Eutanásia é realmente uma solução?

INTRODUÇÃO

O presente trabalho procura abordar a polêmica discussão sobre a realização da eutanásia, e seu enfoque está na defesa da vida dos pacientes “aparentemente irrecuperáveis”, e que são alvos de uma teoria “misericordiosa” que busca resolver o problema da doença assassinando o doente.

Quando se discute sobre a eutanásia, imediatamente surge na conversa casos de pacientes em coma e/ou estado vegetativo, e algumas pessoas acabam por defender nessas situações a prática da eutanásia, em outras palavras, o homicídio tido por piedoso.

Procura-se levantar, neste artigo, o conceito de eutanásia e suas variações, pois por terem prefixos diferentes, cada variação precisa de uma explicação conceitual. E assim, como se distingue os tipos de eutanásia, é necessário distinguir também as diferenças entre estado de coma, estado vegetativo, e talvez o menos conhecido: estado de mínima consciência.

Como metodologia base da pesquisa, foi utilizado o método bibliográfico, que consiste na pesquisa do tema em obras já publicadas. E para o desenvolvimento do artigo, utilizou-se o método dialético com progressão das idéias.

Além das doutrinas pesquisadas, foram utilizados casos reais veiculados na mídia e conhecidos por várias pessoas. A partir desses se inicia a discussão sobre a prática, ou não, da eutanásia como opção para pacientes em situações delicadas de saúde.

Na referida abordagem do tema se discute questões como: a eutanásia é realmente a melhor opção para pacientes em estado vegetativo? Qual a melhor atitude a ser tomada buscando respeitar esses pacientes e seu direito a vida, a autonomia e a dignidade humana?

No desenvolvimento do artigo, observa-se que em virtude de novas tecnologias que buscam prolongar a vida humana dos pacientes terminais, a discussão eutanásia deve ganhar espaço, pois além de não existir uma solução final para a prática, o tema envolve questões políticas, econômicas, sociais, familiares, morais, religiosas e jurídicas.

Por ser interesse jurídico, é imprescindível que o legislador, o jurista e o aplicador do direito discutam essas questões, devido ao seu caráter altamente axiológico, e, sobretudo, em virtude de se tratar da dignidade da pessoa humana, que é fonte legitimadora do ordenamento jurídico.

O momento de discutir é esse, pois a nossa sociedade já tem uma consciência moral suficientemente desenvolvida a fim de estabelecer normas de condutas, que devem ser compatíveis com o caráter humanitário que se deve revestir a morte dos pacientes terminais. E é este o objetivo do presente trabalho, procurar desenvolver com maturidade as questões referentes ao tema, e suas possíveis soluções.

1. SOBRE ESTADO DE MÍNIMA CONSCIÊNCIA, COMA E VEGETATIVO.

1.1. ESTADO DE MÍNIMA CONSCIÊNCIA

Segundo o Dr. Steven Laureys (2016), neurologista na Universidade de Liège na Bélgica, e presidente do Coma Science Group, os critérios para o estado de consciência mínima foram recentemente propostos para subcategorizar pacientes acima do estado vegetativo, mas incapazes de se comunicar de forma consistente.

Para ser considerado como minimamente consciente, os pacientes têm de mostrar evidências limitadas mas claramente discernível da consciência de si ou do ambiente, numa base reprodutível ou sustentada, por pelo menos um dos seguintes comportamentos: (1) a seguir comandos simples, (2) responder gestual ou verbalmente sim / não (independentemente de precisão), (3) verbalização inteligível, (4) o comportamento intencional (incluindo movimentos ou comportamentos afetivos que ocorram em relação contingente a estímulos ambientais relevantes e não devido à atividade reflexiva).

1.2. ESTADO DE COMA

Segundo a definição do Coma Science Group (2016), coma é caracterizado pela ausência de excitação e, portanto, também de consciência. É um estado em que o paciente encontra-se com os olhos fechados e sem consciência de si e do ambiente. Um paciente em coma nunca vai abrir os olhos, mesmo quando intensamente estimulada. O paciente não tem respostas para o movimento dos olhos induzidos por estimulação, que pode ser observada no estado vegetativo. Para ser claramente diferenciada da síncope, concussão, ou outros estados de inconsciência transitória, o coma deve persistir por pelo menos uma hora.

Em geral, os pacientes comatosos que sobrevivem começam a despertar e recuperar gradualmente dentro de duas a quatro semanas. Porém, esta recuperação pode demorar mais do que a do estado vegetativo ou do estado minimamente consciente.

1.3. ESTADO VEGETATIVO

De acordo com o Coma Science Group (2016), pacientes em estado vegetativo estão acordados, mas não têm conhecimento de si mesmo ou do ambiente. No Dicionário Oxford de Inglês, o termo a vegetar é "viver apenas uma vida física desprovida de atividade intelectual ou relações sociais", e por vegetativa descreve "um corpo orgânico capaz de crescimento e desenvolvimento, mas desprovido de sensação e pensamento".

"Estado vegetativo persistente" foi arbitrariamente definida como um estado vegetativo ainda presente um mês após lesão cerebral traumática ou não traumática aguda, mas não implica a irreversibilidade.

"Estado vegetativo permanente" denota irreversibilidade. Concluiu-se que três meses após uma lesão cerebral não traumática, e doze meses após lesão traumática, a condição dos pacientes em estado vegetativo pode ser considerada como "permanente" e, portanto, irreversível.

Quando o termo "estado vegetativo persistente" foi descrito pela primeira vez, foi enfatizado que persistente não significava permanente, e para descrever um paciente como tendo sido vegetativo por certo tempo. Quando não há recuperação após um determinado período (dependendo da etiologia três a doze meses), o estado pode ser declarado permanente e, só então, as questões éticas e legais em torno interrupção do tratamento surgir.

O estado vegetativo também pode ser observado nas fases finais de algumas doenças neurodegenerativas crônicas, tais como a doença de Alzheimer (entretanto, estudos recentes mostram que a maioria destes pacientes são minimamente conscientes), e em recém-nascidos anencefálicos.

O diagnóstico de estado vegetativo é muito improvável quando há fixação visual consistente e reproduzível ou qualquer grau de perseguição visual sustentada - o diagnóstico de um estado minimamente consciente, em seguida, torna-se muito mais provável. É essencial estabelecer repetidamente a ausência formal, de qualquer sinal de percepção consciente ou ação deliberada antes de fazer o diagnóstico.

