O acúmulo de excessos, ilegalidades e abusos cometidos pelos operadores da Lava-jato nos leva a concluir que as ameaças ao sucesso da operação estão dentro dela, não fora.

Este artigo desagradará gregos e troianos. Curiosamente pelo mesmo motivo, nem uma nem outra nação - e já não somos mais uma única - abre mão da integralidade e plenitude de suas razões.

A Lava-jato constitui uma operação policial/judicial sem precedentes. Pela primeira vez o Código Penal deixa de ser utilizado como instrumento de defesa dos mais favorecidos contra os pobres e miseráveis, para ser aplicado e punir milionários e poderosos que assaltaram cofres públicos em valores estratosféricos, causando enormes prejuízos. São valores que poderiam estar sendo aplicados em saúde e educação, beneficiando milhões de pessoas, o que significa dizer que milhões de brasileiros foram assaltados. É tão valiosa esta operação que merece todos os cuidados e precauções para que não seja desvirtuada e termine por se tornar inútil. A operação demonstrou que o Partido dos Trabalhadores e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro foram as duas principais agremiações políticas que depenaram os cofres públicos. Se der para fazer um juízo de qual foi a participação de maior gravidade, arriscaríamos dizer que foi do Partido dos Trabalhadores. A uma porque é quem estava governando e a duas porque desde seu nascimento posou de exclusivo detentor da moralidade e da honestidade e termina (literalmente termina) por dar um vexame desta envergadura. Os crentes ptistas, obedientes à cartilha, discursam que a operação faz parte de uma conspiração internacional que objetiva arredá-los do poder. Sem razão. A operação é legítima sendo que membros de diversos partidos estão sendo investigados.

Impressiona. O andar da carruagem dos últimos meses autoriza a conclusão de que quem pode comprometer a operação Lava-jato não são seus adversários, mas sim seus operadores, com seus excessos.

Essa última - de tantas outras - trapalhada judiciária e policial, com o apoio do MPF, colocando escutas em dependências de uso de senadores e mandando prender policiais legislativos que cumpriam ordens nos faz lembrar a fábula do escorpião e da tartaruga:

"Houve uma enchente na mata e as águas fortes da chuva arrastaram muitos bichos para o rio, que transbordara. Nele caíram também o escorpião e a tartaruga. O escorpião não sabia nadar e pediu à tartaruga uma carona em seu casco. A tartaruga nadava com dificuldade contra a correnteza e já estavam quase chegando à margem, quando sente uma ferroada. Começa a perder forças e grita, já se deixando levar pelas águas:

- Por que me ferroaste?  Agora vamos morrer os dois.

- Não pude fazer nada - responde o escorpião - é da minha natureza.".

Recordamos esta fábula quando cogitamos sobre o poder. Não há com o que se iludir, é da natureza do poder buscar mais poder. A aspiração do poder é a onipotência. Ele já nasceu assim. O poder precisa de limites e somente outro poder pode impô-los. Poder sem controle resulta em abuso. Até a virtude precisa de limites, dizia Montesquieu.

Devíamos contar com uns dez ou onze anos, quando, em uma escola pública, a professora ensinou que o Legislativo faz leis, o Executivo as executa e o Judiciário julga os conflitos. De lá para cá as coisas mudaram. Nos dias que correm, nosso Judiciário, legitimado pela vontade popular e por campanhas midiáticas, soberbamente decide não apenas o que dizem as leis como também se dizem efetivamente alguma coisa ou se valem nada. Se decide que a lei é muda, que não diz nada, é muda e ponto final. Também são poucos os atos do executivo que não são submetidos ao controle judicial, sejam atos discricionários ou não. Vale dizer, hoje o juiz legisla, manda executar conforme sua vontade e julga com fundamento na lei que ele próprio cria. Ficamos a recordar a professora tão orgulhosa da democracia e da repartição de poderes. Mas o tempo a levou poupando-a de assistir a bagunça que foi feita da repartição dos poderes. Ela já não está mais aqui para nos recordar a lição de que a história nunca acaba bem quando um Poder da República cresce ao ponto de se tornar incontrolável. A ruptura institucional que se segue é inevitável.

