6.  CONCLUSÃO

A investigação científica sintetizada neste artigo buscou, de forma precisa, estudar a possibilidade de o fiduciário alienar bens na sucessão fideicomissária. Para isso, foi apresentado o conceito da substituição fideicomissária, prevista no art. 1951 do Código Civil de 2002. Esta espécie de substituição permite que por sua intercessão seja possível a transferência de bens para pessoa ainda não concebida ao tempo da morte do fideicomitente (testador). Essa transferência ocorre através de uma vocação dupla em que o testador nomeia um favorecido e, desde logo, designa um substituto, que recolherá a herança, ou legado, depois daquele.

Vale ressaltar que o fiduciário, ao receber a herança ou legado, possui deveres e direitos estabelecidos pela legislação. Dentre esses, há o direito de ter a propriedade da herança ou legado, ainda que restrita e resolúvel, salvo cláusula de inalienabilidade, podendo assim, o fiduciário, usar, gozar, gravar e alienar os bens do fideicomisso.

Em contrapartida, o fideicomissário também possui direito inerente ao seu papel de destinatário final da herança ou legado, de receber os bens, ao término do fideicomisso, livres de quaisquer ônus.

Porém, em alguns casos, com o fideicomisso percebe-se que, o testador, deixando sua herança ou legado a determinada pessoa, prevê a possibilidade do fiduciário alienar os bens e deixar o resto para o fideicomissário. A alienação que ocorre quando inexistente uma cláusula de inalienabilidade feita pelo fiduciário é permitida, mas esta possibilidade está em desuso e não tem eficácia, pois no momento da substituição, o fideicomissário, pode reivindicar ao terceiro os bens que lhe pertencem.

Sobre o assunto, em nosso ordenamento jurídico, admite-se a cláusula de inalienabilidade que veda a alienação de qualquer que seja o bem da herança, de maneira que não terá o herdeiro a propriedade plena sobre o bem gravado, quando houver justa causa declarada.

Portanto, analisando o fideicomisso, percebe-se que há a possibilidade de o fiduciário alienar bens durante o período, da vocação dupla, em que ele possui a propriedade da herança ou legado, uma das maneiras de assegurar que a coisa fideicomitida chegue ao seu destinatário final, à pessoa que o testador deseja, é a cláusula de inalienabilidade, que impossibilita o fiduciário de repassar a herança a outrem que não o real herdeiro. Há um verdadeiro debate sobre o tema, pois alguns doutrinadores entendem que, sendo um direito do fedeicomissário receber a coisa sem qualquer alteração, a regra deveria ser a de inalienabilidade da herança ou legado, com a possibilidade de se estabelecer uma espécie de “cláusula de alienabilidade”, pois só assim se sobressairia realmente a verdadeira intenção do testador.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, Direito das Coisas, Vol 5, 24ª ed, São Paulo: Saraiva, 1997.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

VIEIRA, Ilgner Bruno Dias; BRITO, Ane Karolinne A. Cavalcante de et al. A possibilidade de alienação de bens na sucessão fideicomissária pelo fiduciário. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6038, 12 jan. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/66955. Acesso em: 23 nov. 2020.

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