O projeto de pesquisa retrata os aspectos históricos e consequências da prática da mutilação genital feminina, bem como os valores jurídicos universais que tutelam o ser humano em sua plenitude no viés do princípio da dignidade da pessoa humana.

1 APRESENTAÇÃO

A mutilação genital feminina (MGF) ou cortes genitais femininos (CGF) é uma prática tradicional nefasta, originado na África Central na Idade da Pedra, persistindo ainda hoje em países africanos, árabes e asiáticos, expandindo-se pela Europa e América pelo processo de migração e, consiste na extirpação total ou parcial ou lesões dos órgãos genitais femininos por razões não médicas.

Por se tratar de aspecto cultural, o tipo de mutilação genital, a faixa etária das meninas, que varia, no geral, de quatro a quatoze anos, e os procedimentos rituais adotados são quem definem os grupos étnicos ou o país, identificando suas origens e crenças e diferenciando-se dos demais grupos que utilizam a prática em comento.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que mais de 100 milhões de mulheres em todo o mundo foram submetidas à prática da MGF e, anualmente, cerca de 3 milhões se encontram em risco de vir a sofrer desta prática. Mostra também que, aproximadamente, 15% das mulheres que foram submetidas à prática morrem durante o rito.

Ainda de acordo com os dados da OMS, a mutilação genital feminina é realizada em 28 países da África, na Ásia e no Oriente Médio em grupos muçulmanos, cristãos, judeus, animistas e ateístas, descartando, portanto, a imposição religiosa para a prática do ato.

A prática é justificada culturalmente, dentre outras, como o ritual de purificação, para preservar a virgindade da mulher até o casamento, proteger a honra da família, aumentar as chances matrimoniais, aumentar o prazer do homem durante o ato sexual, reduzir o desejo sexual da mulher, como também de proteção à mulher contra possíveis violações de outras tribos, em situações de guerra ou conflito.

Há também mitos que favorece a continuidade da prática por esses grupos por acreditarem que a mulher não circuncidada, trás temor à comunidade como a morte do marido, o nascimento de filho deficiente, a parteira ficar cega, a criança, ao tocar o clitóris, morrer e o crescimento descontrolado do clitóris.

O rito é praticado em situações hostis, sem nenhuma condição de higiene e pelo uso de instrumentos cortantes sem esterilização, tais como lâminas, facas, tesouras até mesmo pedaços de metal e cacos de vidros e é realizado por mulheres sem nenhuma técnica médica em ambientes sem preparo para tal ato.

A prática, muitas vezes, dá-se com o uso da força e trás consequências drástica à mulher a curto e longo prazo, que vai desde a infecções, hemorragias, traumas psicológicos, sociais, sexual e reprodutivo que afeta o comportamento pelo o resto da vida.

Reconhece-se, portanto, a mutilação genital feminina como uma prática que viola gravemente os direitos humanos universais, dado a sua prática de ferir a dignidade da pessoa humana, o direito à liberdade, à integridade física, os direitos da criança.

Vários tratados e convenções internacionais trazem em seu bojo medidas de proteção de todo tipo de discriminação da mulher e da criança, com a finalidade extinguir a vulnerabilidade do sexo feminino diante da mutilação genital feminina.

Diante da temática, está será a discussão no decorrer do trabalho como extinguir a prática de corte genital feminino diante de uma cultura tão enraizada e o respeito à diversidade cultural frente a valores preponderantes à proteção universal da mulher declarados em Tratados, Convenções e organismos mundiais que lutam pela eliminação da prática tão nefasta à saúde e, mundialmente, ao ordenamento jurídico.

2 JUSTIFICATIVA

A circuncisão genital feminina, uma das cirurgias mais antiga do mundo, representa violação dos direitos humanos, sobretudo, nos fundamentos intrínsecos à dignidade da pessoa humana, integridade física, liberdade e igualdade de gênero.

Nesse ínterim, por se tratar de práticas mitigando ou mesmo inexistindo o respeito, a liberdade da mulher que vem se alastrando de épocas antes de Cristo até o século atual, foi o que me incentivou a desenvolver a pesquisa para identificar as causas, os motivos da continuidade da prática da mutilação genital feminina e formas de combate ou redução desta.

