O planejamento estratégico e necessário para que uma organização tenha seus rumos bem definidos e consiga ser competitiva frente aos novos desafios. Assim funciona com as instituições públicas que têm no cidadão o fundamento da sua existência.

RESUMO:Este artigo se dispõe a analisar o processo administrativo de planejamento na gestão pública, mais especificamente no âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina. Para isso, inicialmente serão apresentados os quatro processos administrativos básicos da administração, proporcionando um primeiro contato com o assunto. Posteriormente, serão vistos alguns conceitos ligados diretamente ao processo administrativo de planejamento, com enfoque na gestão pública. Na sequência serão analisados também alguns objetivos inerentes ao tema. Serão vistos os tipos de planejamento, além de serem analisados os três níveis básicos de planejamento em uma organização. Finalmente, será feito um paralelo das questões anteriormente estudadas com a realidade da Polícia Militar de Santa Catarina, com a identificação desse importante processo no âmbito da corporação.

Palavras-chave: Processo Administrativo. Planejamento. Gestão Pública. Polícia Militar. 

ABSTRACT:This article sets out to analyze the administrative process of planning in public administration, specifically within the Military Police of Santa Catarina. For this, they will be initially presented the four basic administrative processes of administration, providing a first contact with the subject. Later they are seen some concepts related directly to the administrative planning process, with a focus on public management. Following will be also analyzed some goals inherent in the subject. They will be seen types of planning, in addition to being analyzed the three basic levels of planning in an organization. Finally, there will be a parallel of the issues previously studied with the reality of the Military Police of Santa Catarina , with the identification of this important process within the corporation.

Key-words: Administrative process. Planning. Public administration. Military police.


1 INTRODUÇÃO

O planejamento é, sem dúvida, um dos principais processos administrativos quando se trata de gestão pública, e, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, não seria diferente. O processo de planejamento vem produzindo resultados positivos na gestão da Polícia Militar, mostrando-se uma importante ferramenta da instituição na administração da corporação. Dessa forma, considerando-se um assunto de relevante importância para o futuro da instituição, o tema deve ser constantemente desenvolvido nos debates sobre gestão pública.

O problema é necessidade, cada vez maior, de planejar de forma efetiva e eficiente todas as atividades de uma instituição tão grande e complexa como a Polícia Militar, que, por certo, reflete em toda comunidade. O Estado, através de seus órgãos, deve prestar um serviço de qualidade. Para que isso ocorra, um dos pontos fundamentais é o planejamento dos processos administrativos da instituição. Para este processo se desenvolver de forma correta, deve-se buscar entender os conceitos e tipos de planejamento existentes e quais melhor se aplicam à corporação, objetivando uma melhora na qualidade do serviço público prestado.

No presente trabalho utilizou-se o método dedutivo para a obtenção de uma visão geral, bem como da técnica de pesquisa bibliográfica, inicialmente abordando definições básicas da gestão pública, seguindo para especificação do processo administrativo de planejamento, para, então, analisar a aplicação do processo administrativo de planejamento na gestão pública no âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina. 

Desta maneira, pretende-se, com o presente trabalho, demonstrar os fundamentos do planejamento no âmbito da Polícia Militar, bem como suas principais características, para então entender em que medida este processo administrativo pode melhorar a qualidade do serviço prestado pela instituição aos cidadãos.


2 O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PLANEJAMENTO NA GESTÃO PÚBLICA NO AMBITO DA PMSC

2.1 DEFINIÇÕES BÁSICAS

2.1.1        O que é Gestão Pública

Gestão é uma prática cujo sucesso depende de organização. É uma atividade complexa e social, que depende de um conjunto de esforço por parte das pessoas, da sociedade, da economia, da cultura, das possibilidades tecnológicas, dentre outros aspectos (CAULLIRAUX; PROENÇA, 2004).