1.4. FALSOS DIAGNÓSTICOS

Dr. Laureys, que é chefe do Coma Science Group e do Departamento de Neurologia do Hospital Universitário de Liège, concluiu que pacientes em coma são erroneamente diagnosticados "em uma base perturbadoramente regular". Ele examinou quarenta e quatro pacientes que se acreditava estar em um estado vegetativo, e descobriu que dezoito deles responderam à comunicação.

O Doutor alega com razão que "uma vez que alguém é rotulado como sendo sem consciência, é muito difícil se livrar disso".

Ele disse que os pacientes com suspeita de estar em coma irreversível deve ser "testado dez vezes", e que comas, assim como o sono, têm diferentes estágios e precisam ser monitorados (THE GUARDIAN, 2016).

E com um segundo parecer sobre o tema, o Dr. .Joseph Fins (2016), Diretor de ética médica e chairman do comitê de ética no Hospital Presbiteriano de Nova Iorque/Centro Médico Weill Cornell, diz que atualmente há muitos pacientes diagnosticados com erros e diagnosticados confusamente. E de acordo com algumas estimativas, cerca de 40% dos pacientes em estado mínimo de consciência são erroneamente diagnosticados pelos médicos como estando em um estado vegetativo, com pouca ou nenhuma esperança de recuperação.

Diante deste quadro, é mais que necessário um olhar atento e cuidadoso sobre o tema, eis que a discussão superficial pode acarretar em danos irreversíveis (morte) ao paciente quando desconsidera seu real estado de consciência.

2. EUTANÁSIA

2.1. CONCEITO DE EUTANÁSIA

Necessário, para uma melhor qualidade da discussão, é entender o que é eutanásia, ou, eutanásia ativa. Em seu sentido axiológico, eu significa boa, bom, belo; thanátos significa morte. Conceitua Bizzato (2000, p. 13) a palavra eutanásia como de origem grega e que significa morte doce e/ou morte calma, tendo sido empregada pela primeira vez por Francis Bacon, no século XVII.

Morte doce é uma expressão que sugere um caráter piedoso da eutanásia, e que partindo desse pressuposto, é preferível abreviar a vida do paciente que deixá-lo viver em um estado vegetativo, ou um estado que não há mais chances de recuperar a saúde.

Esse caráter piedoso, porém, foi estabelecido após o começo da discussão sobre o assunto, na Grécia Antiga, mas hoje com o avanço da medicina e outros meios de tratar a saúde, a palavra já não tem o mesmo valor.

No termo eutanásia ativa, a palavra ‘ativa’ refere-se à ação de praticar a eutanásia, ou seja, o ato de abreviar a vida humana.

2.2. VARIÁVEIS DA EUTANÁSIA

A Distanásia é caracterizada pelo prolongamento da morte, e como define Maria Helena Diniz (2001, p. 336), a distanásia entende-se pelo prolongamento exagerado da morte de um paciente terminal, essa prática não visa prolongar a vida, mas apenas o processo da morte.

É conceituada, também, como o tratamento que busca a todo custo evitar a morte do paciente. Conforme as palavras de Leo Pessini (2004, p. 218), a distanásia dedica-se apenas a prolongar ao máximo a quantidade de vida humana, combatendo a morte como um grande inimigo.

Compreende-se assim, que o termo tem uma carga negativa, no sentido de que é um procedimento inútil que não gera qualquer tipo de resultados satisfatórios, apenas protelatórios.

Já a mistanásia tem por significado morte miserável, é o caso, por exemplo, dos pacientes que buscam um hospital para se tratar, mas padecem esperando na fila, sem nem mesmo receber a oportunidade de tratamento.

Há, portanto, não só um tipo de mistanásia, mas três, que são esclarecidos por Mabtum & Ozaki & Penna (2012, p. 235):

“Existe ainda a mistanásia, que significa morte miserável, infeliz, fora e antes da hora. Destacam-se três situações em que a mistanásia ocorre. A primeira situação diz respeito a milhares de doentes e deficientes, que por razão política, social e econômica, sequer conseguem ingressar no sistema de atendimento médico. É o caso da omissão de socorro estrutural que atinge inúmeros doentes, devido à falta ou à precariedade de atendimento médico. A segunda situação se refere às vítimas de erro médico. [...] Por fim, a terceira situação concerne às vítimas da má prática. A má prática tem o caráter de prejudicar alguém e decorre da maldade”.

Conforme explicação dos referidos autores, a mistanásia ocorre desde o erro médico por desatenção, até a atitude prejudicial à saúde do paciente realizada por má-fé.

E, finalmente, há a eutanásia passiva, ou, ortotanásia, que ao contrário da eutanásia ativa, consiste em não abreviar a vida do paciente, mas tratá-la por meio de medidas paliativas, até que o próprio corpo encerre suas atividades funcionais.

Já sobre ortotanásia, ou, eutanásia passiva encontramos nas palavras de Paulo Nogueira (1995, p. 45) que entre as eutanásias,

“A passiva consiste em deixar morrer naturalmente, sem o uso de aparelhos que prolonguem a vida artificialmente e proporcionem vida puramente vegetativa. A passiva denomina-se também ortotanásia, que vem do grego: orthós – normal, correta; thanátos – morte. Trata-se de não empregar os meios artificiais de prolongamento inútil da vida humana”.

No presente trabalho, se utilizará apenas o termo ortotanásia, ao invés de eutanásia passiva; e para fundamentar a escolha pelo termo, levar-se-á em conta o entendimento de Mabtum, Ozaki e Penna (2012, p. 237) “A eutanásia não se confunde com a ortotanásia, pois, na primeira, há a abreviação da vida do doente; já, na segunda, suspende-se o tratamento inútil, de maneira que a morte possa ocorrer em seu tempo”. Ou seja, a ortotanásia não implica na abreviação da vida, mas na sua manutenção de modo menos agressivo.

3. CASOS DE PESSOAS JULGADAS IRRECUPERÁVEIS

3.1. ACORDARAM DO COMA

O norte americano Terry Wallis sofreu um acidente automobilístico em 1984, e entrou em coma, e após o primeiro ano sem sinais de melhoras, foi julgado como irrecuperável, mas a família não optou pela eutanásia, e então após dezenove anos de contínuo tratamento ele começou a dar pequenos sinais de consciência. O “irrecuperável” se recuperou (THE NEW YORK TIMES, 2016).

Outra situação parecida, é o caso de Layla Towsey, uma criança inglesa de 3 anos, que teve uma crise de meningite, e em duas horas após os primeiros sintomas sofreu uma parada respiratória e consequentemente uma parada cardíaca.

