O presente artigo trata da norma vista pela análise Focaultiana, bem como a interpretação da norma no contexto jurídico e quando esta última se torna perniciosa para o implemento do conceito de justiça.

Palavras-chave:  Filosofia – Biopoder – Norma - Focault

Sumário: 1. O poder sobre a vida; 2. A norma sobre o biopoder ; 3. A resistência Lato Sensu; 4. Direito e a negação à resistência; 5. Do poder híbrido e sua coexistência. 6. Bibliografia

1. O poder sobre a vida

O poder sobre a vida se traduz no direito de matar ou através de uma gestão positiva sobre a vida: deixar morrer. A entrada da disposição da vida em Focault equivale a uma delegação ao Estado do Biológico. A vida deixa de ser somente o corpus individual gregário e social para ser visto dentro de um prisma de historicidade humana, inserida pelas técnicas de saber/poder. O corpo foi convertido em campo de intervenção para as técnicas políticas. Àquela base de controle que somente se baseava na figura da morte, foi superada por um conjunto de forças mais ou menos controláveis. Este controle que funciona como agente transformador da vida humana tem como seu aperfeiçoamento a coincidência temporal com o ampliar dos conhecimentos, técnicos, médicos, entre outros.

 2. A norma no Biopoder.

[A partir do momento em que passou à análise dos dispositivos de produção da sexualidade, Foucault percebeu que o sexo e, portanto, a própria vida, se tornaram alvos privilegiados da atuação de um poder que já não tratava simplesmente de disciplinar e regrar comportamentos individuais, mas que pretendia normalizar a própria conduta da espécie ao regrar, manipular, incentivar e observar fenômenos que não se restringiam mais ao homem no singular, como as taxas de natalidade e mortalidade, as condições sanitárias das grandes cidades, o fluxo das infecções e contaminações, a duração e as condições da vida etc. A partir do século 19 já não importava apenas disciplinar as condutas individuais, mas, sobretudo, implantar um gerenciamento planificado da vida das populações. Assim, o que se produzia por meio da atuação específica do biopoder não era mais apenas o indivíduo dócil e útil, mas era a própria gestão da vida do corpo social. O sexo se tornou então um foco privilegiado para o controle disciplinar do corpo e para a regulação dos fenômenos da população, constituindo-se o que o autor denominou como dispositivo da sexualidade. A sexualidade, tal como produzida por uma rede de saberes e poderes que agem sobre o corpo individual e sobre o corpo social, tornou-se a chave para a análise e para a produção da individualidade e da coletividade. A partir dessa mutação, as figuras do Estado e do poder soberano, das quais Foucault se afastara anteriormente a fim de compreender o modus operandi dos micro-poderes disciplinares, tornaram-se então decisivas, pois constituíam a instância focal de gestão das políticas públicas relativas à vida da população. (...) Foucault demonstra essa importante transformação que afetou a forma de atuação do poder soberano no capítulo final da História da Sexualidade. Sua tese era a de que, a partir da virada para o século 19, deu-se um importante deslocamento na forma de exercício do poder soberano, que passou a se afirmar não mais como um poder de. Matar a vida, mas sim como um “poder que gere a vida”. Agora, interessava ao poder estatal estabelecer políticas públicas por meio das quais poder-se-ia sanear o corpo da população, depurando-o de suas infecções internas. É justamente nesse ponto que a genialidade analítica de Foucault se evidencia: ali onde nosso sentido comum nos levaria a louvar o caráter humanitário de intervenções políticas que visam incentivar, proteger, estimular e administrar o regime e as condições vitais da população, ali mesmo nosso autor descobrirá a contrapartida sangrenta desta nova obsessão do poder pelo cuidado purificador da vida. Foucault compreendeu que, a partir do momento em que a vida passou a se constituir como elemento político por excelência, o qual tem de ser administrado, calculado, gerido, regrado e normalizado por políticas estatais, o que se observa não é uma diminuição da violência. Pelo contrário, tal cuidado da vida de uns traz consigo, de maneira necessária, a exigência contínua e crescente da morte em massa de outros, pois é apenas no contraponto da violência depuradora que se podem garantir mais e melhores meios de sobrevivência a uma dada população. Não há, portanto, contradição entre o poder de gerência e incremento da vida e o poder de matar aos milhões para garantir as melhores condições vitais possíveis: toda biopolítica é também, intrinsecamente, uma tanato política. Assim, a partir do momento em que a tarefa do soberano foi a de “fazer viver”, isto é, a de estimular calculadamente o crescimento da vida, as guerras se tornaram mais sangrentas e os genocídios se multiplicaram, dentro e fora da nação” (FOCAULT ,M. Naissance de la biopolitique. 2009)

