Este artigo revela algumas diferenças entre a realidade cultural e jurídica japonesa e aquela encontrada no Brasil

De início, impende destacar que, em relação à cultura japonesa, observa-se o seguinte:

“A idéia de direito não penetrou na vida quotidiana dos japoneses. O caráter abstrato das regras do direito, o caráter lógico do direito continuam a ser assunto estranho num país que, até uma época recente, ignorou a obra de Aristóteles. O essencial para os japoneses são as regras de comportamento (girininjô) estabelecidas para cada tipo de relação humana pela tradição e fundadas, pelo menos aparentemente, no sentimento de afeição (ninjô) que une os indivíduos nestas relações. Aquele que não observa estas regras é um homem que procura o seu interesse em vez de obedecer à parte mais nobre da sua natureza; chama para si e para a sua família o desprezo”.[1]

Em contrapartida, a cultura brasileira em geral atua no sentido de que o sujeito inteligente, esperto (etc.) é aquele que consegue dar um “jeitinho” para alcançar o que quer. Em outras palavras, acredita que o caminho mais fácil e mais curto é o mais honroso.

Transportando tal ideia para a realidade jurídica, constata-se que os cidadãos nacionais acreditam que os problemas de corrupção existentes no país serão resolvidos mediante leis mais duras (como a da Indonésia) e, ainda, com uma revolução (no sentido comum da palavra), que supostamente seria útil para restabelecer a ordem no país.

Realmente, acredita-se que uma revolução seria necessária para a evolução da sociedade brasileira.

Contudo, essa revolução deve(ria) acontecer no interior de cada pessoa, para se comportar no dia-a-dia de forma mais cordial, confiando mais nos valores e nas instituições estabelecidas e que, se estiver ocorrendo alguma coisa que não lhe agrade, que intente resolver seus descontentamentos de forma amistosa, por exemplo, buscando criar meios mais eficazes de fiscalização, propositura de recomendações para aquela pessoa (entidade, órgão, etc.) que está agindo de forma criticável e, ainda, estabelecendo atitudes preventivas.

Assim, deve-se afastar o sentimento (na verdade, complexo) de superioridade no sentido de acreditar que tudo é possível, basta dar um “jeitinho”, independentemente do fato de existir uma realidade cultural e/ou jurídica existente.

No presente caso, alega-se que a realidade cultural deve ser mitigada em prol da realidade jurídica (por via oblíqua, a pacificidade social e, principalmente, o respeito aos cidadãos de bem), para a legislação vigente ter a atribuição de condicionar os cidadãos (e também o próprio Estado) para agirem de forma mais escorreita (em relação a temas específicos, por exemplo, para evitar a agressão desmedida à honra das pessoas, o poder estatal evidentemente arbitrário).

Volvendo, constata-se que a cultura japonesa não possui o “costume” de solucionar os conflitos de interesses no Poder Judiciário, assim, “Comportar-se de modo diferente seria admitir a existência de um culpado, isto é, de um homem desonesto”. Nesse sentido,

“O ato de recorrer à justiça para fazer valer uma pretensão que o direito declara legítima, dificilmente distingue, no Japão, da extorsão. A noção de direito subjetivo despersonaliza as relações humanas; coloca todos os homens num plano de igualdade, desprezando a ordem hierárquica que, segundo a doutrina confuciana, conformadora de toda a tradição japonesa, existe na natureza. Ele repugna ao sentimento dos japoneses e estes se deixam guiar mais pelo sentimento do que pela razão. Os tribunais do Japão estão longe de estar inativos, mas a parte mais importante da sua atividade, nas relações entre particulares, é a sua função de conciliação mais do que a do julgamento”.[2]

Em oposição, observa-se que o processo judicial brasileiro serve de palco para várias intenções imorais, seja pela audiência, pelo dinheiro, etc.

À guisa de conclusão, pode-se dizer que, enquanto na cultura japonesa o lema é  “a tradição”, tendo em vista que, em geral, há uma ligação mais forte com a ordem natural das coisas, no Brasil há um total desrespeito em relação aos valores e as instituições estabelecidas de forma democrática e, principalmente, de acordo com a ordem jurídica vigente, sendo que, independentemente do que é propagado na realidade cultural e jurídica brasileira, para as pessoas honestas, o lema que deve prevalecer é o seguinte: Ab auditione mala non timebit (O homem honrado não teme murmúrios).


[1] DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 4. Ed. São Paulo: Martins fontes, 2002. P. 612.

[2] DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 4. Ed. São Paulo: Martins fontes, 2002. P. 612-613.


Autor

  • Pedro Antony de Morais

    Pedro Antony de Morais

    Ex-estagiário na Procuradoria da República no Distrito Federal<br>Aprovado no XII Exame de Ordem<br>Graduado no curso de graduação em Direito do UNICEUB (pendente colação de grau)<br>Matriculado no curso de pós-graduação em Direito Constitucional do IDP

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