Layla foi levada urgentemente ao hospital, onde foi internada com aparelhos médicos que tentariam mantê-la viva. Relata a mãe de Layla, Katy Towsey, que “Antes de colocarem ela na ambulância, nós fomos orientados a lhe dar um beijo de despedida, e este foi um momento doloroso”.

Após dias da internação de Layla, os pais já estavam sendo orientados para esperarem o pior, mas a mãe continuou ao lado da filha mesmo quando o médico que cuidava da paciente começou a diminuir os remédios, sem esperança de melhoras.

Num domingo de manhã, à beira da cama de Layla, sua mãe pode ouvir a filha cantando e mal pode acreditar. Depois de alguns dias a menina já estava respirando sem ajuda dos aparelhos médicos, e logo se recuperou (THE TELEGRAPH, 2016).

3.2. ESTAVAM CONSCIENTES

O primeiro caso é sobre Martin Pistourius, ele era um garoto saudável, até que aos doze anos de idade, quando sem nenhum motivo aparente, ele entrou em coma. Aos dezesseis anos, ele readquiriu a consciência, porém, não conseguia comunicar-se, ou se mover. Ele estava preso em seu próprio corpo.

Após doze anos, incomunicável, ele começou a conseguir expressar melhoras, e pouco a pouco sua mente voltou a controlar o corpo. A partir do momento que ele começou a conseguir se expressar, ele aprendeu a se comunicar usando um computador, e após o tempo de recuperação, ele readquiriu todas as habilidades motoras, e continuou sua vida sem sequelas (PISTOURIUS, 2013).

O ultimo caso é de Rom Houben, que sofreu um acidente quase fatal de carro, e como conseqüência do acidente ele ficou paralisado, porém consciente. De modo errôneo foi diagnosticado durante vinte e três anos como se estivesse em estado vegetativo, e tal diagnóstico tornou Houben em uma vítima potencial da eutanásia.

Ele ouvia tudo ao redor dele, mas não podia se expressar, nem quando sua mãe lhe informou um dia que o pai dele havia falecido. Foi um dos seus piores momentos, de acordo com declarações prestadas em entrevista. Ainda segundo seu relato, quando descobriram que ele não estava em estado vegetativo, mas sim consciente, foi como se ele tivesse nascido novamente (THE GUARDIAN, 2016).

4. PROBLEMAS ÉTICOS

4.1. AUTONOMIA DA VONTADE

A autonomia da vontade é ponto chave na pesquisa, principalmente na discussão sobre a ética da prática da eutanásia. Pois conforme Nogueira (1995, p. 40), a eutanásia não é somente objeto da ciência médica, mas diz respeito inclusive à moral, às religiões e ao direito, pois o tema que está em questão é sobre a disponibilidade da vida humana.

E para começar essa análise, é de suma importância iniciar pelo argumento base da defesa da eutanásia, que é a autonomia do indivíduo

“Os autores que defendem da eutanásia invocam o princípio da autonomia. Afirmam que é fundamental, para o direito das pessoas, que elas possam decidir por si próprias acerca de pôr fim em suas vidas, quando quiserem fazê-lo, ao menos nos casos em que sua decisão não for claramente irracional” (MABTUM, OZAKI e PENNA, 2012).

Na relação entre autonomia da vontade e eutanásia, é frequentemente defendido que a autonomia pressupõe que cada indivíduo tenha o direito de dispor de sua vida da melhor forma que lhe aprouver, optando, ou não, pela morte no exaurir de suas forças, ou ainda quando sua própria existência se tornar subjetivamente insuportável.

Mas há uma incongruência entre a idéia de autônima e a opção de abrir mão da vida, conforme se observará, principalmente nas palavras das autoras Leonardo e Rosa (2016, p. 378), que implodem seu próprio argumento:

“O Princípio da Autonomia. Princípio basilar para o debate acerca da racionalidade do direito de morrer. Trata do respeito à individualidade e autonomia de vontade que deve ser garantido à todos aqueles que se encontram em pleno gozo de suas faculdades morais e intelectuais, ou seja: com integral discernimento para opinar e definir suas vontades de forma racionalizada. [...]Kant (1963, p.152) é totalmente contrário ao direito de morrer do indivíduo e dispõe que “se ele dispõe a respeito de si mesmo, ameaça seu valor como o de um animal. Aquele que se comporta assim não tem respeito pela natureza humana e faz de si mesmo uma coisa”. [...]Ao considerar que a autonomia é uma capacidade atribuída ao indivíduo para que este, escolha o que deseja fazer ou deixar de fazer, conforme suas convicções pessoais e teoricamente independentes daquilo que a sociedade lhe impõe, notamos que deve haver um respeito a essa autonomia, implicando uma consciência”.

É evidente que para ser válida a escolha da pessoa, baseada em sua autonomia da vontade, é preciso ser uma escolha racionalizada, uma escolha lúcida, e ainda sim, quando um indivíduo dispõe sua própria vida, ele “objetifica-se”.

Sobre a lucidez da escolha, há que se inquirir se durante um momento insuportável de dor, o paciente está ciente do que está pedindo? E será que esse consentimento, perturbado pela angústia, legitima a eutanásia?

A resposta da questão é previsível, pois em um momento de dor a pessoa vai implorar por qualquer coisa que ela acredite que diminua sua dor, seja uma dose de morfina, seja uma dose letal que extinga sua vida.

Deste modo, Henrique Morselli apud Nogueira (1995, p. 46), escreveu que é escasso valor do consentimento, o autor inquire se está na integridade das suas faculdades mentais o paciente que reclama a morte, e se não é exatamente essa idéia de suicídio motivo suficiente para duvidar da saúde mental de quem quer privar-se da própria vida.

Em conformidade com a ponderação, Luiz Asúa apud Nogueira (1995, p. 46) esclarece que o consentimento não legitima, de qualquer maneira, o homicídio, e seria absolutamente inútil invocá-lo no extermínio das vidas atormentadas.

Ora, como se pode ver, um indivíduo que chega ao ponto de querer dispor de sua vida, de optar pela morte, ele provavelmente não esta em gozo de suas faculdades mentais, principalmente com o atual e tão abrangente conhecimento tecnológico que dispõe a medicina e a farmacologia.

Atitude mais reprovável que essa, é aquela cujo um indivíduo se acha na competência de decidir se o outro deve ou não continuar vivendo, se ele merece mais uma chance de viver, ou a “misericórdia” de ter sua vida interrompida.

Quando essa escolha pela prática da eutanásia não parte do paciente, mas de algum representante legal, ou ainda, de alguém que auxilie diretamente nesse homicídio, esse indivíduo deve ser punido, conforme apura Filinto Bastos apud Bizzato (2000, p. 33).

