É preciso tomar cuidado com os estudos feitos nos EUA e na União Européia sobre os sobre o conflito "liberdade de imprensa x Estado". Ao contrário do Brasil, aqueles mercados de comunicação não são monopolizados por algumas empresas.

Quando Dilma foi indicada para suceder Lula alguns jornalistas a chamaram de poste. Durante seu primeiro mandato, entretanto, ela demonstrou ter coragem e autonomia para desafiar o mercado financeiro. Isto ocorreu quando Dilma usou os Bancos públicos para reduzir as taxas de juros, medida que beneficiou em muito os cidadãos e empresas que usam pegar dinheiro emprestado.  

Nas últimas semanas a imprensa colocou o poste no tronco. Alguns veículos de comunicação declararam guerra total ao governo federal. Por razões que ignoro, mas que podem estar relacionadas ao medo da quebra dos monopólios midiáticos ou da frustração causada pela derrota eleitoral do candidato a presidenta da mídia em 2014, Dilma Rousseff passou a ser considerada culpada por tudo o que fez, não fez ou poderia ter feito. Até o que outras pessoas fizeram passou a ser creditado na conta de Dilma. Do jeito que as coisas estão, não vai demorar para a presidenta ser considerada culpada pelos crimes cometidos por seus adversários políticos que estão na lista de mafiosos com dinheiro no HSBC da Suíça.

A imprensa brasileira não se limita a noticiar fatos apurados de maneira criteriosa. Os jornalistas distorcem os mesmos para ferir uns e proteger outros. Não fatos são noticiados como se fossem verdades absolutas. Fatos inventados são repetidos à exaustão até que passem a ser considerados verdadeiros. O processo de construção da notícia não leva mais em conta o tradicional: quem, onde, quando, como e por que? As notícias são fabricadas, deturpadas, inventadas, editadas, cortadas, manipuladas ou omitidas levando em conta apenas a finalidade pela qual serão divulgadas. A imprensa brasileira parece ter se tornado prisioneira de uma crença vil e vã: a de que o jornalismo pode construir o presente e deve modificar o futuro.

Tendo em conta o estado atual de degeneração da atividade jornalística, resolvi resenhar parcialmente o livro “Os inimigos íntimos da democracia”, de Tzvetan Todorov (Companhia das Letras, 2012). Os fragmentos abaixo reproduzidos dizem respeito à imprensa e às relações entre esta e os cidadãos, sociedade e Estado.

Todorov afirma que “...Um órgão de imprensa é infinitamente mais fraco do que o Estado, portanto, não há nenhum motivo para limitar sua liberdade de expressão quando ele o critica. Quando, na França, o site Mediapart revela um conluio entre potências financeiras e responsáveis políticos, seu gesto não tem nada de fascista, digam o que disserem os que se sentem atingidos. Em contraposição, um órgão de imprensa é mais poderoso que um indivíduo e, quando envereda pelo linchamento midiático, comete um abuso de poder. Ao funcionar como contrapoder, a liberdade de expressão é preciosa. Já como poder, ela deve, por sua vez ser limitada.”

A distinção feita pelo autor entre a imprensa como instrumento privado de controle do poder público e como poder privado que pode massacrar um cidadão é importante do ponto de vista teórico. Na prática, porém esta distinção deixou de existir. Desde o julgamento do Mensalão petista, a imprensa brasileira age como se fosse um poder acima de todos os poderes públicos e privados. Os jornalistas acusam, julgam e executam seus adversários nas páginas dos jornais, revistas e telejornais e, inclusive, desacreditam e hostilizam qualquer autoridade pública que ouse desafiar as condenações jornalísticas.

Um pouco adiante, o autor assevera que “...Cada individuo visto isoladamente é impotente, mas o compartilhamento das informações permitiu derrubar governos repressivos: não há aqui nenhum abuso de poder. Em outras circunstancias, porém, o mesmo instrumento pode servir à submissão: se todos os membros da rede repercutirem docilmente a opinião de uma figura dominante, o resultado é um fortalecimento do conformismo, e não uma emancipação diante de idéias preconcebidas. O que era meio de libertação nas mãos dos dominados torna-se meio de submissão dos dominantes.”

Após abordar alguns aspectos da mídia, Todorov se referiu ao uso que os cidadãos fazem da internet. Ele faz uma distinção entre o uso virtuoso e o emprego vicioso da internet. Segundo o escritor, os cidadãos podem usar as redes sociais para evitar o isolamento e para contornar a repressão estatal. Infelizmente, os conformistas podem também se limitar a reforçar o poder que os oprime. No Brasil a imprensa tem agido como se fosse um poder  acima de todos os outros poderes públicos e privados. A ousadia dos 5 ou 6 maiores veículos de comunicação é tão grande que os seus jornalistas tentam de todas as maneiras depor a presidenta eleita pelo povo brasileiro como se o mesmo não pudesse ter ou não tivesse o direito de eleger outra pessoa que Aécio Neves. Isto invalida em parte a abordagem feita pelo autor de “Os inimigos íntimos da democracia”.

O governo brasileiro não é repressivo, nem anti-democrático ou tirânico. Apesar da imprensa ter apoiado o candidato derrotado, Dilma Rousseff foi eleita pela maioria dos cidadãos em eleições absolutamente tranquilas e consideradas válidas pelo TSE. Apesar dos ataques sórdidos que sofre diariamente por parte dos jornalistas inconformados com o resultado da eleição, a presidenta não usa o poder público para punir as empresas de comunicação, para silenciar ou prender seus desafetos. O intenso ataque que Dilma tem sofrido nos veículos de comunicação é compensado em parte pela frenética atividade dos seus simpatizantes na internet.