Seguir pensando em biopoder em termos jurídicos nos faria cair em contradição. A norma precisa estar em consonância com os desejos do consciente coletivo, que o aceitará, mesmo que isto signifique a morte. A lei só será lei se permitir ao Estado o poder de matar. A aparição da norma, que não é àquela pensada por Rousseau em sua obra Contrato Social, pois a delegação de poder implica em sua consequente regulamentação, pode-se considerar um retrocesso do processo jurídico de apaziguamento e distribuição de justiça social. Michel Focault tem consigo que a

[toda atividade legislativa permanente e ruidosa não devemos nos enganar (...)] (FOCAULT, M. 2000, p.305.).

Segue o exemplificativo:

- Poder Soberano = Julga a Morte em um campo de soberania.

- Sociedade Normalizadora = Regula a vida através de mecanismos contínuos, reguladores e corretivos.

- Poder = Instituição Judicial = controle regulador.

A descrição que Michel Focault apresenta das tecnologias do biopoder não se esgota nas muitas disciplinas existentes (Medicina, Biologia, etc), mas as são regulamentas pelo Direito. Focault dá um nome a seus mecanismos de controle: reguladores. Assim, o controle do corpo (do corpo social) fica enredado em normas e princípios interpretativos, cuja estratégia consiste de maneira velada questionar nossas vidas, disciplinando-as e tomando as rédeas de nossas vidas, determinando o quanto devemos viver ou morrer (tempo de aposentadoria, condições para a prática do aborto, condições para autorização para fins de captação de órgãos, etc). Este corpo social focaultiano descreve o que é o controle (natalidade X controle vida, saneamento X proliferação de microorganismos – que também é vida, etc). Não chega ser igual aos princípios dos contrários platônico, mas certamente não conseguimos abstrair uma solução para evitar o excesso da norma antes do seu nascimento. Não estamos falando aqui dos controles de constitucionalidade à priori, pois se são controles, é porque já foram pensados e tem a intenção de ingressar no sistema jurídico, assim como um vírus rompe a membrana da célula e a usa como hospedeiro. A grande discussão é, seja o Estado, sejam os interessados, ambos, entendem que o pensamento apriorístico (aqui, entenda-se como móvel e não como motivo) já faz parte da construção de uma política de biopoder. De certo que o falecimento precoce do filósofo tenha nos apresentado um problema. Falta a causalidade. Temos a norma contra a vida (ou que a restringe). Temos a finalidade, mas não há a descrição direta entre o elo de ligação que a norteia. Sempre temos que pensar no nexo de causalidade, não o apontar somente o enquadramento legal para salvaguardar uma demanda suicida, muitas vezes popular, alardeada pela mídia. Se a normatização ocorrer no calor das paixões, certamente concretizaremos uma norma que está fadada ao descumprimento ou a ineficácia, (embora vigente). Diretamente, cite-se:

 [O estado democrático de direito, fundamentado na normatização das relações sociais, tende a tudo incluir nas regras”. Contudo, há na ação humana a marca da singularidade do sujeito, a expressão de discursos e de escolhas próprias que impedem a absoluta previsão de seu agir, ou ainda, faz com que não seja possível enquadrá-la em uma regularidade. O aspecto de imprevisibilidade da política é justamente o que não poderá ser incluído no ordenamento. Seria como se houvesse algo do estado de natureza incluído no contrato social que se encontra, ao mesmo tempo, excluído das normas. E a forma como os ordenamentos do estado moderno trataram esse problema lógico-jurídico foi através da autorização ao soberano para que ele decidisse sobre a necessidade de acionar, constantemente, medidas de exceção. (...)

