Sempre nos deparamos nos noticiários com crimes de desafiam nossa razão. Quando ouvimos sobre psicopatas nos lembramos dos casos norte-americanos, e esquecemos que eles estão em todos os lugares, em todas as famílias, em todas as organizações..

 

RESUMO:

Este artigo tem como objetivo verificar os aspectos da mente criminosa. A psicopatia é um tema que desafia a justiça e gera dúvidas em todos. Afinal, um psicopata é imputável, semi-imputável ou inimputável? Essa é uma pergunta que tentaremos responder. E mais, como identificar se estou diante de um psicopata? Iremos traçar as características e por fim dizer o melhor caminho jurídico-penal para essas pessoas. Diante da complexidade e subjetividade do assunto, não iremos de maneira alguma esgotar o tema, até pelo tamanho estrutural desse trabalho seria impossível. Todavia iremos trazer todos os detalhes possíveis para tirar a maioria das dúvidas referente ao assunto.

Palavras-Chave:Psicopatia; Sanção Penal; Transtorno de personalidade.

INTRODUÇÃO

Sempre nos deparamos nos noticiários com crimes de desafiam nossa razão. Quando ouvimos sobre psicopatas nos lembramos dos casos norte-americanos, e esquecemos que eles estão em todos os lugares, em todas as famílias, em todas as organizações.

Falar uma coisa dessas pode chocar em um primeiro momento, todavia quando começamos a estudar o assunto concluímos que isso é verdade, e o chamado psicopata, muitas vezes não será o assassino.

            Neste artigo pretendemos sanar com alguns mitos sobre a psicopatia e trazer a verdade científica sobre essa “doença”. Iremos trazer também, a respeito das leis acerca do assunto, como por exemplo, se uma pessoa diagnosticada com TPAS (Transtorno de personalidade antissocial) será considerada imputável ou inimputável. E iremos identificar alguns pontos da mente criminosa.

            Devido à complexidade do assunto, não pretendemos de maneira alguma esgotar o tema, até porque os estudiosos da psicopatologia forense ainda não o fizeram. Pretendemos apenas analisar o que diz a ciência e tentar mostrar o melhor caminho no campo jurídico penal Brasileiro. Uma vez que é de extrema importância o conhecimento deste tema para os juristas para não haver erros e arbitrariedades.

 

 

 

 

ENTENDENDO A PSICOPATIA

Existem pelo menos três teorias acerca da psicopatia. A primeira teoria afirma que os psicopatas possuem uma doença mental, a segunda teoria acredita que os psicopatas possuem uma doença moral e a terceira teoria, sendo essa a mais aceita pelos especialistas, afirmam que os psicopatas possuem um transtorno de personalidade.

Deste modo a médica psiquiátrica Ana Beatriz Barbosa Silva afirma:

A palavra psicopata literalmente significa doença da mente (do grego, psyche= mente, e phatos= doença). No entanto, em termos médicos-psiquiátricos, a psicopatia não se encaixa na visão tradicional das doenças mentais. Esses indivíduos não são considerados loucos, nem apresentam qualquer tipo de desorientação. Também não sofrem de delírios ou alucinações (como a esquizofrenia) e tampouco apresentam intenso sofrimento mental (como a depressão ou o pânico, por exemplo).(2008, p. 37)

            O advogado e psicólogo Jorge Trindade completa essa informação dizendo:

A psicopatia não é um transtorno mental da mesma ordem da esquizofrenia ou da depressão. A rigor, pode-se dizer que a psicopatia não é propriamente um transtorno mental. Mais adequado é considerar a psicopatia como um transtorno de personalidade. (2009, p.59)

            Portado, fica evidente que os psicopatas não são loucos. Essas pessoas premeditam suas ações, escolhem suas vítimas e são altamente inteligentes. São capazes de desistir de suas ações quando se vêem cercados. A psicopatia ou sociopatia é um transtorno de personalidade, um transtorno de comportamento, um comportamento antissocial e individualista. Por isso, essas pessoas não serão sempre os assassinos em série e podem estar em todas as camadas da sociedade.

