El presente trabajo se plantea el objetivo de demostrar la importancia de la implementación de políticas públicas para el enfrentamiento de la violencia intrafamiliar y la defensa de los Derechos Humanos.

 

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Autor

  • Roberta Lídice

    Doutoranda em Direito pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM). Campus: Facultad de Derecho de Albacete - Espanha.

    Professora Conferencista do Máster Universitario en Acceso a la Abogacía na Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM).

    Advogada e Consultora Jurídica atuante nas áreas de Direito Empresarial e Penal (Preventivo/Consultivo), com MBA em Gestão Pública: Políticas e Gestão Governamental e Especialização em Direito Empresarial.

    Ouvidora, certificada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), para atuação em Ouvidoria e Participação Social. (PROFOCO).

    Diretora da Biblioteca de Derecho y Género de Ediciones Olejnik - Editorial Jurídica Chilena.

    Representante Acadêmica da Editorial Jurídica Ediciones Olejnik na Espanha.

    Autora dos Livros "O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais", "El Contrato de Adhesión" – Latinoamérica e "Violencia Intrafamiliar: Rompiendo El Silencio".

    Coautora do Livro "Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação - Direito de Todos" – Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

    Autora/Colaboradora da Revista SÍNTESE – Publicações Jurídicas.

    Autora e Coautora de Obras e Artigos Jurídicos e Sociais.

    Distinções:

    .Roberta Lídice:

    .Membro Efetivo da Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB/SP, de acordo com o disposto na Portaria Nº 256/17/PR.

    .Comenda Emérita Constitucionalista - Sociedade 32-MMDC – Reconhecimento pelos relevantes trabalhos prestados, em prol da sociedade. Local da solenidade: Câmara Municipal de São Paulo – Novembro/2015.

    .Medalha de Mérito pela Secretaria Municipal de Esportes – SEME e Prefeitura de São Paulo, pelos trabalhos realizados junto aos Fóruns do Cidadão Idoso e de Combate à Violência Doméstica e Familiar. Local da solenidade: Subprefeitura Santana/Tucuruvi - Setembro/2015 e Abril/2016.

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