Torna-se também muito importante avaliar as atitudes, práticas e crenças dos grupos ou países que praticam a mutilação genital feminina no sentido de direcionar a pesquisa na resolução da emblemática ou justificar a continuidade da circuncisão feminina na perspectiva dos direitos humanos.

O tema tem repercussão internacional, onde muitas organizações como Organização das Nações Unidas – ONU -, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura – UNESCO -, Organização Mundial da Saúde - OMS - dentre outras, mediante tratados e convenções de direitos humanos tentam proteger e salvaguardar as mulheres contra a mutilação genital, também conhecida por corte dos genitais femininos.

A globalização cultural, como fator de mitigar as diferenças entre povos, representa um ponto nevrálgico para a compreensão e transformações sociais, permeando as convenções e tratados relacionados a Direitos Humanos Universais, buscando adentrar na cultura de cada grupo no intuito proteger e tentar eliminar certas práticas nefastas, como no caso, a “female genital mutilation”, objeto do trabalho.

Campanhas internacionais, convenções, tratados e o interculturalismo têm sido ferramentas na busca de cessar a prática. Mas a sensibilização e a prevenção talvez seja a forma mais eficaz de combatê-la, a fim de promover a mudança de comportamentos e atitudes.

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

Analisar a mutilação genital feminina sob a ótica dos direitos humanos universais.

3.2 Objetivos Específicos

  • Avaliar a temática da mutilação genital feminina à luz dos direitos humanos;

  • Verificar os fundamentos dos direitos humanos violentados pela prática da mutilação genital feminina;

  • Abordar o respeito à diversidade cultural sob a ótica dos direitos humanos, o interculturalismo e leis instituidoras como forma de combater a circuncisão genital feminina;

4 METODOLOGIA

O projeto de pesquisa destina a avaliar a prática da mutilação genital na ótica dos direitos humanos. Nesse enfoque, serão avaliadas questões atinentes que possam justificar a continuidade ou erradicação da circuncisão feminina tais como os aspectos históricos, leis e dimensões dos direitos humanos e o interculturalismo como forma de interagir culturas distintas.

De forma mais detalhada, será abordado no primeiro capítulo os aspectos históricos da mutilação genitália, englobando sua origem, conceito e países ou grupos que praticam. No mesmo espaço, será elucidado o rito e suas consequências, como também os fatores que influenciam a prática e, por fim, as estatísticas de mulheres circuncidadas e relatos.

No segundo momento, de ordem jurídica, será retratado a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tais como as dimensões, fundamentos e características que tenha o condão de coibir qualquer tipo de cultura que contrarie a dignidade da pessoa humana, a integridade física, a liberdade e a igualdade.

Não obstante, o confronto entre cultura e dignidade da pessoa humana é aspecto sensível a ser trabalhado quando visualizado em práticas que fere os fundamentos dos direitos humanos, visto que a primeira significa a identidade de um grupo, e a segunda deriva das qualidades peculiares aos seres humanos, o que será enfatizado no terceiro capítulo.

Ainda neste capítulo será discutida a diversidade cultural como fator essencial na transformação social, englobando o universalismo e o relativismo cultural, o diálogo intercultural e o respeito a culturas distintas à luz da mutilação genital feminina.

A pesquisa bibliográfica, abordada no desenvolvimento do trabalho, representa segundo Lakatos (2010, p.43), “um procedimento formal com método de pensamento científico e se constitui no caminho para se conhecer a realidade ou para descobrir verdades parciais. ...é encontrar respostas para questões propostas, utilizando métodos científicos”.

Assim, à luz do pensamento de Ezequiel (1978, p.28), a pesquisa “é um procedimento reflexivo, sistemático, controlado e crítico, que permite descobrir novos fatos ou dados, relações ou leis, em qualquer campo de conhecimento”.

Nesse ínterim, será retratado o direito, suas peculiaridades e aspecto cultural tendo como fonte a doutrina de Noberto Bobbio em seu livro intitulado Igualdade e Liberdade e na obra de Valério de Oliveira Mazzuoli “Curso de Direito Internacional Público”, dentre outros.