E tal atitude rigorosa é justificada, como se pode encontrar nas palavras de Nelson Hungria apud Bizzato (2000, p. 18) quando orienta que “nenhum homem, a pretexto de piedade, ou misericórdia, ante o padecimento do próximo, tem o direito de se atribuir a faculdade, ou o direito de matar”.

Tal máxima é confirmada por Perelman apud Fermentão (2001. p. 342): “Quando se trata da eutanásia que visa abreviar os sofrimentos de um doente incurável, ninguém, ao que me parece, tem o direito de adotar a solução do desespero e de provocar deliberadamente a morte do doente”.

É evidente nesse caso a reprovação ao ato de condenar um paciente à morte por não se acreditar na sua cura, ou ainda, por achar que o melhor para ele é a morte, seja por má-fé, seja por falta de racionalidade. Atitude tão ignominiosa essa, que nem o Estado deveria ter o poder de decidir pela vida ou morte de um cidadão.

Além de possível falha na racionalidade de um indivíduo que está triste com a situação de um ente querido que passe por momento delicado de saúde, ainda há a possibilidade de haver interesses nada altruísticos, mas somente patrimoniais e sucessórios, tais interesses escusos podem refletir diretamente na decisão de parentes de um paciente inconsciente. E sendo liberada a prática da eutanásia, muitas vítimas terão sua morte decretada por esses interesses.

Após essa análise, o argumento dos partidários da eutanásia, que é basicamente criticar aos que rejeitam a eutanásia, chamando-os de desumanos, dizendo que estão dispostos sacrificar seres humanos em nome de sistemas morais autoritários, fica inaceitável, pois adentrando profundamente no tema, percebe-se que a própria prática da eutanásia acaba sendo um ato desumano, visto que podem sacrificar seres humanos por interesses econômicos.

Não deveria ser taxado de desumanos aqueles que procuram defender a vida humana, pois além da defesa da vida, buscam a defesa da dignidade. Não há dignidade em perder a vida por uma escolha precipitada, seja por irracionalidade, talvez momentânea, do próprio indivíduo, bem como por má escolha do outro que acredita poder decidir pela vida daquele.

4.2. ABERTURA DE PRECEDENTES

Um dos argumentos fortes contra a eutanásia é a possibilidade da abertura de precedentes a partir da liberação da prática. De acordo com Mabtum, Ozaki e Penna (2012, p. 237), os adversários da eutanásia utilizam-se desse princípio para impugná-la. Pois se preocupam com a possibilidade de pessoas, que na verdade querem continuar vivas, possam vir a ser assassinadas, no caso da legalização da eutanásia.

Essa hipótese é embasada no argumento do “Slippey Slope”, que em tradução livre significa ladeira escorregadia, que se resume no fato de que se forem feitas concessões, ainda que aparentemente inócuas, abriria precedentes para atitudes de inequívoco malefício. Conforme explicita Luiz Flávio D’Urso apud Nogueira (1995, p. 60) “legalizar a eutanásia significaria descriminalizar o homicídio, ou auxílio ao suicídio, o infanticídio e o aborto”.

Isso poderia de fato ocorrer se fosse legalizada a eutanásia, pois a própria história retrata alguns capítulos abomináveis de quando não havia a proibição da eutanásia, ou ainda pior, quando esta era permitida e incentivada.

Ante os fatos históricos, a teoria de um dos grandes filósofos da antiguidade, Platão, traz a ideia de uma eutanásia eugênica como fundamental para o Estado

“Estabelecerá em nossa republica uma medicina e uma jurisprudência que se limitem ao cuidado dos que receberam da natureza corpo são e alma famosa; e pelo que toca aos que receberam corpo mal organizado, deixá-los morrer e que sejam castigados com pena de morte o de alma incorrigível” (NOGUEIRA, 1995).

Antes essa idéia permanecesse apenas na teoria de Platão, mas há fatos que comprovam que essa prática ignominiosa foi realmente realizada, como relembra Bizzato (2000, p. 46), dentre os povos antigos, os Celtas, além de matarem as crianças deficientes, eliminavam também os idosos, uma vez que os julgavam desnecessários à sociedade, tendo em vista que os mesmos não contribuíam para o enriquecimento da nação.

Infelizmente, essa prática não ficou apenas nas culturas antigas, como afirma Nogueira (1995, p. 43) relembrando que recentemente, na Alemanha nazista, a pretexto de depuração da raça, tivemos a eliminação de milhões de judeus, verdadeiro holocausto, que ficou conhecido como um dos maiores crimes da humanidade.

Nessa época, a Alemanha legalizou a eutanásia, e em pouquíssimo tempo ela serviu de base, ou seja, abriu precedentes para assassinar quem quer que fosse condenado à eutanásia eugênica, como traz Fermentão (2001. p. 346):

“Em 1939 a Alemanha institui o Aktion 4, um plano de eutanásia para matar quem tivesse ‘uma vida que não merecia ser vivida’. Crianças deficientes físicas e mentais passaram a ser mortas. Em 1940 o plano alemão de eutanásia não-voluntária se estende para adultos deficientes e depois para negros, judeus, ciganos e homossexuais”.

Em sua obra, Fermentão (2001. p. 349) explica o que seria exatamente a eutanásia eugênica, e quais são suas vítimas:

“A eutanásia selecionadora ou eugênica consiste na eliminação de pessoas portadoras de deformidades, doenças contagiosas e de recém-nascidos degenerescentes cuja situação acarrete despesas inúteis. Visa, também, à melhoria da raça humana. A eutanásia eliminadora ou econômica provoca a morte dos loucos, idiotas, dementes irrecuperáveis, anciãos imprestáveis, enfim de todos os que sejam inúteis e incapazes para o trabalho”.

Ora, hoje mais do que nunca o fator econômico interfere na vida humana, e em tempos de gastos altos do governo com aposentadoria, e sua interferência na realidade econômica do país, a liberação da eutanásia poderá ser inescrupulosamente pensada e pode até ser discutida com finalidade eugênica para favorecer interesses de certos grupos que detém poder.

Admitir tamanho erro, a pretexto de acabar com a dor ou defender a dignidade da pessoa humana é totalmente inaceitável. Conforme Martin (1998, p. 182), “Quando se condena a eutanásia, não é o controle da dor, nem a defesa da dignidade da pessoa humana doente ou moribunda que se condena, mas, sim, aquela parte do resultado que acaba matando a pessoa a fim de matar sua dor”.

