A síndrome de burnout ou do esgotamento é um distúrbio psíquico que consiste em grave estado de cansaço pessoal, físico e mental, decorrente da rotina de trabalho exigente e estressante.

A Síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento, trata-se de um distúrbio psíquico que consiste em um grave estado de esgotamento pessoal, físico e mental decorrente de uma rotina de trabalho exigente e estressante. O transtorno está registrado no Grupo V da CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde). 

A referida síndrome foi descrita inicialmente na década de 70, pelo psiquiatra Herbert Freudenberger. Inicialmente, acreditava-se que sua incidência só ocorria em indivíduos cujo trabalho envolvesse a necessidade de cuidar ou ter um contato intenso com as pessoas, como médicos, advogados, professores. 

Posteriormente, na década de 80, em meio aos pesquisadores do tema, a psicóloga Christina Maslach ganha destaque ao intensificar e ampliar os estudos a respeito da síndrome. Segundo Maslach, o termo burnout origina do inglês (burn = energia e out = fora) designando algo ou alguém que não possui mais energia, que já esgotou todas as suas forças, conceituando como uma síndrome multidimensional constituída por exaustão emocional, desumanização e diminuição da realização pessoal no trabalho. 

Hoje, ao contrário da ideia inicial, sabe-se que a verificação da incidência da síndrome pode se dar em qualquer profissão, principalmente naquelas que demandam grande exigência psíquica, metas rígidas e excessivas e condições de permanente estresse. As principais características do transtorno são o esgotamento ou cansaço emocional, despersonalização ou desumanização e a falta de realização pessoal.  

Dentre os fatos que podem ser considerados desencadeadores, Jorge Trindade (2009), apresenta três como os principais. Sendo eles: acontecimentos estressantes ligados ao trabalho, interações profissional - cliente ou profissional - organização intensas e exigentes; situações emocionalmente demandantes aliados a uma baixa remuneração, uma vez que este contribui para o sentimento de frustação e preocupação quanto ao risco de não poder satisfazer seus compromissos econômicos ou com seu bem-estar. 

É importante entender que o trabalho deve ser visto pelo trabalhador como uma fonte saudável de sustento, de gratificação e alegria, sendo responsável por concretizar sua dignidade e não como algo massacrante e prejudicial à sua saúde. 

Assim como os demais transtornos mentais, a Síndrome de Burnout, ocorre através da interação de fatores internos, traços da personalidade/hereditariedade (superego rigoroso, perfeccionista), responsável pela maneira peculiar de cada indivíduo se relacionar com o trabalho e de significá-lo com sua visão de mundo, com os fatores externos (prazos, metas crescentes, supervisão intensa, cobranças efetivas).  

Um ambiente de trabalho pelo qual se priorizam metas irreais, impossíveis de alcançar, supervisão punitiva e ameaçadora, excessivo acumulo de trabalho, falta de tempo e recursos para a execução laboral, resultam em um ambiente permanentemente estressante, propicío para a progressão do transtorno. O desenvolvimento da síndrome influi na consequência final de uma queda no rendimento laboral, tanto quantitativa como qualitativamente. 

Alguns estudos, tanto empíricos como teóricos, têm sido realizados para detectar as variáveis responsáveis pelo desencadeamento do Burnout, levando em consideração quatro dimensões: as características organizacionais (excesso de normas, clima do ambiente labora, falta de autonomia do profissional), características pessoais (baixa autoestima, controlador, impaciente, esforçado, dificuldade em tolerar frustação), características do trabalho (sentimento de injustiça, falta de equidade nas relações laboral, alta pressão, conflito com seus valores pessoais) e as características sociais (falta de suporte familiar e social, tentativa de manutenção do status social em oposição à baixa salarial). 

O tratamento da Síndrome de Burnout apresenta duas abordagens principais: o tratamento psicológico e o tratamento medicamentoso. O primeiro, trata-se de uma psicoterapia para auxiliar o trabalhador-paciente a enfrentar a situação, tentando mudar sua relação com o trabalho. O segundo, é geralmente utilizado quando a síndrome já se encontra em estado muito avançado, receitando-se o uso de ansiolíticos, antidepressivos, analgésicos, antiácido e outros de acordo com a sintomatologia médica. 

A sintomatologia da síndrome pode ter efeito sobre os aspectos físicos (fadiga constante, distúrbios do sono, enxaquecas, imunodeficiência, perturbações gastrointestinais), comportamentais (irritabilidade, suicídio, aumento de consumo de substâncias, incapacidade de relaxar, perda de iniciativa), psíquicos (falta de atenção, sentimento de alienação, solidão, impaciência, baixo autoestima, depressão, desconfiança) ou defensivos (ironia, perda do interesse pelo trabalho e pelo lazer, tendência ao isolamento). 

Assim como se faz necessário conhecer as formas de tratamento da síndrome, também se faz mister reconhecer a importância e meios de prevenção, bem como a conscientização a respeito do tema. Com o intuito de chamar atenção ao tema a Câmara Municipal de São Paulo, em 2010, aprovou a Lei nº 15.206. Essa possui o teor de alterar a lei responsável por enumerar as datas comemorativas, eventos e feriados municipais (Lei nº 14.485/07), inserindo um novo inciso ao seu artigo 7º. Dispõe a Lei nº 15.206: 

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação: 'semana do dia 15 de outubro: Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout, que deverá conter atividades que incluam palestras ministradas por especialistas no assunto, exposição de painéis, dinâmicas de grupos e outras dinâmicas ministradas por profissionais qualificados.' (SÃO PAULO, 2010, não paginado) 

Quando a patologia é marcada fortemente pelos fatores externos e esta influência pode ser facilmente demonstrada, estar-se-á diante de uma situação fática-jurídica indenizável, como se pode verificar no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho: 

RECURSO DE REVISTA. EPISÓDIOS DEPRESSIVOS E SÍNDROME DE BURN-OUT. NEXO CONCAUSAL. AUSENCIA DE INCAPACIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. No caso retratado pelo eg. Tribunal Regional observa-se que a quantia estabelecida como indenizatória (R$ 5.000,00) guarda pertinência com o dano sofrido pelo empregado (Episódios Depressivos E Síndrome De Burn-Out), bem como foi fixado com base no princípio da razoabilidade, uma vez que levada em consideração a extensão do dano (ausência de incapacidade para o trabalho), a gravidade da conduta (nexo concausal) e a capacidade econômica da reclamada. Portanto, não há que se falar que o valor arbitrado não observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não justificando, pois, a excepcional intervenção deste Tribunal Superior. Intacto, pois, os arts. 5º, X, da CF. Recurso de revista não conhecido. (TST - RR: 21947620125090195, Relator: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 08/10/2014, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/10/2014). (Grifo não constante na original) 

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DOENÇA PROFISSIONAL. SÍNDROME DE BURNOUT. NEXO DE CAUSALIDADE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. CULPA PRESUMIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO . Registrado pelo eg. TRT que a doença da reclamante guarda correlação com o trabalho desenvolvido e que a atividade de exercida era de risco, sua decisão quanto ao direito à estabilidade provisória não afronta o artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Diante da consonância do julgado recorrido com o disposto na Súmula nº 378, II, desta Corte, não há que se falar em dissídio jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ressarcimento das perdas e danos EM RAZÃO DE contratação de advogado particular. regra geral prevista nos ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. necessidade de preenchimento dos requisitos previstos na lei nº 5.584/70. A regra prevista nos arts. 389 e 404 do Código Civil é a da reparação por perdas e danos decorrente do inadimplemento das obrigações e que deve abranger a condenação, incluindo juros, atualização monetária, e os honorários advocatícios. Não se nega, portanto, que o direito ao recebimento dos honorários advocatícios decorre do descumprimento por parte do empregador das obrigações insertas no contrato de trabalho e da necessidade do ajuizamento da demanda trabalhista. Ocorre que na Justiça do Trabalho tal parcela da condenação, não obstante ligada intrinsecamente ao restitutio in integrum , está condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos na legislação pertinente. No caso do processo civil aqueles previstos no art. 20 do CPC e, no caso do processo do trabalho, os constantes da Lei nº 5.584/70 e na Súmula 219, I, do c. TST: a hipossuficiência econômica e a credencial sindical, razão por que não há que se falar em pagamento de honorários advocatícios em razão da contratação de advogado particular. Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RR: 6782420105120028 678-24.2010.5.12.0028, Relator: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de Julgamento: 28/08/2013, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/08/2013).(Grifo não constante na original) 

Perceptível se faz observar que a introdução da Psicologia para o Direito veio a abordar e tratar de temas muitas vezes desconhecidos pelos operadores do Direito, como é o caso da Síndrome de Burnout, que por se constituir um problema de saúde pública, deve ter respaldo jurídico tanto na prevenção e conscientização, como na responsabilização devida.


REFERÊNCIAS

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DELGADO, Jennifer. A dupla jornada de trabalho: mães esgotadas com Síndrome de Burnout. Revista Pazes. Disponível em:<http://www.revistapazes.com/maes-esgotadas/>. Acesso em: 30 de maio 2017.

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NABUCO, Cristina. Burnout: os sinais da síndrome que é causada pelo esgotamento no trabalho. Revista Claudia - Abril. Disponível em:<http://claudia.abril.com.br/saude/burnout-os-sinais-da-sindrome-que-e-causada-pelo-esgotamento-no-trabalho/>. Acesso em: 11 de dez. 2015.

PITLIUK, Rubens. Tratamento de Síndrome de Burnout. Disponível em: <http://www.psiquiatria.med.br/tratar-burnout>. Acesso em: 30 de maio 2017.

SÃO PAULO. Lei nº 15.206, de 23 de junho de 2010. Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, e dá outras providências. 24 de jun. 2010. Disponível em:<http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=30062010L%20152060000>. Acesso em: 11 de dez. 2015.

Síndrome de Burnout: a doença do esgotamento profissional. Disponível em:<http://www.uniica.com.br/artigo/sindrome-de-burnout-a-doenca-do-esgotamento-profissional/>. Acesso em: 21 de abr. 2017.

TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 3. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.

VARELLA, Drauzio. Síndrome de Burnout. Doenças e sintomas. Disponível:<http://drauziovarella.com.br/letras/b/sindrome-de-burnout/>. Acesso em: 11 de dez. 2015.

 


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

MELO, Blenda Lourranne Dantas de. Síndrome de burnout e suas repercussões jurídicas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5099, 17 jun. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/58452>. Acesso em: 17 ago. 2017.

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