Na aplicação da exceção não ocorre apenas uma interrupção na administração da justiça, mas desaplica-se o próprio direito – como indica o termo jurídico do direito romano iustitium (que indica uma interrupção ou suspensão do direito). Em situações nas quais não se pudesse mais garantir o bem comum e o bom ordenamento das coisas, a tradição romana abandonava o direito e a sua aplicação; quando este se tornava um entrave, era suspenso por meio de um iustitium, o que permitia o uso da violência contida em potência na “força de lei”.] (TELES, E. 2010)

3. A Resistência “Lato Sensu”

Michel Focault aponta a idéia de que a vida confere um outro estatuto à existência (não normativo) -  de forças de resistência – tendo-a como marco central . A vida resistida é um novo centro de enfrentamento de poder. Entretanto, não se trata de alteração da ordem vigente de maneira programática. A bem da verdade, a resistência em Focault não é uma única resistência a um objeto determinado ou determinável. Trata-se de várias resistências que são móveis e transitórias e que acabam por estabelecer um vínculo de mútua necessidade com as relações de poder, pois pode existir uma multiplicidade de resistências que se desenvolve através de pessoa a pessoa, que conjunta ou isoladamente, desenvolvem o papel de adversários do Estado. Segundo Focault, onde há poder, há resistência.

Quando há anomia ou esta não acoberta inteiramente uma situação, estamos diante de uma lacuna legal que em primeira análise passa por um juiz singular para supri-la e pode, após recursos da parte ou recursos de ofício (nos casos em que são necessárias as remessas obrigatórias dos autos para revisão) chegar aos Tribunais e Superior Tribunal de Justiça e/ou Supremo Tribunal Federal. Tem-se como exemplo o tratamento que se dá ao menor/adolescente infrator, quando e nos casos de internação provisória, em que ao menor cumprida a medida socioeducativa de restrição da liberdade, vê-se numa anomia não só legal, mas factual, já que não se desenhou à priori a sanção à norma. Explicando, o menor após exame psiquiátrico, pode ou não ser liberto. Se maior, pode ser impingida pena ou medida de segurança. Ao menor doente mental, resta-lhe a medida de segurança, que a bem da verdade, acaba por se transformar em pena perpétua, pois pode ficar num ala separada da Fundação Casa (em São Paulo), ou até ser encaminhado para o manicômio judiciário de Taubaté (um dos maiores). Fato este que por si só, já se insere no Estado de Exceção. Sim, dentro de Agamben. O Professor, Dr. Edson Teles, faz a seguinte observação tratando do assunto em artigo publicado no período digital Carta Maior de 22 de fevereiro de 2011, cite-se:

[Esta confusão se dá pela própria condição jurídica do local, o qual se encontra em um verdadeiro estado de exceção. Segundo o filósofo italiano Giorgio Agamben, o estado de exceção caracteriza-se pela suspensão do ordenamento normal em favor de uma necessidade maior, uma emergência. Nesta situação, a interrupção do direito aponta para uma íntima e perigosa relação entre o sistema jurídico e a ação ilegal do Estado, violando os direitos fundamentais do cidadão. (...)] (TELES, E. 2010)

4.  Direito e a Negação à Resistência

Não estamos hoje, entretanto, diante de um Direito Clássico, como àquele que corresponde a um sujeito de direito, sendo como daquele cidadão que se submete a uma vida administrada, e sim diante de um sistema de contrapesos de forças entre dominantes e dominados, que alteram por mais das vezes a própria ordem constitucional vigente. É o clássico de uma biopolítica que inclui ou exclui indivíduos ou até mesmo grupos2.   Os crimes de sangue tem um peso diferente aos que causam prejuízos econômicos aos particulares ou ao erário público. Encontra-se um mecanismo de justificação. Não se pode sequer falar em eficácia da norma, ou melhor, não há inobservância de garantias do cidadão, pois não se trata de se considerar este como “humano”. Justifica-se a atrocidade legal sancionadora pela descaracterização do destinatário “semelhante” ao aplicador da sanção.  Exemplifiquemos: 1ª situação: um cidadão negro e pobre assalta e mata um homem branco, bem vestido e de tenra idade. A exclamação que se dará no seio social é: - que pena, morreu por causa daquele desgraçado, o rapaz tinha um futuro promissor e foi ceifado no pleno da vida!