Ademais, o objeto do projeto de pesquisa que é a retratação da mutilação genital feminina, será utilizado para o desenvolvimento do trabalho o relatório Anistia Internacional, intitulado “La mutilación genital feminina y losderechos humanos”, publicado em 1998, Declaração Universal dos Direitos Humanos e documentos de instituições que respaldam interesse na proteção da mulher, tais como UNESCO, ONU, UNICEF, UNIFEM e outros documentos conexos à temática.

O método dialético proposto por Hegel (1770-1831), significa “interpretação dinâmica e totalizante da realidade, ou seja, nele os fatos não pode ser considerado fora de um contexto social, político, econômico, entre outros” Pereira (2012, p. 37).

Nesse contexto, por se tratar de uma problemática com polarização das ideias, ou seja, o ponto de vista jurídico e, por outro lado, os aspectos culturais, será utilizado o método dialético para entender e ponderar de forma concisa os parâmetros e as distorções que rodeiam os grupos ou países que praticam circuncisão genital feminina.

5 REFERENCIAL TEÓRICO

A mutilação genital feminina (MGF), também conhecida por Corte dos Genitais Femininos (CGF), consiste em intervenções de remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos ou que provoquem lesões nos órgãos genitais femininos por razões não médicas.

É uma prática cultural que se originou na pré-história – Idade da Pedra – no continente da África, na região central, persistindo na atualidade em países africanos, árabes e asiáticos, e em consequência dos movimentos migratórios, vem se espalhando pela Europa e América.

Há distintos tipos de mutilação genital feminina como a clitoridectomia (retirada de parte ou de todo o clitóris), a excisão (extiparção parcial ou completa dos lábios pequenos), a anfibulação ou circuncisão faraônica (inclui a clitoridectomia, a excisão e o corte dos lábios grandes para serem unidas e costuradas tapando a vagina ao cicatrizar) e a ablação do prepúcio do clitóris (procedimento menos agressivo).

Por se tratar de costume e tradição, os procedimentos a ser adotado, o tipo de mutilação, a faixa etária das meninas, variam de acordo com o grupo étnico ou o país, ou seja, “é a mutilação que define quem pertence ao grupo, sendo, portanto, parte da identidade” Piacentini (2007, p.119).

O procedimento da MGF é realizado em meninas, em geral, com idade entre quatro a quatoze anos e tem a finalidade, segundo os grupos que praticam, de purificar a mulher, proteger a honra da família, dentre as diversas razões de índole social e religiosa para sua continuação.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou no ano de 2000 que, em todo mundo, mais de 100 milhões de meninas e mulheres tenham sido mutiladas por um dos tipos mais severos do procedimento como a clitoridectomia, a excisão ou a anfibulação.

Sob a visão jurídica, a prática da mutilação genital feminina trás danos irreparáveis a mulher e a menina, dado a violação das dimensões dos direitos humanos, já que fere os direitos civis e políticos, direito à saúde e direitos coletivos.

A primeira dimensão - direitos civis e políticos - refere-se ao direito à liberdade, à integridade física e moral, à igualdade, inerente a todo ser humano, culminando no respeito universal das diferenças de sexo, de escolha, o que na prática da MGF perde todo o sentido literal, pela a sua afronta a esses direitos propriamente ditos.

A segunda dimensão – direito à saúde – infringido pela mutilação em si, trás prejuízos a longo e curto prazo à saúde da mulher, dentre eles os traumas psicológicos e sociais, sexual e fisiológico. E, no momento do rito, por falta de informação, agridem a higiene, pois é realizado sem cuidados médicos, sem condições sanitárias, resultando em infecções, hemorragias, podendo até mesmo chegar a óbito.

A terceira dimensão diz respeito aos direitos coletivos, onde é clara a ofensa aos direitos reprodutivos da mulher, que é a mutilação em si, como também às consequências da falta de reconhecimento da vida sexual gratificante como o direito de cada pessoa.

