Reflete-se sobre a importância de uma nova roupagem ao princípio do contraditório e ao da democracia, com vistas a realizar de forma plena a colaboração, a partir de uma nova concepção de democracia e contraditório.

RESUMO: Trata da cooperação no processo civil, abordada em inúmeros dispositivos do projeto do novo Código de Processo Civil. Estabelece a influência do formalismo-valorativo – nova fase metodológica do processo civil – na lapidação da colaboração. Busca fundamentos para a implementação do processo civil cooperativo, notadamente no tocando ao reforço das posições jurídicas das partes e à paridade do juiz na condução do processo. Reflete sobre a importância de uma nova roupagem ao princípio do contraditório e ao da democracia, com vistas a realizar de forma plena a colaboração. Averigua um modelo de contraditório como direito de influência e de democracia deliberativa aplicada ao processo civil, com vistas a possibilitar uma maior participação das partes no deslinde processual e na formação da decisão judicial. Analisa o impacto da cooperação no projeto do novo Código de Processo Civil e reflete sobre os desafios dessa nova empreitada na seara processual.

PALAVRAS-CHAVES: colaboração no processo civil; democracia deliberativa; contraditório.

SUMÁRIO: Introdução e apresentação da temática; 1. O modelo cooperativo de organização estatal; 2. A lógica argumentativa na solução de litígios; 3. Cooperação e o contraditório como direito de influência; 4. Cooperação e a democracia deliberativa; 5. Cooperação no projeto do novo Código de Processo Civil; Conclusão; Referências.


Introdução e apresentação da temática:

O acoplamento do adjetivo cooperativo representa uma nova forma de pensar, interpretar, refletir e manusear o formalismo do processo, expressão entendida como “a totalidade formal do processo, compreendendo não só a forma, ou as formalidades, mas especialmente a delimitação dos poderes, faculdades e deveres dos sujeitos processuais” (OLIVEIRA, 2010, p. 6).

O dever/direito de cooperação entre as partes (reciprocamente consideradas) e entre estas e o juiz ganha relevo em uma nova fase metodológica do processo civil chamada de neoprocessualismo ou formalismo-valorativo, que, “encerra um formalismo cuja estruturação responde a valores, notadamente aos encartados na Constituição.” (MITIDIERO, 2009, p. 51)

O viés da colaboração entre as partes e o juiz no processo civil é viabilizado pela concretização de princípios constitucionais, notadamente o da democracia e o do contraditório, que fomentam a construção da decisão judicial por meio de intenso diálogo e colaboração, consolidando o processo como palco para o exercício da democracia deliberativa/participativa (e não mais apenas representativa) e criando uma verdadeira “comunidade trabalho” entre os sujeitos do processo, onde o contraditório é exercido em caráter de direito de influência. A conjugação dos princípios da democracia e o do contraditório possibilita o surgimento do processo civil cooperativo, pois “é justamente no contraditório, ampliado pela Carta do Estado Democrático brasileiro, que se irá apoiar a noção de processo democrático, o processo como procedimento em contraditório.” (JÚNIOR, 2007, p. 191)

Para deixar claro o lugar da fala e sobre o que estamos falando, antes de mergulhar em qualquer conteúdo substancial dos princípios acima mencionados, é importante fixar o sentido de princípios estendido ao contraditório e à democracia.

Ultrapassada a fase em que os princípios jurídicos eram tratados como normas programáticas, com caráter demasiadamente abstrato e como fonte subsidiária do direito, o pós-positivismo, que compreende a efervescência do constitucionalismo nas últimas décadas do século XX, impõe uma nova forma de pensar os princípios jurídicos, haja vista que as novas Constituições passaram a fincar um alto grau de importância aos mesmos, transformados em sustentáculo de todo o ordenamento jurídico.