2ª situação: um cidadão branco e pobre assalta e mata um homem negro, bem vestido e de tenra idade. Neste caso e exclamação será: - coitado, não teve oportunidade na vida, também aquele negro fica se “mostrando”, não sabe se por no seu lugar!

Ora, ambos serão levados a Júri Popular em que os jurados (não se exclua os negros que são preconceituosos com a sua própria cor) não farão justiça, pois na verdade o “circo” do Júri se transforma em “justiciamento”. É embora não um tribunal de exceção, é um tribunal que julga fatos em que defesa e acusação usam para convencer os jurados da retórica e do sofisma a despeito das provas periciais. Mesmo estas últimas são provas, sei, mas não deixam de ser interpretativas. A ciência não é o fim em si mesma. Ela pode gerar falsos cognatos. Basta lembrar o discurso de Jean Marc Lévy Leblon sobre a neutralidade científica, em que órgãos do Estado (Institutos de Identificação, Laboratórios, etc), embora sem fins econômicos sofrem a incidência de fatores externos. Seguindo esta linha:

[As instituições científicas devem ser constituídas de modo a resistir à interferência externa em relação aos objetivos da ciência, em particular o objetivo de consolidar mais teorias, ou de estender o domínio de fenômenos abordados, o que possibilita a expressão mais completa da objetividade e da neutralidade. Isso inclui a interferência de governos ou de corporações para limitar o acesso público aos resultados científicos de certas áreas. A autonomia é um valor de práticas e instituições científicas em vista de reforçar a objetividade e a neutralidade]( LEVY,L. 1970)

 Enfim, os “iguais” (jurados), julgam pela retórica lastreada em provas a que o Estado produziu a pedido do órgão acusador (Estado que defende a sociedade – paradoxo?) (observe-se que a prova produzida pela parte, por mais das vezes é muito dispendiosa para a maioria dos acusados). Concluído o processo o próprio Estado executa a sentença.

Não estamos tratando aqui da jurisdicionalização da vida, que ainda permeia as velhas práticas de julgar e encarcerar, quando e nem da aplicação das chamadas políticas restaurativas - de aplicabilidade duvidosa - eis que não fiscalizável e que falsamente (é a idéia esposada na Lei de Execuções Penais) dissemina a idéia de integração do encarcerado com a sociedade através de sua reintegração social. Só que a que sociedade? A atual. Ora, malgrado quem pense em contrário, trata-se na verdade de programas de penalização a céu aberto. É o matar ou morrer. Quem se expõe, dá ao Estado o direito de viver, quem não, quando este primeiro não deixa morrer se situa em um campo de concentração sem grades. À polis, quanta semelhança...

O pior, é que talvez possamos dizer que nos encontramos - de maneira velada - num possível Estado da Natureza. Para isso faço uso da leitura  do capítulo XIV do Leviatã, de Thomas Hobbes, publicado em 1651:

[O direito de natureza, a que os escritores geralmente chamam de jus naturale, é a liberdade que cada homem possui de usar o seu próprio poder, da maneira que quiser para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e consequentemente de fazer aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem como meios adequados a esse fim] (HOBBES, T. 2005)

Vê-se aqui, a título de pequeno exemplo - sem se alongar sobre a questão - a campanha do desarmamento, malgrado ter sido recusado pela população, fez com que o Estado a sua revelia, dificultasse a emissão de porte e guia de tráfego de armamento. O preço para emissão destes documentos hoje passa dos mil reais anuais. Temos um Estado que não defende e que não permite a defesa. Esse modelo de governo assentado e regulamentado na desordem e que de maneira ineficiente gerencia vidas, gestos e corpos (Na cidade de São Paulo, não se fumava em lugares fechados, depois em prédios públicos, o próximo passo é a proibição total e irrestrita), não segue a lógica do desejo da maioria. É um Estado restritivo e economicista. Ora, o custo do paciente hospitalizado para o Estado, supera o seu lucro com o Imposto por produtos industrializados (IPI) que passa de trezentos e sessenta e cinco por cento ao ano para os fumígeros. Ora, o álcool etílico ainda dá lucro, caso contrário estaria dentro de uma lógica com resultado errôneo, pois ambas são drogas legalizadas e de aceitação pelo Estado. O que muda é a propaganda institucional de uma com relação à outra:

- Nenhum Cigarro é Bom.