A gestão é atividade que se preocupa tanto com a eficiência quanto com a eficácia das operações desenvolvidas no âmbito da organização, consistindo, noutras palavras, em um termo utilizado para:

[...] nomear o trabalho de gerenciar as organizações, sem qualquer maior pretensão do que a de assegurar que se contemple, com esta tradução, tanto a dimensão ‘administrativa’ – cuidar do desempenho da organização presente e de seu aperfeiçoamento cotidiano – como a dimensão ‘empreendedora’ do trabalho do gestor – o de redirecionar recursos de áreas de baixo desempenho para aquelas onde se esteja obtendo crescentes ou melhores resultados. (CAULLIRAUX; PROENÇA, 2004, p. 19).

Entretanto, esta ideia não se revela suficiente para definir de maneira específica o conceito de gestão pública. Segundo Kickert e Stillmann (1999, p. 9, apud PEREIRA, 2012) a “gestão pública não é meramente uma questão de eficiência e eficácia, mas também uma questão de legalidade e legitimidade e ainda de outros valores que transcendem os padrões restritivos dos negócios.

A gestão pública possui as mesmas características da administração pública, ou seja, trata-se da gestão de interesses e bens coletivos segundo as disposições contidas no ordenamento jurídico, segundo os preceitos morais e respeitados os princípios inerentes ao regime jurídico administrativo, sobretudo a supremacia do interesse público. A principal diferença é que, diferentemente de administração, a gestão pública relaciona-se a um período de tempo determinado.

Nesse sentido, destacam-se as lições de Saldanha (2006, p. 12).

Portanto, a gestão pública é a mesma atividade administrativa vinculada à lei ou à norma técnica e à política, realizando funções administrativas em um determinado período de tempo. Referir-se ao tempo, aqui, significa analisar a gestão pública de uma forma dinâmica, entende-a como um processo decisório, cujos princípios estáticos estão envolvidos por uma sociedade que se modifica, pois as regras mudam e as práticas no território administrativo alteram-se no tempo e no espaço.

É possível concluir, portanto, que, sinteticamente, a gestão pública é um conjunto de atividades voltadas para a administração de interesses e bens coletivos, cujas diretrizes essenciais estão estabelecidas no ordenamento jurídico, através das normas que compõem o regime jurídico administrativo, relacionadas a um período temporal específico e determinado. 

2.1.2        O que são processos administrativos 

Uma organização pública é criada por inúmeros motivos, tendo em vista ser voltada para as necessidades da população. Para que se tenha uma gestão pública eficiente dessa organização, é necessário a compreensão dos processos administrativos. As organizações públicas permitem que seus dirigentes desenvolvam projetos, realizem atividades, superem obstáculos, dentre outras atribuições.

Para que se torne possível concretizar o trabalho da organização pública, faz-se necessário utilizar os processos administrativos, que analisados separadamente são considerados funções administrativas, como muito bem elucida, Idalberto Chiavenato (2012, p. 335) “Quando consideradas em um todo integrado, as funções administrativas formam o processo administrativo. Quando consideradas isoladamente o planejamento, a direção, a organização e o controle constituem funções administrativas.”.

Assim, pode-se dizer que o processo administrativo é formado pelo conjunto de funções administrativas estabelecidas, sendo elas: Planejamento, Organização, Direção e Controle, também conhecido como PODC.

No mesmo contexto, estabelece Clezio Saldanha dos Santos, que

Embora a ciência administrativa dividida o processo administrativo em etapas – planejamento, organização, direção e controle –, vale lembrar que esta é uma abordagem funcional e que, tipicamente, nas organizações públicas, essas funções estão estruturadas na forma de órgãos ou setores. Na verdade, a abordagem estrutural é complexa e subestima aqueles que adotam a liberdade estrutural. Infelizmente, essa é uma perspectiva frequentemente exagerada, resultando na necessidade de treinamento em massa para solucionar problemas que têm mais a ver com a estrutura do que com as pessoas que operam. (2006, p. 21).

Há no setor público uma divisão das funções administrativas, normalmente estruturada na forma de órgãos ou setores dentro de cada organização pública.