A Lava-jato encontra-se embrulhada com notícias de não poucos excessos, ilegalidades e abusos. Entre tantas outras, decretação de prisões cautelares (temporárias e preventivas) sem pedido do MPF ou da Polícia, prorrogações excessivas e sem fundamento legal de prisões cautelares, prisões preventivas decretadas com o objetivo de obter confissões, uso de algemas fictícias, visando enxovalhar presos provisórios, isolamento de presos, utilização da delação premiada como prova e não como meio de obtenção de prova, que é sua real natureza, gravações não autorizadas feitas nas celas dos presos, divulgação de interceptação de conversa telefônica envolvendo pessoa com foro privilegiado sem autorização do STF, condução coerciva de investigado em inquérito policial, acusação desacompanhada das provas em rede nacional de televisão de que havia um capo di tutti capi  centralizando, coordenando e comandando todos os crimes, ordem de instalação de escutas telefônicas em dependências de uso de parlamentares determinada por juiz sem competência para o ato, prisão de policiais do Senado que exerciam suas funções e cumpriam ordens seguidas de ridículas e absurdas ameaças de penas de prisão que atingiriam mais de dez anos. Estes os abusos diretamente relacionados. Há, ainda, os que possuem uma vinculação indireta com a operação, como o movimento dos juízes contra o projeto de lei que pune o abuso de autoridade (como se a lei não fosse para todos) e a campanha das dez propostas de reforma do sistema penal (entenda-se dez propostas contra o Estado de Direito) formuladas pelo MPF, algumas delas inconstitucionais e várias delas restritivas do direito de defesa.

Evidentemente alguns setores da sociedade vão reagir contra tanta prepotência, autoritarismo e arbitrariedades. E a reação há de ser tão forte quanto a ação, já que esta tem ultrapassado os limites da lei.

Diante da ação legítima do Judiciário, resta aos demais Poderes obedecer. Mas, se é abusiva e usurpadora, a reação torna-se legítima. É o primeiro passo para a anarquia.

A maioria esmagadora dos brasileiros deseja e torce pela severa punição dos criminosos da Lava-jato. Porém, é preciso ter presente que a Lava-jato passa por graves riscos

Mentalidades mais limitadas são da crença de que todos os acusados de delitos graves deveriam ir direto para o corredor da morte. Desconhecem o funcionamento da Justiça. Para chegar à norma penal incriminadora é preciso antes percorrer a estrada do processo penal com todas garantias que ele oferece, garantias essas que possuem por principal objetivo fazer a reconstrução histórica dos fatos da maneira mais fidedigna possível, evitando, assim, que inocentes sejam condenados. Efetividade da lei penal não significa tão somente condenação de culpados. Quer dizer também absolvição de inocentes.

Do jeito que esses processos estão se encaminhando tudo leva a crer que suas nulidades, as quais decorrem da desconsideração de direitos processuais e constitucionais, em especial do direito de defesa, terminarão por ser reconhecidas pelas Cortes Superiores. E daí? Daí zera tudo. Volta tudo ao início. Passa-se uma borracha no processo e se determina que ele se inicie de novo (isso se ainda houver tempo, ou seja, se não tiver ocorrido a prescrição).

É uma ilusão pensar que Procuradores da República durões, policiais federais que acreditam que os fins justificam os meios e que magistrados punitivistas que atropelam direitos de defesa nos protejam.

