O presente artigo tem como objetivo, além de divulgar a controversa prática da mutilação genital feminina e seus efeitos, suscitar um campo de discussão a respeito do alcance dos direitos humanos, em suas teorias universalista e relativista.

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A Mutilação Genital Feminina (MGF) é definida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) como “todas as intervenções que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos externos ou que provoquem lesões nos órgãos genitais femininos por razões não médicas”[1].

Trata-se de um ritual de passagem ou iniciação na puberdade, praticado em mulheres e crianças de pelo menos 28 países da África e do Oriente Médio, como ainda na Ásia e em comunidades emigrantes na Europa, América do Norte e Austrália, tendo como principal objetivo reduzir o desejo feminino para o sexo, refreando, portanto, as possibilidades de terem elas relações extraconjugais[2].

Acredita-se ainda que os órgãos sexuais femininos são impuros e que a mutilação vai purificá-los, tornando as jovens “limpas”. A mulher que não segue tal tradição geralmente resta condenada a uma vida de discriminação, sendo rejeitada pela própria família e pela comunidade, além de dificilmente conseguir contrair um matrimônio, considerado fulcral em suas culturas.

Esta prática permite que somente os homens possam desfrutar do prazer sexual, acreditando-se, ainda, que ela aumenta esse prazer. Muitos deles exigem, portanto, para se casarem, que a mulher tenha sido excisada.

A OMS estima que entre 100 e 140 milhões de meninas e mulheres em todo o mundo tenham sido submetidas a esses processos, e que a cada ano mais 3 milhões se tornem vítimas deste tipo de violência. [3]

Qualquer tipo de mutilação genital feminina é mundialmente reconhecida como prática nociva e violação dos direitos humanos das meninas e mulheres[4] e existe uma série de tratados internacionais explicitando esse entendimento, dentre eles: A Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos; Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres; Convenção sobre os Direitos da Criança; Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

Apesar disso, paira um forte dilema a respeito dessa prática. Afinal, direitos humanos promulgados por tratados podem prevalecer sobre particularidades culturais de um país? Extinguir tais tradições e fazer respeitar os direitos positivados não ofenderia a soberania do dito Estado? A dita universalização desses direitos não serviria apenas de meio para propagar os ideais ocidentais? Tentaremos responder a essas perguntas no desenvolvimento do presente trabalho.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Universalismo x Relativismo dos Direitos Humanos

A concepção universalista dos direitos humanos foi evidenciada a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e defende a existência de um núcleo mínimo de direitos os quais merecem a salvaguarda em nível global, independentemente da cultura dos povos. Isto é, tanto no plano interno, como no plano internacional, e independentemente de raça, língua, sexo, religião, convicções ideológicas, status na sociedade, etc., existe uma série de direitos cuja proteção é devida a qualquer ser humano, de maneira indiscriminada.

Essa formulação foi consagrada na Declaração Universal de 1948 e efetivada na Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993, que determina em seu art. 5º:

Todos os Direitos Humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. A comunidade internacional deve considerar os Direitos Humanos, globalmente, de forma justa e eqüitativa, no mesmo pé e com igual ênfase. Embora se deva ter sempre presente o significado das especificidades nacionais e regionais e os diversos antecedentes históricos, culturais e religiosos, compete aos Estados, independentemente dos seus sistemas políticos, econômicos e culturais, promover e proteger todos os Direitos Humanos e liberdades fundamentais.”[5]

De acordo com a doutrina relativista, por sua vez, não há como sustentar a superioridade de valores de uma cultura sobre outra, devendo os meios culturais e morais de uma sociedade serem respeitados ainda que contrariem certa proteção dos direitos humanos.

O relativismo, como afirma Valério de Oliveira Mazuolli (2015, p. 956), pode ser forte ou fraco. O forte atribui à cultura a condição de fonte principal de validade das regras morais ou jurídicas. O relativismo fraco, por sua vez, sustenta que a cultura pode ser um auxiliar importante na determinação de validade de uma regra de direito ou moral.

