Apresenta-se a relevância da assessoria jurídica no início das atividades de qualquer empreendimento comercial, com o intuito de prevenir problemas e prejuízos.

O empreendedor tem uma ideia, pensa no nome, no logotipo, no quanto será necessário investir, se vai ter sócio, se vai precisar de investidor anjo ou outras possibilidade de viabilização e comercialização da ideia e, por fim, sonha com o sucesso.

Tudo isso faz parte de qualquer Startup, mas invariavelmente o empreendedor não pensa no aspecto jurídico do negócio, na legislação, no relacionamento com os sócios e/ou investidores, funcionários, clientes e etc.

Essa preterição é comum, pois o empreendedor tem muitas coisas para pensar e consultar um advogado costuma ser a última coisa a ser feita, isso na melhor das hipóteses, pois o mais comum é o empreendedor sequer consultar um advogado, seja por falta de tempo, seja por desconhecimento, ou mesmo pelo receio do valor que o advogado cobrará por essa consulta.

Ocorre que, ao deixar a consulta a um advogado para depois ou procurá-lo apenas quando surgir o problema é uma opção que não deveria ser escolhida em hipótese alguma, pois os custos ficarão maiores se comparado com a opção preventiva.

Nesse artigo, bastante resumido, a ideia é mostrar quais preocupações básicas o empreendedor deve sempre se atentar para fugir dos problemas mais comuns, focar na sua ideia e alcançar o sucesso sem desgastes ou situações que lhe faça tirar o foco no seu negócio.


Início seguro: sonhar com sono tranquilo

O empreendedor está empolgado com sua ideia, procurou algumas pessoas próximas (ou nem tanto), falou com eles sobre sua ideia inovadora e está captando eventuais sócios ou investidores que topem entrar nessa aventura.

É nesse momento, cheio de boas intenções e no calor da emoção, que muitos empreendedores esquecem da possibilidade dos sócios e investidores, ainda que muito amigos, desentenderem-se algum dia. Isso é um erro que costuma custar caro, por incrível que pareça, isso ocorre muito mais do que se imagina, por motivos como: participação societária, quem é o dono da ideia, um sócio alega que trabalha mais que o outro, entre outras diversas situações que podem significar o fim de um sonho e o começo de um verdadeiro pesadelo.

Por essa razão é que o empreendedor deve buscar formalizar o relacionamento com os sócios e investidores de modo a deixar todos confortáveis e cientes de suas respectivas funções e participações no negócio.

Para tornar visível o tamanho do prejuízo e a relevância da formalização societária, citamos o caso do Eduardo Saverin, o brasileiro co-criador do Facebook, se ele tivesse consultado um advogado teria evitado ou pelo menos minimizado a dor de cabeça a que foi submetido.

Outras situações que podemos imaginar, por exemplo, é quando um sócio resolve vender a participação dele sem consultar os demais, ou por um valor que eventualmente você também gostaria de receber ou mesmo exercer a compra da parte do outro sócio.

Para evitar esses problemas, é fundamental que sejam realizados o contrato social e o acordo de acionistas ou sócios por um advogado experiente em startups e na elaboração desses instrumentos.

Essa é a oportunidade certa para isso, pois se deixar para depois poderá ser tarde demais, principalmente quando os sócios já estiverem em fase de desentendimentos.

É nessa etapa ainda que os sócios serão orientados na eleição do tipo societário que se adéqua melhor ao seu negócio: Sociedade Anônima, Limitada, Empresa Individual e etc., bem como o regime de tributação: simples, Lucro Real ou Presumido.

A escolha do melhor regime de tributação reduzirá ao mínimo possível os custos com impostos, taxas e contribuições sem descumprir com a legislação brasileira.

Vale a pena também destacar sobre a possibilidade de elaboração de um NDA (Non Disclosure Agreement), em que as partes assumem compromisso de confidencialidade e, no caso de vazamento de informações, o responsável será penalizado em arcar com perdas e danos e até multa, estabelecendo ainda um prazo mínimo para a manutenção da confidencialidade.


Marca, não perca a sua!

Nem é preciso dizer o quanto a marca é importante para qualquer negócio. Com a internet, além da marca, o empreendedor precisa registrar o domínio.

É bastante comum o empreendedor pensar no nome e criar até o logotipo mas quando vai registrar descobre que alguém já o fez.

Portanto, eis aí outra situação que não pode ser preterida, imagina inaugurar um negócio, entrar no mercado, comercializar, realizar reuniões e, de repente, receber a notícia de que sua marca já possui dono e ser obrigado a mudar tudo?

Assim, o advogado poderá pesquisar sua marca em potencial perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e, se estiver livre, providenciar o registro, garantindo dessa forma a melhor proteção para sua marca.


Contrato, o combinado não sai caro!

Toda e qualquer empresa contrata serviços de outras empresas pois não é possível fazer tudo de forma interna, e isso ocorre principalmente no início das atividades, em que a energia é concentrada na atividade fim da empresa e os recursos são escassos.

Acontece que é muito comum ocorrer diversas contratações sem as devidas formalizações, ou contratos mal redigidos frequentemente causam prejuízos e dores de cabeça.

Contratos com multa para rescisão, com condições abusivas, sem prazos de execução, sem penalização e etc., são situações bastante comuns e o empreendedor apenas detecta isso no momento em que a relação com o prestador de serviço está comprometida.

Algo comum também é o empreendedor que usa um contrato padrão que encontrou na Internet, sem consultar um advogado sobre as cláusulas do mesmo. Será que o contrato está seguro? Será que as cláusulas respeitam a Lei?

Seja na qualidade de contratante ou de contratado, é sempre bom buscar o parecer de um advogado profissional especializado em startups para mitigar ao máximo os riscos e informar sobre todos os pontos que devem ser observados no trajeto da fundação e condução da Startup.

Enfim, essas são apenas algumas das diversas situações que uma assessoria jurídica pode contribuir para prevenir e reduzir a exposição ao risco, o importante é agir sempre no preventivo, ou seja, consulte um advogado, tire suas dúvidas e empreenda com segurança desde o início das suas atividades, certamente é a melhor forma de evitar despesas no futuro, seja no relacionamento com sócios, investidores ou mesmo com processos ou dores de cabeça que poderiam ter sido evitados.


Autor

  • Daniel França

    Sócio responsável pela área cível do escritório Bortman e França, especializado em assessoria para Startups e empreendedores.

    Com especialização em processo civil pela PUC-SP, tendo atuado em grandes escritórios e empresas, bem como em processos com forte repercussão nacional.

    Membro da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP) e Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FRANÇA, Daniel. 3 razões para o empreendedor ou a startup consultar um advogado. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5082, 31 maio 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/58177. Acesso em: 18 out. 2019.

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