A imprensa e a oposição, entretanto, estão tentando silenciar e intimidar os apoiadores de Dilma Rousseff. Os blogues e blogueiros que combatem o consenso fabricado em torno da possibilidade ou necessidade do Impedimento da presidenta são ofensivamente chamados de blogues/blogueiros sujos. Os adversários da verdade única veiculada pela super-poderosa imprensa brasileira tem sido processados por líderes tucanos e por jornalistas que acreditam poder dizer, em última instância, o que todos os outros jornalistas e cidadãos devem pensar.

Tzvetan Todorov sugere que “...Estabelecer limites à liberdade de expressão não significa a instauração da censura. Trata-se antes de apelar para a responsabilidade dos que tem o poder de difundir informações e opiniões. Responsabilidade que aumenta com o poder de que se dispõe, e que deveria suscitar um comedimento proporcional. Sobre um livro que vende 5 mil exemplares pesam menos constrições do que sobre um jornal lido por 500 mil leitores ou sobre uma rede de televisão à qual assistem 5 milhões de espectadores. Pela mesma razão, um membro do governo, e sobretudo seu chefe, deve pesar suas palavras mais do que o líder de um partido já conhecido por suas posições discriminatórias e xenófobas. Aqui, a regra parece ser: a liberdade de expressão deve sofrer tanto menos restrição quanto mais fraco for o poder de que se dispõe, pois constitui então um contrapoder; deve ser examinada tanto mais atentamente quanto maior for a posição de força já ocupada pelos que a invocam, pois nesse caso ela ameaça acarretar um abuso de poder.”

Ao escrever “Os inimigos íntimos da democracia”, Todorov levou em conta a realidade da imprensa nos EUA e na União Européia. Em ambos a competição entre as empresas de comunicação existe e os monopólios midiáticos são combatidos ou proibidos. No Brasil a imprensa está estruturada de maneira bem diferente. Algumas empresas, poucas na verdade, dominam quase todo o mercado de comunicação escrita, radiofônica e televisiva. Não há concorrência entre Veja, Folha de São Paulo, Estadão e Rede Globo. O que existe é uma verdadeira cartelização, padronização ou unificação do discurso jornalístico: os 4 irmãos fazem oposição sistemática ao governo Dilma Rousseff.

De 1962 a 1964, irrigada com milhões de dólares da CIA, a imprensa brasileira desestabilizou o governo João Goulart até que o mesmo foi deposto por um golpe de estado (saudado nas páginas de alguns jornalões como “revolução democrática”). Globo, Estadão e Folha de São Paulo apoiaram a Ditadura Militar, toleraram a repressão política e, principalmente, lucraram com o regime que construíram. Neste exato momento, um novo golpe de estado está sendo consumado: o do Impedimento de Dilma Rousseff.

Os veículos de comunicação são livres, mas não devem ter liberdade para sabotar a democracia, limitar a soberania popular e derrubar um governo que foi eleito e empossado de maneira legítima. Todorov tem razão: o poder da imprensa não é e não deve ser absoluto e ilimitado. Num país como o Brasil, onde as empresas de comunicação são poucas e imensas, dominam quase todo o mercado e agem de maneira concertada para depor a presidente eleita algo deve ser feito. Se o Estado não quer aprovar uma Lei de Meios, deve pelo menos constituir uma empresa de comunicação pública e nela investir as verbas de propaganda que tem sido embolsadas pelos terroristas midiáticos que conspiram contra a democracia.

Todorov não é um entusiasta do Estado mínimo, do governo de ninguém ou da mídia governando tudo. Por isto mesmo, ele defende a tese do equilíbrio entre liberdade e regulação“...Através das leis e das normas que estabelece, o povo soberano tem de fato o direito de restringir a liberdade de todos, porque ela pode tornar-se uma ameaça. A tirania dos indivíduos é certamente menos sanguinária do que a dos Estados; mas é também um obstáculo a uma vida comum satisfatória. Nada nos obriga a limitar-nos à escolha entre ‘o Estado é tudo’ e o ‘indivíduo é tudo’: precisamos defender os dois, Estado e indivíduo, cada um limitando os abusos do outro.”

O monopólio do direito de punir pertence ao Estado e só pode ser exercitado mediante o devido processo legal. A CF/88 proíbe a tortura e a pena de morte. Mas nada disto tem sido levado em conta pelas maiores empresas de comunicação. Diante de quase cem milhões de telespectadores, os ancoras de 4 ou 5  telejornais abusam de seu imenso poder, mentindo ou repetindo as mentiras contadas pelos seus colegas numa revista e em 2 ou 3 jornais impressos. Ao invés de educar o povo, alguns outros são mais ousados: estimulam a barbárie e a vingança coletiva.   

No Brasil o abuso da mídia tem sido tamanho e a falta de responsabilidade dos jornalistas tão grande, que a barbárie já se espalha. Fascistas atacaram a socos e pontapés trabalhadores que defendiam a Petrobras. O ex-Ministro Guido Mantega foi cruelmente ofendido e hostilizado por clientes de um requintado hospital privado. Há bem pouco tempo, nas ruas de diversas cidades brasileiras, instigadas pela tese da “legítima defesa coletiva”  defendida na TV por Rachel Sheherazade, multidões começaram a linchar suspeitos, doentes mentais e até pessoas inocentes. Algumas das vítimas foram despidas e acorrentadas em postes e bancos públicos. Outras acabaram falecendo em razão do linchamento. Algo precisa ser feito antes que esta onda de ódio e xenofobia política produza uma verdadeira guerra civil.



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