5. ORTOTANÁSIA

5.1. CONSIDERAÇÕES

Definir-se-á ortotanásia de modo mais abrangente do que foi feito aos outros conceitos, dado sua relevância no estudo. De origem grega, ortho significa normal, correta; e thanátos significa morte, deste modo, a tradução seria “morte no tempo correto”, o que nos mostra que não há abreviação da vida.

Anteriormente conhecida como eutanásia passiva, ou eutanásia negativa, a ortotanásia além de trazer um novo nome, traz uma prática totalmente diferente da eutanásia (abreviação da vida) e da distanásia (prolongamento da vida).

Nas palavras de Maria Helena Diniz (2001, p. 330)

“A ortotanásia é o ato de deixar morrer em seu tempo, sem abreviação ou prolongamento desproporcionado, mediante a suspensão de uma medida vital ou de desligamento de máquinas sofisticadas, que substituem e controlam órgãos que entram em disfuncionamento”.

A ortotanásia consiste, portanto, em não aplicar tratamentos agressivos que prolonguem a vida de uma pessoa que não tem chances de recuperar a saúde, e que já deixou expressa sua vontade de não ser tratado por meios extraordinários.

Deve haver, porém, um cuidado especial com a ortotanásia, delimitando seu uso. O melhor caminho para sua utilização seria apenas nos casos em que não há mais esperança de salvar a vida do indivíduo, deste modo não há homicídio, mas haveria um cuidado da vida até que essa cessasse naturalmente.

Por exemplo, uma pessoa que sofreu um grave acidente e está internada a base de remédios e maquinas hospitalares que fazem o trabalho de seus órgãos, foi diagnosticada sem chances de recuperação. Há a possibilidade do paciente, ou seu representante legal, após ser esclarecido sobre a opção, optar pelo desligamento das máquinas, e tratar ela de forma paliativa, ou seja, apenas aliviando a dor do paciente até que seu próprio corpo encerre as atividades vitais.

A ortotanásia não tem caráter criminoso, eis que não abrevia a vida, e nem imoral, uma vez que além de necessitar de toda uma análise do caso concreto, requer a participação do paciente, ou sua família, na decisão. Como esclarece Maria de Sá (2005, p. 134):

“(...) eutanásia passiva, ou ortotanásia, sendo o mero exercício regular da medicina e, por isso mesmo, entendendo o médico que a morte é iminente, o que poderá ser diagnosticado pela própria evolução da doença, ao profissional seria facultado, a pedido do paciente, suspender a medicação para não mais valer-se de recursos heróicos, que só têm o condão de prolongar sofrimentos (distanásia)”.

De modo resumido, ortotanásia é o desligamento de aparelhos que controlando os órgãos do paciente prolongam sua vida de modo extraordinário (distanásia), com a notável diferença de que na ortotanásia se continua o tratamento, contudo, de modo menos agressivo, por meio de tratamento paliativo.

Segundo Nogueira (1995, p. 41), a ortotanásia tem merecido ampla aprovação, pois é um gesto humanitário, justamente por ser resultado de um processo ético, que respeita a autonomia do paciente e proporciona a ele um tratamento paliativo que busca diminuir a sua agonia e sofrimento, de modo a não transformá-lo - o paciente - em mero objeto, sujeito ao prolongamento ou à abreviação de sua vida de acordo com as conveniências da família ou da equipe médica.

E à ortotanásia apóia Costa apud Nogueira (1995, p. 62):

“De qualquer modo, somos favoráveis à ortotanásia. Seus requisitos são, afora o prognóstico da morte irremediável emitido por uma junta médica, a desnecessidade do prolongamento inútil do sofrimento humano, por meios inteiramente artificiais. Não pratica o médico qualquer ação, para provar a ‘boa morte’. Limita-se a deixar de alongá-la (a vida), desnecessariamente, pelo sofrimento e pelo resultado inexorável que irá logo mais apresentar-se”.

Tamanha consideração à ética na escolha da ortotanásia como opção ao paciente terminal adquire o apoio não só da classe médica que busca na bioética o melhor modo de agir, mas também é apoiada pela classe que continuamente busca o respeito ao direito à vida: a classe religiosa. Os religiosos são totalmente contra a eutanásia ativa, porém, admitem a ortotanásia, pois nessa não há a deliberada intenção de matar.

Justamente por não haver essa intenção deliberada de matar, é que “Vários membros da Igreja Católica, teólogos, padres e religioso, têm-se pronunciado em favor da eutanásia passiva ou ortotanásia, que é propriamente a morte piedosa dos doentes terminais” (NOGUEIRA, 1995).

Um dos pronunciamentos citados acima foi do Papa João Paulo II apud Nogueira (1995, p. 47), o qual fez declarações diretas sobre o tema, afirmando que

“(...) diante de uma morte inevitável, apesar dos meios empregados, é lícito em consciência tomar a decisão de renunciar a alguns tratamentos que procurariam unicamente uma prolongação precária e penosa da existência, sem interromper, entretanto, as curas normais devidas ao enfermo em casos similares”.

Ainda tratando da opinião da classe religiosa, “a eutanásia é uma violação grave da lei de Deus, enquanto morte deliberada, moralmente inaceitável de uma pessoa humana” (MARTIN, 1998). Pronunciou, também, o referido Pontífice de modo mais abrangente que “nada nem ninguém pode de qualquer forma permitir que um ser humano seja morto, seja ele um feto ou um embrião, uma criança ou um adulto, um velho ou alguém sofrendo de uma doença incurável, ou uma pessoa que está morrendo” (FERMENTÃO, 2001).

Traz Nogueira (1995, p. 49), que também no âmbito religioso “a doutrina espírita deixa entrever a prática, quando diz: “Minorai os derradeiros sofrimentos, quanto o puderdes”, o que ocorre quando se propicia uma morte digna ao enfermo incurável, sem prolongar artificialmente os seus sofrimentos”.

Sobre o parecer da referida filosofia espírita, transcreve-se a seguinte mensagem relacionada com o tema, e carregada de ética, e de moral religiosa:

“Quem vos daria o direito de prejulgar os desígnios de Deus? Não pode Ele conduzir o homem até à beira do sepulcro, para daí o retirar, a fim de fazê-lo voltar a si e modificar-lhe os pensamentos? Ainda que um moribundo haja chegado ao último extremo, ninguém pode afirmar com segurança que lhe tenha soado a última hora. A Ciência não se terá enganado alguma vez em suas previsões? Sei bem haver casos que se podem, com razão, considerar desesperadores, mas, se não há nenhuma esperança fundada de um regresso definitivo à vida e à saúde, não há inúmeros exemplos em que o doente, no momento mesmo de exalar o último suspiro, reanima-se e recobra suas faculdades por alguns instantes? Pois bem! Essa hora de graça, que lhe é concedida, pode ser-lhe de grande importância, pois ignorais as reflexões que seu Espírito poderá fazer nas convulsões de agonia e quantos tormentos lhe podem poupar um relâmpago de arrependimento. O materialista, que apenas vê o corpo e não leva em nenhuma conta a alma, não pode compreender essas coisas, mas o espírita, que já sabe o que se passa no além-túmulo, conhece o valor de um último pensamento. Minorai os derradeiros sofrimentos, tanto quanto puderdes; guardai-vos, porém, de abreviar a vida, ainda que de um minuto, porque esse minuto pode poupar muitas lágrimas no futuro. – São Luís. (Paris, 1860.)” (KARDEC, p. 95).

