Se não defendermos agora o caráter laico do Estado brasileiro seremos todos condenados a viver sob uma Teocracia Evangélica.

Há alguns dias publiquei no GGN um texto deliberadamente provocativo sobre a Lei da Cristofobia que Eduardo Cunha pretende submeter a votação na Câmara dos Deputados. Volto ao assunto, mas agora farei isto de outra maneira.

Sou advogado há tempo suficiente para saber que uma Lei pode ter usos inesperados. A legislação pode ser interpretada de maneira virtuosa ou não, dentro e fora do Judiciário. Há conflitos que resultam da inexistência de Lei e que são resolvidos por analogia com base nas Leis existentes. Interpretações abusivas da Lei feitas por cidadãos podem acarretar conflitos. Quando o cidadão desconhece a Lei e se recusa a aceitar seu conteúdo o resultado pode ser uma verdadeira guerra civil em escala diminuta.

Houve um tempo em que a legislação era rígida em relação ao estado civil. O cidadão só poderia ser solteiro, casado, desquitado e viúvo. O concubinato era uma prática comum, mas não tinha proteção legal ou constitucional. Em razão disto as relações patrimoniais entre os concubinos não podiam ser resolvidas senão com base nas regras do Código Comercial que tratavam das “sociedades de fato”. Mas estas regras não foram criadas para regular o concubinato e sim as relações mercantis das empresas que não tinham registro na Junta Comercial inexistindo normas contratuais para regular as relações entre os empresários. Em razão disto o Código Comercial teve que ser adaptado aos concubinatos surgindo daí toda uma jurisprudência.

A CF/88 aumentou a licença para a mulher gestante. Esta foi uma vitória muito comemorada pelo movimento sindical à época. Quando esta nova regra entrou em vigor eu era estagiário no Departamento Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Plásticas de São Paulo. Um dos casos mais escabrosos envolvendo a aplicação desta inovação constitucional ocorreu justamente numa empresa cujos empregados eram representados pelo meu empregador. A empresa era pequena, com menos de 50 empregados. O dono da mesma dispensou todas suas empregadas casadas. Depois obrigou as empregadas solteiras a assinarem um termo de compromisso através do qual elas se obrigavam a não casar e/ou não engravidar por um determinado período sob pena de demissão por justa causa. As candidatas a preencher as vagas na empresa tinham que ser solteiras e para ser efetivadas tinham que assinar declaração semelhante.

A Lei que regula a assistência judiciária gratuita diz textualmente que este benefício só pode ser auferido por quem ganha menos de 2 salários mínimos. A Lei é da década de 1950, uma época em que o salário mínimo era elevado. O Centro de Assistência Jurídica dos Alunos da Faculdade de Direito de Osasco, local onde fiz trabalho voluntário por quase 15 anos a partir de 1985, primeiro como estudante e depois como advogado, ignorava o rigor desta Lei. Na década de 1980 o salário mínimo era muito baixo. Em razão disto, para considerar uma pessoa carente e passível de ser assistida pela entidade as pessoas que faziam a triagem levavam em conta se a pessoa pagava ou não aluguel e quanto, quantos filhos tinha, se pagava ou não pensão alimentícia, etc…

A própria jurisprudência acabou sendo obrigada a abandonar o critério legal de 2 salários mínimos para a concessão da gratuidade no processo. Afinal, naquela época uma pessoa que ganhasse 6 salários mínimos, tivesse 4 filhos e pagasse aluguel certamente não tinha condição de pagar advogado. Apesar disto, não foram poucos os conflitos entre o CAJ e a Subseção local da OAB. Inconformados, alguns advogados sempre acusavam o CAJ de atender pessoas que não eram carentes causando prejuízo aos profissionais que atuavam na cidade.

Em meados de 1987 atendi no CAJ uma senhora muito humilde que queria que o rapaz “que fez mal” para a filha dela fosse obrigado a casar com a moça. Expliquei à interessada que isto não era possível e que a coação seria causa de anulação do casamento. Ela exigiu que o rapaz fosse processado “para casar com a menina”. Informei a senhora que nenhum juiz poderia decretar o casamento. A mulher ficou irritada, levantou e saiu da sala de triagem praguejando contra a Lei, contra o Judiciário e contra mim. Por isto fiz algumas perguntas à filha dela, que havia ficado no recinto. “Quantos anos você tem? Você foi forçada a ter intimidade com o rapaz? Você está grávida?” A moça me informou que tinha 19 anos, que não estava grávida e que o rapaz só tinha “feito bem para ela”. “E estas marcas nos seus braços?”, perguntei. A resposta me deixou consternado: “Foi minha mãe que me bateu de cinta. Estou toda marcada nas costas.” Chamei a mãe da moça e apliquei uma descompostura nela em razão da agressão cometida contra a filha e dispensei ambas, não sem ser bastante ofendido pela agressora.

O Brasil tem 200 milhões de habitantes. Alguns, bem poucos na verdade, tem consciência de seus direitos e condições de se defender no Judiciário. Outros, a maioria talvez, não recorre à Justiça por medo, falta de informação e carência de recursos. Em razão disto, como qualquer inovação legislativa, a Lei da Cristofobia poderá ser usada de maneira criativa por pastores inescrupulosos. Alguns destes usos podem ser facilmente imaginados.

É possível encontrar na internet vídeos de pastores dizendo que não pagar o dizimo é ficar em dívida com Deus. Se a cristofobia for considerada  crime, a cobrança do dizimo poderá (e em alguns casos certamente será) feita sob coação “ O que? Você ainda não pagou sua dívida com Deus acrescida de correção monetária, juros e multa? Isto é uma heresia cristofóbica, seu crime será denunciado ao Delegado de Polícia.” Os pastores não são nada discretos ao fazer campanha eleitoral para seus candidatos, muitos dos quais são também pastores: “Quem não votar como manda o pastor da igreja é contra Jesus que ungiu o candidato. Cristofobia é crime viu, e acarreta castigo aqui e na outra vida também.” Não é segredo guardado a sete chaves que algumas igrejas evangélicas funcionam como balcões de negócios, garantindo clientela cativa para os empresários que são pastores ou indicados pelos pastores. “Como? Você ousará fazer compras na loja daquele infiel? Cristofobia, crime e castigo.” Há um vídeo em que o pastor Malafaia diz que denunciar pastor por desvio de dinheiro da igreja pode causar até morte. "Você está acusando o ungido por deus de ser ladrão. Tome cuidado, isto é muuuuiito grave. Duvidar da natureza divina do Cristo e da ligação pessoal dele com seu representante na igreja é considerado cristofobia. Isto é crime que não ficará sem castigo, pois há vários Delegados de Polícia que são evangélicos."

Todos os usos da cristofobia  acima imaginados tem uma coisa em comum: eles são interpretações abusivas da Lei e não tem qualquer valor jurídico. Em alguns casos o próprio pastor que as utilizasse poderia ser condenado por coagir indevidamente o fiel e abusar da boa-fé do cidadão. O problema é que nem todos os abusos cometidos nas igrejas são relatados às autoridades. Em razão do temor reverencial e de uma exagerada tolerância estatal, os templos tem se transformado em "terra de ninguém" em que a única autoridade é o pastor. O poder temporal que eles exercem já é grande e tende a crescer muito em razão da aprovação da nova Lei da Cristofobia. As investidas públicas de alguns pastores contra os costumes que eles consideram inadequados, heréticos e condenáveis é um indicativo seguro de que eles já se acostumaram tanto ao poder absoluto que exercem dentro de suas igrejas que acreditam ter o mesmo poder  fora delas. A presença de pastores dentro do Parlamento para a celebração de um culto anti-gay sugere que o Brasil já foi convocado a decidir o Estado será ou não laico e se os brasileiros serão ou não condenados a viver numa Teocracia Evangélica.

A liberdade para aqueles que a tem e a defendem é um bem inestimável. A liberdade pode, entretanto, deixar de existir em razão das mais tênues ameaças para aqueles que já estão sendo influenciados, domesticados ou dominados pelo discurso de autoridade religiosa. Antes de votar contra a Lei da Cristofobia os Deputados tem que pensar não no bem que farão aos gays e sim em não fazer mais mal aos brasileiros mais humildes.



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