Este trabalho abarca de forma não exaustiva a definição dos ramos, das espécies de provimento de cargos públicos, conceituando e proporcionando uma visão panorâmica sobre o assunto.

Quem se prepara para concursos públicos ou almeja exercer profissões voltadas para as atividades do Estado, saber a diferenciação e requisitos para cada modalidade de provimento ou preenchimento de cargos é simplesmente fundamental. Deveras, antes de adentrar nas definições é necessária uma pequena introdução abarcando uma definição ampla do que seja provimento, sobre a qual se ramificam as modalidades citadas. 

INTRODUÇÂO

Antes das definições, e de maneira não exaustiva, se faz necessário saber que Provimento é o nome que se dá ao preenchimento do cargo público. Seja realizando um concurso público de provas e títulos, seja contratando pessoas no regime intitulado REDA, por exemplo, será necessário o Provimento, ou seja, o preenchimento, a contratação por meio de procedimento adequado. O Provimento por sua vez, pode ser Originário ou Derivado, como se passa a expor:


Originária: Trata-se de tipo que pressupõe a inexistência de relação jurídica entre a pessoa concorrente ao cargo ou função e a Administração. Um cidadão que presta, realiza um concurso público pela primeira vez, por exemplo.

Existe apenas uma única forma de Provimento Originário chamado de Nomeação, podendo ser de caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão.

Derivada: Trata-se de tipo de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração. Segundo o artigo 8º da Lei Nº 8.112/1990, São formas de provimento de cargo público, exceto Nomeação já citada anteriormente;

                                                                                 
• Promoção 
• Readaptação 
• Reversão 
• Aproveitamento 
• Reintegração 
• Recondução 


DEFINIÇÕES

Promoção: Segundo o artigo 29 da Lei nº 3.780/60, “Promoção é a elevação do funcionário, pelos critérios de merecimento e antiguidade, à classe superior dentro da mesma série de classes...” Ou seja, é a passagem do servidor de um último padrão de uma classe ou categoria para o primeiro padrão da classe ou categoria que se encontra imediatamente superior a sua Carreira Funcional, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 02(dois) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.

Trata-se de elevar ou pôr em uma posição maior o Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira.                                                                   .                                                                                                                                                                                           
            READAPTAÇÃO - Segundo o Artigo 24 da Lei 8112/90, “readaptação é a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por inspeção médica.”.

Isso significa que é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades cujas atividades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

REVERSÃO – Trata-se de retorno do servidor que está aposentado por motivos de invalidez, sua volta às atividades se dão quando os motivos causadores da inatividade desapareceram. Certo que a cessação das causas do ato de aposentadoria tem que ser comprovada por uma junta médica.

A reversão do mesmo pode ser para o mesmo cargo de antes ou em cargo transformado e caso não exista vaga o servidor será posto em disponibilidade remunerada.

Observação importante é o da Reversão proibida, vedada, que se dá quando o servidor já completou 70 anos. O retorno à atividade de servidor aposentado se dará nas seguintes hipóteses, exemplo não exaustivo:

1)por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

2) no interesse da administração, desde que:

a) tenha solicitado a reversão;

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

c) estável quando na atividade;

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

e) haja cargo vago.

 APROVEITAMENTO – Neste caso é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – E deve realizar-se somente em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado pelo servidor que estava em disponibilidade.                                                 . 
 

REINTEGRAÇÃO – É a reinvestidura, volta do servidor estável no cargo anteriormente ocupado por ele, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial por ter sido a demissão ou rescisão dada de forma ilegal. Nesse caso há ressarcimento de todas as vantagens.

 RECONDUÇÃO – É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por ter sido retirado do cargo em decorrerá de, por exemplo:

a) Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

b) Reintegração do anterior ocupante.

BIBLIOGRAFIA

Doutrina Jurídica, jurisprudências, Leis, Decretos e conhecimentos gerais.


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Comentários

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    Josenildo Vanúbia Talita

    Boa noite, professor!
    O instituto da Recondução é o retorno ao cargo anteriormente ocupado de servidor público estável quando inabilitado em estável probatório ou do retorno do anterior ocupante por força de Reintegração.
    Uma dúvida é com relação à Recondução:
    O servidor tem direito à recondução graças à estabilidade; mas essa estabilidade é quanto ao cargo anteriormente ocupado?
    Imagina Sicrano que ocupa o cargo de auditor da receita. Ele, Sicrano, cumpre o estágio probatório e torna-se estável.
    Aí, ele passa no concurso para procurador da república. Cumpre, também, o estágio probatório neste cargo. Só que o Fulano que ocupava este cargo de procurador, que foi demitido, retorno ao cargo por força de reintegração. Então, Sicrano tem direito à recondução ao cargo anteriormente ocupado, Auditor da Receita. Essa recondução é graças à estabilidade que Sicrano tinha no cargo de auditor da receita? Ou ao cargo de procurador da república?
    Se Sicrano tive ficado 20 anos no cargo de procurador da república, ele ainda seria reconduzido?

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