Entenda os sistemas eleitorais do parlamento, e a proposta de um terceiro modelo sobre os dois que estão em discussão atualmente na Câmara dos Deputados, onde, defendemos que o melhor seria o voto DISTRITAL PURO.

O momento é conturbado para a República Federativa do Brasil, começando pelo Chefe do Poder Executivo que tem sua legitimidade questionada pelos mais variados grupos da população, principalmente pela maneira astuciosa que utilizou para chegar em tal posto, traindo sua companheira de chapa pela ambição de poder e pelo poder. Somos sabedores que não vivemos em um país das mil maravilhas, reformas são necessárias, mas, da maneira como estão se impondo, acredito que seja mais para piorar que melhorar.

Apesar de tudo, o momento aqui é para tratarmos sobre a reforma política, mais especificamente no ponto sistema Proporcional vs Distrital.

Constituição Federal de 1988 prevê que as eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores devem obedecer ao sistema proporcional (com lista aberta). Preliminarmente é importante esclarecer que nesse sistema eleitoral valoriza-se, precipuamente, o voto nos partidos políticos (não propriamente no candidato em si), portanto, apesar de prestigiar os partidos, não reflete a vontade do povo, que muitas vezes não consegue eleger o candidato de sua preferência embora bem votado.

Alguns dos argumentos que justificam tal sistema, é o intuito de que a Casa Legislativa reflita, proporcionalmente, a força de cada agremiação partidária, mas isso, como todos sabemos, não reflete a realidade da nossa política, onde se verifica que há uma verdadeira distorção do regime de representação política, na medida que candidatos com insignificante votação são facilmente eleitos, isso, em razão da boa quantidade de votos obtidos pelo seu partido em relação a candidatos que obtiveram expressiva votação, mas não conseguem se eleger.

Poderemos trazer o exemplo do Deputado Federal Russomanno, sozinho, teve votos suficientes para eleger outros quatro candidatos do seu partido. Como teve 1,5 milhão de votos, ele sozinho elegeu outros quatro candidatos do seu partido, que não se aliou a nenhum outro nas eleições para a Câmara. Entre eles está o cantor sertanejo Sérgio Reis, que recebeu 45 mil votos - o que dá apenas 15% do quociente necessário para eleger um deputado federal em São Paulo. O último candidato eleito da lista do PRB foi Fausto Pinato - ele teve só 22 mil votos, ou 7% do quociente.

Pois bem, o que se tem no projeto de reforma política, é a instituição no Brasil do chamado Distritão, na qual cada estado da federação seria um distrito (ou melhor distritão) na qual o voto seria direcionado ao candidato, e os mais votados no estado, dentro do número de vagas, serão eleitos.

Essa não parece, pelo menos para nós, a melhor solução, pois existem outros modelos para se eleger parlamentares e que conhecê-los não é de menos importância, para questionarmos o que estão tentando propor aí. Há o voto distrital que pode ser dividido em distrital purodistrital misto e esse terceiro que falamos que é o distritão, passemos a entender cada um.

No distrital puro será eleito o candidato mais votado nos distritos criados nos Estados e Municípios, já no distrital misto, haverá uma combinação entre o distrital puro com o sistema proporcional.

Defendemos que o melhor seria o voto distrital puro, demonstrando a verdadeira vontade popular e aproxima-se ainda mais ao regime de democracia representativa, pois, com o voto distrital puro adota-se o sistema majoritário nas eleições de deputados e vereadores. Conforme ensina o mestre Dirley Júnior (2017, p. 913) “no voto distrital puro será eleito o candidato mais votado, de modo que o cidadão se sentirá representado ao mesmo tempo em que o candidato eleito terá maior responsabilidade política perante o eleitor, diante de quem passará a ter o dever de prestar contas de sua atuação parlamentar”.

Nesse sistema, os Municípios, nas eleições dos vereadores, e, os Estados, nas eleições para deputados estaduais e federais, serão divididos em regiões territoriais, que serão chamadas de distrito, com a mesma quantidade de habitantes, nas quais será eleito um candidato, ou seja, o mais votado pelo povo. É nisso que reside a aproximação do cidadão com o candidato, que passará a atuar com maior proximidade nas cobranças do parlamentar eleito.

Para ilustração, imaginemos o voto distrital puro no Maranhão. Na eleição para deputado federal, como o Maranhão dispõe de 18 vagas na Câmara Federal, o Estado seria dividido em 18 distritos, nos quais seriam eleitos os candidatos mais votado dentro do distrito, sendo 1 por distrito.

Já o Município, tomo como exemplo o município de Presidente Dutra, que dispõe de 13 vagas na Câmara Municipal, seria dividido em 13 distritos, nos quais o cidadão também elegeria, pelo voto majoritário, um vereador por distrito.

É nisso que se encontra a aproximação do parlamentar com o cidadão, pois a relação de cobrança de cada distrito fica bem simples, pois cada vereador terá que prestar contas aos seus eleitores dentro do seu distrito.

Com isso, economizaria até mesmo nas campanhas eleitorais, pois o candidato só fará campanha dentro do território distrital, sendo bem mais econômico que fazer uma campanha dentro de todo território municipal, concorrendo com grandes nomes em patamar de igualdade, onde muito provavelmente, perderá votos dentro do seu próprio distrito para esses, portanto, no distrital puro, a campanha torna-se mais democrática, fazendo com que a relação com seus eleitores seja aproximada.


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