Neste novo cenário, os princípios jurídicos são normas jurídicas, tem aplicação direta e são fontes primárias de normatividade; são, portanto, normas-valores dotadas de positividade. Nesse sentido:

Tanto las reglas como los princípios son normas porque ambos dicen lo que debe ser. Ambos pueden ser formulados com la ayuda de las expresiones deónticas básicas del mandato, la permisión y la prohibición. Los princípios, al igual que las reglas, son razones para juicios concretos de deber ser, aun cuando sean razones de um tipo muy diferente. La distinción entre reglas y princípios es pues uma distinción entre dos tipos de normas. (ALEXY, 1997, p. 83)

Para esse jurista alemão, os princípios jurídicos são mandados de otimização: “(...) los princípios son normas que ordenan que algo sea realizado em la mayor medida posible, dentro de las possibilidades jurídicas y reales existentes. Por lo tanto, los principios son mandatos de optimización.” (1997, p. 86)

O fato de os princípios jurídicos fazerem parte da categoria de normas jurídicas, mesmo que de alto grau valorativo, implica em um esforço contínuo para garantir a máxima eficácia aos mesmos, pois os princípios são responsáveis por albergar unidade de sentido à ordem jurídica. Assim, a democracia e o contraditório são princípios constitucionais que devem ser otimizados ao máximo diante das possibilidades fáticas e jurídicas, inclusive na seara do direito processual.

Esta nova fase metodológica do direito processual civil – calcada em uma nova concepção de democracia e contraditório - fortalece o papel das partes na formação da decisão judicial, alterando substancialmente a posição jurídica do juiz e das partes, em dois caminhos: o domínio dos fatos pertence também ao juiz – que não deve se contentar com os fatos expostos e comprovados pelas partes – e a valoração jurídica do direito também pertence às partes (e não apenas ao juiz), as quais, por meio do direito ao contraditório influem na valoração jurídica da causa. Essas facetas eivam de inaplicabilidade o brocardo “da mihi factum, dado tibi ius.”

Nesse sentido, o objeto do presente estudo será alcançado após a superação de algumas barreiras impostas ao processo civil cooperativo, dentre elas o modelo de organização do Estado calcado na superioridade do juiz sobre as partes na condução do processo, a lógica dedutiva e assimétrica na solução de conflitos, o contraditório apenas como direito de informação e reação, e a democracia restrita à representatividade pelos membros do Poder Legislativo.

O modelo hierárquico de organização social dá lugar a um modelo cooperativo, a lógica dedutiva de resolução de conflitos é substituída pela lógica argumentativa, o contraditório como direito de informação/reação cede espaço a um direito de influência e a democracia representativa é complementada pela democracia deliberativa na seara do processo, reforçando o papel das partes na formação da decisão judicial.

O Projeto de Lei 8.046/20120, que cria o novo Código de Processo Civil, incorpora essa nova fase metodológica do direito processual civil, marcada por inúmeros artigos que conferem poderes e deveres aos juízes e às partes no sentido de aproximar ambos no diálogo judicial, na investigação de fatos, na valoração do direito e cooperação para o deslinde do processo. Esse é o espírito do novo Código de Processo Civil, que, ao invés de taxar direitos e deveres na esteira da colaboração, preferiu traçar as linhas mestras que representarão, certamente, uma reviravolta em todo o direito processual civil nos próximos anos.

O objetivo do presente ensaio é abordar a relação entre a cooperação no processo civil e a concepção de democracia deliberativa e o contraditório como direito de influência, mergulhando nestas novas concepções e abordando a alteração legislativa do diploma processual no tocante ao processo civil cooperativo, que promove um incremento na posição jurídica das partes na condução do processo e uma maior proximidade e empenho do juiz no diálogo processual. Nesse desiderato, busca também averiguar os fundamentos jurídicos desta nova fase metodológica.

1. O modelo cooperativo de organização estatal:

Os poderes e deveres dos juízes e as posições jurídicas das partes no tocante aos direitos, deveres, ônus e faculdades no processo sofrem influência direta do modelo de organização política da sociedade.

