Antes de fazer uma análise a respeito da responsabilidade do profissional que realiza tal modalidade de cirurgia plástica é necessário compreender o porquê tal prática ficou tão conhecida no âmbito da medicina.

Antes de fazer uma análise a respeito da responsabilidade do profissional que realiza tal modalidade de cirurgia plástica é necessário compreender o porquê tal prática ficou tão conhecida no âmbito da medicina.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (QUAL A ORIGEM DO NOME "CIRURGIA PlÁSTICA", 2016, online), os primeiros registros de cirurgias plásticas remetem ao século VI em uma área geográfica pelo qual hoje encontra-se situada a Índia. Os textos dessa época conhecidos como shushrutasamhita continham procedimentos também praticados na atualidade.  Os cirurgiões dessa “antiga índia” aplicavam uma técnica que consistia em usar a pele da testa para a reconstrução nasal, era bastante utilizada, inicialmente, para a prática reconstrutora de narizes contados como pena para a prática de crimes. Atualmente, mesmo esse tipo de condenação não ser tão comum na maioria dos países, esse mesmo procedimento é utilizado para tratar pessoas que perderam o seu nariz em todo ou em parte devido, como por exemplo, a câncer, trauma ou uso de cocaína. 

Em períodos anteriores a Segunda Guerra Mundial, casos de queimaduras severas eram raros e só eram relatados acontecimentos, principalmente, quando se tratava de acidente doméstico. Com o início do conflito armado e munidos da tecnologia acessível da época, era comum resultar em indivíduos desfigurados por queimadura em todo o corpo. Era possível acontecer aos aviadores de guerra que se aventuravam com o Supermarine Spitfire ou  Hawker Hurricane, serem desfigurados por queimaduras em todo o corpo, pois tais aviões decolavam com combustível altamente inflamável que vinha a respingar nos pilotos ou na tripulação. [1] (OKSMAN, 2015, online).

Na época era considerado um desafio extremo a realização de uma cirurgia plástica e até o pré-tratamento tinha as suas complicações. E o que falar das medidas tomadas para a reconstrução de lábios narizes e faces, conforme relata Olga Oskman (CONHEÇA A HISTÓRIA DO CLUBE SECRETO DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL QUE REVOLUCIONOU A CIRURGIA PlÁSTICA, 2015, online) que:

Medidas drásticas eram necessárias quando era preciso reconstruir lábios, narizes e faces. Um grande pedaço de pele retirado de uma área não afetada pela queimadura, como a coxa, por exemplo, não sobreviveria ao transplante. McIndoe, então, cuidadosamente deixava o retalho de pele conectado no local de origem, o enrolava em forma de tubo e então ligava o tecido próximo ao local em que iria utilizado depois – como o braço ou o ombro, por exemplo. Assim que o retalho estivesse recuperado e começasse a puxar o sangue do braço, o cirurgião plástico o separava do local de origem para ligá-lo à face: quando o tecido se recuperasse novamente, McIndoe o usava para a cirurgia plástica reconstrutiva. Os pacientes precisavam andar com suas faces conectadas aos ombros ou braços por um tubo de pele, que parecia uma tromba de elefante – mas funcionavam. Grandes pedaços de pele sobreviviam e podiam ser usados para os procedimentos.

 A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (QUAL A ORIGEM DO NOME "CIRURGIA PLÁSTICA", 2016, online), indica tais procedimentos datam desde a Primeira Guerra Mundial e o pai da cirurgia plástica trata-se de Sir Harold Guilles, sendo que durante a Segunda Grande Guerra, com a ajuda de seu sobrinho Archibald McIndoe, houve uma evolução de tais procedimentos, conforme pode ser observado:

A cirurgia plástica moderna surgiu como uma resposta aos traumas devastadores causados pela I Guerra Mundial – o grande número de feridos exigiu soluções inovadoras para restaurar suas vidas. O pai da cirurgia plástica moderna, Sir Harold Gilles, percebeu que as feridas precisavam ser fechadas com tecido de outros lugares para restabelecer funcionalidades corporais e dar uma aparência mais “normal” para que os soldados pudessem retomar suas vidas. Para atingir este objetivo, Sir Gilles utilizou enxertos e retalhos (o movimento de tecidos de um local para o outro, mantendo a irrigação de sangue original) de pele. Um exemplo clássico destas técnicas são os grandes ferimentos faciais causados pela guerra de trincheira, que eram fechados com pele do braço ou das pernas. Sir Gilles e seu sobrinho Archibald McIndoe refinaram estas técnicas em soldados feridos durante a II Guerra Mundial – ferimentos que deixariam estas pessoas desfiguradas e sem funções básicas do corpo, como fechar os olhos ou a boca. Estes são exemplos clássicos da cirurgia plástica reconstrutiva.