Normalmente, as organizações públicas exercem atividades em um ambiente simples e estável, utilizando estruturar mais centradas e menos complexas. No entanto, essa estabilidade pode vir a ser quebrada com frequência, ainda mais após o termino do mandato de um governo, momento que marca o início de uma nova gestão, uma nova estrutura e funções, que necessitem outras formas de se organizar (SANTOS, 2006, p. 22)

Para que ocorram mudanças organizacionais na busca de melhores rendimentos, por vezes, se faz necessário uma restruturação da organização, no entanto, nas organizações públicas, que também exigem essas mudanças, nem sempre produzem o efeito almejado a longo prazo que possa justificar o gasto gerado pelas mudanças. (SANTOS, 2006, p. 22)

Portanto, os processos administrativos devem ser utilizados para maximizar a eficiência das organizações públicas, buscando resultados satisfatórios para a população. Para isso, as funções administrativas estabelecidas dentro dos processos administrativos são muito importantes, uma vez que permitem o gestor, organizar a instituição propiciando que ela atinja os fins para os quais foi criada. 

2.2 O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PLANEJAMENTO 

2.2.1 Planejamento como uma função administrativa

O planejamento, em regra, aparece como a primeira função administrativa, sendo o alicerce ao restante. Cabe a ele estabelecer objetivos e definir a forma de atingi-los, pois para que uma função administrativa seja executada, faz-se necessário que a administração planeje suas ações, isto é, determine os objetivos e os meios necessários para alcançá-los (CHIAVENATO, 2012).

Como enfatiza Clezio Saldanha dos Santos (2006), o insucesso das gestões públicas fundadas em planos de ação deve-se, em grande parte, pela deficiência política, seja pela rala visão política dos técnicos de planejamento ou imediatismo político, seja pela falta de recursos humanos e burocracia do conjunto administrativo. O autor ainda sentencia que “a crescente complexidade das necessidades, a escassez de recursos e as novas aspirações das populações têm exigido, cada vez mais, a introdução de critérios científicos no processo de tomada de decisões governamentais”. (SANTOS, 2006, p. 23)

O planejamento governamental quando intervém nas transformações das comunidades deve pautar-se, nas escolhas, pelo resultado de decisões e propósitos concebidos por alguns ou todos dos seus habitantes e não, meramente, por circunstâncias fortuitas ou externas, tendo sempre como escopo a definição dos objetivos futuros  (SANTOS, 2006)

Portanto, o planejamento se faz necessário. É perceptível que há a imprescindibilidade de uma atuação política consciente das decisões – ou do processo de tomada de decisões – e de mudanças fundamentais em seu núcleo para que as ações consequentes se concretizem conforme os possíveis anseios e interesses.  

2.2.2 Conceitos e objetivos 

Inicialmente, necessário se faz entender o que é “planejamento”. O planejamento está relacionado ao modo de pensar e criar algo, na busca de tentar controlar o futuro da organização dentro de um todo plano estratégico. Nesse sentido, o planejamento é um associado de elementos (fases, processos) metodizados entre si, formando um todo coerente e harmônico, com a finalidade de alcançar o objetivo estipulado. (SANTOS, 2006).

A este propósito, Chiavenato (2012), informa que o planejamento serve para buscar a estabilidade da organização, em um ambiente previsível e estável:

O planejamento pode estar voltado para estabilidade, no sentido de assegurar a continuidade do comportamento atual em ambiente previsível e estável. Pode também estar voltado para a melhoria do comportamento, para assegurar a reação adequada a frequentes mudanças em um ambiente mais dinâmico e incerto. Pode ainda estar voltado para as contingências, no sentido de antecipar eventos e identificar as ações apropriadas para quando eles ocorrerem. (CHIAVENATO, 2012, p.338)

Assim, é possível observar que o planejamento possui diversas vertentes. É um instrumento poderoso que consegue solucionar problemas, manter comportamentos e antecipar eventos incertos. Entretanto, tem de ser acompanhado por uma boa organização, além de contar com uma eficiente coordenação e excelente comunicação.

Como se pode observar, o planejamento difere-se de improvisar. No primeiro, a preocupação está em traçar um plano para fazer ou criar algo, buscando prever o caminho a ser seguido a partir de um diagnóstico de realidade. Já o segundo, está alicerçado em atuações imediatas frente as adversidades que se apresentam, ou seja, prepara algo as pressas para o momento em que se apresentam as coisas, muitas vezes agindo ao acaso. (PEREIRA, 2010)

Ambos são conceitos importantes. Necessário é o planejamento, entretanto não pode ser ele muito rígido, engessado, ao ponto de não poder se reajustar ou se readaptar a fatos improváveis que venham a surgir.

