O presente ensaio traz outra visão sobre os Juizados Especiais Criminais, diferentemente daquele propagado da celeridade, economia processual, mas como um instituto que ao invés atropela direitos fundamentais da pessoa e fortalece o sistema do cárcere.

Sumário: 1. Introdução. 2. Juizados Especiais Criminais e as Garantias Processuais. 2.1 Breves Anotações sobre os Juizados Especiais Criminais. 2.2 Juizados  e as Garantias Processuais do Réu.  3. Conclusão. Referências

  1. INTRODUÇÃO

No princípio era a força, por meio dela as partes resolviam seus litígios, onde os mais fortes, mais poderosos impunham sua vontade sobre os demais. Não havia que falar em um julgamento imparcial, a auto-tutela é a marca indelével dessa época (GRINOVER, DINAMARCO, CINTRA, 2010).

Com o passar dos tempos, a humanidade foi percebendo os danos causados por esse tipo de solução feita pelas próprias mãos e começaram a adotar um árbitro para resolução da lide (GRINOVER, DINAMARCO, CINTRA, 2010). 

Para somente com o fortalecimento e mais precisamente com o Estado moderno, foi ganhando mais nitidez a presença do Estado-juiz como o único legitimado para a solução de conflito (s) inter-parte (s).  

Ainda assim, a monopolização do Estado para a resolução de conflitos concretizou na monopolização da violência. Através o movimento iluminista, revelou o caráter violento das forças estatais perante o cidadão.  O contratualista J.J. Rousseau afirmava que não deveria confundir força com o direito:

 O mais forte nem sempre é suficientemente forte para ser o senhor, se não transformar sua força em direito e sua obediência em dever [...] Ceder á força é um ato de necessidade, não de vontade; é quando muito, um ato de prudência. Em que sentido poderia isso ser um dever? [...] a força não faz o direito e que não se é obrigado a obedecer senão a poderes legítimos. (grifo nosso)

Desse período nascem as limitações do poder do Estado, as garantias liberais processuais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Meios que asseguraram ao cidadão um julgamento imparcial à luz do império da lei. 

Entretanto, em razão de inúmeros processos tramitando em nosso país, quase unanimidade dos envolvidos querem ver a sua lide de pronto solucionada, seja as partes diretas (autor/réu), seja o advogado que deseja receber seus honorários, magistrado e servidores imersos em um mar de processos, a busca pela rapidez e simplificação dos ritos processuais ganha cada vez mais respaldo.

O discurso da celeridade e da economia processual vem ganhando força também na doutrina, atualmente diversos doutrinadores vem defendendo a relativização de diversas garantias processuais em virtude de um processo célere.

 Eduardo C. B Bittar (2010) é um desses defensores dos meios alternativos de solução de conflitos, o mesmo define esse tipo de caminho como uma “solução ética”, “antes e acima das soluções jurídicas” uma vez que não há necessidade de bater as portas do judiciário, cujo resultado será uma solução “autoritária”, “imposta”, “imperativa”, realizado com “alto custo financeiro”, “grande desgaste emocional” e “pela perda de tempo”. Segue abaixo parte de seu magistério:

Dessa forma pretende-se dar maior sentido e significado à transação consensual, no lugar da sentença judicial; à dignidade humana, no lugar da ação de reparação civil por danos morais; ao equilíbrio contratual, no lugar da rescisão judicial de contrato; à tolerância racial, no lugar do processo crime de racismo; à honestidade no exercício de cargo público, no lugar da ação de impeachment do governo; à comunicação sincera e eficaz entre as pessoas, no lugar da ação judicial de cobrança por atraso de aluguel.

A atual fase neoliberal do Estado opera cortando custos e investimentos de suas atribuições natas (saúde, transporte, educação, segurança). Não consegue solucionar processos judiciais em um tempo razoável por falta de uma infra-estrutura física e humana digna.

O Estado adotou perfeitamente o discurso da adoção de soluções alternativas diversas da prestação jurisdição como um meio de diminuir as demandas. É como se dissesse: se o Judiciário está um caos, a culpa é da população que não cansa de nos procurar. Se quiser uma solução rápida, ainda que a qualquer preço, devem fazer uso da conciliação, arbitragem ou mediação dos seus problemas, mas não nos procurem!

Esse entendimento é uma falácia, em verdade a sociedade mudou bastante nos últimos anos, a população brasileira até então tipicamente agrária, paupérrima, lentamente mudou de paradigma, agora é urbana, consumidora, tecnológica, veloz e as relações entre as pessoas se tornaram complexas.

Com a complexidade das relações humanas naturalmente os conflitos tendem a surgir com maior intensidade.  E como solucioná-lo de forma civilizada, senão por meio do judiciário? Assegurado por meio de um “devido processo legal”, com a garantia do juiz natural, do contraditório, da ampla defesa?  E como solucionar liames de natureza penal, de caráter tão nocivo, sem essas garantias, da forma como é tratada nos Juizados Especiais Criminais (JeCrim)?

2.JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E AS GARANTIAS PROCESSUAIS

2.1Breves anotações sobre os Juizados Especiais Criminais

Os Juizados Especiais Criminais (JeCrim) estão disciplinados pela Lei 9.099/1995, possuem como escopo a conciliação, o julgamento e a execução de infrações de menor potencial ofensivo. Considerando como infração de menor potencial ofensivo as contravenções e os crimes cuja pena máxima não ultrapasse dois anos, cumulada ou não com multa (art.61). Fundamenta-se o Juizado Especial Criminal sob os princípios da oralidade, informalidade, da economia e da celeridade processual (art.62).

Quando a autoridade policial toma conhecimento da ocorrência da infração, não há que se falar em inquérito policial, deverá lavrar termo circunstanciado e encaminhá-lo ao Juizado, com o autor do fato e a vítima. Após esse procedimento é instaurada a audiência preliminar (art. 69).

No Juizado Especial Criminal tem como marca indelével a presença de institutos que buscam a solução do conflito por meio da negociação. São eles: a composição civil, a transação penal e a suspensão condicional do processo (LOPES JR, 2013).

 A composição civil trata-se de um acordo entre as parte com o objetivo de obter à reparação dos danos causados pelo delito (LOPES JR, 2013). Caso tenha obtido êxito será reduzida a escrito, homologada pelo juiz mediante sentença irrecorrível, com eficácia de título executivo no cível.

Em casos de crime de ação de iniciativa privada ou pública condicionada à representação, a composição civil homologada ocasiona a renúncia ao direito de queixa ou representação (art.74 p.u).

Em sentido oposto na hipótese de insucesso da composição civil, será dada oportunidade ao ofendido para exercer o direito de representação. O não oferecimento da representação na audiência preliminar gera a decadência do direito (art.75).

A transação penal é outro instituto aplicado anterior ao oferecimento da denuncia, nesse caso é cabível contra delitos de ação de iniciativa publica. No qual o Ministério Público propõe ao acusado pena antecipada de multa ou restritiva de direito sem o oferecimento da denúncia (art.76).

Mas, o citado art. 76, veda no § 2º, a aplicação do instituto da transação penal quando o autor já tiver sido condenado pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, com trânsito em julgado; ou quando o autor já tiver sido beneficiado pelo instituto nos últimos cinco anos; e quando os antecedentes, a conduta social, a personalidade, os motivos e as circunstâncias não indicaram o cabimento da transação penal.

Caso o autor aceite a pena proposta, será encaminhada ao juiz, o qual aplicará a pena restritiva de direito ou multa. Ressalta-se que a pena não constará em certidão de antecedentes criminais e o registro tão somente comporta a fim de evitar a reaplicação da transação penal no prazo de cinco anos (art.76, §4).

A suspensão condicional do processo será cabível quando a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, podendo o Ministério Público ao oferecer a denúncia propor a suspensão do processo por dois a quatro anos (art. 89)  . Trata-se de um instituto que acarretará na extinção da punibilidade e enquanto durar a suspensão não ocorrerá a prescrição.

Entretanto o artigo supracitado prevê algumas ressalvas a suspensão condicional do processo, como que o autor não tenha sido condenado por outro crime ou esteja sendo processado.

Aceita a proposta, o juiz determinará algumas obrigações como reparar o dano, proibição de freqüentar determinados lugares, ausentar da comarca que resida ou outra medida que o juiz entender adequada. Embora possa ser revogada se no curso do instituto da suspensão condicional do processo vier a ser processado por crime, ou por contravenção, ou ainda quando descumprir a (s) obrigação (ões) proposta (s) (art.89 §1º).

Caso não seja possível a negociação para a aplicação de nenhum desses institutos descritos acima, prossegue o processo sob o rito sumaríssimo.

Oferecida a denúncia ou queixa, será reduzida a termo, entregando-se cópia ao acusado, que ficará citado e cientificado da designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento (art.78).

Aberta a audiência será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, podendo aceitar ou não a denúncia ou queixa (art.81).

Havendo o recebimento serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente segue imediatamente aos debates orais e a produção da sentença.

Quanto à matéria probatória, no rito sumaríssimo todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o juiz controlá-los limitando ou excluindo aquelas que considerarem protelatórias, impertinentes ou excessivas (art.81).

A respeito dos recursos da sentença é cabível a interposição de apelação no prazo de dez dias contados da ciência da sentença pelas partes, que será julgada por uma turma composta de três juízes de primeiro grau reunidos na sede do Juizado (art.82).

É possível também a interposição de embargos de declaração no prazo de cinco dias, oral ou verbalmente, tendo efeito suspensivo para o prazo de recurso (art.83).

  

2.2Juizados e as Garantias Processuais e Penais do Réu

A lógica da sumariedade do procedimento nos Juizados Especiais ainda é justificável no âmbito cível, na medida em que tem por objeto de mérito questões quase sempre de caráter privado, portanto disponível. Mesmo assim é digna de crítica a facultatividade da presença de assistência jurídica de advogado, o que pode gerar sérios danos na conciliação, em virtude da falta de conhecimento jurídico das partes litigantes. 

Se quando tratamos do procedimento do Juizado Especial Cível é possível visualizarmos prejuízos, o que então justificaria o atropelo dos ritos processuais penais tão somente em nome da celeridade e economia tal como ocorre nos Juizados Especiais Criminais?

É importante refletir, se o acusado acuado pelo sistema pode aceitar uma negociação que não lhe seja favorável? Muitos dirão que o acusado não é obrigado a aceitar os institutos despenalizadores. Mas será realmente que a situação estagmatizante em que se encontra o acusado não gera uma situação de fragilidade a tal ponto que qualquer saída aparente caracterize como a melhor? Será que é justa a aplicação de uma penalidade sem uma análise técnica dos fatos e do direito através dos ritos processuais?

Na prática o JeCrim revelou uma outra face, se acreditavam de boa-fé que seria um passo para um novo modo de aplicação do Direito Penal, mas demonstrou na realidade o fortalecimento do poder estatal frente ao cidadão, principalmente aos mais vulneráveis, fracos, “extremófilos” [1] (PUGLIESE, 2010).

 A lei dos Juizados Especiais Criminais relativizou as garantias liberais como o princípio da intervenção mínima, da fragmentariedade, da lesividade,  da paridade de armas, do contraditório e do devido processo legal tudo em nome da rapidez.  É o senso comum do “time is money”, afinal não temos tempo para perder com esses tipos de pessoas. É a minimalização do tempo com maximização do resultado. Importante é a avaliação de Aury Lopes JR (2013, p. 984- 985):

A justiça negociada está atrelada à idéia da eficiência (viés economicista), de modo que as ações desenvolvidas devem ser eficientes, para com isso chegarmos ao “melhor resultado. O resultado deve ser visto no contexto (social e penal). O indivíduo já excluído socialmente (por isso desviante) deve ser objeto de uma ação efetiva para obter-se o (máximo e certo) apenamento, que corresponde à declaração de exclusão jurídica. Se acrescentarmos a esse quadro o fator tempo – tão importante no controle da produção, até porque o deus-mercado não pode esperar, - a eficiência passa a ser mais uma manifestação (senão sinônimo) da exclusão.

 E toda crítica recai também sobre aqueles institutos descarcerizadores citados no tópico anterior (suspensão condicional do processo, transação penal, composição civil), haja vista sua finalidade está muito longe daqueles imaginados, se converteu em mais uma forma de punir lado a lado da prisão. Esse é a conclusão de Salo de Carvalho (2010, p. 54)

a institucionalização das penas e medidas alternativas não diminuiu os níveis de encarceramento. Pelo contrário as taxas de prisionalização vêm crescendo gradual e constantemente e, em paralelo, de forma abrupta, o controle punitivo formal amplia hiperbolicamente seus horizontes em face dos substitutivos penais.

Outrossim, os Juizados Especiais Criminais  revelaram em um importante instrumento do cárcere, na medida que  contribuiu sobremaneira para criminalizar crime e contravenções até então não amparada pelo procedimento ordinário, seja pela aplicação do princípio da bagatela ou pelo instituto da prescrição. Vejamos a análise de Nestor Távora e Rosmar Alencar (2012, p.800):

Na prática, a lei dos juizados especiais inaugurou ou reforçou uma ideologia de controle das camadas menos abastadas da população, mediante linguagem eufemística que dá novos nomes para o acusado (autor de fato), para investigação policial (termo circunstanciado de ocorrência), para o processo (procedimento), para ação penal (transação) e para a pena (medida). O que em verdade ocorreu foi a efetividade da punição de delitos que antes eram alcançados pela prescrição.

Em hipótese nenhuma poderia o nosso ordenamento jurídico ter relativizado o devido processo legal, o resultado foi nefasto conforme Nestor Távora e Rosmar Alencar (2012, p.75 -76)

O tempo do processo, qualquer que seja ele, deve ser visto como garantia, e não como meta, vinculado à cláusula do due processo of Law, pois correlato ao processo justo. Evita excessos, pois a existência do processo já traz desastrosas conseqüências ao réu, inclusive de caráter econômico, e, por essa razão, é individuso que exite interesse do imputado na solução da incerteza. [...] a respota punitiva deslocada no tempo pode soar como sinônimo de injustiça, que é feita a destempo.

E prossegue em sua reflexão:

[...] o tempo do processo não pode ter por indicador o tempo social. O tempo da sociedade tem por parâmetro o imediato, a rapidez, a eficiência, o que, não raro, é incompatível com o grau de reflexão exigido no processo criminal, para que as garantias mínimas do réu não sejam atropeladas (em alta velocidade).

De tudo quanto exposto então, nada justificaria o afastamento de princípios basilares em nome da celeridade. Que ganhos reais tiveram para a pessoa e a sociedade desse Direito Penal Express? Nenhum!  Tão somente fortaleceu o já fortalecido braço violento do Estado. E com um alto preço, uma vez que o Juizado Especial Criminal é uma grave violação à dignidade da pessoa humana, tudo de maléfico que a doutrina já apontava ao Direito Penal persiste com o agravante da celeridade. É o princípio da celeridade da punibilidade.

3. CONCLUSÃO

Os Juizados Especiais Criminais alterou sobremaneira o Direito Penal, na medida em que proporcionou uma celeridade maior na resolução do conflito. Entretanto faz-se necessária extrema cautela ao adotarmos esse tipo de pensamento, uma vez que as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa são princípios fundamentais da nossa ordem jurídica, herança da caminhada da humanidade em prol de um julgamento justo, imparcial frente à imposição pela força.

Reforça-se ainda esse entendimento quando se analisa sob o aspecto do processo penal, porque nesse caso o objeto processual envolverá a aplicação do direito penal.

Como é sabido o direito penal em virtude da gravidade de seus efeitos, atingindo o corpo da pessoa, lidando com o seu “status libertatis” deve ser aplicado como a ultima ratio do direito, aplicando o princípio da subsidiariedade, da lesividade, fragmentariedade. Mesmo tratando-se de tipos penais de menor potencial ofensivo.

Apesar de se tratar de outra ciência jurídica o processo penal está umbilicalmente ligado ao direito material de tal forma que para atingir os princípios penais ora citados deverá o processo ser realizado com máxima cautela, respeitado os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa sem qualquer tipo de reducionismo em prol de uma celeridade a qualquer custo.

É verdade, frisa-se, que a duração razoável do processo é princípio basilar do direito processual brasileiro, e um desejo de todos os agentes que atuam na atividade forense, mas nada justifica um atropelo de inúmeras outras garantias tão somente para que se entregue um pronto resultado ainda à custa de inúmeros danos, ferindo o próprio ordenamento jurídico, falseando ao tentar impor a imagem de uma justiça moderna e rápida. 

REFERÊNCIAS

BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica - Ética Geral e Profissional -10ª Ed. Editora Saraiva. São Paulo. 2010.

BRASIL. Código de Processo Civil.

CARVALHO, Salo de. O Papel dos Atores do Sistema Penal na Era do Punitivismo (O Exemplo Privilegiado da Aplicação da Pena). Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2010.

GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido, CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo. Editora Revista dos Tribunais,  São Paulo, 2010.

LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. 10ª Ed. Editora Juspodivm. Salvador. 2013.

PUGLIESE, Urbano Felix. Uma Nova Visão do Princípio da Intervenção Mínima no Direito Penal.  Editora Ôminira. Salvador, 2010.

ROUSSEAU. J.J. Do Contrato Social. Princípios do direito político. 3ª Ed. RT Textos Fundamentais. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, 2012.

TAVORA, Nestor. ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 7ª Ed. Editora Juspodivm. Salvador. 2012.

[1] Segundo Urbano Félix: “Fraco é quem tem pouca capacidade de lesão a bens jurídicos por não conseguir, justamente por ser fraco, cometer o delito ou precisar de uma ação violenta do Estado. [...] Assim, mesmo sendo incapaz de gerar lesão ao bem jurídico penal por ser muito fraco, é abraçado pelo mundo penal, com violência, por ter perigo de lesionar o bem jurídico penal. 



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