Deste modo, é possível compreender o porquê atualmente há uma tendência não só de juristas e médicos em permitir a ortotanásia, mas de várias classes da sociedade apoiarem o método. Justamente pelo fato de não existir conduta ativa a ser punida, pois o médico deixa somente de prolongar, por meios artificiais, a vida de um paciente que se mostra irrecuperável. Nem mesmo com omissão age esse médico, pois não é seu dever agir usando todo o instrumento científico e tecnológico a fim de retardar ao máximo a morte inevitável.

5.2. PROCEDIMENTOS

Após as considerações sobre a ortotanásia, deve-se discutir também quais os meios como se pode proceder nos casos de pacientes em estado terminal.

A priori, a posição inicial deve partir do médico, pois como esclarece Fermentão (2001. p. 340) “É dever do médico ser sensível ao processo de humanização da morte e ao alívio do sofrimento, atenuando os horrores da agonia. Deve ele preservar a dignidade do doente, administrando-lhe tratamento paliativo (como a analgesia)”.

Contra a idéia de abreviar a vida, portanto, contra a eutanásia, já tomava posição o sábio Hipócrates, na Antiga Grécia, conforme seu famoso juramento, e como traz Flamínio Fávero apud Nogueira (1995, p. 42)

“(...) nos tempos de Hipócrates, os médicos eram procurados pelos doentes fartos de viver, para terem um alívio pela morte, que um tóxico lhes facultaria. E daí a repulsa à prática que o velho sábio de Cós inscreveu no seu juramento: ‘A ninguém darei, para agradar, remédio mortal, nem conselho que o induza à perdição’”.

Continuando a abordagem sobre a responsabilidade do médico, Mabtum, Ozaki e Penna (2012, p. 248), esclarecem que

“O reconhecimento da autodeterminação do paciente terminal e de sua autonomia não determina a antecipação de seu passamento, desde modo não há que se cogitar a possibilidade de eutanásia. O profissional da saúde concentrará seus esforços na tentativa de aliviar as dores e sofrimento causados pela enfermidade, proporcionará ao paciente cuidados paliativos, na intensidade necessária e disponível para amenizar angústias e aflições”.

E sobre o procedimento da ortotanásia, esclarece Teixeira (2010, p. 73):

“O mais importante na esfera da ortotanásia será sempre o uso do bom-senso, pois uma coisa é deixar o indivíduo morrer naturalmente, quando se veja que sua vitalidade vai baixando de nível como uma chama que se apaga. Outra situação, porém, será ver alguém sofrendo e cruelmente não lhe aplicar qualquer sedativo ou medicamento, deixando que morra em meio ao desespero ou à dor intensa. Nem a eutanásia, nem a ortotanásia, quando fujam ao bom-senso e se aproximem da crueldade. Que os conhecimentos médicos vigentes possam ajudar os que se acham à beira da desencarnação, facilitando-lhes um tranqüilo retorno ao Invisível sem comprometimento negativo de médicos, enfermeiros ou familiares”.

Já em relação à morte digna do paciente terminal através da ortotanásia, ensina Fermentão (2001. p. 341):

“Como morte com dignidade deve-se entender o final do tempo de vida, com o homem sentindo-se respeitado em seus valores primordiais axiológicos e subjetivos. Respeitada a ordem natural do tempo, devem-se utilizar todos os recursos que a medicina, a ciência e a tecnologia laboratorial possam fornecer para aliviar a dor e o sofrimento, até o momento em que seu cérebro e seus órgãos vitais sucumbem à morte”.

E prossegue relembrando que além da esperança, os avanços da farmacologia também oferecem total apoio aos pacientes que desejam enfrentar esse momento delicado

“Entendem alguns médicos que, diante da mera possibilidade do surgimento de uma chance para a cura de um paciente, faz sentido a continuidade do tratamento médico. A esperança do paciente o faz suportar as dores físicas mais tormentosas. Sem falar que atualmente a evolução científica farmacológica permite a atenuação das dores físicas em percentuais elevados. Certamente um dia alguém chegou a pensar em eutanásia diante de enfermidades como a tuberculose e a sífilis. Se tivesse ela sido permitida, será que a ciência teria buscado e encontrado a cura de tais enfermidades?” (FERMENTÃO, 2001).

Conforme exposto acima, é importante frisar que atualmente, mais do que em qualquer outro momento da história, a farmacologia tem buscado desenvolver medicamentos que curam doenças, e quando estas ainda não podem ser curadas, há remédios que, pelo menos, atenuam a dor, o que permite que o paciente conviva com a enfermidade durante muito tempo.

E é justamente por isso, que Nogueira (1995, p. 39) afirma em sua obra que por ter o homem sempre se preocupado com a dor e o sofrimento, ele acabou desenvolvendo modernos processos na medicina que visam justamente aliviar a dor do ser humano, e que mesmo os portadores de doenças irrecuperáveis são beneficiados por esses medicamentos que os ajudam a não passar por momentos de dores intoleráveis.

Vale lembrar que a situação requer não um investimento na morte, mas, sim, um investimento no resgate da vida e de seu sentido. Portanto, antes de se discutir sobre a morte da pessoa, deve se discutir sobre a sua saúde, e indagar se todas as alternativas foram esgotadas.

Saúde não é apenas o oposto de se estar com uma doença ou complicação. Conforme traz Martin (1998, p. 184):

“Na situação onde se define a saúde como ausência de doença ou de incapacidade psicomotora, não existe muito sentido falar da saúde do doente tetraplégico com pouca perspectiva de cura. Quando, porém, se entende a saúde como o bem-estar físico, mental, social e espiritual da pessoa, abre-se todo um leque de possibilidades para falar na saúde do doente crônico e para promover seu bem-estar”.

