Um panorama do processo de desenvolvimento da hermenêutica simbólica e sua virada ontológica é o que será apresentado neste artigo.

RESUMO

    
BÜHLER, Alex Pereira.; ELIAS, Cristiano. ASPECTOS HISTÓRICOS DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E SEU ESTADO NO PENSAMENTO HABERMASIANO. 2017. Artigo - Faculdade de Direito do Sul de Minas. Programa de Pós-Graduação Mestrado, Pouso Alegre, 2017.

A hermenêutica por muito tempo foi compreendida apenas como método universal de interpretação de texto, ou seja, sua universalidade era concebida somente para a compreensão simbólica. Oportunamente a hermenêutica filosófica sob um olhar da ciência, em Heidegger, teve sua virada ontológica na busca de uma universalidade filosófica, agora o método hermenêutico filosófico visa à interpretação do homem e sua integração na sociedade que se dá não somente através de símbolos, mas também através de outras maneiras não simbólicas. Gadamer por sua vez tece uma crítica à universalidade da hermenêutica filosófica e diz que há uma verdade que não pode ser verificada por uma metodologia científica e essa verdade é aquela surgida pela experiência vivenciada pelo homem, como exemplo têm-se as experiências filosóficas, das artes e da própria história. Habermas, também instigado por sua teoria do agir comunicativo tece críticas à universalidade da hermenêutica filosófica tratada por Gadamer dizendo que existe algo além do diálogo e da consciência hermenêutica filosófica na qual a compreensão hermenêutica filosófica é necessária num primeiro momento, mas não no último deixando aberta a possibilidade para a crítica e a reflexão. Assim ficou demarcada a disputa sobre a hermenêutica filosófica de Gadamer e a hermenêutica de profundidade de Habermas que durou 10 anos. Hoje as duas teses sobre a hermenêutica filosófica coexistem sendo recebida pela comunidade acadêmica com pontos de vista distintos sobre um mesmo objeto de modo a se complementarem. O conhecimento deste processo é o que será apresentado neste artigo, a fim de atingir os resultados propostos, a pesquisa utilizou o método analítico e a técnica da pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Hermenêutica filosófica; Heidegger; Gadamer; Hermenêutica de Profundidade; Habermas; Teoria do Agir Comunicativo.

ABSTRACT

    
BÜHLER, Alex Pereira. ELIAS, Cristiano HISTORICAL ASPECTS OF THE PHILOSOPHICAL HERMENEUTIC AND YOUR STATUS IN THE HABERMASIANO THOUGHT. 2017. Paper – Faculdade de Direito do Sul de Minas. Master’s degree programme, Pouso Alegre, 2017.

Hermeneutics has been for long time understood only as a universal method of text interpretation, in other words, its universality was conceived only for symbolic understanding. Opportunely, the philosophical hermeneutics under a look of science in Heidegger, had its ontological turning in the search for a philosophical universality, now the philosophical hermeneutical method aims the interpretation of man and their integration into the society that operates not only in symbols, but also through other ways not symbolic. Gadamer in its turn weaves a criticism of the universality of the philosophical hermeneutics and says there is a truth that cannot be verified by a scientific methodology and that truth is the one that emerged from experience lived by man, as an example have been the philosophical experiences, arts and the story itself. Habermas, also instigated by his theory of communicative action criticizes the universality of the philosophical hermeneutics by Gadamer saying that there is something beyond dialogue and philosophical hermeneutics consciousness in which the philosophical hermeneutic understanding is necessary at a first moment, but not last leaving open the possibility for criticism and reflection. So, was marked a dispute over the philosophical hermeneutics of Gadamer and hermeneutics depth of Habermas that lasted 10 years. Today the two theses on philosophical hermeneutics coexist being received by the academic community how different views on the same object that complement each other. The knowledge this process is what will be presented in this paper in order to achieve the proposed results the research used the analytical method and technique of literature. 

Key-words: Philosophical hermeneutic; Heidegger; Gadamer; Hermeneutics of Depth; Habermas; theory communicative action.