No modelo paritário – que marcou fortemente a sociedade grega - não há uma divisão clara entre política, indivíduo e sociedade, e o juiz está no mesmo nível das partes, ou seja, há igualdade entre o cidadão e aquele que o julga, contudo, o magistrado não busca intervir e influenciar a esfera jurídica das partes no processo, não lhe cabendo nenhum ato direcionado a formação da prova e investigação de fatos concretos.

O modelo hierárquico – próprio do Estado Moderno e do Império Romano – é marcado pela superioridade do juiz em relação às partes, como forma de implantar diretamente a “vontade do imperador e do legislador” sobre as partes, estando o magistrado com o controle total do processo quanto à investigação de fatos e andamento do feito.

Desta maneira, o modelo hierárquico fortalece a condição de súdito das partes e representa a nítida superioridade do Estado em relação ao indivíduo.

Verifica-se a harmonia desse modelo hierárquico com o Estado Liberal, haja vista que “a ligação estrita da justiça e da administração à lei resulta no clássico esquema de divisão de poderes, que deveria disciplinar, através do Estado de direito, o arbítrio do poder estatal absolutista.” (HABERMAS, 1997, p. 305)

O modelo cooperativo, por sua vez, é fundado em outras bases de cunho constitucional. São elas: o Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput), o princípio do contraditório (art. 5º, LV) e o princípio da solidariedade (art. 3º, I). Aliás, “o respeito pela dignidade humana implica o reconhecimento de cada indivíduo humano como edificador de mundos ou coedificador de um mundo comum” (ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 510). A partir dessas bases, pode-se afirmar que a cooperação entre os membros da sociedade pretende alcançar proveito mútuo, o que repercute diretamente nos poderes e deveres dos juízes e das partes. Esse é o espírito do processo civil cooperativo.

No modelo de organização estatal cooperativo existe paridade entre o juiz e as partes na condução do processo, na medida em que o andamento do feito é promovido por ambos, como explica com maestria MITIDIERO (Op. Cit., p. 73):

A isonomia está em que, embora dirija processual e materialmente o processo, agindo ativamente, fá-lo de maneira dialogal, colhendo a impressão das partes a respeito dos eventuais rumos a serem tomados no processo, possibilitando que essas dele participem, influenciando-o a respeito de suas possíveis decisões.

O juiz, nesse modelo de organização social, deve ser isonômico na condução do processo e assimétrico no momento de decidir questões processuais, sendo o formalismo processual fomentador de uma “comunidade de trabalho” (expressão creditada por MITIDIERO a Leo Rosenberg), onde a cooperação é uma prioridade.

Por força do contraditório, o juiz passa a ser um dos participantes do processo e se obriga ao diálogo judiciário, tendo como principais deveres, a título exemplificativo, o de esclarecimento, prevenção, consulta e auxílio com os litigantes.

2. A lógica argumentativa na solução de litígios:

As diversas experiências histórico-jurídicas correspondem a diferentes formas de conceber a posição jurídica das partes e do juiz - direitos, deveres, ônus, faculdades, direitos – para resolver um conflito judicial.

Na lógica dos juristas medievais, imperava a ordem do juízo (ato de três pessoas), por meio da qual o direito era visto como um problema a ser resolvido com base no diálogo entre as pessoas participantes, fruto da metodologia da lógica aristotélica, que exige discussão tópico-argumentativa – debate em contraditório - sobre questões do processo. A dialética era o meio para alcançar a verdade provável, ou seja, só era possível obtê-la por meio de um esforço de todos (divisão do trabalho) ante a falibilidade humana.

Desta maneira, a lógica argumentativa valorizava todos os participantes do processo e concebia a ideia de que para alcançar uma decisão justa era necessário que juiz e partes se propusessem a um profícuo debate e diálogo, pois “é uma lógica que, ao negar o caráter científico do processo, procura dar elementos para, dentro de uma visão problemática do direito, solucionar casos concretos” (JUNIOR, Op. Cit., p. 9 do capítulo 2)

Na Idade Moderna, surge o modelo assimétrico do processo em decorrência de mudanças políticas e culturais. Neste momento histórico, solidifica-se a estruturação e geometrização da ciência jurídica, com o surgimento da lógica apodítica-dedutiva (mecanicista), onde o jurista buscava a certeza e a verdade absoluta, com metodologia semelhante às utilizadas pelas ciências naturais.