Um planejamento requer uma estruturação, uma sequência de atos para a sua constituição. Nesse sentido, a constituição do planejamento, segundo Idalberto Chiavenato (2012), se dá na seguinte maneira: FASES DO PLANEJAMENTO 1 - definição dos objetivos; 2 - verificação de qual é a situação atual em relação aos objetivos; 3 - desenvolvimento de premissas quanto às condições futura; 4 - análise das alternativas de ação; 5 - escolha de um curso de ação entre várias alternativas; 6 - e implementação do plano e avaliação dos resultados.

O sistema de planejamento governamental para se completar deve ser compreendido de forma tridimensional, possuindo objetivos (as intenções da instituição), recursos (financeiros, alocação de recursos orçamentários) e estrutura organizacional (estrutura formal da instituição, com seus recursos humanos e materiais).

2.2.3  Tipos de planejamento governamental 

Segundo a classificação apresentada por Clezio Saldanha dos Santos (2006), são quatro os tipos de planejamento: - planejamento tradicional; - planejamento estratégico; - planejamento estratégico situacional; - planejamento participativo.

O planejamento tradicional se sustenta em suas estruturas internas, sem considerar as situações externas, tampouco a sua adequação às atuais conjunturas, assumindo, portanto, um ponto de vista estático. A tendência deste planejamento é ser centralizado e possuir planos que, apesar de terem condições de serem feitos e revistos regularmente. A atenção se dá em fazer previsões e não no que a organização está propensa a atuar. (SANTOS, 2006)

O planejamento tradicional, em circunstâncias normais pode cumprir com seu papel. Porém, em circunstâncias de mudança rápidas de algumas variáveis ou fatores, pode se mostrar insuficiente. Para isso, o planejamento estratégico busca compensar esta deficiência.

Assim, o planejamento estratégico pressupõe que a sobrevivência de uma organização está diretamente ligada com a execução bem feita de algumas de suas funções no meio. Portanto,

Planejamento estratégico é processo administrativo que proporciona sustentação metodológica para se estabelecer a melhor direção a ser seguida pela empresa, visando ao otimizado grau de interação com os fatores externos – não controláveis – e atuando de forma inovadora e diferenciada. (OLIVEIRA, 2011, p. 17)

Assim, planejamento estratégico envolve empreendimentos que, após um conjunto de tomada deliberada e sistemática de decisões, atingem ou deveriam atingir a organização com um todo, sendo, normalmente, de responsabilidade dos níveis mais altos da organização e referem-se à formulação de objetivos (estratégias) que devem ser seguidos para a consolidação da mesma, tendo em mente as características internas e externas a organização. (SANTOS, 2006)

Com isso, percebe-se que este planejamento é um processo gerencial que se refere à formulação de objetivos para a seleção de programas de ação e para sua execução, levando em conta as condições internas e externas à empresa e sua evolução esperada.

No planejamento estratégico situacional, atua-se com um modelo mais flexível, que permite ao administrador trabalhar com a complexidade dos problemas sociais. Este tipo de planejamento foi desenvolvido por Carlos Matus, economista chileno na década de 70. Neste método, os processos futuros não estão determinados e a realidade passa a ser sempre acompanhada. Neste viés, quando existir uma mudança na situação real, o planejamento é imediatamente ajustado. (OLIVEIRA, 2011).

O planejamento situacional critica a forma pela qual o processo de planejamento é efetuado. Assim, “concebe o planejamento como propostas de soluções de problemas – inter-relacionados ou não –, mas que se apresentam em diferentes momentos, estando sujeito a forças de distintas naturezas, em função dos agentes envolvidos e da situação do ambiente” (SANTOS, 2006, p. 30).

Por fim, o planejamento participativo mostra-se como um gênero que reúne vários instrumentos, institutos, instituições jurídicas de participação cidadã no planejamento do Estado. Neste sentido, constitui um processo político que se vincula a decisão da maioria, tomada pela maioria e em benefício da maioria (PEREIRA, 2011).