INTRODUÇÃO

A hermenêutica por muito tempo foi compreendida apenas como método universal de interpretação de texto restrita à compreensão simbólica.

Em seu desenvolvimento histórico, a hermenêutica filosófica sob o pensamento de Heidegger teve a sua virada ontológica na busca da compreensão do ser por ele mesmo e de uma universalidade filosófica, a partir de então o método hermenêutico filosófico além da linguagem simbólica visa também interpretar o homem e sua integração na sociedade através de outras maneiras não simbólicas.

Posteriormente a teoria de Heidegger foi criticada por Gadamer que por sua vez sofreu críticas de Habermas, gerando uma disputa de teorias sobre a hermenêutica filosófica, que  contemporaneamente são vistas como coexistentes e concebidas pela comunidade acadêmica com pontos de vista distintos sobre um mesmo objeto de modo a se complementarem. 

O grande objetivo do trabalho é contextualizar como a hermenêutica filosófica foi concebida nos seus primórdios e como ela é concebida contemporaneamente até Habermas para proporcionar uma noção melhor e mais palpável sobre a importância da hermenêutica filosófica para os pensadores do Direito e suas teorias. 

Uma parte do processo evolutivo da hermenêutica é o que será apresentado neste artigo.

Por fim, com o objetivo de atingir os resultados propostos, a pesquisa utilizou o método analítico e a técnica da pesquisa bibliográfica.

1. CONCEITOS BÁSICOS DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO

Segundo Gregersen (2015), Habermas nasceu em 18 de julho de 1929, na cidade de Düsserdorf, Germany, tendo um irmão e uma irmã, foi criado em Gummersbach (1929 - 1948) onde seu pai era diretor da Secretaria de Comércio e Indústria, em 1944 foi membro da juventude Hitlerista. Nos anos de 1949 até 1954, integrou o quadro de discente nas Universidades de Göttigen, Zurique e Bonn. Em 1953 edita o artigo Nazi Affiliation no qual ele crítica Martin Heidegger; Habermas titula-se Ph.D em 1954, dissertando sobre Schelling na Universidade de Bonn. De 1956 a 1959 torna-se assistente de Theodor W. Adorno no Institute for Social Researsh, Frankfur. Titula livre docência em 1961 na Marburg University e prossegue sua carreira até hoje com grande ativismo social. Ele é um catedrático reconhecido mundialmente como – herdeiro da escola de Frankfurt – por ter sido assistente de Adorno e crítica a influência do positivismo lógico sobre a sociologia desenvolvendo estudos de interesse emancipatório sobre o contexto da interação comunicativa.

Sua teoria do agir comunicativo traz à luz um desvelamento de certa realidade social que até então não tinha sido tratada de forma igual. 

Trata-se de conhecer o agir comunicativo, como instrumento de transformação da realidade do homem, a qual está sempre presente e manipulada nas relações sociais e de poder. 

Habermas, no processo de elaboração de sua teoria, contextualizou e criticou vários instrumentos usados na compreensão do mundo da vida como a fenomenologia, a linguística e a hermenêutica filosófica, visto que a compreensão e a interpretação são um dos instrumentos essenciais para existência e entendimento do homem sobre seu mundo e no seu agir comunicativo com outro ator.

De acordo com BATISTA (2015, p. 112), uma das finalidades da teoria de Habermas é libertar o indivíduo através “do esclarecimento, da desocultação” do agir comunicativo e para isso ele usa vários conceitos científicos e filosóficos de autores diferentes, utilizando-se principalmente de três conceitos essenciais à sua teoria, os quais dependem diretamente de como a interpretação proporcionada pela hermenêutica filosófica contribui para os atores no processo do agir comunicativo.