Ao contrário, desamparam a todos, na medida que em sua ânsia de fazer justiça produz processos inválidos. O juiz sereno, imparcial, desinteressado, desapaixonado, que escuta ambas as partes, cuja preocupação com a condenação de culpados possui a mesma dimensão daquela com a absolvição dos inocentes, este, sim, protege a coletividade. Isso tudo com a vantagem de produzir, ao final, um processo criminal válido, ou seja, que respeitou as regras do jogo e que, por consequência, não pode ser anulado. E mais, dá segurança a todo cidadão de bem, na medida em que este tem a confiança de que, caso um dia se veja inocentemente acusado em processo criminal - e ninguém está livre disso -, seu direito de se defender e provar sua inocência será integralmente respeitado. Aqueles que idolatram magistrados severos e implacáveis querem eles para outros, jamais para si. São bons, ótimos, para os outros...

Eram dois pescadores, um utilizando uma tarrafa com o tamanho da malha menor que o permitido em lei e outro com uma rede com malha dentro das medidas legais. O primeiro estava voltando orgulhoso da pesca abarrotado de peixes. Além dos peixes que iria guardar para comer, sobrariam muitos para vender e fazer um bom dinheiro, com o qual poderia implementar alguns bons investimentos. O segundo retornava com peixes suficientes para comer e adquirir alguns produtos básicos necessários a sua manutenção e de sua família. O primeiro pescador consumia-se em devaneios grandiosos quando surgiu o fiscal da pesca e apreendeu todos seus peixes e também sua rede. Sobrou-lhe ilusões perdidas. O segundo, conforme havia planejado, alimentou sua família e ainda, após vender os peixes que sobraram, comprou alguns produtos básicos. A moral desta estória está contida numa frase de Machado de Assis: “É melhor, muito melhor, contentar-se com a realidade; se ela não é tão brilhante como os sonhos, tem pelo menos a vantagem de existir.”.

De todo o exposto concluímos que os maiores inimigos da Lava-jato são seus operadores, os quais, embriagados pelo poder, vaidade e fama, estão abandonando a sensatez e o raciocínio jurídico. Talvez alguém devesse fazê-los recordar que são muitos os carrascos que o tempo transformou em réus.


Autor

  • Flavio Meirelles Medeiros

    Flavio Meirelles Medeiros formou-se Bacharel em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1982. Durante o curso universitário foi Chefe do Departamento de Direito Penal do SAJUG e Monitor da Cadeira de Processo Penal. Foi professor na Faculdade de Direito da Pontifície Universidade Católica e na Faculdade de Direito da UNISINOS, sendo que na primeira exercia o cargo de Advogado-Instrutor do Serviço de Assistência Judiciária Gratuita e na segunda lecionou na Cadeira de Processo Penal. Foi Diretor Adjunto do Departamento de Direito Penal do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Membro da Comissão de Direito Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Membro da Comissão de Defesa e Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil e Assessor Jurídico do Procurador-Chefe da República no Rio Grande do Sul . É Membro Efetivo do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul desde 1983. Procurador do Banco Central do Brasil desde 1993. Advogado desde o ano de 1982. Publicações (livros): - Nulidades do Processo Penal Editora Síntese 1982 - Princípios de Direito Processual Penal Editora Ciências Jurídicas 1984 - Noções Iniciais de Direito Processual Penal Editora Ciências Jur¡dicas 1984 - Primeiras Linhas de Processo Penal Editora Ciências Jurídicas 1985 - Manual do Processo Penal Editora Aide 1985 - Empréstimos de Custeio e Investimento Agrícola Editora Livraria do Advogado 1991 - Do Inquérito Policial Editora Livraria do Advogado 1994 - Da Ação Penal Editora Livraria do Advogado 1995 - Publicações (Artigos doutrinários): Princípios de Direito Processual Penal. Noções Direito & Justiça 1983 - A Relação Jurídica Processual e Temas Afins Direito & Justiça 1984 - Dificuldade de Atuação dos Limites Jurídicos a Livre Convicção. Revista dos Tribunais 1994 - vol. 710

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

MEDEIROS, Flavio Meirelles. Os inimigos da Lava-jato. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5003, 13 mar. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/53130>. Acesso em: 21 set. 2017.

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