre os seres humanos que são transmitidas como verdades, nos jornais, nos livros, nas faculdades, etc.

Cito como exemplo duas destas que em meu entendimento são mais relevantes ao tema: a ideia do bom selvagem e a ideia da tábula rasa. Pela primeira, acredita-se que todos homens nascem bons e são corrompidos pela sociedade. Pela segunda, que todos os homens nascem como folhas em branco.

A tábula rasa há muitos anos é desconstituída pela genética e demais ciências que demonstram uma série de características inatas, derivadas do genoma ou do desenvolvimento fetal, que irão marcar as tendências de comportamento de indivíduo. No mesmo passo de aniquilação caminham os estudos antropológicos sobre o mito do “bom selvagem” desagregando a crença de que sociedades e comunidades mais simples possuem menos violência.

E de que isso interessa à maioridade penal? Simples, as ciências naturais e sociais estão demonstrando que em relação à violência ela tende a acompanhar o ser humano desde o seu nascimento, sendo que cabe aos adultos ao seu redor conter e tolher tais impulsos por meio da educação, bem como que, ainda que o sistema social e familiar de ensino seja perfeito, algumas pessoas, simplesmente nascem com estruturas diferentes.

Portanto, disso pode-se deduzir que somos nós, os adultos, também culpados por eventuais surtos de violência. Nós não fizemos a nossa parte. Não digo que os indivíduos não tenham responsabilidade. Óbvio que têm, contudo, demonstro que antes de passarmos às considerações extremas e redução de direitos, aumento de punições e recrudescimento das penas, deveríamos analisar melhor a situação e buscar soluções alternativas e realmente eficazes.

Sim, tais medidas são inovadoras e talvez não consigam sempre sucesso, porém, apenas quando agirmos de maneira racional teremos alguma chance de solucionarmos a situação. Antes disso, estaremos caminhando em quartos escuros buscando objetos que não estão lá. O Direito é uma Ciência e, as Ciências, mesmo humanas não comportam crenças, mas sim conceitos. Não têm verdades, mas Teorias Científicas, as quais, apenas a título de curiosidade, não são o que comumente se toma por teoria (vide que a Gravidade é apenas uma Teoria Científica).

Por sua vez, os argumentos de origem teleológica ou axiológica, que considerem assim as finalidades e os valores, nos indicam que aos adultos cabe a responsabilidade de educar os jovens. E que todos devem ser tradados de maneira isonômica, que as medidas para contenção de eventuais surtos devem ser profiláticas ao invés de apenas de contenção.

Em suma, antes de punir, devemos educar. Pois beira a completa esquizofrenia pretender a ressocialização daquele que jamais foi socializado. Antes de apontarmos o dedo e condenarmos os jovens como perdidos, cabe a nós cumprir nossa responsabilidade. Sem esquecer que sim, em muito, no futuro, constaremos que estávamos errados, justamente porque os jovens e seus conceitos marginais derrubaram nossas crenças, assim como a nossa geração fez com a passada, afinal, creio que nenhum homem são acredite que negros, mulheres, índios e etc., são pessoas de segunda ordem.

Assim, com o devido respeito aos que pensam de maneira oposta, não me curvo às respostas fáceis e certezas milagrosas. Até mesmo porque a história tende a demonstrar que tais caminhos sempre conduzem à brutalidade, animalismo, perversidade e inumanidade. Tal qual se viu na solução simplista encontrada nos campos de concentração e nos gulags, os quais eram fruto do desrespeito aos direitos fundamentais por parte do Direito Nazista da Alemanha e o Direito Socialista da URSS, sistemas jurídicos que tinham como principal característica, justamente, a sapiência da verdade inquestionável. 



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