A conquista dos Direitos Humanos, ocorre ao longo dos anos, com o objetivo de consolidar os direitos civis e sociais, bem como as garantias constitucionais, como se percebe no texto a seguir.

“Cidadão é o indivíduo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. Tudo o que acontece no mundo, acontece comigo. Então eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência de cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação (…). A ideia de cidadania ativa é ser alguém que cobra, propõe e pressiona o tempo todo. O cidadão precisa ter consciência de seu poder” –  Betinho – Sociólogo e importante lutador dos Direitos Humanos e da Cidadania no Brasil.

 

A conquista dos Direitos Humanos, ocorre ao longo dos anos, com o objetivo de consolidar os direitos civis e sociais, bem como as garantias constitucionais.

Temos como exemplo as mulheres, que somente conseguiram votar mediante muitas lutas. Em 1932, pela primeira vez na história do Brasil, tiveram o direito ao voto. A partir de um decreto do então presidente Getúlio Vargas, foi concedido tal direito às mulheres, porém com muitas restrições. Somente em 1946, que o voto feminino passou a ser obrigatório ficando assim em total igualdade com o voto masculino. Nesse período, a advogada Mietta Santiago, uma mineira que havia estudado na Europa, teve um papel preponderante nesse processo. Depois de voltar da Europa, profundamente influenciada pelos ideais de cidadania modernos, Mietta descobriu que o veto ao voto feminino contrariava um artigo da Constituição Brasileira de 1891, assim, depois de muita luta e pressão social conseguiu tal direito, votando em si própria para deputada federal.

Outra conquista importante, são os Direitos dos Trabalhadores, adquiridos a partir de muitas greves e mobilizações sociais. A jornada de trabalho de 8 horas diárias só foi conquistada pela primeira vez em 1919, na França. O símbolo dessa luta, historicamente, se localiza nas manifestações do primeiro de maio em todo o mundo. Em 1886, em Chicago, realizou-se, pela primeira vez, uma grande manifestação de trabalhadores nessa data, acompanhada de uma greve geral em todo os Estados Unidos. A partir de então, todas as manifestações trabalhistas de reivindicações de direitos era convocada nessa mesma data. Em 1919, o senado francês adotou a jornada de trabalho de 8 horas e proclamou o dia 1 de Maio como feriado nacional. Em 1920, a Rússia também adota a mesma data como feriado nacional, a partir de então, nos anos que se seguiram, diversos outros países seguiram esse mesmo exemplo.

Os Direitos Sociais foram resultado de muitas lutas e conquistas ao longo da história. No entanto, a plena igualdade entre todos os cidadãos, somente foi garantida no século XX. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, na França, garantia na constituição o direito a todos, mas na prática, assim como na democracia grega, excluía grande parte da população.

O pensador Jaime Pinsky, assim definiu: “Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia”.

A construção da cidadania diz respeito à relação das pessoas com o Estado, ou seja, ser cidadão é ter uma identidade nacional. No entanto, a noção de cidadania passa por intensas contradições, no que tange a esfera pública. Nem sempre o que está previsto na Constituição e nas leis é cumprido de forma ampla a todos os cidadãos.

Nesse diapasão, verifica-se que, existe certa defasagem entre o que é previsto na cidadania legal e o que se realiza efetivamente na vida dos habitantes.

Nesta contradição inerente ao desenvolvimento dos direitos sociais, políticos e civis, talvez a mais intensa esteja na defasagem do papel da cidadania entre aqueles que são considerados cidadãos e dos que não são em uma determinada sociedade. Como exemplo, a cidadania grega, que estava condicionada ao sistema de trabalho escravista para sua existência, e, no entanto, esses próprios escravos mantenedores do sistema produtivo da democracia estavam absolutamente excluídos de qualquer exercício livre e de cidadania.

Os Direitos Sociais estão vinculados ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, com fulcro na Carta Magna de 1988, sendo que não há que se proteger apenas a dignidade de uma determinada pessoa, mas a dignidade de toda e qualquer pessoa, de forma isonômica, coibindo qualquer espécie de discriminação.

Isto posto, podemos ter como conceito de cidadania, a vontade de participação política nas decisões sociais para a obtenção e garantia de direitos civis, sociais e políticos de uma sociedade.

Lutemos por nossos Direitos e pelo pleno exercício da Cidadania!


                                   

                                 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

HERKENHOFF, J.B., Abc da cidadania, Editado pela Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória.

PINSKY, J – História da cidadania, Editora contexto, 2003.


Autor

  • Roberta Lídice

    Doutoranda em Direito pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM). Campus: Facultad de Derecho de Albacete - Espanha.

    Professora Conferencista do Máster Universitario en Acceso a la Abogacía na Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM).

    Advogada atuante nas áreas do Direito Empresarial e Penal (Preventivo/Consultivo). Consultora em Business Intelligence, com MBA em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental e Especialização em Direito Empresarial.

    Ouvidora, certificada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), para atuação em Ouvidoria e Participação Social. (PROFOCO).

    Diretora da Biblioteca de Derecho y Género de Ediciones Olejnik - Editorial Jurídica Chilena.

    Autora e Membro do Conselho Editorial de Ediciones Olejnik - Editorial Jurídica Chilena.

    Autora dos Livros "O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais", "El Contrato de Adhesión" – Latinoamérica e "Violencia Intrafamiliar: Rompiendo El Silencio".

    Coautora do Livro "Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação - Direito de Todos" – Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

    Autora/Colaboradora da Revista SÍNTESE - Publicações Jurídicas.

    Autora e coautora de obras e artigos jurídicos e sociais.

    *Distinções - Roberta Lídice:

    .Membro da Red Latinoamericana de Estudio e Investigación del Derecho Internacional de los Derechos Humanos y Humanitario (RLEIDIHyH) - Argentina.

    .Membro Efetivo da Comissão Permanente de Direitos Humanos - OAB/SP, de acordo com o disposto na Portaria Nº 256/17/PR.

    .Comenda Emérita Constitucionalista - Sociedade 32-MMDC – Reconhecimento pelos relevantes trabalhos prestados, em prol da sociedade. Local da solenidade: Câmara Municipal de São Paulo – Novembro/2015.

    .Medalha de Mérito pela Secretaria Municipal de Esportes – SEME e Prefeitura de São Paulo, pelos trabalhos realizados junto aos Fóruns do Cidadão Idoso e de Combate à Violência Doméstica e Familiar. Local da solenidade: Subprefeitura Santana/Tucuruvi - Setembro/2015 e Abril/2016.

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Informações sobre o texto

"Cidadania no Brasil: Somente com Luta Se Estabelece Esta Conquista" Repertório de Jurisprudência IOB - SÍNTESE - Editorial SAGE. Publicações Jurídicas. *ISSN: 2175-9987. LÍDICE, Roberta. Repertório de Jurisprudência IOB, n., 2018, vol. I – Tributário,Constitucional e Administrativo.

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