A cobrança de acordo com o peso do veículo alteraria o critério atual do valor do tributo, passando a considerar o desgaste causado por cada tipo de veículo.

A cobrança de acordo com o peso do veículo alteraria o critério atual do valor do tributo (capacidade econômica do contribuiente), passando a considerar o desgaste causado por cada tipo de veículo. Por conseguinte, o propósito é de atender a demanda de construção de novas rodovias e manutenção das já existentes, neste raciocínio a propocionalidade ao desgataste individual dos proprietários coincide com o imposto angariado.

"Entre as principais causas do desgaste das rodovias, como se sabe, destaca-se o excesso de carga por eixos. São vários os estudos sobre o tema: avaliação conduzida pela Universidade do Rio Grande do Sul, por exemplo, conclui que uma sobrecarga da ordem de 20% pode reduzir em até 48% a vida útil esperada para pavimentos rodoviários."

A alteração do critério atual, adotada pela maioria dos estados, acolhe uma cobrança mais justa, atendendo o propósito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/16, é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO) e altera o art. 155, III, da Constituição Federal para instituir nova base de cálculo para o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).


  1. ALBANO, João F. Efeitos dos Excessos de Carga sobre a Durabilidade de Pavimentos. UFRGS, Porto Alegre, 2005. Acesso em: 22/08/2017. (http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/4498/000457228.pdf)
  2. PEC 231/2016 - Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO). http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1464858&filename=PEC+231/2016


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