O mundo da vida é o primeiro conceito necessário para a teoria de Habermas e advém do aspecto fenomenológico da interpretação e compreensão abstrata do mundo que cerca o homem. O mundo da vida está para o homem delineado e constituído através da compreensão e limitação enquanto linguagem escrita ou não escrita, colecionada em uma unidade individual e social devidamente aceita, conforme consta da obra de Habermas:

El concepto abstracto de mundo es condición necesaria para que los sujetos que actúan comunicativamente puedan entenderse entre sí sobre lo que sucede en el mundo o lo que hay que producir en el mundo. Con esta práctica comunicativa se aseguran a la vez del contexto común de sus vidas, del mundo de la vida que intersubjetivamente comparten. Este viene delimitado por la totalidad de las interpretaciones que son presupuestas por los participantes como un saber de fondo. Para poder aclarar el concepto de racionalidad, el fenomenólogo tiene que estudiar, pues, las condiciones que han de cumplirse para que se pueda alcanzar comunicativamente un consenso. (HABERMAS. 1988, p. 30 – 31)

Segundo Almeida (2013, p. 153), os subsistemas dirigidos de ação estratégica são o segundo conceito necessário no qual estão compreendidos os subgrupos sociais ou institucionais que exercem poder. Estes por sua vez podem ser da esfera política, econômica, jurídica ou social nas quais ocorrem condutas comunicativas por parte do falante na busca de um comportamento útil por parte do ouvinte.

Fica compreensível na obra de Habermas (1988, p. 370 – 371), que essa busca de uma ação por parte do ouvinte é denominada a ação estratégica e parte do princípio da ação teleológica transmutada em intenção dirigida e pré-concebida na qual um ator falante quer atingir um fim através de outro ator ouvinte e para isso ele reproduz um estado de coisas, numa dada situação de linguagem, que aplicados de forma conveniente e adequada causa uma reação no ator ouvinte que por sua vez age para realizar seus próprios objetivos comportando-se de forma conveniente para o primeiro ator falante e isto pode ser dito que é uma forma de controle e poder. 

As relações entre o mundo da vida e os subsistemas dirigidos, são o terceiro conceito consubstanciado pela colonização e instrumentalização do mundo da vida pela ação comunicativa dos subsistemas dirigidos, SIMIONI (2007, p. 77) exemplifica que as manifestações de determinado grupo social são uma variedade de temas conturbados, que tem indícios de colonização do mundo da vivida.

Neste contexto explica Almeida (2013, p. 158 -159) que os subsistemas dirigidos influenciam o mundo da vida por meio de política, economia, direito e manifestações comunicativas para terem algum apoio objetivado para a eficácia de seus interesses. Para tanto, se tem que os subsistemas dirigidos são originados e dependem da forma como está constituído o mundo da vida. É em virtude disso que estes subsistemas dirigidos procuram moldar, colonizar, o mundo da vida da melhor forma possível na busca do atendimento aos seus objetivos de poder.

Analisando estes conceitos pode ser percebido que o agir comunicativo está atrelado e depende da hermenêutica e seu papel na compreensão dos atores em uma determinada relação comunicativa para produzir uma boa funcionalidade das relações sociais assim com as relações do poder colonizante, observasse que Habermas iguala os atores de uma comunicação ao papel de intérpretes e por isso dependem da hermenêutica, isso fica claro no trecho da obra do autor.

Uma comunicação realiza-se segundo regras que os parceiros de diálogos envolvidos dominam; essas regras não possibilitam, porém, apenas o consenso, elas também encerram a possibilidade de afastar situações de perturbação do entendimento. Falar com o outro significa as duas coisas: efetivamente entender-se e poder se fazer compreensível no caso dado. O papel do parceiro de diálogo também contém virtualmente o papel dos intérpretes [...]. (HABERMAS. 2011, p. 96)

A esta altura ao destacar as bases da teoria de Habermas fica claro que a teoria do agir comunicativo sofre grandes influências na sua funcionalidade em virtude da capacidade de interpretação linguística escrita e não escrita pelos atores envolvidos e é por causa desta capacidade interpretativa dos atores, que surge a grande importância da hermenêutica filosófica para Habermas, cuja base crítica está a interpretação como seu fator de formação delineante do mundo da vida no qual os atores no agir comunicativo estão inseridos.  

2. HERMENÊUTICA 

2.1 Hermenêutica categorizada

Nas palavras de Ramberg & Gjesdak (2005), “The term hermeneutics covers both the first order art and the second order theory of undertanding and interpretation of linguistic and non-liguistic expressions.”

Resumidamente o termo hermenêutica refere-se à arte de compreender e interpretar expressões linguísticas e não linguísticas. 

Chama-se aqui, a atenção para esta definição porque ela é mais atual e adequada para a hermenêutica que está intrinsicamente ligada à compreensão do homem e seu mundo através da interpretação da língua escrita e a não escrita, haja vista que no passado a hermenêutica estava restrita somente à interpretações de textos.

Apesar de não ser o objetivo estereotipar a hermenêutica através de uma classificação que por muitos pode ser criticada, procurou-se aqui didaticamente trazer à noção de como a hermenêutica pode estar classificada por muitos a partir de certo foco evolutivo substancial e constitutivo com o desenvolvimento da ciência. 
Neste sentido a hermenêutica pode ser assim classificada conforme a classificação de Silva (2015): 

- Hermenêutica dos Antigos; Esta está categorizada à Antiga Grécia cujos atores filosóficos principais são Aristóteles e Platão.

- Hermenêutica sacra ou bíblica; É categorizada à idade média, teve origem e forte influência da Igreja Católica com a necessidade de estabelecer regras e padrões para a compreensão de textos bíblicos. 

- Hermenêutica filológica; Categoriza-se pela forte influência iluminista na busca de uma melhor interpretação ligada ao estudo da origem da palavra e da linguagem na busca de suas significações, estabelecendo regras e padrões novos para a interpretação de textos literários e bíblicos.

- Hermenêutica científica; Esta é desenvolvida por Friderich Daniel Ernst Schleiermacher, trazendo uma sistemática universal que superou a concepção das regras hermenêuticas tradicionais descrevendo as condições da própria compreensão de qualquer diálogo.

- Hermenêutica fenomenológica; Categoriza-se pela fenomenologia do existir do homem e da compreensão de sua existência, a hermenêutica do existir humano transmuta-se em hermenêutica conforme se opera a ontologia da compreensão, suas principais críticas estão em Martin X Heidegger e Hans-Geor X Gadamer.

- Hermenêutica cultural; Fundada em um sistema de recuperação do sentido na intepretação de mitos e símbolos que podem ser encontrados em sinais susceptíveis de serem considerados textos com base na psicanálise; tem como pensador principal Paul Ricoeur.

- Hermenêutica filosófica; Encontra-se categorizada da idade moderna à contemporânea, alguns autores reportam algumas reminiscências no pensamento de Tomas de Aquino e Matinho Lutero que questionaram os textos sagrados, mas sua consagração encontra-se delineada nos pesadores Giambatista Vico e Heidegger. Estando atualmente desenvolvida e articulada pelos estudos e críticas de Gadamer X Habermas.

Observa-se aqui que a classificação acadêmica segue geralmente o critério de tempo e a área de conhecimento em uma tentativa de justificar qual hermenêutica “especializada” seria a mais adequada para caracterizar uma especialidade de saber e época.

2.2 Aspectos Históricos da Hermenêutica

A esta altura é importante conhecer os passos históricos do desenvolvimento da hermenêutica filosófica segundo alguns aspectos históricos a seguir.

Segundo o trabalho de Batista (2015, p. 106),  a Hermenêutica tem origens remotas na Antiguidade Grega cujo objetivo era a interpretação e compreensão do mundo na visão da filosofia grega, os atores filosóficos principais citados e seus métodos são Platão e Aristóteles.

Posteriormente prossegue Batista (2015, p. 106), entre a idade média à renascença a hermenêutica ressurge como um ramo de interpretação e compreensão de textos sacros e bíblicos com forte influência da Igreja Católica que tenta padronizar os métodos hermenêuticos dos escritos sacros, seus atores principais citados de seu método são Santo Agostinho, Tomás de Aquino e Martinho Lutero. Aqui a principal atenção dá-se à Aquino e Martinho que questionaram os textos sagrados, Martinho em especial diz que o significado e a verdade da bíblia dependem da leitura individual de cada leitor e para entender como ele interpretou devemos compreender o contexto do leitor.

Seguidamente, entre a idade média à moderna, como já se tinha uma hermenêutica restrita à interpretação literária, que posteriormente, na idade moderna foi alterada para uma hermenêutica preocupada em entender a interpretação segundo o contexto subjetivo do autor, passou-se para à hermenêutica contemporânea, na qual o grande salto foi à busca de uma compreensão e interpretação não só restrita a textos ou a subjetividade do autor, mas também ligada à interpretação da linguagem não escrita, integrada às ciências humanas e naturais na qual se encontra inserido o homem. 

Contemporaneamente, os filósofos e pensadores trabalham para dar á hermenêutica um princípio de universalidade, aplicável a todos os campos do conhecimento.

Essa universalidade pode ser vista sob dois prismas, sendo o primeiro no sentido de uma hermenêutica capaz de proporcionar a interpretação de textos de uma forma universal e o segundo compreende possibilidade de interpretar através da hermenêutica o fenômeno constitutivo dos seres humanos. 

Neste contexto contemporâneo encontram-se citados como principais atores Giambatista Vico, Heidegger, Gadamer e Habermas.

Esclarece-se ainda Batista (2015, 106), que a hermenêutica já não se trata de interpretar somente textos e sim as maneiras como o homem se relaciona com o mundo e esta interpretação seria universal, este segundo sentido para a universalidade é encontrada em Heidegger sendo conhecida como a virada ontológica da hermenêutica.

A hermenêutica em Heidegger é vista por muitos como a primeira a reivindicar a universalidade da hermenêutica. Segundo Ramberg (2005) e Batista (2015, p. 106 – 107), aqui a hermenêutica é compreendida como um fenômeno constitutivo dos seres humanos de tal forma que a interpretação não se limita ao texto, mas é estendida no modo como se dá o relacionamento do homem com o mundo. Para Heidegger interpretar envolve um nível profundo e existencial de autoconhecimento, a hermenêutica deixa de ser um método apenas de comunicação simbólica e passa a referir-se ao – homem e seu mundo –. 

Heidegger concebeu a universalidade como parte não conflitante à especialidade do ser, ele procurou desenvolver no foco central de sua filosofia a verdadeira compreensão e dimensão do ser e sua transcendência como pode ser absorvido do trecho de sua obra.

A questão sobre o sentido do ser é a mais universal e a mais vazia; entretanto, ela abriga igualmente a possibilidade de sua mais aguda singularização em cada presença. E necessário um fio condutor concreto a fim de se obter o conceito fundamental de “ser” e de se delinear a conceituação ontológica por ele exigida, bem como suas derivações necessárias. A universalidade do conceito de ser não contradiz a “especialidade” da investigação, qual seja, a de encaminhar-se, seguindo a interpretação especial de um ente determinado, a presença. E na presença que se ha de encontrar o horizonte para a compreensão e possível interpretação do ser. Em si mesma, porém, a presença é “histórica”, de maneira que o esclarecimento ontológico próprio deste ente toma-se sempre e necessariamente uma interpretação “referida a fatos históricos”. (HEIDEGGER. 2015, p. 70, grifos do autor)

Ainda segundo Heidegger (2015, p. 187), entende-se que no método fenomenológico na busca do ser, a compreensão da presença do ser precede a interpretação do ser porque ela sofre a influência da intuição e da reflexão, a partir de então as palavras já não possuem mais um significado único nem fixo desvinculando-se de qualquer contexto e tudo se dá através da linguagem enquanto discurso. O método fenomenológico é entendido enquanto hermenêutica universal de tudo aquilo que foi transmitido em tradição pela linguagem com o objetivo de redimensionar a questão do ser não de forma abstrata em teoria nem histórica ontológica, mas sim aproximada da práxis humana na linguagem como significação. 

Para Klostermann (2015, p. 286), no método fenomenológico de Heidegger há uma ontologia do discurso para a compreensão da dimensão pré-ontológica da linguagem aproximada à significação do mundo de forma transcendente. 

A pesar de reconhecer o seu valor na busca da universalidade, Gadamer critica a teoria de Heidegger dizendo que seu projeto não sai por completo da reflexão transcendental porque o pensamento ontológico fundamental transfere a importância do ser para outra dimensão de questionamento na “fenomenologia transcendental”, nas palavras de Gadamer:

Deve-se admitir, inclusive, que o projeto heideggeriano de Ser e tempo não escapa por completo ao âmbito da problemática da reflexão transcendental. A ideia da ontologia fundamental, sua fundamentação sobre a presença, que coloca sua importância no ser, assim como a analítica dessa presença, pareciam de fato tão somente colocar as medidas a uma nova dimensão de questionamento dentro da fenomenologia trans¬cendental. (GADAMER. 1999 p. 387, grifos do autor)

Gadamer também tece uma crítica à universalidade da metodologia da hermenêutica e diz que há uma verdade que não pode ser verificada por uma metodologia científica e essa verdade é aquela surgida pela experiência vivenciada pelo homem, como exemplo têm-se as experiências filosóficas nos sentidos, das artes e da própria história e isso aproxima “as ciências do espírito das formas de experiência que se situam fora da ciência”, nas palavras do autor essa ideia pode ser abstraída de certos trechos como a seguir: 

É assim que se aproximam as ciências do espírito das formas de experiência que se situam fora da ciência: com a experiência da filosofia, com a experiência da arte e com a experiência da própria história. Todos estes são modos de experiência, nos quais se mani¬festa uma verdade que não pode ser verificada com os meios metódicos da ciência. (GADAMER. 1999, p. 32)

Neste sentido, segundo Batista (2015, p. 107-110) buscou-se um novo conceito baseado no conhecimento da verdade relacionado à totalidade da experiência do ser humano para com o mundo construindo uma nova concepção de universalidade da hermenêutica agora baseada na experiência, no modo como o homem experimenta uns aos outros, as tradições, os fatos naturais, sua existência e o mundo. A tese de Gadamer considera que o sujeito não está isolado, ele está relacionado com o outro e com o mundo e seu elo é a linguagem e o pensamento, uma vez que estamos sempre interpretando os outros as coisas e a nós mesmos concluindo que a interpretação dá-se a partir de círculos distintos onde a verdade é a fusão de seus horizontes de maneira intersubjetiva. 

2.3 Hermenêutica no Pensamento Habermasiano.

Conforme Batista (2015, p. 101), Habermas reflexivo, sobre o agir comunicativo, procurou considerar a adequação e validade de todas as teorias hermenêuticas tendo considerado por fim a concepção hermenêutica de Gadamer muito superior àquelas de seus antecessores, mas, mesmo assim Habermas teceu críticas a ela. Para a curiosidade e reflexão, vale comentar que a disputa do entendimento sobre hermenêutica filosófica entre Habermas e Gadamer durou 10 anos, sendo considerado que Habermas venceu pelo cansaço apesar de não ter conseguido desconstruir o pensamento de Gadamer.

A crítica de Habermas também recai sobre a universalidade da hermenêutica dizendo que existe algo além do diálogo e da consciência hermenêutica na qual a compreensão hermenêutica é necessária em um primeiro momento, mas não no último deixando aberta a possibilidade para a nova interpretação pela crítica e reflexão. Ou seja, a hermenêutica da linguagem escrita ou não, sempre terá algo a nos dizer, pois sua leitura jamais será completa, esta completude está além da hermenêutica, concluindo, ela não encerra a interpretação sendo um meio e não um fim. 

Conforme narrado por Ramberg (2015, p. 112 - 115), pode-se dizer que a hermenêutica é parte de um todo maior intangível e por fim, Gadamer não considerou Habermas um adversário ferrenho à sua teoria hermenêutica, o que considerou ser apenas um desentendimento sobre um ponto de vista, de que a hermenêutica impede ou não a crítica e a reflexão. 

Veja que para Habermas a hermenêutica tem implicações com nossa capacidade de aprendizado e domínio de uma linguagem absorvida naturalmente, ela implica a arte de interpretar produzindo a compreensão nas comunicações difíceis tornando a compreensível e possível de um sentido na linguagem comunicada, isso fica claro no trecho do autor: 

A hermenêutica relaciona-se com uma “capacidade” que adquirimos, na medida em que aprendemos a dominar uma linguagem natural: ela se relaciona com a arte de compreender e, no caso de comunicações perturbadas, de tomar compreensível um sentido linguisticamente comunicável. (HABERMAS. 2011, p. 297, grifos do autor)

Assim, fica patente a importância da hermenêutica filosófica para a teoria de Habermas, porque ela tem o poder de proporcionar aos atores de uma ação comunicativa de tornar compreensível àquilo que em um momento está incompreensível tornando dinâmico o agir comunicativo. 

No entanto a principal preocupação de Habermas não foi elaborar um novo método ou conceito hermenêutico e sim o de criticar e aperfeiçoar o estado contemporâneo da hermenêutica filosófica na busca de sua verdadeira dimensão e limitação constatando que ela é meio e não um fim.

A hermenêutica em Gadamer ficou categorizada academicamente como uma hermenêutica filosófica, pois procura a interpretação e a compreensão da existência do homem e seu existir considerando todos os fenômenos implicados escritos e não escritos com o fim de obter uma resposta finalística.

Por sua vez, a hermenêutica em Habermas ficou categorizada academicamente como uma hermenêutica substâncialista, e contrária à hermenêutica de Gadamer em certo ponto, pois ela busca a compreensão e a interpretação levando em conta sua praticidade para a formação de um conhecimento meio e não de um conhecimento fim, ou seja, a hermenêutica não fecha a interpretação e a compreensão, muitas vezes ela é somente uma parte disso.     

Simioni (2007, p. 187) destaca como pontos positivos que Habermas concebe que a hermenêutica filosófica: Quebra a entificação da filosofia da consciência; Desvela as ideologias no processo da subsunção; E resolve o problema da racionalidade na contextualização da razão no complexo histórico da razão. E como ponto negativo concebe que a hermenêutica filosófica não forma uma base para a validade de decisões jurídicas em um contexto de pluralidade cultural e social uma vez que no arcabouço de horizontes dos interpretes, neste contexto pluricultural, pode ser considerados valores para uns e preconceitos para outros, desta forma a tradição autêntica fica questionável no contexto pluricultural.

CONCLUSÃO

Contemporaneamente, a hermenêutica ganha um salto evolutivo na busca de uma compreensão e interpretação não somente voltada para textos simbólicos ou à subjetividade do autor, mas também ligada à interpretação da linguagem não escrita com viés para as ciências sociais e naturais nas quais o home está inserido. 

Os principais pensadores que despontaram para o desenvolvimento  e uma melhor compreensão da Hermenêutica são Heidegger, Gadamer e Habermas.

A hermenêutica em Heidegger é reconhecida como a primeira a resgatar a universalidade da hermenêutica para permitir uma interpretação estendida a compreender o ser e o relacionamento do homem com o mundo através de uma linguagem escrita e não escrita. Para Heidegger a compreensão precede a interpretação porque ela sofre a influência da intuição e da reflexão, as palavras já não possuem mais um significado único nem fixo desvinculando-se de qualquer contexto.

Em tese pode se dizer que Heidegger é intrigado pela questão histórica em que a filosofia ocidental fica presa à relação do ser existente com o próprio ser o que incentiva sua busca por uma nova dimensão metafísica interpretativa do ser a qual se traduz de certa forma em linguagem e sua interpretação hermenêutica universal. 