- Não existem níveis seguros para o consumo destas substâncias

- Beba com Moderação

- Evite o uso excessivo de Álcool.

- Beber é bom? Só é ruim em excesso

- Bebida é uma droga legalizada como o cigarro.

 - Logo, o cigarro é bom, pois não há níveis seguros para saber o quanto ele é ruim.

É esta a lógica indutivista governamental? Diminui a resistência popular de diversas pessoas, individualmente, que poderiam esclarecidas da armadilha se opor cada um de per si da tolerância estatal. O que move o que deve ou não ser normatizado é o condão econômico. O Estado Democrático de Direito Brasileiro não se assenta na Justiça Social, malgrado termos desde 1988 a chamada “Constituição Cidadã”.

Para problematizar a posição indutivista que estamos a descrever, vamos utilizar um argumento que se tornou célebre, exemplo um tanto jocoso criado por Bertrand Russell, que com a pequena historia do peru indutivista demonstrou que como a verdade de muitas observações não fornece elementos suficientes para a previsão de futuro, que é, ao fim e ao cabo, o que esperamos da ciência. Os argumentos indutivos não são logicamente válidos. A observação de muitos casos não garante a verdade de nossas conclusões gerais, universais. E deste expediente tem se apoderado o Estado para reduzir o nível de resistência de cada um dos indivíduos, quando muda o seu posicionamento, seja pela lei, seja pelos ditames da moral institucionalizada, faz com que sejamos “abatidos”, como o peru na véspera de Natal... Focault segue como, quiçá, uma premente solução a resistência individual...

Articulando em periódicos, defrontei-me com o conceito de “homem massa”, em um artigo da revista Filosofia. Segue:

[Como o “homem-massa” segue afoitamente as palavras de ordem de slogans e os mandamentos seculares dos ícones sociais explorados pela publicidade (instrumento por excelência do processo massificador da sociedade), sua mente se torna um grotesco depositário de idéias heteróclitas, perdendo assim qualquer autonomia nas suas escolhas. Vive-se conforme a “moralidade do impessoal”, pois agir de forma destacada da coletividade anônima é algo ofensivo para o pudor da moderna civilização das massas; esta em vez de promover o refinamento intelectual e cultural do indivíduo, se esforça acima de tudo por anular as próprias noções de singularidade e originalidade, criando blocos humanos desprovidos de personalidade, para que se possa assim melhor controlá-los] (...) Segundo Ortega Y Gasset, “viver é sentir-se fatalmente forçado a exercer a liberdade, a decidir o que vamos ser neste mundo”. Não há um momento de descanso para nossa atividade de decisão. Inclusive, quando, desesperados, nos abandonamos à sorte, decidimos não decidir]

 (ORTEGA E GASSET, J. 2002)

Talvez, possamos aqui, fazer uma ilação de que o Estado Capitalista, (e o Brasil não foge à regra), é fomentado pela iniciativa privada – aqui grandes corporações multinacionais que impõe uma moralidade coletiva e que diminuiu a resistência individual de cada um. É a Gestalt em que o individual não consegue enxergar o todo. Não podemos muitas vezes oferecer a resistência necessária (liberdade) contra a imposição que nos assola (deixar viver de Foucault).

