A evolução e a transformação do Processo do Trabalho são fatos cotidianamente retratados nas decisões proferidas pelos TRTs.

Originalmente o Processo do Trabalho foi concebido para ser oral, rápido e informal, possibilitando ao próprio trabalhador (também ao empregador pessoa física e o pequeno empresário) defender pessoalmente seus interesses em Juízo. Orientado para a busca da verdade real - pois o próprio direito material do trabalho dá mais ênfase à realidade dos fatos do que à formalidade dos atos praticados por empregados e empregadores - o legislador atribuiu ao Juiz do Trabalho muito poder na condução do processo. As decisões interlocutórias são irrecorríveis, a sentença pode ser prolatada em audiência pela autoridade que colheu os depoimentos das partes e das testemunhas. O Processo Civil, bem mais formal e orientado para a obtenção de uma verdade processual, deveria ser utilizado apenas complementarmente e no que não conflitasse com as regras da CLT.

Desde que a CLT foi promulgada a sociedade brasileira se tornou mais complexa e exigente, o jus postulandi das partes caiu em desuso e o Processo do Trabalho acabou sofrendo uma influência cada vez maior do Processo Civil. A ostensiva atuação de advogados nos dois pólos processuais das Reclamações Trabalhistas tendeu a reduzir os poderes conferidos ao Juiz que conduz o processo. Em razão da necessidade imposta pelo aumento do volume de trabalho e pelo surgimento de demandas cada vez mais complexas com múltiplos autores e réus, o Processo do Trabalho acabou sendo desfigurado: a audiência deixou de ser una, a colheita de provas se tornou mais criteriosa e demorada e as ações trabalhistas ficaram lentas. Pressionados por alegações de nulidades cada vez mais sofisticadas - e que provavelmente não seriam feitas por litigantes leigos - os Juízes do Trabalho se tornaram processualistas rigorosos e o resultado foi o engessamento do Processo do Trabalho.

No estado em que as coisas estão, há uma franca tendência de união entre o Processo Civil e o Processo do Trabalho. Os benefícios para os dois campos são evidentes, os prejuízos não tão perceptíveis. Afinal, toda a Lei Processual só se mostra boa quando posta à prova. A realidade da atividade judiciária tende sempre a deformar qualquer norma legal. Há um abismo entre o processo tal como é concebido pelo legislador e o processo tal como pode ser cotidianamente conduzido em milhares de varas judiciárias espalhadas por um país tão cheio de particularidades e desequilíbrios regionais quanto o Brasil.

Dito isto, passo a tratar do tema que motiva este texto. As partes no Processo do Trabalho são geralmente definidas pelo contrato de trabalho. Nas ações trabalhistas mais simples sempre veremos de um lado o trabalhador e de outro seu empregador. As coisas começam a se complicar quando há vários empregadores e quando há terceirização ou quarteirização. Intervenções de terceiro são possíveis no Processo do Trabalho, mas raramente ocorrem.  Diante do empregado o empregador e o tomador  ou tomadores do serviço sempre podem ser responsabilizados, portanto, eles podem figurar no pólo passivo da demanda, cabendo ao empregado fazer a prova de que prestou serviços nas sedes do tomador ou tomadores ou nos locais por eles indicados.

A CLT não especifica qual será o procedimento quando há litisconsórcio passivo facultativo. Portanto, nestes casos é comum a utilização do CPC e sua adaptação ao Processo do Trabalho. Quando há multiplicidade de réus numa Reclamação Trabalhista cada qual deverá ser intimado a comparecer em audiência para defender seu interesse e poderá ter seu próprio defensor. Cada um dos réus terá direito de apresentar defesa, fazer provas documentais, ouvir testemunhas, impugnar documentos, requerer perícias, apresentar protestos, deduzir alegações finais, apresentar recurso contra a sentença que resolverá as matérias prejudiciais que forem apresentadas e decidirá o mérito da demanda. Nestes casos, a fragmentação da audiência e a ausência de prolação imediata da sentença resultam da própria complexidade da demanda.

O CPC não permite a uma parte defender os interesses de outra, tampouco permite ao empregador que fornece mão de obra recorrer da sentença que condenou aquele que se beneficiou do trabalho prestado pelo autor da reclamação trabalhista. Nesse sentido:

"Exclusão da condenação subsidiária da segunda reclamada. Ilegitimidade ativa ad causam.

Dispõe o art. 6º, do Código de Processo Civil, que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.

In casu, sobressai a patente ausência de legitimidade ativa ad causam da primeira reclamada ora recorrente, para postular a exclusão da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, pois, conforme dicção do Digesto Processual Civil, não lhe é permitido defender interesse de terceiro em nome próprio.

Acresça-se que eventual interesse econômico não lhe confere legitimidade processual para postular a exclusão da lide da segunda reclamada e a isenção da responsabilidade dela.

Por tais fundamentos, não conheço do recurso no particular." (TRT/SP, 4ª Turma,  processo nº 0001208-32.2012.5.02.0385,  1º recorrente: GELSON RIBEIRO DA SILVA, 2º RECORRENTE: ID DO BRASIL LOGÍSTICA LTDA, RECORRIDO: OS MESMOS e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.)

Além de seus evidentes méritos técnicos, a decisão acima transcrita comprova aquilo que foi dito ao longo deste pequeno texto. A complexidade da demanda e o ato praticado pelo recorrente certamente obrigaram o TRT/SP a solucionar o caso com rigor, recorrendo aos princípios do Processo Civil em razão das lacunas do Processo do Trabalho esboçado na CLT.  Deve tomar cuidado advogado que pretende recorrer em nome do terceiro que não o constituiu nos autos de uma Reclamação Trabalhista com multiplicidade de réus. Além de apresentar um recurso manifestamente ilegítimo, ele pode estar cometendo uma infração ética. Caso o terceiro – o beneficiário do recurso ilegítimo interposto- tenha advogado constituído nos autos, as prerrogativas daquele outro profissional poderão ser ofendidas sugerindo a atuação da OAB. 



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