Atualmente, em se tratando da obrigação contraída pelo médico, o doutrinador Miguel kfouri Neto (2007, p.178) entende que:

a) regra geral, o médico, ao prestar seus serviços, não poderá obrigar-se a obter determinado resultado acerca da cura do enfermo do doente de forma a trazer para si a obrigação de restaurar sua saúde.

b) Na obrigação de meio, que é o caso da cirurgia plástica reparadora, o credor (paciente) necessitará comprovar que o devedor (médico) não teve o grau de diligência exigível.

Conforme Thiago Henrique Fedri Viana (2012, p. 34), a cirurgia plástica nos casos de deformação por acidente, queimadura ou outras alterações, afasta a responsabilidade civil objetiva do cirurgião plástico, pois, nesses casos, não estará vinculado ao resultado de embelezamento (estético), tendo em visto a necessidade da operação.

Dessa forma, as obrigações de meio, de acordo com Fernando Gomes Correia-lima (2012, p.35), são aquelas em que o compromisso entre o credor e o devedor trata-se apenas de emprenhar esforços visando determinado resultado, ou seja, não estará vinculado a chegar a um resultado, mas sim de fazer o possível para que ele possa vir a acontecer.

Entende Nelson Figueiredo Mendes (2006, p. 25) que é importante a delimitação do campo intrínseco de cada especialidade pela Sociedade Médica respectiva. O autor faz uma ressalva que pode encontrar, logicamente, procedimentos ou práticas comuns de uma especialidade em outra (s). Sendo assim, de forma lógica e brilhante, prossegue o seu posicionamento da seguinte forma:

Determinados atos médicos deveriam estar restritos a especialistas em sentido estrito. Se um médico não-especialista causar dano por imperícia, ficará mais evidente sua culpa, pois se dispôs a praticar ato para o qual presumivelmente, não estava preparado adequadamente, podendo responder ética, civil e até moralmente.

Dessa forma, em se tratando de profissional especialista em cirurgia plástica que realiza procedimento reparador ou estético, entende-se que seria mais difícil vir a causar um dano por imperícia justamente pelo fato condicionado a anos dedicados para a sua formação profissional, sendo que a Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1755/04 institui a reavaliação dos títulos de especialistas e de áreas de atuação e a emissão de Certificados de Reavaliação do profissional.


[1] Supermarine Spitfire: avião de caça britânico considerado o mais famoso durante o período da Segunda Grande Guerra Mundial. Hawker Hurricane: Ofuscado pelo auge do Supermarine Spitfire, esse avião britânico, também um dos mais famosos durante a Segunda Grande Guerra Mundial, trata-se da génese dos caças monoplanos da Royal Air Force.

Referências:

CORREIA LIMA. Fernando Gomes. Erro médico e responsabilidade civil. Brasília: Conselho Federal de Medicina do Estado do Piauí, 2012. 

KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade Civil do Médico: 6. edição revista, atualizada e ampliada com novas especialidades: implantodontia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia e psiquiatria. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. 606 p.

OSKMAN. Olga. Conheça a história do clube secreto da Segunda Guerra Mundial que revolucionou a cirurgia plástica. Blog Oficial da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Fortaleza. Nov. 2015. Disponível em: <http://www2.cirurgiaplastica.org.br/blog/conheca-a-historia-do-clube-secreto-da-segunda-guerra-mundial-que-revolucionou-a-cirurgia-plastica/> Acesso em :15 fev. 2017

QUAL a origem do nome “cirurgia plástica”?. Disponível em: <http://www2.cirurgiaplastica.org.br/qual-a-origem-do-nome-cirurgia-plastica/> Acesso em: Acesso em :15 fev. 2017. 

Nelson Figueiredo Mendes. São Paulo : Sarvier.1ed. (2006) Responsabilidade ética, civil e penal do médico 

VIANA, Thiago Henrique Fedri. Erro Médico: Responsabilidade civil do médico, hospital, plano de saúde, Indústria farmacêutica e laboratório de análises clínicas, o caso das próteses de silicone defeituosas. São Paulo: Millennium, 2012. 159 p.


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Informações sobre o texto

Parte do Trabalho de conclusão de curso. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO: ESTUDO DE CASO PAULA ABADIA DA ROCHA VERSUS CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA / Heitor Cavalcante Figueiredo. - 2017 113 f.

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

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