Vale lembrar que o Estado Moderno é marcado pela concentração do poder na pessoa do Rei. Assim, o direito era reflexo da vontade soberana, cabendo ao juiz tão somente verbalizar a lei, não havendo espaço para a participação das partes nesse processo assimétrico.

O processo civil cooperativo, nesse sentido, prescinde da adoção da lógica baseada no diálogo, na divisão de tarefas e no diálogo, pois só com esta lógica de resolução de conflitos é possível incrementar os poderes das partes no processo. Por esse motivo, JÚNIOR prega um retorno ao “juízo”, numa alusão positiva à maneira de resolver conflitos com intensos argumentos e debates própria da sociedade medieval: “o retorno ao juízo que se propõe é na verdade um resgate da complexidade do fenômeno processual e da legitimidade da discussão entre os participantes da decisão, para sua formação e racionalidade.” (Op. Cit., p. 5/6 do capítulo 2)

Destarte o alcance de um processo civil cooperativo é viabilizado por uma lógica argumentativa na resolução de conflitos, sendo inconcebível uma decisão ser formada e amadurecida apenas pelo Estado-juiz, próprio do modelo assimétrico. Assim, a lógica do modelo assimétrico deve ser substituída pela lógica argumentativa, como ensina MITIDIERO:

Essa proposição acaba por implicar nova organização do formalismo processual, forçando a uma melhor distribuição das posições jurídicas das partes e do juízo no processo, de modo a torná-lo mais cooperativo e menos rígido para uma ótima consecução da justiça no caso concreto, finalidade última do processo civil no marco teórico do formalismo-valorativo. (Op. Cit., p. 92)

As partes, nesse sentido, têm suas posições jurídicas fortalecidas no processo na medida em que o juiz tem o dever de esclarecer e consultar as partes antes de fixar qualquer decisão e determinar os rumos da lide, fazendo do andamento processual um intenso diálogo entre os sujeitos processuais, abrindo margem para que a decisão judicial seja fruto desse debate e tenha como componente também a valoração da causa feita pelas partes.

3. Cooperação e o contraditório como direito de influência:

Como dito na introdução do presente artigo, a cooperação no processo civil exige o princípio do contraditório com uma roupagem diversa do seu conceito tradicional. Em sua acepção clássica, o contraditório está umbilicalmente ligado ao direito de informação e de reação. O primeiro está vinculado à inarredável necessidade de a parte ter ciência da decisão ou ato que possa lhe causar prejuízo; o segundo promove a manifestação da parte no processo em suas mais diversas facetas, a exemplo da sustentação oral, contrarrazões, petições diversas, recursos, contestação, etecetera. Percebe-se que estes contornos brecavam a manifestação e o exercício do contraditório em sua máxima potencia, pois vinculava o seu exercício à proteção de um prejuízo. Sendo assim, o contraditório é um princípio constitucional que deve ser otimizado ao máximo dentro das possibilidades fáticas e jurídica, mas essa concepção não faz isso, ao contrário, limita-o.

O contraditório como direito de informação e reação para resguardar algum prejuízo é importantíssimo para combater graves injustiças, contudo, não eleva à máxima potencia o princípio constitucional do contraditório, pois “o princípio tem outras aplicações que o afastam daquela noção tradicional, devendo ser encarado hoje numa perspectiva mais elástica, notadamente na sua configuração como direito de influência e dever colaborativo.” (CABRAL, 2009, p. 105/106).

Surge a concepção moderna de contraditório como o direito de as partes influenciarem a decisão judicial, independentemente de estarem na iminência de sofrerem prejuízos, eis que este direito passa a ser exercido no afã de buscar integrar a parte em um procedimento que a assegure efetiva participação.