De acordo com o autor, não basta, pois, cuidar somente do bem-estar físico. A promoção do bem-estar mental é essencial para poder encontrar junto com o doente (exercitando uma autonomia co-responsável) outras saídas para lidar com sua situação, que não seja a morte precoce. E para isso, se faz mister a reconquista da autoestima e a descoberta de possibilidades existenciais dentro das novas limitações impostas pela sua condição física. Essas indicações são caminhos para promover, no sentido amplo do termo, a saúde do paciente.

Afirma ainda o referido autor, que para a promoção do bem-estar físico do doente terminal, não se deve apenas focar na sua cura, já que é difícil, mas deve-se buscar alguns cuidados essenciais para assegurar o conforto e o controle da dor. Garantir este bem-estar físico é o primeiro passo para manter sua saúde. Porém, só bem-estar físico não é suficiente, pois muitas vezes, é o mal-estar mental que leva o doente terminal a pedir a morte antes da hora. Por isso se faz necessário uma estratégia importante para permitir a pessoa repensar seu pedido de eutanásia, e essa finalidade é alcançada quando se ajuda o paciente a recriar seu equilíbrio e bem-estar mental (MARTIN, 1998).

O primeiro passo é combater o isolamento do paciente, justamente por isto ser muito prejudicial. O isolamento da convivência com pessoas significativas é uma das grandes fontes de miséria para o doente crônico. Por isso, deve-se reverter este isolamento, de modo a recriar as redes de relacionamento do paciente e assim ele pode construir um novo sentido para viver. Este pode ser o melhor caminho alternativo para levar o doente a esquecer seu pedido de morte e a começar investir novamente na vida.

De acordo com o exposto sobre saúde e bem-estar, é de suma importância a fala de Martin (1998, p. 185) quando diz que “o bem-estar social e espiritual agregam às outras formas de bem-estar uma condição que permita à pessoa aguardar com tranqüilidade a morte e viver plenamente dentro de suas possibilidades enquanto ela não vem”.

6. ASPECTOS JURÍDICOS

Após toda a explanação sobre a parte científica, ética e moral, abre-se a discussão para o aspecto jurídico da questão, pois como afirma Fermentão (2001. p. 338), as questões que abordam temas delicados como a eutanásia “São questões que o ser humano e o direito precisam enfrentar para discernir e conceituar o que é direito de morrer com dignidade”.

O tema tem caráter tão relevante, que faz jus lembrar as palavras de Diniz (2001, p. 300), quando afirma que na análise jurídica da eutanásia e outros temas delicados que envolvem questões sobre a vida e a morte, não se pode haver qualquer tipo de precipitações. “A norma jurídica não pode desrespeitar a dignidade da pessoa humana”.

Partindo do código de ética médica, para depois prosseguir a legislação, temos que no atual código, o artigo 6º afirma a preocupação com o valor da vida humana quando enuncia: “O médico deve guardar absoluto respeito pela vida humana, atuando sempre em benefício do paciente. Jamais utilizará seus conhecimentos para gerar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade”.

E relacionado mais diretamente com a eutanásia, o Código proíbe o médico de “Utilizar, em qualquer caso, meios destinados a abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu responsável legal”.

Já a ortotanásia é prevista pelo Conselho Federal de Medicina, em sua Resolução n°1.805/2006 (DOU 28 nov. 2006).

Adentrando na legislação brasileira, considera-se homicídio toda e qualquer forma de atitude - omissiva ou comissiva - que venha a antecipar a morte do paciente.

Essa proteção é amparada, principalmente, pela Constituição Federal. Na Carta de 1988, o constituinte traz no caput do artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida.

A Constituição Federal proclama o direito à vida, cabendo, deste modo, ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção, ou seja, proteger seu direito de continuar vivo e, ainda, promover uma vida digna quanto à subsistência (MORAES, 2006).

Passando à legislação específica, o atual Código Civil instrui em seu artigo 2º quem tem direito a personalidade jurídica: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. E complementa em seu artigo 11° a proteção dos nossos direitos personalíssimos: “os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”.

Ora, se o código protege os direitos de um bebê que, nascendo e morrendo poucos minutos depois, tem direito a uma certidão de nascimento, direito a tratamento médico, direito a uma certidão de óbito, direito a sucessão, etc. Por que não terá outro indivíduo, que já viveu uma vida inteira cumprindo seus deveres, o direito de viver até que o seu próprio corpo encerre naturalmente suas atividades? A partir do momento que o indivíduo nasce, ele deve assumir seus direitos e deveres, ele tem que cumprir todo o contrato social. E a legislação é clara quando afirma que os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.

Para a regularização do tema, seja com a liberação ou proibição de alguma prática, deve-se ter como guia não apenas a ciência, mas principalmente a moral que dignifica o homem. Conforme as seguintes palavras de Maria Helena Diniz (2001, p. 300):

“O direito só deve aceitar as descobertas científicas que não contrariem a natureza do ser humano e sua dignidade. A ciência deve ser o mais poderoso auxiliar para que a vida humana seja cada vez mais digna de ser vivida. Logo, nem tudo que é cientificamente possível é moral ou juridicamente admissível”.

Por fim, observando todos os aspectos elencados - história, ética, moral, legislação e conseqüências jurídicas - conclui-se que do ponto de vista jurídico, a criminalização da eutanásia continua sendo um grande avanço, visto que esta vai contra todos os princípios que defendem a vida. O próprio ato da eutanásia, que sob a alcunha de “morte piedosa”, não deixa der um homicídio doloso. E se tratando de homicídio, é necessário certo vigor na prevenção.

CONCLUSÃO

Conforme apresenta Martin (1998, p. 181), a dificuldade de se aceitar a eutanásia, é que o princípio dela é a eliminação da dor através da eliminação do portador da dor. Mesmo que o argumento defensor aborde certa compaixão ao estado do paciente, esse argumento é injusto, pois essa “compaixão” não tira apenas a possibilidade da pessoa sentir dor, mas tira também qualquer outra possibilidade existencial do indivíduo.

Desde que nasce o indivíduo tem o direito de ter sua vida respeitada, ele merece e precisa que sua vida seja digna e honrada, e que todos seus direitos e deveres estejam dentro dos limites moral e ético.

Logo, em se tratando de vida humana, não se pode permitir a realização da eutanásia, principalmente baseada em números, pois como exposto anteriormente no tópico sobre diagnósticos errados, os números são falhos, e muitas vidas poderiam ser ceifadas por conta desses erros.

A vida é o maior bem do ser humano, desde sempre foi protegida, quer pelo próprio instinto de sobrevivência, quer pelo direito natural, e pelo direito positivado. Enquanto há esperanças de sobrevivência, há o dever de se preservar essa vida.

