Uma Intervenção Federal pode ser essencial para recuperar a saúde do sistema constitucional dentro do Estado desgovernado por Geraldo Alckmin.

A imprensa tem noticiado a falta de água em São Paulo de maneira a salvar a imagem da Sabesp (empresa privatizada que distribuiu no exterior lucros que deveriam ter sido usados para aumentar a captação e o armazenamento de água nas últimas duas décadas), do neoliberalismo tucano (que justificou a privatização da companhia que distribui algo essencial à vida e a atividade econômica) e do governador paulista (que era vice-governador ao tempo que a empresa foi vendida parcialmente). Enquanto isto, os cidadãos paulistas sofrem não somente com a falta de água.

Todos os serviços públicos estão entrando em colapso. A CF/88 garante aos cidadãos direito à prestação jurisdicional, mas o TJSP e o TRT já reduziram suas atividades em razão da falta de água. A CF/88 garante aos cidadãos direito a saúde, mas os hospitais conveniados ao SUS não conseguem atender satisfatoriamente os pacientes em razão da falta de água. A CF/88 garante aos cidadãos direito à educação, mas as escolas paulistas estão dispensando os alunos das aulas por falta de água.

A falta de água em São Paulo não é um fenômeno natural. É um fenômeno econômico. A água deve ser captada e estocada em quantidade necessária. O racionamento deveria ter sido iniciado há pelo menos um ano, assim que os reservatórios começaram a baixar e não agora que elas já entraram em colapso. A previsível escassez não somente coloca em risco as vidas e a economia do Estado. De fato, o neoliberalismo tucano REVOGOU a CF/88 no território de São Paulo ao impedir a continuidade de serviços públicos garantidos aos cidadãos.

O MPF deveria fazer algo para resguardar o regime constitucional brasileiro dentro do território de São Paulo? Esta meus caros é a pergunta que juristas e jornalistas deveriam estar fazendo e não fazem para proteger um governo que preferiu garantir mais a distribuição de lucros da Sabesp privatizada no exterior do que o bem estar da população local.

Hoje foi publicamente divulgada a informação que faltava para consolidar a tese de uma Intervenção Federal em São Paulo. Segundo  informações confiáveis obtidas pela imprensa, Geraldo Alckmin permite que a Sabesp forneça grande quantidade de água abaixo do preço de mercado aos Shoppings privados deixando Escolas e Hospitais públicos serem fechados por causa da escassez da mesma http://www.viomundo.com.br/denuncias/el-pais-shopping-eldorado-paga-r-627-por-mil-litros-de-agua.html . Se o Procurador Geral da República não tomar uma medida um clima de guerra civil se espalhará pela capital paulista.



Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria