Pequeno artigo que trata de reflexões sobre os cartórios judiciais. Subjetividades e Não Subjetividades.

Palavras-chave: Administração, Cartório Judicial, Sistema, Servidão Maquínica.

                         Em pesquisa sobre assédio moral entre os trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo, encomendada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo a empresa Huno Consultoria & Treinamento S/C Ltda em 2007, apurou, tendo uma base amostral de 21%, com 62% de mulheres e 39% de homens, dentre outros dados, que: 32% dos servidores pesquisados adquiriram alguma doença depois que entrou em exercício no judiciário federal. Apurou-se que: 14% apresentaram ansiedade/ estresse e 11% depressão. As doenças adquiridas, no exercício do trabalho, mais comuns foram: tendinite, bursite, LER, DORT, problemas de coluna, depressão e estresse. Corroborou para estes dados: 51% afirmaram que a tarefa que exercem no judiciário federal é repetitiva, 85% dos entrevistados acham que existe assédio moral no judiciário federal, sendo que destes, 76% já presenciaram assédio moral no local de trabalho.  Apesar de certa tentativa do Conselho Nacional de Justiça em ter realizado entre 1º a 30 de setembro de 2011, pesquisa de satisfação entres servidores e juízes, no que se refere aos servidores a informação de satisfação não pode ser concludente, pois se fundiu a opinião de 80% de magistrados  com 78% de servidores, o que confunde as bases estatísticas reais de satisfação destes últimos.

                         Os servidores do judiciário são qualificados, uma boa parte com formação superior (nas mais diversas áreas do conhecimento, são diligentes e participam de cursos de reciclagem. Apesar de todo o esforço na construção “da carreira”, ainda são pessoas invisíveis, pois a sua força de trabalho individual subjetiva não é necessária às rotinas cartorárias (numeração de processos, juntadas diversas, atendimento em balcão, despachos de mero expediente, adaptação de  partes/pedido em decisão/sentença, conciliações pré-ajustadas etc.). O fato é que outro minimamente treinado o pode fazer (inclusive estagiários calouros). São engrenagens de uma máquina, substituíveis. A linguagem Jurídica (cartorária) é aprendida e não se subsumi ao conhecimento jurídico, segue em verdade o roteiro dos códex processuais e dos regimentos internos. O desenvolvimento jurídico em cartórios ou secretaria é um mito recebido e perpassado e que muitas vezes causa frustração àquele recém-ingressante nos quadros do judiciário. O discurso das faculdades de direito gera também o mito da prática e da aplicação do direito que na grande maioria das vezes não vai de encontro à recepção do dia-a-dia do serviço.

                         “O mito é um sistema ideográfico puro onde as formas são ainda imotivadas pelo conceito que representam, sem, no entanto cobrirem a totalidade representativa desse conceito. E assim como, historicamente, o ideograma abandonou progressivamente o conceito para associar ao som, tornando-se assim cada vez mais imotivado, assim a usura de um mito se reconhece pelo arbitrário de sua significação: Molère inteiro num “colarinho” de médico” (BARTHES, fls. 149) (grifos nossos).

(...)

“O mito não esconde nada e nada ostenta também: deforma; o mito não é nem uma mentira nem uma confissão: é uma inflexão. Colocado perante a alternativa de que falava há pouco, o mito encontra uma terceira saída (...)” (BARTHES, fls.150).

                         É a parte mitificada pelo todo. Não que a parte que resta, qual a seja a impingência de procedimentos e rotinas não sejam importantes, mas são maçantes. De fato, os servidores públicos do judiciários são como o ar que respiramos, são invisíveis aos olhos da sociedade, mas essenciais. O desprezo intelectual que ainda é absorto pelo trabalho cartorário se deve a própria cultura tecnocrata, parida desde a servidão da sociedade fabril do novo capital. Vê-se e não se imiscui que o serviço empreendido pelos servidores do judiciário ainda são apreendidos como parte de uma máquina que se auto consome e sustenta. A instituição de melhores tecnologias, como computadores ao invés das obsoletas máquinas de escrever, sistemas de rotina para movimentação de processos ao invés das “antigas fichas de catalogação” de processos, não fez melhorar a situação de total subordinação aos augúrios prometidos e não entregues da melhora do trabalho. Já dizia Hannah Arendt, após fazer discorrer sobre as descobertas da ciência e feitos da técnica, e atentar para uma sociedade fabril, em que não existe trabalho na acepção criativa da palavra, e sim, e somente labor (nos dizeres da filósofa; “uma sociedade de trabalhadores sem trabalho”):

“Mais próximo e talvez igualmente decisivo, é outro evento não menos ameaçador: a advento da automação, que dentro de algumas décadas provavelmente esvaziará as fábricas e libertará a humanidade do seu fardo mais antigo e mais natural, o fardo do trabalho e da sujeição à necessidade. (...) Mais isto é assim apenas na aparência. A era moderna trouxe consigo a glorificação teórica do trabalho, e resultou na transformação efetiva de toda a sociedade em uma sociedade operária (...). A sociedade que está para ser libertada dos grilhões do trabalho é uma sociedade de trabalhadores, uma sociedade que já não conhece aquelas outras atividades superiores e mais importantes em benefício da quais valeria a pena conquistar esta liberdade (...) (ARENDT, fls. 12) (grifos nossos).

                         Com a ampliação dos meios de informática, temos a despeito da melhora na forma e tempo das comunicações, mais um fator de submissão dos servidores. Mesmo, o home working, que promete aumentar a produtividade e colocar o servidor fora do ambiente nocivo do trabalho, não retira o servidor da máquina. A tecnologia da internet não trouxe  uma libertação e sim uma nova prisão. Não se limita aqui ao poder disciplinar focaultiano (não é necessariamente o controle sobre o corpo – o biopoder), trouxe (a internet) uma novo grilhão, ou melhor, uma nova servidão. Pior, o indivíduo que é controlado, também controla. É um “dividual” (dividido, mas junto). Faz parte do sistema e produz uma operação assignificante e repete, assedia, persegue àquele que resiste ao bom funcionamento do sistema.

                         Nos dizeres de Lazzarato em Deleuze, ao abordar o tema dessa nova servidão,  a nomina como servidão maquínica (homem despedaçado - não individuado). Tem-se, segundo o filósofo, uma nova sociedade possuidora de técnicas de controle, com memória e possibilidade de modular os cérebros, inserindo hábitos na memória mental, através da memória virtual. O homem passa a ser um mero receptor e informador de informação, de maneira binária, nos dizeres do autor, através de inputs/outputs. Os cartórios judiciais são o melhor exemplo de servidão maquínica, os procedimentos são e nascem como uma ação já finalizada, um simples hábito, uma repetição contraída do corpo, um automatismo envolto em uma rede de informática e conectada a rede de internet/extranet.

                          É parte da máquina, insere informações e dela responde diretamente, passo para a sua não sociabilidade, é mais um servo maquínico. Cite-se, Lazzarato, ao relacionar outras máquinas sociais:

“Na servidão maquínica, o indivíduo não é mais instituído como um “sujeito individuado”, um “sujeito econômico” (capital humano, empresário de si mesmo) ou como um cidadão. Ao invés disso, ele é considerado uma engrenagem, uma roda dentada, uma parte componente do agenciamento “empresa”, do agenciamento “sistema financeiro”, do agenciamento mídia, do agenciamento “Estado de bem-estar social” e de seus “equipamentos coletivos” (escolas, hospitais, museus, teatros, televisão, internet, etc.).” (LAZZARATO, Signos Máquinas e Subjetividades, fls. 28) (grifos do autor) (grifos nossos).

(...)

“Para dizê-lo não mais em termos ergonômicos, porém os conceitos filosóficos articulados por Guatarri, a servidão não envolve propriamente sujeitos nem objetos, mas entidades “ontologicamente ambíguas”, híbridos, “objetos/subjetividades”, em outras palavras, entidades “bifaciais sujeito-objeto”. (...) “Que máquinas, objetos (e signos) procedam desse modo significa que eles sugerem, capacitam, solicitam, incitam, encorajam e impedem certas ações, pensamentos e afetos ou promovem outros” (LAZZARATO, Signos, Máquinas e Subjetividades, fls.32 (grifos do autor).

                         A tecnocracia, confere pouco tempo aos servidores para o estudo do Direito (para a ciência do Direito). O que subsiste são rotinas, guarda de processos, pastas e livros em diversidade e volume. Hoje, com a informatização, pode-se dizer que se migrou do físico para o virtual, mas as rotinas não são extintas, são transmutadas. Não se lê o processo, levando-se em conta o sentido e a apreensão do seu conteúdo, só subsistem as incômodas rotinas cartorárias (carga, recebimento, numeração, etc.) e necessariamente o seguimento religioso do regimento interno de cada órgão. Tais servidores perdem a motivação intrínseca e ao longo de pouco tempo tornam-se menos produtivos.

“Quando sentimos que fazermos uma coisa conservando um excedente de força. Nos sentimos livres; quando a ação dá prazer em si mesma, em vez de ser somente realizada em vista de um fim agradável, nasce um sentimento de liberdade da vontade, tendemos, sobretudo, para um fim, mas o fim não nos domina completamente, ele oferece somente à nossa força uma ocasião de dar a si livre curso, e sabemos que haveria ainda muitas outras ocasiões; sendo dado que avaliamos o fim como algo arbitrário e de pouco valor, não temos o sentimento de ser seus escravos; quer dizer, temos o sentimento de querer em relação a este fim, conservando absolutamente a nossa liberdade diante dele”, (Fragmentos Póstumos – Début 1880 – Printemps 1881 / Nietzsche, Friedrich in Escritos sobre Direito – Rio de Janeiro – Puc-Rio. Editora: Loyola, 2009) (grifos nossos).

                É preciso pensar em um novo modelo de justiça, fórmulas de estruturação de serviços cartorários “independentes”, ou mesmo extingui-los, transmutá-los em algo melhor ou mais humano, para que sejam menos estagnantes e opressores.

“A ação política deve, portanto, ser concebida de maneira nova, pois ela deve operar de imediato contra a sujeição e servidão, recusando a injunção que esta promove para que ocupemos certos lugares e papéis na distribuição social do trabalho, ao mesmo tempo em que constrói, problematiza e reconfigura o agenciamento maquínico, ou, em outras palavras, cria um mundo e suas possibilidades (...)” (LAZZARATO, Signos, Máquina e Subjetividades, fls. 38).

Bibliografia:

-ARENDT, Hannah. A condição humana. 10ª edição. Rio de Janeiro. Editora: Forense Universitária, 2007;

- BARTHES, Roland. Mitologias. 11ª ed. Rio de Janeiro. Editora: Bertrand Brasil, 2001;

- DELEUZE, Gilles. Post Scriptum sobre as Sociedades de Controle. Rio de Janeiro. Editora: 34, 1992;

- LAZZARATO, Maurizio. Signos, Máquinas, Subjetividades. São Paulo. Editora: SESC, 2014;

- __________________ As Revoluções do Capitalismo (a política no tempo do Império). Rio de Janeiro, Editora: Civilização Brasileira, 2006;

- _________________La Fabrique De L’Homme Endetté. Paris. Editión Amsterdam, 2011;

- Sintrajud: Pesquisa de Assédio Moral no Judiciário Federal em SP – Relatório Geral in www.sintrajud.org.br;

- Conselho Nacional de Justiça, in www.cnj.jus.br;



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