Estamos sendo governados na desordem. O Estado Brasileiro que se diz democrático, tornou-se um Estado inteiro regulado pela norma, nada de ordem consuetudinária. Nada de integração norma e ética. Tudo deve ser regrado (positivado). É o âmago de questão? Estamos governando a desordem pela norma. A grande demanda democrática ainda tem, em muitas de suas vertentes a necessidade de implementação por saúde, educação, segurança, entre outras necessidades tidas como de segunda geração. As páginas que se lê de crimes de sangue parecem filmes de horror. A resistência se dá indivíduo para ou contra outro indivíduo. Os crimes no Brasil estão ganhando uma forma nova. Hoje se tem mais requinte de crueldade. É uma guerra social. No Brasil, está se matando por nada. Há uma regressão na morte brasileira. Há um prazer horrendo em vilipendiar a morte. Hoje por uma breve discussão se jogam jovens e bebês no lixo ou no rio como pacotes de estrume. Há, uma forma nova, consubstanciada no aumento da brutalidade do crime, diferente dos crimes de antigamente. No Oriente Médio matam por fé religiosa, se exterminam por dogmas, nas guerras de conquista se mata por ambição. A uma volúpia crescente em esculachar as vítimas antes, há um prazer horrendo em desrespeitar a própria morte com a própria morte. Voltamos ao tempo da expiação da morte, por desprezo do Estado e não por a formação deste mesmo Estado. A guerra no Brasil, em que os homicídios se dão mais freqüentemente que as mortes por acidentes automotivos, ao ver deste que escreve, decorrem da retomada do cidadão ao desprezo as normas positivadas, na descrença na punição e no direito que se avoca, pela natureza, tida aqui como decorrência de uma anomia aparente em que se permite suprimir a resistência do outro, marcando com o vilipêndio a sua vitória. Supera o outro e deixa as marcas da superação na forma e no modo que se mata. O Estado Juiz, na sua função precípua de julgar falha. O direito positivado não acompanha nas interpretações das Altas Cortes a velocidade da mudança social que é trazida pela mudança de comportamento dos indivíduos. Ao Estado Juiz limitou-se a aplicação da lei em seu sentido estrito, que ora é ineficaz pela demora em seu cumprimento ora é contra legem, pois se é possível à reforma em instâncias superiores e de infindáveis recursos, é porque o sistema se permite à falha (em defesa à ideia da falibilidade daquele que primeiramente julgou). Três instâncias (juiz singular, juízes colegiados e corte suprema). É como um rio que se segue e não se consegue avistar da nascente ao delta e que inadvertidamente pode-se cair em um precipício.  

Para Michel Focault em entrevista conhecida concedida em 25 de abril de 1977 em que fala das funções policiais do juiz, e da natureza psicológica da necessidade de confissão, Foucault está sendo irônico. Estado não é a mesma coisa que povo. O cidadão que deveria ter o judiciário como um recurso de defesa contra a própria atividade policial do Estado acaba não o tendo, pois o judiciário tem estado à seu próprio serviço.

[- Para o Senhor qual a função de um juiz na sociedade”?

R.: Para que ele serve? Ele serve no fundo para fazer a polícia funcionar. A justiça se é feita para registrar no nível oficial, no nível legal, ritual também. Esses controles são essencialmente controles de normalização, que são assegurados pela polícia. A justiça está a serviço da polícia. Historicamente e institucionalmente. Então no fundo quando o juiz pede ao acusado para se reconhecer culpado, para aceitar a sua culpa, para se humilhar, literalmente diante dele, no fundo temos a impressão que ele quer efetivamente espezinhar o acusado. Eu diria, é exatamente o contrário. Ele lhe presta, evidentemente, um serviço formidável. Ele pede ao acusado para lhe dizer, no fundo, isso: “Sim, senhor Juiz, não é bem o senhor que julga, mas sim a sociedade inteira à qual eu pertenço e, por conseqüência, se eu peço a minha pena, sou eu, portanto, que puno a mim mesmo e não é o senhor. Eu lhe inocento, Juiz”. E é esse discurso que o juiz quer obter, ele quer obter esse discurso que o inocenta quando ele pede ao acusado para mostrar que ele aceitaria efetivamente a sua punição.] (FOCAULT, M. 1977)

Verdade é que mesmo não havendo a confissão direta, e sim o permissivo legal da figura do “dedo-duro”, que é assistido por um sistema jurídico presente em várias leis (drogas, associação criminosa, etc), faz-se o controle sobre o corpo do delator através do convite do Estado que este assuma a culpa e delate os “companheiros de crime” com o fim de desbaratar a organização criminosa. É o Estado negociando com o criminoso. No fundo, nada mais é do que um rompante Estatal que credita na função maquiavélica de que “os fins justificam os meios” na “defesa” de tal sociedade pacata e ordeira. Falta enfrentar as inúmeras críticas tecidas, em solo norteamericano, contra o plea bargaining e plea agreement (o elevado risco de que inocentes aceitem a tal “justiça negociada”, que de justiça mesmo só tem o nome). O fato é que o fundamento ético do processo é o de que nenhum inocente seja condenado, ainda que isso possa custar eventual impunidade de alguns culpados. Isso é inaceitável. Outra coisa é desconhecer que o Estado não pode ofertar barganhas, não pode escolher, randomicamente, a quem prefere sancionar e a quem quer ter como “aliado”. No mais das vezes, quem pode delatar é quem possui maiores informações e, portanto, maior responsabilidade criminal.

