A validade da decisão proferida no processo depende do respeito aos princípios que garantem sua legalidade.

Há alguns dias o juiz Sérgio Moro proferiu um despacho no processo da Lava Jato afirmando que é  “intolerável” a iniciativa de advogados de empreiteiras que procuraram o Ministro da Justiça. O fato ganhou muita repercussão e me fez lembrar de um episódio engraçado que ocorreu com um colega advogado há mais de 20 anos.

Na época eu era membro do CAJ (Centro de Assistência Jurídica dos Alunos da Faculdade de Direito de Osasco). Esta entidade sem fins lucrativos tinha duas finalidades: proporcionar estágio profissional aos alunos dispostos a trabalhar voluntariamente e prestar assistência judiciária gratuita à população carente de Osasco e Carapicuíba. Um jovem advogados da entidade, que havia feito estágio sob minha supervisão no próprio CAJ, era muito combativo. Irritado com uma decisão judicial que prejudicava o cidadão defendido pela entidade, o colega peticionou nos autos (o processo tramitava em uma das Varas Cíveis do Fórum de Osasco, mas não lembro qual delas) dando um “puxão a orelha” do juiz.

Algum tempo depois, o colega (e os outros advogados que também tinham procuração no processo) receberam uma intimação referente àquele processo. A decisão judicial começava exatamente assim “Bem ou mal, mal ou bem, a parte escolhe seu advogado…”. É claro que o juiz indeferiu o requerimento e que a decisão dele foi objeto de um Agravo de Instrumento. Não lembro qual foi o resultado final do recurso e do caso. Lembro do episódio apenas porque o ofendido pelo DOE passou a ser objeto de piadas. Sempre que ele dava uma opinião dissonante ou sustentava uma posição de maneira exaltada alguém dizia  “Bem ou mal, mal ou bem, a parte escolhe seu advogado…” e todos caiam na risada.

Sérgio Moro foi encarregado do processo da Lava Jato. Ele não escolheu ser o juiz do caso. Este processo lhe foi distribuído segundo a ordem de serviço no setor encarregado de encaminhar a cada uma das Varas as novas ações que são protocoladas no Fórum. Assim como ele foi encarregado deste caso, outros juízes foram encarregados de outros casos. A maioria dos casos judiciários não tem o mesmo apelo midiático que o escandalo na Petrobras. Os interesses econômicos, políticos, partidários, nacionais e até internacionais que envolvem a Lava a Jato transformaram o processo numa entidade maior do que sua representação judiciária. Em razão disto,  a imprensa passou a conferir ao juiz Sérgio Moro um papel que ele não pode e não deve representar se quiser continuar vinculado ao caso.  

“Bem ou mal, mal ou bem, o distribuidor sorteia o juiz…” Os juízes também são seres humanos. Uns são mais vaidosos do que outros. Há os que preferem manter a mais absoluta discrição (caso do Luís Roberto Barroso, que se recusa a comentar na imprensa questões processuais ou discussões em plenário com outros Ministros). Outros são mais expansivos e abusam dos holofotes (Gilmar Mendes parece gostar das câmeras e até chamou o então presidente Lula às falas diante delas). Só o tempo dirá como Sérgio Moro vai lidar com a notabilidade que ganhou e que pode atrapalhar seu trabalho no processo.

Dizer através de uma decisão processual que o encontro entre advogados e o Ministro da Justiça foi “intolerável” sugere, por várias razoes, que Sérgio Moro pode estar aceitando o papel lhe imposto pela imprensa e se esquecendo que para ele, como juiz, o processo é apenas mais um caso e não aquela entidade maior do que sua representação judiciária criada e alimentada pelos jornalistas. Não compete ao juiz dizer ao advogado como ele deve agir ou não em defesa do seu cliente. Não pode o juiz proibir o advogado de exercer com liberdade todas as prerrogativas lhe garantidas por Lei. Nos autos o juiz decide apenas o que diz respeito à lide, ao processo e às partes. O Ministro da Justiça não é um dos investigados na Lava a Jato, portanto, a conduta dele não poderia ser decidida no processo. A única coisa “intolerável” nesta história, portanto, pode ter sido a conduta judiciária do próprio juiz. Mas isto ainda não basta para que ele seja afastado do processo.

A boa fé é um princípio que deve orientar a atividade judiciária. Muito embora Sérgio Moro não tenha acreditado na boa fé dos advogados e do Ministro da Justiça (tanto que classificou o encontro entre eles de “intolerável”), ninguém pode presumir que ele agiu de má fé. Será necessário continuar observando com cuidado a atuação dele nos próximos meses. Se Sérgio Moro tratar a Lava Jato como “mais um processo” sob sua jurisdição suas decisões serão válidas mesmo que desagradem as partes, os advogados e, eventualmente, a imprensa. Todavia, se ficar evidente que ele trata o caso como “mais do que um simples processo” inevitavelmente os advogados começarão a exigir que ele seja afastado do mesmo.

A legalidade do processo é fundamental à validade da condenação criminal. O respeito aos princípios que garantem a mesma (imparcialidade, ampla defesa, contraditório, produção de provas lícitas, rejeição de provas ilícitas, etc…) constitui um dever fundamental do juiz. Quando o juiz deixa de observar estes princípios (porque, por exemplo, se deixou seduzir por esta imensa devoradora de cadáveres a que chamamos de imprensa) a validade de sua decisão pode ser comprometida. E neste caso a instância superior terá que, inevitavelmente, anular todas as suas decisões.

“Bem ou mal, mal ou bem, a parte escolhe seu advogado…” a ofensa feita ao meu colega do CAJ pelo juiz que proferiu esta decisão ainda me parece evidente. Mas a expressão é marota e pode ser interpretada de outra maneira. Quem escolhe o advogado é a parte e o juiz tem que lidar com advogado que foi escolhido, qualquer que seja sua opinião pessoal sobre o mesmo. Ao juiz compete decidir e ele decidirá, sem levar em conta as qualidades do advogado escolhido pela parte. Ao dizer o Direito o juiz não julgará o advogado escolhido pela parte, nem a capacidade da parte de escolher seu defensor.

“Bem ou mal, mal ou bem, o distribuidor sorteia o juiz…” não é uma ofensa. É um fato corriqueiro imposto pelas necessidades que o Poder Judiciário tem para administrar a distribuição de justiça a 200 milhões de brasileiros, milhões de empresas, milhares de municípios, dezenas de Estados Membros e União, empresas públicas, autarquias, servidores federais, estaduais e municipais, que produzem dezenas de milhões de processos judiciais todos os anos. Um distribuidor não pode escolher o juiz a quem enviará um determinado processo. Mas o juiz pode escolher ficar ou não vinculado ao caso, pois a Lei lhe garante o direito de se considerar suspeito ou impedido de atuar neste ou naquele processo em razão de parentesco com uma das partes, inimizade ou amizade por um litigante, interesse pessoal na solução da demanda, etc…

Até o presente momento Sérgio Moro se considera capaz de tocar o processo da Lava Jato. “Bem ou mal, mal ou bem” ele terá que fazer isto respeitando os princípios que garantem a legalidade do processo e que limitam a percepção que ele deve ter do mesmo.



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