Diante desse panorama, a mutilação genital feminina fere princípios universais inerentes aos direitos humanos universais, tais como direito à integridade física, dignidade da pessoa humana, direito à igualdade e direito à liberdade, conforme disposto no art. II da Declaração Universal dos Direitos Humanos, in verbis:

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Nesse âmbito, a prática viola a proteção da pessoa contra qualquer ato de natureza degradante e desumano, bem como a garantia de condições existenciais mínimas para uma vida psíquica e física saudável, contrariando as premissas estabelecidas da Declaração Universal à proteção dos direitos inerente à pessoa, que segundo Mazzuoli (2010, p.803):

...a Declaração Universal nasce como um código de conduta mundial para dizer a todo o planeta que os direitos humanos são universais, bastando a condição de ser pessoa para que se possa vindicar e exigir a proteção desses direitos, em qualquer ocasião e em qualquer circunstância. Consubstancia-se na busca de um padrão mínimo para a proteção dos direitos humanos em âmbito mundial, servindo como paradigma ético e suporte axiológico desses mesmos direitos.

Outros tratados de ordem internacional surgiram para assegurar e proteger os direitos da pessoa humana que vive em estado de vulnerabilidade em países que cultuam práticas nefastas aos indivíduos como a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, 1981; a Convenção sobre os Direitos das Crianças, 1989; a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções, 1981; o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 1966 e; a Declaração Universal sobre Diversidade Cultural, 2002.

Por outro lado, Organização das Nações Unidas (ONU) conta com agências especializadas, tais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), Organização Mundial da Saúde (OMS), que proporcionam apoio na eliminação da prática da mutilação feminina, descrevendo as implicações relacionadas à saúde pública e a violação dos direitos humanos.

Nesse contexto, não há de se pensar em relativismo cultural para justificar práticas nefastas ao ser humano em detrimento de direitos consagrados universais que tutelam os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

A doutrina relativista sustenta que os direitos consagrados às pessoas de determinada sociedade devem ser respeitados, de acordo com suas tradições culturais, não importando a proteção dos direitos humanos universais. Entende que não existe uma moral universal, portanto, “o conceito de moral, assim como o de direito, devem ser compreendidos levando-se em consideração o contexto cultural em que os mesmos se situam”. Mazzuoli (2010, p.807).

Porém, na II Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993), consagrou os direitos humanos como tema global, reafirmando sua universalidade, revigorando regras e princípios enfatizados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Além de reafirmar a universalidade dos direitos humanos, a Conferência de Viena de 1993 também trouxe novos princípios como a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relacionariedade, disposto em seu §5º:

Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade com a mesma ênfase. Embora particularidades nacionais e regionais devam ser levadas em consideração, assim como diversos contextos históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais.

Nesse ínterim, a diversidade cultural não pode ser invocada para justificar violações aos direitos humanos como defende a doutrina relativista, sobressaindo à tese universalista, afirmando-se cada vez mais o dever dos Estados em promover e tutelar os direitos humanos e liberdade fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais.

Os direitos humanos, por se tratar de direito fundamental, são inalienáveis, não podendo por tradição cultural, ser violado, abrir mão deles, devendo as diversidades culturais abstrair pelo menos a reserva do mínimo existencial ao respeito dos direitos humanos universais.

Assim, o multiculturalismo liberal passa a coexistir harmonicamente quando a comunidade passa a identificar sua cultura sem oprimir seus membros, podendo cada indivíduo a ter a liberdade de escolha de participação e exercendo a tolerância às diversas culturas, embasado nos direitos universais, como indica Tavares (2005, p.120).

...para que diferentes comunidades possam coexistir harmonicamente, há limites que não devem ser desprezados. Primeiro a importância da comunidade para a formação da identidade do indivíduo não significa que ela possa oprimir seus membros. Em segundo lugar, nenhuma comunidade tem o direito de ser intolerante com aqueles que não pertencem a ela. Por ultimo, ser parte de determinada comunidade deve ser uma opção para os membros do grupo.