Para além do alcance internacional das normas de direitos humanos, entretanto, a contrariedade entre universalismo e relativismo repousa, como sustenta Flávia Piovesan (2013, p. 211), no “ponto de partida”, ou seja, na concepção relativista privilegia-se a coletividade, sendo o indivíduo considerado um componente dela, enquanto na formulação universalista prioriza-se o indivíduo e sua dignidade, sendo os direitos humanos inerentes a ele e superiores a qualquer dissensão cultural.

Seja como for, resta claro que o relativismo cultural atesta que não é possível a existência de uma moral universal e que almejar uma universalidade de certos direitos é uma forma de impor a cultura e as crenças de certos países (dos ocidentais, como se sabe) sobre os demais, servindo de meio para minorar a pluralidade cultural[6].

Tenciona a doutrina relativista, portanto, que as regras de direitos humanos sejam interpretadas e aplicadas em consonância com o contexto cultural do local, considerando seus costumes e tradições, sem que se pretenda nomear modelos ou padrões de culturas a serem seguidos, subjugando os demais, o que levaria, invariavelmente, a um imperialismo das tradições ocidentais.

Contrapõem-se os universalistas a essa argumentação, no entanto, asseverando que não se pode, sob o pretexto de manter uma suposta diversidade cultural ou de respeitar costumes e tradições antigas de certa cultura, calar-se diante de toda sorte de atrocidades cometidas em desrespeito aos direitos humanos, cujos responsáveis pretendem permanecer impunes perante a sociedade internacional, como é o caso da mutilação genital feminina.

A doutrina relativista corrobora essa crítica da pretensão de supremacia da cultura ocidental, ainda, com o argumento de que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, considerada premissa da concepção universalista, obteve pouca adesão dos Estados Internacionais, contando com apenas 56 países, sendo muitos da África e da Ásia ainda considerados colônias à época, tendo havido ainda 8 abstenções[7].

Ocorre que, sendo essa Declaração um marco para o desenvolvimento da hodierna compreensão dos direitos humanos, ela também serviu de força inspiradora para a adoção de diversos outros instrumentos tratando da proteção desses direitos, dentre eles destaque-se a citada Declaração de Viena de 1993, que contou, por sua vez, com a adesão de 171 Estados.

Em razão disso, muitos entendem que o efetivo cunho universal dos direitos humanos só se obteve com esse documento[8], que proclama uma universalidade acompanhada do respeito às especificidades nacionais e regionais, sem permitir, não obstante, que estas sirvam de pretexto para ferir a dignidade humana e as liberdades fundamentais.

Ocorre que, apesar da grande representatividade dessa Declaração de 1993, o que se observa na prática atualmente é que muitos Estados a desrespeitam, não chegando nem a elaborar diplomas normativos que concretizem seus dizeres no direito interno. Nesse sentido, afirma Norberto Bobbio (2004, p. 210) “O ethos dos direitos do homem resplandece nas declarações solenes que permanecem quase sempre, e quase em toda parte, letra morta”.

Trata-se, no entanto, salienta-se, de autoridade internacional, que deve ser respeitada, especialmente considerando-se que os Estados a adotaram de forma livre e consentida, não cabendo desprezar simplesmente seus termos, como rotineiramente o fazem, muitas vezes sob o pretexto de manter uma identidade cultural.

2.2 A mutilação: aspecto da identidade cultural versus grave violação dos direitos das mulheres

Inicialmente, cumpre lembrar: cultura não é algo estático, a mudança é inerente ao seu universo, é “uma categoria dinâmica, em constante processo de desconstrução e reconstrução, especialmente na sua interação com outras culturas” (PIACENTINI, 2007, p. 77).

Nesse sentido, como afirma André de Carvalho Ramos (2012, p. 48), os direitos humanos e sua tendência universalista estão em nítida contradição a várias tradições religiosas e culturais nos dias de hoje, assim como já estiveram a outras tradições no passado.

Isto é, a oposição entre os direitos humanos universalmente assegurados e considerados como mínimo existencial para uma vida digna e certas práticas culturais não é algo presente apenas no caso em análise e nem somente nos dias de hoje, e isso se dá em razão desse caráter dinâmico da cultura.