Não seria, neste entendimento de Foucault, a contrario sensu, quando da execução de um dependente químico por dívida de droga: (Dependente): - O Estado não pode lhe dar guarida, mas sou a força resistiva ao sistema. (Criminoso): Você não pode resistir ! Eu tenho a obrigação “moral” de matá-lo, pois a sua relutância pela vida, me desmoralizaria perante outros concorrentes e perante outros devedores. Transformo a sua vida como dívida de sangue, e mostro aos demais que há ordem. A “sociedade” a que pertenço, que não é sua (que não existe mais) clama que eu o mate. Ao qual o executado responde: Sei que vou morrer, sei que vou ser punido, sei que esta é a regra (“lei”) que rege as nossas relações entre traficante e consumidor. É o homem disciplina? Ele é impingido a se adequar como “homem disciplina”?

Há, mas “importamos” a delação premiada! Se entregue para o Estado! Ora a delação premiada deve ser sempre observada com extrema reserva, vez que sua fonte já é contaminada... Bandido fala sempre a verdade? Possivelmente ele pode estar criando, ou aumentando fatos, apenas para satisfazer o desejo mortífero da acusação, em troca de benefícios, que muitas vezes, pode vir em detrimento de inocentes. Como dizia o compositor Bezerra da Silva, “Malandro é Malandro e Mane é Mane”. Neste caso, os malandros podem estar resistindo à pretensão estatal e os manes somos nós.

E o Estado Brasileiro, se posiciona como neste controle do corpo do execrado? Supondo que o Estado se contradiga constantemente e as entidades internacionais (Organizações Não Governamentais intervencionistas), sob o julgo de defender à vida e a desafios concretos e imediatos, (fundamentados na solidariedade ativa), são de tudo isentas? Não. Há financiamento externo (fomento). Assim, os seus atos correspondem na mesma medida aos seus desígnios? Deve-se, pelo menos, questionar esta tendenciosidade, não é mesmo? - Vejamos à defesa da Amazônia Legal, a preservação dos indígenas, etc. Já temos estrangeiros nestes locais “de resistência”. Cito aqui: a  American Watch, Anistia Internacional, WWF-Meio Ambiente, Green Peace, etc. Pode-se afirmar com segurança que não de deve ser “ufanista” em prol do bom combate? Deve-se combater o bom combate? O Estado usa ou não dos argumentos ditos humanitários para o seu próprio interesse? Que seja, mas são mecanismos de controle internacional ou de salvaguarda humanitária? Estas entidades não se contradizem?  Se, e somente se afirmassem que “os Direitos Humanos estão acima de qualquer coisa”, mas ao mesmo tempo condenassem ações do poder público que viessem a garanti-los. Lembremos da criação de um observatório social que acompanha (ou deveria acompanhar) o tratamento dado pela mídia aos direitos humanos, qual seja, a Secretaria de Direitos Humanos. O argumento, de tão ideológico, mascara práticas que se tornaram comuns na mídia - em especial na TV - como a disseminação de preconceitos que afrontam a dignidade de pessoas e de grupos sociais, tornamo-nos manés também nas mãos de grupos estrangeiros? Espero que não.

5. Do poder híbrido e sua coexistência

A  Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1793)  apregoa que:

 “Art. 35. Quando o governo viola os direitos do povo, a insurreição é, para o povo e para cada parcela do povo, o mais sagrado dos direitos e o mais indispensável dos deveres.”

A resistência é medida de justiça que se impõe quando as leis são injustas. Contraditório? Não.  Aliás, existem duas posições a respeito: a positivista e a jusnaturalista.  A posição positivista resumidamente pode ser entendida sob dois aspectos: 1º) extremo – admite que as regras devem ser obedecidas porque são ditas justas (obediência ativa); 2º) moderado – admite que as leis devem ser obedecidas porque a legalidade alega a garantia de certos valores como a ordem e a paz (obediência condicionada). Isto, porém, não elimina o problema de eventual injustiça.Devemos acreditar, pois, que não há incompetência ou desídia do legislador em muitos casos. Tudo é pensado. Na verdade a forma híbrida que o legislador, intérprete ou operador do direito (em nosso Direito Positivado) se vale, é precipuamente a possibilidade de lacunar o que está posto (escrito). Daí, temos o abuso de poder velado(intrínseco na norma), a negativa de direitos (ex, vi, a possibilidade de desapropriação ou expropriação por utilidade pública ou em justificativa a propriedade em detrimento da posse longa e pacífica), enfim, se é possível imaginar muitos exemplos em que a norma acoberta uma segunda intenção não declarada pelo legislador (o motivo arrazoado não acompanha  a intenção). Os objetivos não são os escritos, não trabalhamos com os “cases” do commow low, logo não analisamos casos precipuamente, analisamos interpretações jurídicas (legais) sobre casos. Vê-se que é diferente.

Sob o manto da Constituição da República nos tornamos mansos. O artigo vestibular dos direitos fundamentais diz que: “todos somos iguais perante a lei(...)” O dever ser é uma incógnita. A Constituição é programática. O tempo de realização dos direitos básicos da vida (direitos de primeira geração) sequer foram implementados (direito efetivo à existência).  Assim, partindo-se da observação básica de que toda regra de direito visa a um valor, reconhece-se que há pluralidade de valores que estão acobertadas pelas normas legais positivadas (abuso de poder, supremacia econômica, uso irrestrito da força, intolerância aos direitos civis, tome-se como exemplos).  A Justiça, hoje, permite a proliferação desses valores, pois é lenta e congestionada. Demora em dar, restituir ou restaurar. As normas emanadas do direito romano-germânico não se tem demonstrado no Brasil sua eficácia, ora, pois escondem um primeiro objetivo do Estado Legislador que não se mostra na sua publicação aos auspícios de uma norma inovadora (citemos o Novo Código Florestal) e quando não e não de somenos, encontra no Executivo a possibilidade de fazer uma aplicação imediata de uma norma que sabe injusta, pois se aproveita este Estado (que é uno) da letargia de um Judiciário que demora meses para análise das demandas e fica refém de inúmeros recursos para dizer o Direito que sabe já o foi editado com um viés híbrido (a correção interpretativa demora, e assim é que é). Traduzindo para a linguagem Focaultiana, o discurso de muitas normas jurídicas possui um poder híbrido, muitas vezes, não apreendidos imediatamente, e que mantem a governabilidade do Estado, através da letargia de um de seus pilares, o Poder Judiciário. Assim sendo, o direito de resistência à aplicação imediata destas leis devem ser vistas como mecanismo de autodefesa da sociedade, surgindo-se como medida que aprimora a democracia, pois permite que o povo decida. O direito de resistência nestes casos trata a verdade como um  ato de cidadania na defesa de direitos fundantes negados [ou que ficaram omitidos] por agentes públicos. O mecanismo de ação de controle do biopoder pela ótica Focaultiana, diria que se dá pela integração desvirtuada e desvirtuosa que é engendrada pelos três poderes da República que compõe o Estado. Nosso Brasil, tem o poder político e sua arte de governar baseada em uma política de não interação entre os poderes, sendo que “a falha” não é dada “ao acaso”: é provocada. Nós somos disciplinados na desordem provocada. Temos um Direito que não se consolida e que dá ao Governo uma forma perversa de nos governar, agora aqui, todos, corpos dóceis.

Referências

BITTENCOURT, R.N. “O advento do Homem-Massa” Artigo publicado na Revista Filosofia – Ano V – nº 52 – Editora Escala. Outubro de 2010;

FOCAULT, Michel. - Em defesa da sociedade: curso no Collège de France. Tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2000;

FOCAULT, Michel. - As funções do Juiz para Michel Foucault in http://youtube.com/watch?v=NqKLzFELxIU&feature=player_embedded, 1977;

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