Nesse enfoque, para determinar se uma prática cultural deve ou não ser coibida, deve-se analisar os aspectos subjetivos e objetivos adotados na comunidade à luz dos direitos humanos, ou seja, se o dano objetivo e real produzido pela prática ameaça ou lesa a dignidade da pessoa humana e fere princípios universais dos direitos humanos.

Mas é importante ressaltar que a extinção de cultura deve ser reconhecida pelos próprios membros da comunidade, deixando de praticar atos que ferem a dignidade da pessoa humana e não imposta por culturas diversas, ou seja, não pode prevalecer o imperialismo cultural.

A Declaração dos Direitos Universais de 1948 nasce como um código de conduta mundial propagando ao planeta que os direitos humanos são universais e aos demais tratados reafirmando tal premissa. No entanto, são condutas não amparadas por leis internas, principalmente, de Estados ou países que praticam a mutilação genital feminina, prevalecendo o enraizamento cultural.

Porém, o interculturalismo é a uma forma de interação, ampliando o conhecimento em toda a sua plenitude existencial entre os povos, demonstrando-se que a partir desta integração de informações, pode-se alterar as características ou extinguir[1] culturas dentro do panorama das mudanças sociais, econômicas e políticas, resultante das interrelações que ocorre entre os Estados, tendo uma visão ampla dos direitos que assegura à pessoa humana.

Não se pode perder de vista, portanto, que a cultura é uma categoria dinâmica, em constante processo de desconstrução e reconstrução, principalmente quando em interação com outras culturas, não se admitindo a universalização dos valores da própria cultura, fechando-se ao diálogo e ignorando o outro, resultando em imperialismo cultural, prática esta que atenta também contra a liberdade, a dignidade da pessoa humana.

Assim, a integração entre povos amplia o diálogo intercultural, influenciando o pensamento e as características inerentes às peculiaridades de cada povo e, a partir dessa premissa, alterando o olhar, descaracterizando práticas culturais nefastas ao ser humano, não significando, por conseguinte, a aniquilação total da valorização de ritos e crenças existentes na comunidade, na cultura, afinal de contas o indivíduo precisa dela na sua formação e no processo de desenvolvimento de projeto de vida.

6 REFERÊNCIAS

ANDER-EGG, Ezequiel. Introducción a las técnicas de investigación social: para trabajadoressociales.7 ed. Buenos Aires: Humanitas, 1978.

ANISTIA INTERNACIONAL. La mutilación genital femenina y los derechos humanos. Madrid, 1998.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 8. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm. Acesso em 14/10/2014.

Declaração Universal sobre Diversidade Cultural, 2002. http://unesdoc.unesco.org. Acesso: em 15/10/2014.

LAKATOS, Eva Maria &MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do Trabalho Científico. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 4 ed. revisada, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, 2010.

OMS - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Eliminação da Mutilação Genital Feminina: um imperativo. Declaração conjunta OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA, ACNUR, UNICEF, UNIFEM, OMS. Genebra, Suíça, 2008. http://www.who.int/eportuguese/publications/mutilacao.pdf. Acesso em 21/09/2014

PIACENTINI. Dulce Queiroz. Direitos Humanos e interculturalismo: análise da prática cultural da mutilação genital feminina. Disertação de Mestrado. Universidade Federal de Santa Catarina: Florianópolis: 2007.

PEREIRA, José Matias. Manual de Metodologia da Pesquisa Científica. 3 ed. São Paulo: Atlas 2012.

TAVARES, Quintino Lopes Castro. Multiculturalismo. IN: LOIS, Cecília Caballero (Org.). Justiça e Democracia - entre o universalismo e o comunitarismo. São Paulo: Landy, 2005.

UNESCO, Brasil ratifica a Convenção da Diversidade da UNESCO. Disponível: http://www.unesco.org.br/noticias/ultimas/convdiversidadebrasil/noticias_view. Acesso em 05/10/2014.

II Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, 1993. http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/viena/viena.html. Acesso em 14/10/2014.

[1] A tradição do “foot-binding”, prática cultural na China, que visava reduzir o tamanho do pé, foi eliminada no começo do século XX, depois de cerca de mil anos de prática.


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