O que antes já foi considerado como traço cultural de uma sociedade, hoje resta dogmaticamente proibido, a exemplo da escravidão, tornando evidente que não é seguro admitir a prevalência de uma prática cultural sobre um direito humano, prática esta que pode posteriormente ser considerar incorreta até mesmo pela própria civilização que a exercia.

Ademais, cabe colacionar o entendimento de Sashi Tharoor, citado por André de Carvalho Ramos (2011, p. 49):

O argumento cultural de relativização à universalidade dos direitos humanos somente pode ser aceito como cláusula de salvaguarda àqueles que assim desejarem exercer seus direitos de escolha, mas nunca para coagir outros a se submeterem a determinados comportamentos apenas por se tratar de “prática tradicional”

Nesse sentido, acredita-se, não cabe argumentar que a mutilação genital feminina faz parte da identidade cultural de muitos países da África, do Oriente Médio, da Ásia (e até mesmo em comunidades emigrantes na Europa, América do Norte e Austrália) se acontece de muitas das próprias mulheres que a ela são submetidas lutarem pela erradicação da prática.

Não se trata de uma insurgência contra a cultura do país, mas contra uma específica tradição, que ocasiona enormes prejuízos físicos e morais às meninas e mulheres vítimas dela.

É difícil defender que isso seja parte da identidade das meninas e mulheres quando a elas não é possibilitado um consentimento livre e motivado sobre a realização da mutilação, sendo um ritual silencioso, que ainda quando as meninas anseiam por presenciar, isso ocorre apenas porque desejam sentir-se incluídas no seio comunitário, a maioria das vezes sem ter a noção do que lhes vai acontecer.

Quando do surgimento desse costume, destaca-se, provavelmente não se tinha consciência dos danos que poderiam ser causados por ele, mas hoje em dia existe essa percepção, inclusive por parte dos organismos internacionais, como a ONU, a UNICEF, a OMS, dentre vários outros, que lutam pela erradicação da prática.

Nesse sentido, esclareça-se alguns desses malefícios causados, por meio de trecho do livro “Flor do Deserto”, de Waris Dirie (2002, p. 96), atualmente embaixadora das Nações Unidas e defensora da luta pelo fim da MGF:

A gravidade da operação varia segundo as tradições locais. O prejuízo menos grave é a ablação do clitóris, destinada a impedir o prazer sexual. A infibulação é a pior mutilação. É a que é praticada em oitenta por cento das mulheres da Somália. Foi o que me fizeram. A infibulação implica consequências imediatas: choque devido à operação, infecções e danos causados na uretra ou no ânus, formação de cicatrizes, tétano, inflamação da bexiga, septicemia, HIV e hepatite B. Entre as complicações a longo prazo, contam-se: recorrente, infecções crónicas urinárias e pelvianas, podendo provocar a esterilidade, quistos e abcessos, na região da vulva, neuromas dolorosos, uma micção cada vez mais difícil, menstruações difíceis e dolorosas, retenção do sangue menstrual no abdômen, frigidez, depressão e morte.

Nota-se portanto que é uma conduta que ofende não apenas um, mas diversos dos direitos minimamente assegurados aos seres humanos pela sociedade internacional, quais sejam, os direitos à liberdade e segurança pessoais, à saúde, à integridade física, psíquica e moral, ao respeito à honra e ao reconhecimento de sua dignidade, o direito de não ser submetido a tratos desumanos, degradantes ou cruéis ou à tortura, e até mesmo o próprio direito à vida, de não ser privado dela arbitrariamente.

Mesmo considerando-se que, para os povos africanos, asiáticos, orientais essa conduta seja parte de suas tradições, e ainda que muitas mulheres sejam com ela coniventes (como é o caso das mães, que, mesmo tendo sofrido as dores dessa prática, concordam que ela seja realizada nas filhas – muitas vezes para que elas não fiquem sem marido e excluídas do seio comunitário), existe uma grave ofensa à dignidade das crianças e mulheres envolvidas, afetando sua integridade moral e física, não sendo correto por parte da comunidade internacional simplesmente aceitar que ela se perpetue, sob o pretexto de não ofender a soberania dos Estados e suas culturas.

