Reflexões sobre as principais fases da história do direito medieval, com o intuito de vislumbrar heranças jurídico-políticas e desnaturalizar construções da modernidade.

Resumo: O artigo pretende apresentar as principais fases da história do direito medieval, com o intuito de vislumbrar heranças jurídico-políticas e desnaturalizar construções da modernidade. Para tanto, percorre-se a organização jurídica dos povos germânicos; o direito canônico e as formações jurídicas eclesiásticas; o direito feudal; o renascimento do direito romano e a formação das universidades e da cultura do ensino jurídico; os significados do medievo para a construção da modernidade; e, por fim, as conexões e genealogias da idade média na formação do direito penal moderno.

Palavras-chave: História do Direito Medieval. Direito Germânico. Direito Canônico. Direito Feudal.


INTRODUÇÃO

Dentre as diferentes fases históricas da humanidade, aquela que talvez mais dúvidas suscite é o período medieval. Falar em medievo remete-nos sempre a um período de obscuridade, sendo tratado como “idade de trevas”. Não obstante, a era medieval pode ser considerada imprescindível para compreendermos o significado da formação do direito moderno, do Estado moderno, e de toda a organização social e política, a que chamaremos modernidade, bem como seus desmembramentos posteriores na contemporaneidade.

Todo esse período que passaremos a analisar é fruto da crise do Império Romano, de um processo de perda de efetividade, que culminará com as conhecidas invasões bárbaras. Os primórdios dos ordenamentos jurídicos europeus organizam-se sobre as bases das sociedades romano-germânicas da alta Idade Média (WIEACKER, 1967).

A Idade Média é constituída por dois grandes períodos: a alta idade média, que se estende dosséculos V a IX§, é marcada pelos direito romano e germânico, bem como pela formação e desenvolvimento do direito canônico; e a baixa, dos séculos IX a XV, pelo direito feudal e pelorenascimento do direito romano nas universidades. Podemos, pois, vislumbrar esse momento histórico embasado na vigência de quatro grandes ordenamentos jurídicos: um direito de povos germânicos; o direito oriundo da organização eclesiástica, chamado de direito canônico; o direito feudal; e um processo de sobrevivência e renascimento do direito romano.

Tendo em conta essa pequena introdução, organizaremos este texto em seis itens: a organização jurídica dos povos germânicos; o direito canônico e as formações jurídicas eclesiásticas; o direito feudal; o renascimento do direito romano e a formação das universidades e da cultura doensino jurídico; os significados do medievo para a construção da modernidade; e, por fim, as conexões e genealogias da idade média na formação do direito penal moderno.


A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DOS POVOS GERMÂNICOS

Fruto de um processo de descentralização política, a Europa medieval e a antiga organização política romana tiveram seus territórios invadidos[1]por uma multiplicidade de povos, a quem os romanos designaram bárbaros. Tais povos, mais conhecidos e melhor designados por germânicos. “Eram povos ligados a terra, não tinham desenvolvido a escrita, não tinham organizações territoriais ou políticas. Seu principal elemento de organização social eram as famílias, baseadas na autoridade do pai”(CASTRO, 2003, p. 127, 128).

Quanto ao seu direito, devido à pequena centralização e uniformidade, tinham formações jurídicas calcadas na oralidade e no costume, com cada tribo dispondo de uma tradição própria, tal é a característica de direito consuetudinário. No entanto, tais povos dominantes nos primeiros momentos do período medieval, mantiveram um princípio de pessoalidade das leis, não impondo seu direito sobre os diferentes povos, que mantiveram o estatuto de suas tribos de origem, o que também permitiu, como se verá mais adiante, uma sobrevivência do direito romano.(CASTRO 2003).