É um planejamento muito abrangente, implicando transformações estruturais e que, a partir do momento que é instaurado, tende a se solidificar nas comunidades, pois é inato ao processo social, onde novos problemas e novas necessidades surjam à medida que determinadas situações-problemas encontrem solução (SANTOS, 2006).

Nesse sentido, o modelo participativo compreende que é a partir do entendimento de que a organização precisa buscar um maior envolvimento das pessoas no processo de formulação do planejamento.

2.2.4 Níveis de Planejamento

Dentro do planejamento organizacional, existem os tipos de planejamento, conforme visto anteriormente, e os níveis de planejamento, os quais são divididos em três: o nível estratégico, o tático e o operacional (SANTOS, 2006, p. 34).

Chiavenato (2012), define os níveis de planejamento como sendo o nível institucional, no qual está o planejamento estratégico, o nível intermediário compreendendo aqui os planos táticos e o nível operacional, o qual traça detalhadamente os planos operacionais.

Embora, os autores classifiquem os níveis de modo um pouco diverso um do outro, o sentido final de aplicação reveste-se das mesmas características. Entretanto, será adotado no presente estudo, a classificação de Clezio Saldanha dos Santos.

O nível estratégico, o planejamento se dá em longo prazo, ficando o tático a médio prazo e o operacional visa permitir ações de curto prazo. É o que aponta José Matias-Pereira:

Devemos recordar que o planejamento estratégico é o processo adequado para mobilizar as pessoas, as empresas e os governos para construir e definir claramente o futuro a que aspiram. É o planejamento de longo prazo. Em decorrência de seu caráter temporal amplo, os seus dados necessitam ser realimentados ou ajustados com frequência. O planejamento tático é de médio prazo e o planejamento operacional visa permitir ações de curto prazo. (MATIAS-PEREIRA, 2012, p. 116)

O nível de planejamento estratégico, localizado no topo das decisões organizacionais, é responsável por estruturar os outros níveis de planejamento (tático e operacional). É neste nível que se definem os objetivos e planos da organização, bem como a tomada de decisões de longo prazo relacionadas a sobrevivência, crescimento e eficácia geral organização. Portanto, dura o tempo que for necessário, passando por um processo de análise, retroalimentação e avaliação (SANTOS, 2006).

O planejamento de nível tático, ao contrário do nível estratégico que envolve toda a organização, envolve uma determinada unidade dentro da organização, podendo ser um departamento ou uma divisão. Aqui, o administrador procura delinear o que os departamentos ou unidades da organização irão fazer para atingir seus objetivos a médio prazo, ou seja, normalmente no período de um ano. Está voltado para a busca de resultados satisfatórios (CHIAVENATO, 2012).

Já o planejamento no nível operacional, abrange cada uma das tarefas ou atividades que devem ser realizadas, individualmente. Preocupa-se com o que fazer e como fazer com as atividades cotidianas da organização. Voltada à otimização e maximização dos resultados, realizadas a curto prazo, utilizando-se de metas específicas, programas, procedimentos, métodos ou normas (OLIVEIRA, 2011).

Portanto, diante destes apontamentos, percebe-se que o nível estratégico, no topo da organização, se desdobra em vários planejamentos de nível tático, sendo um nível intermediário, os quais se dividem em vários planejamentos de nível operacional, na base da organização.

2.3 A APLICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PLANEJAMENTO NA GESTÃO PÚBLICA NO AMBITO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA

Considerando que a Polícia Militar de Santa Catarina adotou um plano estratégico para definir suas metas e missões, bem como sendo esta instituição regida por um modelo de estrutura militar, observando tal estrutura em uma análise de subsunção com as teorias clássicas da administração, respalda-se prioritariamente na Teoria Burocrática desenvolvida por Max Webber o modelo que melhor se adequa à forma de gestão adotada pela Polícia Militar de Santa Catarina.

Em que pese não ser possível afirmar a adoção de uma teoria da administração única de forma pura e sem influências, tendo em vista que na atualidade inúmeras outras teorias influenciam o modelo de gestão, tais como as modernas teorias de qualidade que têm conquistado cada vez mais espaço quando se fala em gestão de serviços públicos.

