Notas

[1] MAIA, Diogo Campos Medina. A ação coletiva passiva: o retrospecto histórico de uma necessidade presente. In: Direito Processual Coletivo e o Anteprojeto de código brasileiro de Processos Coletivos. Coord. GRINOVER, Ada Pellegrini; MENDES Aluisio Gonçalves de Castro; WATANABE, Kazuo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 335.

[2] JR-ZANETI, H.; JR-DIDIER, F. Processo coletivo passivo. Rev. Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 11, n. 2, p. 719-736, jul./dez. 2008. p.719-729

[3] MAIA, Diogo Campos Medina. Fundamentos da ação coletiva passiva. Dissertação de mestrado. Universidade do Estado do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, 2006, p. 71.

[4] GRINOVER, Ada Pellegrini. Ações coletivas ibero-americanas: novas questões sobre a legitimação e a coisa julgada. Revista Forense. Rio de Janeiro: Forense, n. 361, 2002.

[5] Art. 81, CDC: “A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.” GRINOVER, Ada; BENJAMIN, Antonio H.V.; FINK, Daniel; FILOMENO, José; WATANABE, Kazuo; JR-Nelson; DENARI, Zelmo. Código brasileiro de defesa do consumidor – Comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitário, 2007.

[6]THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 44. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 44

[7] MAZZILLI, Hugo. A defesa dos interesses difusos em juízo. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 374.

[8] Art. 83, CDC: “Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela”. GRINOVER, Ada; BENJAMIN, Antonio H.V.; FINK, Daniel; FILOMENO, José; WATANABE, Kazuo; JR-Nelson; DENARI, Zelmo. Código brasileiro de defesa do consumidor – Comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitário, 2007.

[9] Destaquem-se os modelos: “Anteprojeto de Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América”; “Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos” ; Anteprojeto elaborado no âmbito dos programas de pós-graduação da EURJ e da UNESA; e “Código de Processo Civil Coletivo”.

[10] DIDIER JR., Fredie, p. 211.

[11] VIOLIN, p. 80.

[12] Destaquem-se os modelos: “Anteprojeto de Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América”; “Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos” ; Anteprojeto elaborado no âmbito dos programas de pós-graduação da EURJ e da UNESA; e “Código de Processo Civil Coletivo”.

[13] JR-ZANETI, Hermes; JR-DIDIER, Fredie. Curso de direito processual civil – Processo coletivo. 5 ed. Salvador: Jus Podivm, 2010. 422

[14] Deve ser observado o artigo 34 do Anteprojeto de Código Modelo de Processos Coletivo para Ibero-América: “Quando se tratar de interesses ou direitos inividuais homogêneos, a coisa julgada atuará erga omnes no plano coletivo, mas a sentença de procedência não vinculará os membro do grupo, categoria ou classe, que poderão mover ações próprias ou defender-se no processo de execução para afastar a eficácia da decisão na sua esfera jurídica individual”.

[15] ZUFELATO, Camilo. Ação coletiva passiva no direito brasileiro: necessidade de regulamentação legal. In: GOZZOLI, Maria Clara; CIANCI, Mirna; CALMON, Petrônio; QUARTIERI, Rita. (Org.). Em defesa de um novo sistema de processos coletivos: estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v. 1, p. 135


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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MAIA, Diogo Campos Medina – “A ação coletiva passiva: o retrospecto histórico de uma necessidade presente”. In: Direito Processual Coletivo e o Anteprojeto de código brasileiro de Processos Coletivos. Coord. GRINOVER, Ada Pellegrini; MENDES Aluisio Gonçalves de Castro; WATANABE, Kazuo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MAIA, Diogo Campos Medina – “Fundamentos da ação coletiva passiva”. Dissertação de mestrado. Universidade do Estado do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, 2006.

MAZZILLI, Hugo – “A defesa dos interesses difusos em juízo”. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MIRAGEM, Bruno – “Curso de direito do consumidor”. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

THEODORO JÚNIOR, Humberto – “Curso de direito processual civil”. 44. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

VIOLIN, Jordão – “Ação coletiva passiva: fundamentos e perfis”. Salvador: Jus Podivm, 2008.

ZUFELATO, Camilo – “Ação coletiva passiva no direito brasileiro: necessidade de regulamentação legal”. in: Em Defesa de um Novo Sistema de Processos Coletivos – Estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover”; São Paulo: Saraiva, 2010.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

ARAUJO, Naira Ravena Andrade. Ação coletiva passiva e a tutela processual coletiva em lides consumeristas: A ação coletiva passiva e a insuficiência do Projeto de Lei nº 5.139/2009.. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4643, 18 mar. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/46534. Acesso em: 24 jan. 2022.

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