Segundo Wieacker, houve, pelo contrário, uma absorção de valores e instituições romanas por parte dos germânicos:

A atitude espiritual desses povos (germânicos) não conhecia qualquer repulsa intima pelasrespeitáveis e brilhantes tradições, que eles tinham encontrado; adotaram a escrita latina, a civilização material, a língua romana, os restos da cultura tardo-clássica e, finalmente a crença católica em vez da ariana. Quanto ao direito, conservaram o seu durante mais tempo, na medida em que ele ainda era determinado pelo modo de vida das comunidades pessoais e pelo seu próprio ethos e não pelo resultado de novas relações econômicas ou de poder; para isto contribui também a concepção germânica de que o direito não é um comando arbitrário, mas uma tradição de vida inatacável (WIEACKER 1967, p. 27).

Gilissen (2003) aponta a diferença entre o nível de evolução do direito romano e dos povos germânicos como fator para a não imposição destes sobre aquele. Além disso, segundo o autor, os germânicos acabaram se beneficiando das concepções de direito público romanas, que reforçavam sua autoridade.

Tal é, pois, a contribuição e a influência desses povos para o medievo e sua construção jurídica.


O DIREITO CANÔNICO E AS FORMAÇÕES JURÍDICAS ECLESIÁSTICAS

Podemos salientar a importância da Igreja ocidental na Idade Média, tendo assumido muitas das tarefas públicas, sociais e morais do antigo império romano. “A Igreja era a força espiritual, de longe, mais importante; era a mais coerente e mais extensa organização social da Idade Média; a sua ordem jurídica internaera a mais poderosa da Idade Média”(Wieacker, 1967, p. 67).

Foi ela a responsável, desde o início, pela fixação de um conceito de direito, calcado na éticasocial e, sobretudo, na ética cristã. Tal importância fica clara citando-se Wieacker (1967, p. 17):

A cristandade fixou desde o início o conceito do direito. Na medida em que a fonte de todo odireito não escrito – que arrancava da consciência vital espontânea – continuou a ser a ética social, e na medida em que toda a ética européia continuou a ser, até bem tarde na época moderna, a ética cristã, a doutrina cristã influenciou o pensamento jurídico, mesmo quando legislador e juristas estavam pouco conscientes dessa relação. Através do cristianismo, todo o direito positivo entrou numa relação ancilar com os valores sobrenaturais, perante os quais ele tinha sempre que se legitimar.

Nessa fundamentação ética não podemos nos esquecer da influência grega, principalmente platônica, de grande influência à teologia, nesse momento histórico. Sendo assim, vemos uma grande primazia do direito canônico na Europa, principalmente por seu caráter unitário, sua predominância escrita, uma grande supremacia na regulação do direito privado.

O direito canônico[2] teve uma importância crucial na formação e manutenção das instituições e da cultura jurídica ocidental. Toda a reorganização da vida jurídica européia, com o desenvolvimentodas cortes, dos tribunais, e das jurisdições tem influência do direito da Igreja.

Segundo Gilissen (2003), vários fatores ressaltam a importância desse direito para o medievo: o caráter ecumênico da Igreja, que se coloca como a única religião verdadeira para auniversalidade dos homens; a dominação sobre certos ramos do direito privado, que foram regidosexclusivamente pelo direito canônico, durante vários séculos, mesmo para os laicos; o fato de ser oúnico direito escrito, durante a maior parte da idade média, tendo sido objeto de trabalhos doutrinais,muito mais cedo que o direito laico, constituindo-se numa ciência do direito canônico, exercendoinfluência na formulação e desenvolvimento deste direito laico.

Segundo este autor, o direito canônico é um direito religioso, retirando suas regras de princípios divinos, revelados nos livros sagrados, o Antigo e o Novo Testamento. É o direito detodos os que adotam a religião cristã, onde quer que se encontrem (Gilissen, 2003).