Em suma, trata-se de uma conduta social que traz graves danos a diversas meninas e mulheres, tornando-se um problema de saúde pública, inclusive, mas sem o mínimo embasamento teórico, médico, e nem mesmo religioso, pois não faz o Alcorão ou a Bíblia nenhuma menção à prática[9], sendo ela basicamente um modo de controle social da mulher, fundamentada numa falsa ideia de impureza dos órgãos sexuais femininos, e realizada com o objetivo de purificar esses órgãos, de evitar a “promiscuidade”, de manter a virgindade até o casamento e de potencializar o prazer masculino durante a relação.

Em um outro aspecto, não se pode perpassar, no entanto, a dificuldade prática de se intervir simplesmente nos mais diversos Estados visando acabar com esse hábito, sem uma conscientização e consequente concordância das comunidades praticantes. Apesar de restar claro para muitas organizações internacionais que “razões de índole social e cultural não podem ser evocadas em defesa da mutilação genital feminina”[10], sabe-se que não é assim tão simples erradicar uma tradição milenar.

Arremata-se esse tópico, destarte, com a conclusão: em termos de mutilação genital feminina, deve prevalecer a universalidade dos direitos humanos em contraposição à manutenção dessa prática em razão de uma suposta identidade cultural, mas se deve agir de forma cautelosa na implementação desse entendimento, como adiante se verá.  

2.3 O caminho para a erradicação da MGF 

Primordialmente, é muito importante que se atente para o fato de que a MGF é uma cultura enraizada mas silenciosa nos países que a vivenciam, é uma “prática cercada de silêncios e vivida em segredo”[11], em que muitos pais exigem a “excisão” das filhas sem ter o mínimo de conhecimento sobre o que deveras representa esse ritual de passagem à vida adulta.  

Em uma conjuntura deste modo, assinar tratados internacionais, firmar compromissos pelo fim da prática e instituir leis internamente proibindo-a são de muita valia, mas não suficiente.

Alguns Estados em que a violação é tradicionalmente praticada, inclusive, já promulgaram leis condenando-a de forma específica, como é o caso do Guiné-Bissau, da Gâmbia, da Nigéria, afora os diversos países que assinaram o Protocolo a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres Africanas.[12]

Não têm eficiência essas deliberações legais, contudo, se as comunidades a que são direcionadas não compreenderem as verdadeiras nuances da MGF, a sua prática como violadora dos direitos humanos e a importância de respeitá-los e sim as considerarem como indevidas ingerências em suas culturas e tradições, como invariavelmente acontece.

Sem perder de vista ainda que parte significativa dos países africanos e asiáticos (regiões onde predominam a realização da MGF) apresentam altos índices de analfabetismo[13], o que contribui para a ineficácia de disposições legislativas como forma de pôr fim à prática. O que não afasta, não obstante, sua grande importância como maneira de encorajar os militantes pelo fim da mutilação e de persuadir aqueles que continuam perpetrando-a. 

Visto isto, o primeiro passo para alcançar a erradicação da mutilação genital feminina, que é um objetivo global, é promover a conscientização dos povos pertencentes às comunidades que a praticam, principalmente os homens, sobre como realmente se realiza a excisão (sem o mínimo de higiene, com pedaços de vidro, lâminas, navalhas não esterilizadas e sem anestesia da vítima, que sente fortes dores, seguidas de infecções na região). Isso pode levá-los a repensar as exigências que fazem de que a mulher seja mutilada para casarem e até mesmo a imposição de que suas filhas passem pelo ritual.

Ademais, é essencial que sejam intensificadas campanhas de esclarecimento nesses locais a respeito das consequências da excisão feminina, que acarreta diversos problemas de saúde física e psicológica em suas vítimas, além de riscos para futura gravidez, levando, em muitos casos, à frigidez da mulher, alcançando-se, ao contrário do que se deseja, uma diminuição do prazer do marido, que em algumas situações nem mesmo consegue ter relações sexuais com a esposa em razão do procedimento realizado.

Deve-se, desta forma, através de um desempenho conjunto das organizações e agências do direito internacional com os governos dos Estados[14] promover-se um diálogo entre esses sujeitos e as comunidades locais, priorizando a conscientização da população pelo fim da prática à simples criminalização da conduta, o que invariavelmente levaria à continuação da realização do ritual na ilegalidade.

