Este estudo visa abordar o Direito do Consumidor, no que tange à propositura de ações públicas, na defesa de interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

 

Das ações públicas: a tutela jurisdicional e a responsabilização pelo dano no Direito do Consumidor. 

(Vide: "Legitimidade do Ministério Público para ingressar em juízo com ação pública: Na defesa de interesses individuais homogêneos" - Autora: Roberta Lídice.)

*Editora LEX MAGISTER – ISSN 1981-1489

.DOUTRINAS JURÍDICAS:

Legitimidade do Ministério Público para ingressar em juízo com ação pública: Na defesa de interesses individuais homogêneos

 Autora: Roberta Lídice.

 Lídice, Roberta. “Legitimidade do Ministério Público para ingressar em juízo com ação pública: Na defesa de interesses individuais homogêneos”. Doutrinas Jurídicas-Lex Magister. Porto Alegre, out. 2016. (ISSN 1981-1489).

*Lex Magister: http://www.lex.com.br/doutrina_27204955_LEGITIMIDADE_DO_MINISTERIO_PUBLICO_PARA_INGRESSAR_EM_JUIZO_COM_ACAO_PUBLICA_NA_DEFESA_DE_INTERESSES_INDIVIDUAIS_HOMOGENEOS.aspx

 

 


Autor

  • Roberta Lídice

    Professora Conferencista e Pesquisadora. Advogada. Consultora Jurídica. Atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Direito Administrativo, Gestão Pública e Empresarial com ênfase na atuação em Ouvidoria/Ombudsman. Ouvidora certificada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), para o exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social. Diretora da Biblioteca de “Direito, Gênero e Violência” pertencente à Editorial Jurídica Ediciones Olejnik. Representante Acadêmica da Editorial Jurídica Ediciones Olejnik. Autora e Membro do Conselho Editorial da Ediciones Olejnik.

    Doutoranda em Direito pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM) – Espanha.

    Autora e coautora de livros e artigos jurídicos y sociais.

    *Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8669712164923769.

    *Roberta Lídice Consultoria, Pesquisa e Desenvolvimento: https://robertalidiceconsultoria.com/

    *Publicações de Roberta Lídice: https://robertalidiceconsultoria.com/publicacoes-de-roberta-lidice/

    *Distinções-Roberta Lídice:

    .Comenda Emérita Constitucionalista - Sociedade 32-MMDC – Reconhecimento pelos relevantes trabalhos prestados, em prol da sociedade. Local da solenidade: Câmara Municipal de São Paulo – Novembro/2015.

    .Medalha de Mérito pela Secretaria Municipal de Esportes – SEME e Prefeitura de São Paulo, pelos trabalhos realizados junto aos Fóruns do Cidadão Idoso e de Combate à Violência Doméstica e Familiar. Local da solenidade: Subprefeitura Santana/Tucuruvi - Setembro/2015 e Abril/2016.

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