Destaca-se que os pontos de convergência em relação à teoria burocrática da administração e a atual gestão da Polícia Militar de Santa Catarina estão na primazia pela eficiência da organização, buscando que todos os detalhes formais sejam previstos com antecedência, a fim de que interferências pessoais não acabem por atrapalhar o processo que se busca desenvolver.

Marca latente desta forma burocrática está na formalidade das comunicações, exigindo-se que todas as regras e decisões devem constar em algum documento para que possam ter formalidade de execução, forma de gestão que se verifica nos exatos moldes adotados pelas instituições de cunho militar, nas quais a positivação da norma é medida básica da estrutura organizacional.

Há que se pontuar que uma organização burocrática é essencialmente autoritária e hierarquizada. Dividindo-se sistemicamente o trabalho de modo que cada componente possua cargos e funções específicas, com competências e responsabilidades distintas e previamente definidas. A ciência de cada integrante acerca de sua posição no grupo é essencial para o correto desenvolvimento do trabalho, fazendo com que as estruturar se tornem altamente especializadas, com fito de alcançar os objetivos estratégicos traçados pelo comando maior.

Assim, bem explica (OLIVEIRA, 2011) que qualquer forma de planejamento básico deve respeitar alguns princípios, para que deste modo seja possível a obtenção dos resultados traçados no plano estratégico. Aponta o destacado autor ser imperioso o cumprimento do princípio da contribuição aos objetivos, no qual o planejamento deve sempre visar os objetivos máximos da empresa, sem nunca distanciar da ideia de interligação das diversas áreas quem compõe o conglomerado.

O segundo princípio realçado pelo autor refere-se à precedência do planejamento, numa concepção de que a função administrativa de planejamento precede as demais funções, eis que é imprescindível ter organizado os campos da gestão de pessoa, direção e controle, ferramentas chaves para que o processo possua fluência quando ativado.

O terceiro princípio reside na influência às modificações, ou seja, ativado o plano estratégico sem dúvidas mudanças ocorrerão, fazendo com que necessidades sejam visualizadas nos campos de qualificação de pessoal, alteração de tecnologias e mutação de sistemas.

Como quarto princípio tem-se a eficiência, na dimensão de que o planejamento se sustenta da ideia de maximizar os resultados e minimizar as deficiências da empresa.

Sendo estes quatro princípios as pedras básicas para o funcionamento de um planejamento estratégico, independentemente do modelo de estruturação ou teoria da administração clássica que este tenha adotado. Denotando que a concepção do Estado Maior na situação está em convergência de pensamento com as lições da administração, o que se verifica de forma específica no momento em que se parte para uma análise pormenorizada do atual plano estratégico da Polícia Militar de Santa Catarina.  

2.3.1 O Plano Estratégico da PMSC

A Polícia Militar de Santa Catarina vem exercendo o processo administrativo de planejamento através de Plano Estratégico que definiu para o período de dois anos (2015/2016), os objetivos e metas a serem seguidas pela corporação. Nesse sentido, trata-se de um documento com 121 páginas, que determina o rumo que a corporação deve seguir.

Importante salientar que houve a mudança de denominação de plano de comando para plano estratégico para alinhar à doutrina de planejamento em nível estratégico, bem como vincular o documento ao Conselho Estratégico da Polícia Militar de Santa Catarina, composto por todos os Coronéis da ativa. Esse órgão é o responsável por captar os anseios e necessidades dos policiais militares e mormente as demandas apresentadas pelo povo catarinense. (SANTA CATARINA, 2015).

Esse documento apresenta princípios e valores fundamentais, necessários para o cumprimento da missão da Polícia Militar, enaltecendo e disseminando boas práticas de preservação da ordem pública, porém sem esquecer as condições de trabalho dos homens e mulheres que atuam na corporação. Nesse sentido, o plano estratégico se estrutura em duas frentes: princípios, valores e eixos estruturantes da atuação policial militar, e prioridades, objetivos e metas da polícia militar. (SANTA CATARINA, 2015).