Vale salientar, outrossim, a importância de se promover uma correta educação sexual nessas comunidades, que, como se sabe, por muitas vezes, permanecem realizando as mutilações em razão de crenças infundadas a respeito da sexualidade feminina, como a de que seus órgãos reprodutores são impuros, ou de que, caso não sejam cortados, a mulher não teria capacidade de controlar seus desejos e trairia o marido ou teria relações antes do casamento.

Defende-se aqui, conclui-se, que deve prevalecer, na conjuntura de prática corrente da mutilação genital feminina, as normas universais que asseguram o respeito à dignidade humana, estas acima dos Estados[15], mas sem desrespeitar as especificidades culturais destes. Isto é, apregoa-se um universalismo “moderado”, pautado no diálogo e não na imposição cultural.  

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A mutilação genital feminina é uma prática que ofende os direitos humanos das meninas, jovens e mulheres que dela são vítimas, que acarreta problemas de saúde, de desenvolvimento, de autodeterminação e psicológicos.

Nesse sentido, não há como se defender que as tradições e uma suposta identidade cultural das sociedades que praticam a MGF devem ser resguardadas em detrimento da efetiva proteção dos direitos do homem, esta sim deve estar acima dos Estados.

Não se está a subjugar uma cultura, e sim buscando erradicar uma prática que, sem embasamento religioso ou médico, foi inserida em várias culturas e atinge a saúde física e mental de aproximadamente 3 milhões de mulheres todos os anos.

Defende-se, outrossim, um universalismo “moderado” ou “dialógico” dos direitos humanos, no qual um núcleo mínimo de direitos merecem sim a salvaguarda em nível global, mas essa proteção é alcançada de forma gradual, sem desprezar as particularidades culturais e através do diálogo com a população e os governos locais.

Nessa direção, acredita-se que, com um compromisso e envolvimento coletivo, a nível global, é possível alcançar a erradicação dessa prática questionável.

REFERÊNCIAS

ALVES, José Augusto Lindgren. Os Direitos Humanos como Tema Global. São Paulo: Perspectiva, 2003.

AMNISTIA INTERNACIONAL. Portugal. Fim à Mutilação Genital Feminina. Disponível em: < http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=41&Itemid=54>. Acesso em: 06 jan. 2016.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

CARVALHO, José Carlos. Quando a Tradição é um Crime. Visão Solidária, 13 fev. 2014. Disponível em: <http://visao.sapo.pt/iniciativas/visaosolidaria/atualidade/quando-a-tradicao-e-um-crime=f768518>. Acessado em 18 jan. 2015.

COELHO, Fernando Laélio. A declaração universal de 1948 e o processo de internacionalização e universalização dos direitos humanos: primeiras aproximações críticas. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v.2, n.2, 2007. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/buscalegis9.pdf>. Acesso em 05 jan. 2016

Conferência Mundial sobre Direitos Humanos. Declaração e Programa de Ação de Viena. Viena, 1993. Disponível em: <https://www.oas.org/dil/port/1993%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20e%20Programa%20de%20Ac%C3%A7%C3%A3o%20adoptado%20pela%20Confer%C3%AAncia%20Mundial%20de%20Viena%20sobre%20Direitos%20Humanos%20em%20junho%20de%201993.pdf>. Acesso em 06 jan. 2016.

Declaração Universal dos Direitos Humanos – ONU, 1948.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

Organização Mundial da Saúde. Eliminação da Mutilação Genital Feminina: Declaração conjunta da OHCHR, ONUSIDA, PNUD, UNECA, UNESCO, UNFPA, ACNUR, UNICEF, UNIFEM e OMS. Associação para o Planeamento da Família, 2009. p. 05. Disponível em: <http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/43839/3/9789241596442_por.pdf>. Acesso em 05 jan. 2016.

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos - UNESCO, 2001

PIACENTINI, Dulce de Queiroz. Direitos Humanos e Interculturalismo: Análise da Prática Cultural da Mutilação Genital Feminina. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2007.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.



Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria