Este estudo visa abordar o Direito do Consumidor, no que tange à propositura de ações públicas, na defesa de interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

 

Das ações públicas: a tutela jurisdicional e a responsabilização pelo dano no Direito do Consumidor. 

(Vide: "Legitimidade do Ministério Público para ingressar em juízo com ação pública: Na defesa de interesses individuais homogêneos" - Autora: Roberta Lídice.)

*Editora LEX MAGISTER – ISSN 1981-1489

.DOUTRINAS JURÍDICAS:

Legitimidade do Ministério Público para ingressar em juízo com ação pública: Na defesa de interesses individuais homogêneos

 Autora: Roberta Lídice.

 Lídice, Roberta. “Legitimidade do Ministério Público para ingressar em juízo com ação pública: Na defesa de interesses individuais homogêneos”. Doutrinas Jurídicas-Lex Magister. Porto Alegre, out. 2016. (ISSN 1981-1489).

*Lex Magister: http://www.lex.com.br/doutrina_27204955_LEGITIMIDADE_DO_MINISTERIO_PUBLICO_PARA_INGRESSAR_EM_JUIZO_COM_ACAO_PUBLICA_NA_DEFESA_DE_INTERESSES_INDIVIDUAIS_HOMOGENEOS.aspx

 

 


Autor

  • Roberta Lídice

    Conferencista, Advogada e Consultora Jurídica. Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais.

    Doutoranda em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidad de Salamanca (USAL) – Espanha.

    Roberta Lídice Consultoria Jurídica, Pesquisa e Desenvolvimento | Research and Development/Investigación y Desarrollo

    Info: https://robertalidiceconsultoria.com

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