Não obstante, essa transformação na interpretação da linguagem, pode ser dito que ela é um processo irreversível que corre em silêncio no nível da linguagem do cotidiano como um veículo direcionado ao entendimento, contudo há outras relações na linguagem além daquelas comuns ao dia-a-dia que se traduzem na linguagem poética que são de alcance de poucos.

Gadamer por sua vez tece uma crítica à universalidade da metodologia da hermenêutica e diz que há uma verdade que não pode ser verificada por uma metodologia científica e essa verdade é aquela surgida pela experiência vivenciada pelo homem, sua tese considera que o sujeito não está isolado, pois ele está relacionado com o outro e com o mundo e seu elo é a linguagem e o pensamento, uma vez que estamos sempre interpretando os outros e as coisas e a nós mesmos e conclui que a interpretação dá-se a partir de círculos distintos onde a verdade é a fusão de seus horizontes de maneira intersubjetiva.

Já Habermas procurou considerar a adequação e validade de todas as teorias da hermenêutica filosófica contemporânea fazendo uma acrítica à hermenêutica em Gadamer, contextualizando que a hermenêutica da linguagem escrita ou não, sempre terá algo a nos dizer, pois sua leitura jamais será completa, esta completude está além da hermenêutica, ela não encerra a interpretação sendo apenas um meio e não um fim da compreensão que por sua vez fica aberta à crítica.

A tese da hermenêutica em Habermas não consegue desconstruir a tese da hermenêutica em Gadamer, e acredita-se aqui que não foi esta a intenção de Habermas, e sim a de dar a verdadeira amplitude da função prática da hermenêutica no contexto social do mundo da vida o qual daria origem à teoria do agir comunicativo.

Por fim como pontos positivos Habermas concebe que a hermenêutica filosófica:

- Quebra a entificação da filosofia da consciência; 

- Desvela as ideologias no processo da subsunção; 

- E resolve o problema da racionalidade na contextualização da razão no complexo histórico da razão. 

E como ponto negativo concebe que a hermenêutica filosófica não forma uma base para a validade de decisões jurídicas “em um contexto de pluralidade cultural e social” uma vez que no arcabouço de horizontes dos interpretes, neste contexto pluricultural, pode ser considerados valores para uns e preconceitos para outros, desta forma a tradição autêntica fica questionável no contexto pluricultural.

O grande objetivo deste trabalho foi tentar contextualizar como a hermenêutica filosófica foi concebida nos seus primórdios e como ela é concebida contemporaneamente.

E a partir desse contexto foi proporcionado uma noção melhor e mais palpável sobre a importância da hermenêutica filosófica para os pensadores do Direito e suas teorias. 

Ficou claro que a hermenêutica de certa forma não é um fim em si mesma e que ela faz parte de um contexto total maior até certo ponto incompreensível, uma vez que no pensamento harbermasiano ela não pode fechar a possibilidade para o sentido da compreensão deixando de fora a crítica e a reflexão, ou seja, a hermenêutica nunca fecha a interpretação ela dá um sentido, uma direção, cujo sentido final ficará até certo grau à mercê do interprete, de seu espirito crítico e sua reflexão. 

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Autores

  • Alex Pereira Buhler

    Sou Advogado, OAB/MG 177108, atuante em Extrema-MG e região nas áreas de direito trabalhista, civil, empresarial, tributário, constitucional, consumidor, administrativo, notarial e registral. Curso Mestrado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - 2015 em andamento, término previsto para 2017. Especialista em Direito Tributário das Empresas pela União de Cursos Superiores - UNISEB 2013. Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco - Bragança Paulista - SP 2011. Curso Bacharelado em Ciências Contábeis pela União de Cursos Superiores - UNISEB 2017 em andamento duração 4 anos.

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  • Cristiano Elias

    Professor Titular pleno da Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM. Secretário Titular eleito da Fundação Sul Mineira de Ensino - FSME. Doutor em Direito Penal da Universidade de São Paulo - USP. Doutor em Direito do Estado da Universidade de São Paulo - USP. Membro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas - Instituto Pimenta Bueno. Advogado.

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