Além disso, a formação de uma classe de juristas, oriunda de dentro da organização eclesiástica foi fundamental para o desenvolvimento de uma camada de profissionais, que disputará mais tarde com os não clérigos, o poder de dizer o direito. Dentre os maiores estudiosos do direito dentro da organização da Igreja encontramos os canonistas, juristas que trabalhavam em um processo de interpretação de textos do passado com autoridade, identificando direito e teologia. Todas as antinomias são solucionadas a partir de quatrocritérios: a) ratione significationis; b) ratione temporis (lei posterior revoga lei anterior); c) ratione loci (lei local revogalei geral); d) rationidispensationis (lei especial revoga lei geral). (influência na tradição jurídica ocidental) (Lopes, 2003).

O Corpus Iuris Canonici, principal legislação do direito canônico, permaneceu em vigor até 1917, tendo sido composto de cinco partes, redigidas dos séculos XII ao XV: Decreto de Graciano, Decretas de Gregório IX, Livro Sexto, as Clementinae, Extravagantes de João XXII, Extravagantes Comuns (Gilissen, 203, p. 147).

Wieacker (1967, p. 69, 70, 72) explicita o funcionamento desse direito:

Ao contrário do que acontece com o direito profano, a ordem jurídica da Igreja baseava-se, já naAlta Idade Média, numa tradição salvaguardada pelo uso da escrita, da redação documental epela escola. As bases desta tradição eram as fontes escritas e os atos de aplicação do direito daIgreja desde o seu início: a Sagrada Escritura e os padres da Igreja; as decisões dos concílios e dossínodos; os cânones e as decretais dos papas; por fim as leis imperiais e os capitulares relativos àigreja imperial franca.

Todo o direito baseado em cânones fez surgir, como mencionado, uma camada de juristasque fez carreira por seu conhecimento e não mais pelas relações pessoais. Em termos de características, percebemos uma uniformização, centralização de poder, e oreconhecimento de um sistema de recursos.

No que se refere às regras processuais, podemosperceber um processo de formalização e racionalização, fases processuais organizadas com clareza,investigações e provas devendo conduzir a um convencimento do juiz, abolição das provasirracionais (que serão mantidas e incentivadas no Tribunal da Inquisição), mas também um processode perda de celeridade, instaurando-se as práticas dilatórias e a formalização de atos e prazos.

Além disso, o direito canônico estabelece regras de competência baseadas na pessoa e namatéria, especialmente na época de seu apogeu, dos séculos X a XIV, de acordo com Gilissen (2003): emrazão da pessoa (ratione personae), temos: eclesiásticos, tanto clérigos regulares como seculares (privilegium fori absoluto – os clérigos não podiam renunciar a ele); cruzados (aqueles que tomaram acruz, que partem em cruzada: privilegium crucis); membros das universidades (professores e estudantes); e os miserabiles personae (viúvas e órfãos) quando pediam a proteção da Igreja. Já emrazão da matéria (ratione materiae), em questões penais: infrações contra a religião (heresia, apostasia, simonia, sacrilégio, feitiçaria, etc); e infrações que atentassem contra regras canônicas (adultério,usura), com competência concorrente da jurisdição laica.

Quanto à matéria civil: benefícios eclesiásticos; casamento e as matérias conexas: esponsais, divórcio, separação, legitimidade dos filhos;testamentos; execução de promessa feita sob juramento.Quanto às limitações hermenêuticas do direito e de sua aplicação “era um mecanismo propriamente político de controle pelo alto dos poderes absolutos de ummonarca, mesmo que fosse o papa. Conjugava-se com um controle de costumes, que limitava porbaixo os mesmos poderes absolutos”(LOPES, 2003, p. 99).

Dentre as discussões sobre o direito medieval de origem eclesiástica, temos ainda que salientar a Reforma Gregoriana e o significado político do Tribunal do Santo Ofício. A Reforma Gregoriana, levada a cabo pelo Papa Gregório VII, teve como objetivo um processo de autonomização e centralização da Igreja, a partir de um movimento conhecido como Querela das Investiduras, que cerceou, nas mãos do pontífice, o processo de nomeação de bispos, o que culminará com a organização de um poder político, que será a origem do Estado Moderno: dominação burocrática, racional, legal e formal (Weber, 1999).