No tocante aos princípios, valores e eixos estruturantes, esses são considerados os pilares para as ações que serão desenvolvidas, atingindo assim, todas as estratégias de atuação, bem como a ação de cada policial militar. Esses princípios, valores e eixos estruturantes se expressam na seguinte frase:

Nós somos a Polícia Militar de Santa Catarina. Existimos para proteger e a nossa forma de fazer isso, será garantir que o risco real e a percepção de risco para o crime, violência e desordem sejam aqueles socialmente desejados e aceitos paz social (ordem pública). Para isso, buscaremos ser reconhecidos como uma instituição legítima, efetiva, com serviços de excelência, confiáveis nas crises e promotora dos direitos humanos, valorizando e respeitando o fato de que sempre fomos e desejamos continuar sendo cada vez mais, conservadora com as tradições, criativa com as ações, criteriosa com os recursos, focada na missão e intransigentes com a ilegalidade. Para atuar profundamente nas dimensões estratégicas da corporação, processos internos, capital humano e organizacional, finanças e sociedade e cidadãos, que sustentam a excelência da nossa dimensão operacional, que será baseada na ostensividade, proximidade, proatividade, pronta resposta, ações sobre as causas e parcerias. (SANTA CATARINA, 2015, p. 7).

Portanto, ao se analisar as premissas descritas acima, verifica-se que o fundamento da existência da Polícia Militar de Santa Catarina como instituição é, a preservação da ordem pública e a polícia ostensiva, missões essas estabelecidas pela Constituição Federal. Tem seu foco voltado para a proteção das pessoas, patrimônio, os direitos e garantias individuais, bem como o funcionamento dos poderes constituídos.

Com relação às prioridades, objetivos e metas, a corporação decidiu por focar em questões chaves, devido à gama de situações que envolvem a atuação policial. Portanto, para que se possa mensurar e melhorar a atuação policial foi preciso definir as prioridades, os objetivos e as metas a serem alcançadas. Todavia, conforme verificamos o processo administrativo de planejamento, não é algo engessado, podendo mudar de acordo com as necessidades que são apresentadas. Está sempre em constante mudança, adaptação e aperfeiçoamento.

As prioridades, objetivos e metas, foram definidas de acordo com a lógica da qualidade na prestação do serviço e o direcionamento estratégico colocando as pessoas em primeiro lugar. Portanto, estão definidas de forma a prestar um serviço de excelência à sociedade e ao cidadão, bem como garantir condições de trabalho dignas aos policiais militares, além de lhes fornecer, o suporte organizacional para sua atuação. (SANTA CATARINA, 2015).

Nesse sentido, podem ser consideradas como prioridades na seara criminal a redução de mortes violentas, bem como sua tentativa; os crimes contra o patrimônio; a perturbação do trabalho e sossego alheio; aumentar a apreensão de armas de fogo e droga e reduzir a violência no trânsito.

Na prestação de serviço são objetivos o aumento das crianças atendidas pelo PROERD; ampliar a quantidade de unidades que prestam o serviço de mediação de conflitos; ampliar as vistorias preventivas residenciais e comerciais; aumentar as visitas pós crimes; vistoria em locais de eventos, dentre outras.

Ligados aos polícias militares tem-se como objetivo, prevenir o uso e abuso de drogas e álcool; capacitação física; reduzir os afastamentos por transtorno mental e valorizar o policial administrativo, bem como das unidades especializadas.

Finalmente, com relação ao suporte organizacional, incluir mais policiais para a tender a demanda da sociedade, além de servidores civis e temporários; garantir a quantidade mínima de efetivo por município; estabelecer critérios para a movimentação de policiais; modernizar o regulamento disciplinar e desenvolver ações de correição.

Dessa forma, verifica-se que o plano estratégico de comando, personifica o processo administrativo de planejamento em nível estratégico no âmbito da Polícia Militar de Santa Catarina, definindo inicialmente princípios valores e eixos estruturantes, da atuação policial militar, além de prioridades, objetivos e metas. Importante ainda salientar que apesar de ser considerando um planejamento em nível estratégico, se aplica aos demais níveis seja tático ou operacional, já que todos os integrantes da corporação devem basear suas ações pelo que está descrito neste documento.


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