            Contudo não se retira a ideia das duas primeiras teorias. É muito difícil determinar se uma pessoa nasce com psicopatia ou se isso se desenvolve durante a vida. Há estudos que indicam má formação do aparelho psíquico (confirmando assim, uma possível doença mental). Por outro lado, há estudos confirmando que isso se dá por sofrimentos na infância, gerando assim atitudes egocêntricas como forma de defesa contra a sociedade (confirmando assim, uma possível doença moral).

            O fato é que essas pessoas possuem um tipo de transtorno, que pode gerar muitos prejuízos para a sociedade em geral. Portando é necessária uma atuação forte do poder público, para proteger a sociedade e para proporcionar um possível tratamento digno para essas pessoas. Não apenas jogá-la em um hospital psiquiátrico ou em uma cela prisional.

CARACTERÍSTICAS DA PSICOPATIA

            Os psicopatas são pessoas normais como qualquer outra; trabalham, estudam, se relacionam. Porém as pessoas com psicopatia são incapazes de se colocar no lugar do outro. Tudo o que elas fazem é para satisfazer seu próprio ego, estudam, trabalham, se relacionam sempre por causa de uma necessidade, de uma meta a cumprir.

            São pessoas altamente inteligentes e usam dessa inteligência para manipular todos aqueles que precisam para atingir seus objetivos pessoais. É necessário acrescentar que isso não faz um psicopata ser criminoso. Os psicopatas são egoístas e fazem tudo para si. Todavia, pela falta de compaixão e pelo egoísmo exagerado muitos acabam praticando os crimes que conhecemos.

            Ana Beatriz Barbosa Silva comenta em seu livro:

Os psicopatas em geral são indivíduos frios, calculistas, inescrupulosos, dissimulados, mentirosos, sedutores e que visam apenas o próprio beneficio [...]. São desprovidos de culpa ou remorso e, muitas vezes, revelam-se agressivos e violentos. Em maior ou menor gravidade e com formas diferentes de manifestarem os seus atos transgressores [...].(SILVA, 2008, p.37)

            Do exposto fica evidente que a pessoa diagnosticada com psicopatia não é um criminoso. Ele pode se tornar um criminoso altamente violento, e não é uma pessoa incapaz de discernir o caráter ilícito do fato. Eles são altamente capacitados não só no entender, mas também de se determinar-se a esse entendimento.

            Sendo assim, portadores de psicopatia não são inimputáveis. São pessoas com um transtorno de personalidade, que faz delas pessoas egoístas e com alto potencial para cometer delitos contra a sociedade em geral. Começa por danos ao patrimônio e chega até aos crimes contra a vida mais bárbaros que podemos imaginar.

            Por conta disso, é necessária uma atuação forte do poder público para proteger a sociedade. Todavia com medidas para que essas pessoas com transtorno antissocial cumpram suas penas de maneira digna e de forma individual. Isto é, longe dos demais. Falaremos sobre ao decorrer deste trabalho.

SANÇÃO PENAL PARA OS PSICOPATAS

Da inimputabilidade o código penal Brasileiro afirma:

Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (CÓDIGO PENAL, 1940)

            Para a corrente majoritária a psicopatia é um transtorno de personalidade, a qual não afeta a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e nem sua capacidade de se determinar-se de acordo com esse entendimento. Portando uma pessoa diagnosticada com psicopatia não pode ser considerada inimputável, pois é inteiramente capaz de entender seus atos.

De acordo com a doutrina penal, a pena tem três tipos de caráter. O primeiro é o caráter retributivo, isto é, aplicar uma pena na medida da ação do delinquente. A segunda tem o caráter de prevenção especial, o qual tem o caráter de ressocialização do delinquente e por último o caráter de prevenção geral, onde o foco é aplicar uma sanção para que o medo a esta sanção faça com que as pessoas não cometam crimes.