A partir da reforma, inaugura-se o modelo que irá vigorar na Europa até o período das reformas, no século XVI, da Igreja constituindo-se, em poder paralelo, ao Estado.

Segundo Gilissen (2003, p. 137):

O poder pontifical atinge o seu apogeu nos séculos XII e XIII. De acordo com a concepção dosgrandes papas da época (Gregório VII, Inocêncio III, Bonifácio VIII), os reis detêm o seu poderda Igreja que os sagra e os pode excomungar, no entanto, não se trata de uma teocracia, pois opapa não pode exercer o poder temporal, salvo nos seus próprios Estados.

Enfim, a finalidade de Gregório VII com a Reforma era o “estabelecimento de um poder disciplinar em suas mãos, um controle central de uma população dispersa, o estabelecimento de uma identidade corporativa do clero com um certo corpo de leis disciplinares, dando em uma consciência de classe”. Afirmação da superioridade da lei sobre os costumes (Lopes 2003, p. 90).

Por fim, faz-se necessário compreender o significado da Inquisição e das Cruzadas como dois grandes movimentos interligados e oriundos da organização eclesiástica romana. O Tribunal do Santo Ofício ou Tribunal da Inquisição surgiu como um tribunal especial parajulgar e condenar os hereges.

No Tribunal do Santo Ofício o direito de acusar pertencia somente à parte lesada, com uma diferenciação na aplicação das penas entre nobres e plebeus. A origem do processo baseava-se em acusações secretas, os atos e provas eram mantidos em segredo e a prova testemunhal era a maisutilizada. Além disso, a prova de confissão era a mais importante, sendo na maioria das vezesalcançada mediante tortura. Os juízes eram livres para interpretar as leis, além de poderem utilizarpenas variadas (CASTRO, 2003).

O processo era instaurado de ofício, a mando do inquisidor, perdendo o caráter de contraditório, com a utilização da tortura como ato formal, sempre que houvesse indícios. O processo inquisitorial instituindo o inquérito como modelo judicial e jurídico, faz com que esse instrumento baseie-se nesse novo personagem: o inquisidor, um acusador oficial que irá representar o Estado de forma ordenada e racional, e que será objeto de estudos por Michel Foucault (1996, 1999, 2002, 2003), constituindo num aparte desse texto, como se verá mais adiante (Lopes,2003).

Apesar de o Tribunal do Santo Ofício ser de exceção, voltado especificamente aos delitos de heresia, acabou tornando-se em um instrumento de centralização monárquica da Igreja e, posteriormente, dos Estados Nacionais.Segundo Le Goff (1994, p. 18), a produçãocultural e literária da época sobre o que se chamava “sociedade do Diabo[3]” acaba por fazer surgir uma série de manuais, instaurando uma sociedade de estados:

A coroação deste reconhecimento dos “estados” é a sua entronização na confissão e na penitencia.Os manuais de confissão que no século XIII definem os penados e os casos de consciência acabam por catalogar os pecados por classes sociais. A cada estado seus vícios e seus pecados. A vida morale espiritual socializou-se segundo a sociedade dos estados.

Também as Cruzadas tiveram uma atuação fundamental para uma expansão do Ocidente, mas não somente uma conquista econômica, haja vista que a resistência e a luta armadas contra os infiéis pesaram profundamente sobre a vida dos cristãos do Ocidente, desde o século IX e por vezes mesmo mais cedo. O direito canônico e a supremacia do poder da Igreja perdem força a partir do século XVI,com o surgimento das Reformas e de um processo de laicização do Estado e do direito que vaiocorrer em praticamente toda a Europa (Gilissen, 2003).


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMES, Julia Araújo; PONTES, Sarah Moraes et al. Direito medieval: heranças jurídico-políticas para a construção da modernidade. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5318, 22 jan. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/62006. Acesso em: 19 jan. 2020.

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