O sentido da palavra influência nesse novo matiz conceitual do contraditório é bem definido por CABRAL (Op. Cit., p. 114):

Denomina-se influência qualquer condicionamento significativo à conduta dos demais sujeitos do processo, realizado a partir de posições críticas ou omissões conclusivas, transmitidas comunicativamente e que, caso não existissem, poderiam, mantidas as demais condições, motivar o sujeito condicionado a agir de modo diverso.

O juiz adota uma postura que se coaduna com o modelo cooperativo de organização social e com a lógica argumentativa de resolução de conflitos, pois não é apenas a sua conduta que sempre determinará o comportamento dos demais sujeitos, estando também aberto aos atos estimulantes das partes. Portanto, as partes passam a exercer atos de poder e influência dentro do processo.

Além do mais, até mesmo no momento da decisão o magistrado é diretamente influenciado pelo que foi dito, produzido, argumentado e praticado pelas partes, frutos do diálogo judicial em contraditório como direito de influência.

Importante ressaltar que estes atos estimulantes dotados de poder e influência devem ser praticados também pelo juiz na condução do processo, ou seja, os atos praticados pelo juiz também devem influenciar diretamente a postura das partes posteriormente, pois todos os sujeitos do processo passam a ser condicionados pelos atos dos demais, indistintamente. É uma via de mão dupla, onde impera a cooperação.

Salienta-se que o contraditório como direito de influência deve ser acompanhado de inúmeros deveres de natureza ética, pois a influencia não pode caminhar desenfreada. “Preza-se, ao contrário, a solidariedade, sem que a vitória tenha que prevalecer a qualquer preço.” (CABRAL, Op. Cit., p. 211)

HABERMAS ensina com maestria que o procedimento democrático não pode alimentar atitudes violentas. Em outras palavras, para o melhor andamento do processo em colaboração não basta que seja assegurado e observado meios e instrumentos de influenciar a decisão judicial, sendo imperioso, que ao lado do procedimento caminhe deveres de lealdade, transparência e retidão:

(...) o procedimento democrático deve fundamentar a legitimidade do direito. Entretanto, o caráter discursivo da formação da opinião e da vontade na esfera pública política e nas corporações parlamentares implica, outrossim, o sentido prático de produzir relações de entendimento, as quais são isentas de violência. (...) O poder comunicativo de convicções comuns só pode surgir de estruturas da intersubjetividade intacta. (Op. Cit., p. 191)

Nesse viés, o contraditório deve representar uma cooperação saudável entre os sujeitos do processo de maneira a possibilitar a democracia participativa, “fundando o seu direito processual civil no valor participação, traduzido, normativamente no contraditório.” (MITIDIERO, Op. Cit., p. 76)

Alerta-se que o magistrado que concretiza o contraditório como direito de influência, deixando-se influenciar pelos atos estimulantes das partes, não está esquecendo a sua imparcialidade, pois no processo cooperativo o “juiz é imparcial, mas sem deixar de ser um sujeito processual ativo, gerando-se como resultado uma decisão dialogada e mais consentânea com o Estado Democrático de Direito.” (GOÉS, p. 112)

4. Cooperação e a democracia deliberativa:

Foram analisadas importantes bases sobre as quais se assenta o processo civil cooperativo: o modelo de organização estatal cooperativo, a lógica argumentativa de resolução de conflitos e o contraditório como direito de influência. Contudo, o esteio desta nova forma de pensar o processo civil se assenta principalmente na Democracia, notadamente a democracia deliberativa lapidada por HABERMAS (Op. Cit.), por da qual qualquer decisão estatal deve ser objeto de uma “discussão argumentativa pluralista, retirando o indivíduo da condição de súdito (que se submete) para o status de ativo coautor da elaboração da norma, verdadeiramente cidadão e partícipe desse processo.” (CABRAL, Op. Cit., 109)

Pois bem, com o processo civil não deve ser diferente para fins de aplicação do espírito da democracia deliberativa, porque possui cidadãos (jurisdicionados/partes), decisão estatal (despachos, decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos) é uma das formas por meio das quais o cidadão se relaciona com o Estado, no caso, o Estado-juiz. Assim, “o processo representa outro cenário de discurso público, mais um canal de desenvolvimento da democracia deliberativa.” (CABRAL, Op. Cit., p. 111)

Estando o processo alocado na relação cidadão-Estado, a visão política deste influencia diretamente o status dos cidadãos e o procedimento que descamba com decisões judiciais. Na visão liberal, historicamente o cidadão é protegido no tocante aos direitos negativos que tem perante o Estado. Por outro lado, na visão republicana não apenas são protegidos os direitos negativos, como também o status de cidadão é incrementado por direitos positivos de participação e comunicação, assegurando liberdades positivas direcionadas a promover uma relação de poder estatal exercida comunicativamente. HABERMAS (Op. Cit., p. 333/334) explica com corriqueira didática essas duas visões políticas:

Em primeiro lugar, diferenciam-se os conceitos do cidadão. Na interpretação liberal, o status dos cidadãos determina-se primariamente a partir dos direitos negativos que eles possuem em relação ao Estado e outros cidadãos. (...) Na interpretação republicana, o status dos civis não se determina pelo modelo das liberdades negativas que essas pessoas privadas, enquanto tais podem reclamar. Os direitos dos cidadãos, em primeira linha os direitos políticos de participação e de comunicação, são, ao invés, liberdades positivas. (...) Ele resulta muito mais do poder produzido comunicativamente na prática de autodeterminação de cidadãos e se legitima pelo fato de proteger essa prática através da institucionalização da liberdade pública.

Nesse desiderato, o status de cidadão é modificado na visão republicana, que promove o cidadão a um sujeito ativo fortalecido por direitos de participação nas decisões estatais:

(...) Surge um peculiar espectro da cidadania, o status ativus processualis, que consubstancia o direito fundamental de participação ativa nos procedimentos estatais decisórios, ou seja, direito de influir na formação de normas jurídicas vinculativas. (CABRAL, Op. Cit., p. 109)

Destarte, a democracia não se limita à representatividade dos cidadãos pelo Poder Legislativo e Executivo, com o correlato direito de votar e ser votado, implicando no reconhecimento do direito fundamental à participação do cidadão.

Desta maneira, as partes devem influenciar na formação da decisão judicial assim como devem participar do processo legislativo nos moldes da democracia deliberativa. Somente com a participação do cidadão o Estado legitima suas decisões:

(...) o processo legislativo democrático precisa confrontar seus participantes com as expectativas normativas das orientações do bem da comunidade, porque ele próprio tem que extrair sua força legitimadora do processo de um entendimento dos cidadãos sobre regras de sua convivência. (HABERMAS, Op. Cit., p. 115)

Vê-se que a democracia deliberativa se presta aos fins do processo cooperativo, tendo em vista que prestigia o consenso acerca da decisão e a comunicação entre os sujeitos. No que tange o consenso acerca da decisão, esclarece-se que não precisa ser claramente explicitada, pois a teoria do discurso que circunscreve a democracia deliberativa exige apenas que haja um processo de justificação com concordância potencial de todos os participantes:

A teoria do discurso de Habermas está fundamentada na concordância potencial de todos como condição de verdade. A verdade jurídica diferencia-se da religiosa e da científica, uma vez que não é revelada. (...) A verdade jurídica, destarte, é construída, em um processo do qual participa o intérprete, não sendo demonstrada, mas legitimada mediante um processo de justificação. (CAMBI, 2011, p. 284)

HABERMAS é catedrático ao primar pela comunicação na seara da democracia deliberativa, o que inspira à formulação de um modelo de processo colaborativo no qual os atos das partes e dos juízes se complementem e influenciem uns aos outros de forma recíproca, em um intenso diálogo. Esta lógica será praticada de forma saudável apenas se os sujeitos processuais estiverem conscientes de suas dependências recíprocas e com vontade de se entenderem mutuamente:

Liberdade comunicativa só existe entre atores que desejam entender-se entre si sobre algo num enfoque performativo e que contam com tomadas de posição perante pretensões de validade reciprocamente levantadas. (HABERMAS, Op. Cit., p. 156) (...) tornam-se conscientes de sua dependência recíproca e, na qualidade de cidadãos, continuam e configuram, com consciência e vontade, as relações de reconhecimento recíproco já existentes. (HABERMAS, Op. Cit., p. 332)

Percebe-se então que a democracia representativa não foi e não está sendo suficiente para manter o cidadão efetivamente partícipe na sociedade, haja vista que os indivíduos permaneceram súditos, “antes subordinados ao príncipe, depois à assembleia, mas de toda sorte distantes do efetivo processo de produção das normas jurídicas” (CABRAL, Op. Cit., p. 107).

Destarte, só é possível a inserção da parte na decisão judicial se o Estado-juiz não simplesmente escancarar a decisão aos cidadãos porque detém algum poder para isso, mas, ao contrário, deve promover a participação dos sujeitos processuais no procedimento que antecede a formação da decisão. Para tanto, a democracia deve ser encarada com uma nova roupagem, qual seja a de uma democracia deliberativa, viabilizado por meio do contraditório como direito de influência, que “permite a interação constante e recíproca entre os sujeitos participantes, franqueando a garantia cidadã de participar da decisão estatal.” (CABRAL, Op. Cit., p. 111)

5. Cooperação no projeto do novo Código de Processo Civil:

O Projeto de Lei 8.046/20120 cria o novo Código de Processo Civil e adota as linhas mestras da cooperação anteriormente explicitada, quais sejam, o contraditório como direito de influência e a democracia deliberativa asseguradora de efetiva participação das partes na condução do processo e na formação da decisão judicial. Nesse sentido, o projeto fortalece a posição jurídica das partes e promove a paridade do juiz, assim como já foi feito no Código de Processo Civil Português.[1]

O artigo 1º do projeto supramencionado fortalece a cooperação no processo civil ao estabelecer que a interpretação das normas do código deverá ser feita “conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.” Assim, os princípios do contraditório e da democracia alhures explanados deverão ser otimizados ao máximo dentro das possibilidades jurídicas do código, o que viabiliza sobremaneira a colaboração, principalmente tendo em vista as concepções explanadas neste ensaio.

No artigo 5º e 8º percebe-se a explícita menção ao direito de as partes participarem “ativamente do processo, cooperando com o juiz” e o correlato dever de colaborar para a rápida solução do litígio, “colaborando com o juiz para a identificação das questões de fato e de direito e abstendo-se de provocar incidentes desnecessários e procrastinatórios.” Nesse viés, a colaboração é trazida como direito e também como dever, o que fortalece ainda mais a relação cooperativa que deve existir entre as partes – reciprocamente consideradas – e o juiz.

Nos artigos 9º e 10 valoriza-se ainda mais o status de cidadão ativo das partes, na esteira da democracia deliberativa habermasiana, ao estabelecer que “não se proferirá sentença ou decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ouvida” e “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.”

No que toca o dever de esclarecimento, prevenção e auxílio do juiz para com as partes, inerentes ao processo civil colaborativo, o projeto também caminhou bem, ao prever, no artigo 295, a possibilidade de o juiz, ao verificar que a petição inicial não foi preenchida por todos os seus requisitos e/ou apresenta vícios ou irregularidades, determinar a emenda da inicial “indicando com precisão o que deve ser corrigido.”

Ainda quanto à postura ativa – porém imparcial - do juiz na condução do processo, o novo código de processo civil permite que o mesmo, a qualquer fase do processo, determine o comparecimento das partes e ordene informações de pessoas jurídicas a respeito de informações que estão sobre o seu poder, conforme se percebe do artigo 731. Esse dispositivo altera substancialmente o papel do juiz na condução do processo, ao prestigiar o diálogo entre os sujeitos do processo e a busca por informações baseadas na lógica argumentativa.

Vale ressaltar que o artigo 284 do diploma atual já contém possibilidade de emenda da inicial na hipótese de ausência de requisitos, vícios e/ou irregularidades. De outra via, o artigo 342 também faculta ao juiz a postura de chamar as partes a qualquer tempo para esclarecer fatos da causa. Contudo, estes dois dispositivos não representam o verdadeiro espírito da colaboração no processo civil, que o conjunto da obra consubstanciada no projeto do novo código contém.

Conclusão:

Por processo cooperativo, deve-se ter a ideia de uma organização social baseada na democracia, solidariedade e contraditório, sendo o este o meio pelo qual se realiza a cooperação e o diálogo no processo, o que implica em deveres de conduta para as partes e para o juiz. Nesse sentido, o juiz assume posição paritária na condução do processo e assimétrico na decisão, além do que a verdade deve ser alcançada mediante tarefa do juiz e das partes.

A democracia deliberativa proposta por HABERMAS, aplicada ao processo, concretiza em grau elevado o princípio da democracia e do contraditório levando-se em conta as possibilidades jurídicas e fáticas, pois, por meio do contraditório como direito de influência, as partes participam de forma mais ativa no deslinde do feito, colaborando com o magistrado na condução do processo e no conteúdo da sentença.

O contraditório como direito de influência é instrumento de concretização da democracia deliberativa no processo civil, dando ensejo à efetiva colaboração, uma vez que permite a produção de atos estimulantes pelas partes e pelo juiz, atos estes que influenciem reciprocamente as atitudes dos sujeitos processuais.

Por tudo o que foi exposto, com a nova fase metodológica do processo civil (formalismo-valorativo ou neoprocessualismo) e a cooperação no processo civil, calcada na democracia deliberativa e no contraditório como direito de influência, percebe-se uma aproximação substancial do juiz em relação às partes. Em contrapartida, é patente o incremento da posição jurídica das partes no deslinde do feito.

O projeto do novo Código de Processo Civil caminhou bem ao prever inúmeros dispositivos na linha da colaboração, contudo, a efetividade do processo civil cooperativo perpassa muito mais por uma mudança cultural do que propriamente pela codificação de deveres, direitos e poderes direcionados nesse sentido, motivo pelo qual a implementação desse modelo não será feita de forma automática, com importação de diplomas processuais de outros países.[2]

Aliás, a cooperação no processo civil poderia ser concretizada no sistema processual brasileiro apenas com a conjugação dos princípios do contraditório, da solidariedade e da democracia, alçados ao patamar constitucional, sem a necessidade de previsão expressa de inúmeros deveres e direitos. Nesse desiderato, se o processo legislativo é feito por representantes eleitos, não há motivo para uma decisão judicial ser autoritária. Ou seja, não se deve apenas possibilitar a participação das partes na formação da decisão judicial, mas estimular e fomentar o intenso diálogo e participação.

A principal mudança deve se operar no âmbito cultural, pois, como foi visto é importantíssimo que os sujeitos processuais se conscientizem sobre o papel das partes no andamento do feito, bem como sobre os deveres de prevenção, auxílio e esclarecimento do magistrado para com as partes. E mais, é inarredável que os sujeitos do processo sejam uníssonos a respeito da interdependência entre todos no diálogo, na esteira da colaboração. Só assim será possível implementar o modelo do processo civil cooperativo.

Esta lógica será praticada de forma saudável apenas se os sujeitos processuais estiverem conscientes de suas dependências recíprocas e com vontade de se entenderem mutuamente.


Autor

  • Alexandre Pereira Bonna

    Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2015). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2012). Atualmente é Professor de Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil da Graduação e Pós-Graduação da Universidade da Amazônia - UNAMA, Professor de Direito Processual Civil da Pós-Graduação do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA, Professor de Direito Processual Civil da Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia - OAB/PA, Professor Orientador da Liga Acadêmica Jurídica do Pará - LAJUPA e Advogado-Sócio do Escritório Coelho de Souza.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

BONNA, Alexandre Pereira. Cooperação no processo civil: a paridade do juiz e o reforço das posições jurídicas das partes a partir de uma nova concepção de democracia e contraditório. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 21, n. 4904, 4 dez. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/54271>. Acesso em: 20 jul. 2017.

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