Não podemos pensar em apenas aplicar uma pena, temos que pensar em ressocializar o delinquente. Todavia um psicopata não possui medo de penas e é muito difícil ressocializá-lo. Portando, a pena mais cabível nesse caso seria o de caráter de prevenção especial no lado negativo, que tem a função de tirar a pessoa de circulação para que o delinquente não volte a cometer seus crimes.

Todavia prender uma pessoa e esquecê-la dentro de uma cela ou hospital psiquiátrico também não é a melhor solução. Por isso o que defendemos são as políticas públicas para a criação de sistemas e casas prisionais especializadas nesse tipo de transtorno. Deste modo afirma Jorge Trindade:

(...) Resta apontar como solução mais adequada à criação de instituições para o abrigamento de doentes crônicos, como fizeram Canadá, Chile e Itália, por exemplo. Um sistema penal que não se preocupa com os indivíduos que apresentam uma condição cerebral, emocional, ou caracteriológico-moral que os torna incapazes de refrear certas propensões e impulsos, e funda-se, exclusivamente, no discurso da periculosidade, parece querer legitimar o Estado como forma de revanche de uma vindita privada, demonstrando claro desinteresse com a efetiva diminuição da violência no plano social.(TRINDADE, 2009, p. 22).

            Portanto, é necessária sim uma diferenciação em seu tratamento, para o bem da sociedade e para uma maior dignidade para esta pessoa com psicopatia.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

            Ao ler esse artigo, talvez se possa notar critérios e respostas concretas relacionadas ao tema. Todavia, esse é um tema muito complexo, a certeza não existe. A maioria das pessoas diagnosticada com psicopatia se tornará criminosa, outra parte nem saberá que tem esse transtorno.

            Neste artigo resumimos o máximo possível, tentamos trazer os pontos mais importantes acerca desta “doença” e o ponto final jurídico e social para ela. Mas não se para por aqui, muito ainda está sendo estudado nos campos da psicologia e muito irá mudar. O que queremos com esse artigo e gerar mais dúvidas relacionadas ao tema e assim propor uma intensa pesquisa, não só no campo da psique, mas principalmente a discussão jurídica sobre o tema.

            Hoje no Brasil um psicopata é considerado na maioria dos casos como um sujeito imputável, porém não podemos tirar a hipótese da inimputabilidade. O certo é que a mente humana é o estudo mais complexo que existe. Por esse motivo esperamos da sociedade jurídica e acadêmica do direito uma maior discussão acerca do tema.

            Afinal, o direito não está no mundo para ser algo engessado e com respostas certas. A sociedade está em intensa transformação e o direito é sempre o sujeito tradicional que não segue essas transformações. Para encerrar, o que estamos propondo não é tirar a responsabilidade objetiva do sujeito que mata a sangue frio por motivos que a nossa razão se contorce para entender.

            A velha desculpa do direito penal de punir só por causa da periculosidade do sujeito precisa ser revista. Reiteramos que não pretendemos de maneira alguma tirar a imputabilidade desses sujeitos. Todavia a retribuição nunca será o caminho para uma sociedade mais justa e segura.

 

REFERÊNCIAS

BARLOW, David H.; DURAND, Vincent Mark. Psicopatologia: uma abordagem integrada. São Paulo: Cengage Learning, 2011.

BECK, Aaron. Terapia cognitiva dos transtornos da personalidade. Traduzido por Maria Adriana Veríssimo Veronese. 2 ed. Porto Alegre: Artmed, 2005.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BRASIL. Código Penal. 7ª ed. São Paulo:Saraiva, 2005.

FRAYZE-PEREIRA, João A. O que é loucura. São Paulo: Brasiliense, 2008.

KRAFFT-EBING, R. von Richard. Psicopatia sexual. Traduzido por AgustínLarrauri. Buenos Aires: El Ateneo. 1955.

SILVA, Ana Beatriz B. Mentes perigosas: o psicopata mora ao lado. Rio de Janeiro: Fontanar, 2008.

TRINDADE, Jorge. Psicopatia – a máscara da justiça. Andréa Beheregaray, Mônica Rodrigues Cuneo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.



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