Combatendo o argumento de que a eutanásia é importante para acabar com o sofrimento, há muito tempo a medicina emprega o uso de fármacos que aliviam a dor do paciente, deste modo, a dor já não deve nem entrar na pauta de discussão para a legalização da eutanásia.

Sob o ponto de vista jurídico, o ordenamento pátrio tem a melhor solução quando se fala em vida, solução essa que busca defender sempre os direitos da personalidade, imputando-lhes o caráter intransmissível, irrenunciável e indisponível.

Se não fosse o (necessário) rigor do ordenamento, e houvesse uma permissão da prática da eutanásia, muitas pessoas renunciariam a própria vida, por exemplo, para evitar gastos e cuidados de seus familiares, ora, isso é uma consequência tão absurda que não é nem defendida pelos partidários da eutanásia.

Outra consequência de finalidade financeira, e que seria inevitável a partir da permissão da eutanásia, é a permissão de sua realização em pacientes cujos tutores estão na linha sucessória e, por exemplo, visam à herança do paciente.

Como fica claro, a permissão teria um efeito “bola de neve”, e uma utópica ideia altruísta poderia gerar mortes com finalidades até eugênicas.

Já o paciente inconsciente, por estar nesse estado, não pode nem sequer exercer sua autonomia, e quando essa já foi expressa, num testamento vital, por exemplo, pode ser questionada, pois tudo o que a pessoa passou desde que assinou o papel até a decisão final, pode ter mudado a opinião dela sobre o procedimento preferido. Tal mudança de opinião ocorre porque a experiência de quase morte é necessária para poder decidir-se se quer ou não renunciar a vida.

Por fim, a vida, por si só, é sempre digna de ser vivida, ou seja, estar vivo é sempre um bem, independente das condições em que a existência se apresente. Destarte, é apenas optando por viver, e encarando as dificuldades, sem abreviação da própria vida, ou ainda, da vida de terceiros, é que se chega a real dignidade humana.

REFERÊNCIAS

BIZZATO, José I. Eutanásia e Responsabilidade Médica. 2. ed. Leme: Editora de Direito Ltda, 2000.

BORGES, Roxana C. B. Direitos de personalidade e autonomia privada. (Col. Prof. Agostinho Alvim. Renan Lotufo (coord.). 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

Coma Science Group. Coma. Disponível em: <http://www.coma.ulg.ac.be/inform/ coma.html>. Acesso em 12 de junho de 2016.

_____. Minimally Concious State. Disponível em <http://www.coma.ulg.ac.be/inform/ minimally_conscious_state.html>. Acesso em 12 de junho de 2016.

_____. State Vegetative. Disponível em: <http://www.coma.ulg.ac.be/inform/ vegetative_state.html>. Acesso em 12 de junho de 2016.

DINIZ, Maria H. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001.

FERMENTÃO, Cleide, A. G. R. Aspectos sobre o direito à vida e à liberdade, sob a influência da religião, da moral e dos costumes, e sua evolução como direito da personalidade. Maringá: Universidade Estadual de Maringá, 2001.

KARDEC, Allan. O Evangelho Segundo o Espiritismo. 2. ed. Tradução Evandro Noleto Bezerra. Brasília: Federação Espírita Brasileira, 2015.

LEONARDO, Paula V.; ROSA, Rosana G. da. O Direito De Morrer E A Nova Percepção De Morte: A Eutanásia Como Proteção Da Individualidade E Da Justiça Social. 2015. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/8v11nwv1/ 7h078uw3UclI5s8Y.pdf>. Acesso em: 18 maio 2016.

MARCHETTO, P. B... [ET.al.] (organizadores). Temas Fundamentais de Direito e Bioética. São Paulo: Editora Unesp, 2012.

MARTIN, Leonard M. Eutanásia e Distanásia: A Eutanásia. In: COSTA, Sergio I. F.; GARRAFA, Volnei; OSELKA, Gabriel (Org.). Iniciação à bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1998.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19. Ed. São Paulo: Atlas, 2006.

NOGUEIRA, Paulo L. Em Defesa da Vida: aborto, eutanásia, pena de morte, suicídio, violência, linchamento. São Paulo: Saraiva, 1995.

PESSINI, Leo. Eutanásia: por que abreviar a vida?. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, 2004.

PISTORIUS, Martin. Gost Boy: The miracolous Escape of a Misdiagnosed Boy Trapped Inside His Own Body. Nashville: Nelson Books, 2013.

PIVA, J.P.; CARVALHO, P.R.A. Considerações éticas nos cuidados médicos do paciente terminal. Revista Bioética. Vol.1. no.2. p.129-38, 1993.

SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito de morrer: eutanásia, suicídio assistido. 2ª Edição, Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2005.

SIQUEIRA-BATISTA, Rodrigo; SCHRAMM, Fermin R. Conversações sobre a “boa morte”: o debate bioético acerca da eutanásia. Cadernos Saúde Pública. Rio de Janeiro, v.21, n.1, p.113, jan-fev. 2005.

TEIXEIRA, Raul. Quando a vida responde. Niterói: Fráter Livros Espíritas, 2010.

The Guardian. Trapped in his own body for 23 years - the coma victim who screamed unheard. Disponível em: < https://www.theguardian.com/world/2009/nov/23/man-trapped-coma-23-years>. Acesso em 9 de junho de 2016.

The New York Times. Mute 19 Years, He Helps Reveal Brain's Mysteries. Disponível em <http://www.nytimes.com/2006/07/04/health/psychology/04coma.html?pagewanted=1 &_r=2>. Acesso em 9 de junho de 2016.

The Telegraph. Girl, three, sings Mamma Mia as she comes round from meningitis. Disponível em <http://www.telegraph.co.uk/news/newstopics/howaboutthat/5382884/Girl-three-sings-Mamma-Mia-as-she-comes-round-from-meningitis.html>. Acesso em 9 de junho de 2016.

_____. Man who was declared dead feels 'pretty good. Disponível em: <http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/1582649/Man-who-was-declared-dead-feels-pretty-good.html>. Acesso em 9 de junho de 2016.

VENOSA, Sílvio S. Direito Civil: Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2016. (Coleção Direito Civil, v. 1.).

Weill Cornell Medical Center. Experts Urge More Research, Awareness of 'Minimally Conscious State'. Disponível em: < http://weill.cornell.edu/news/pr/2007/03/experts-urge-more-research-awareness-of-minimally-conscious-state.html>. Acesso em 13 de junho de 2016.


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A eutanásia é tema de discussões há milhares de anos, e é abordada no presente trabalho pelo aspecto científico, ético e jurídico.

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