Trata-se de artigo que analisa a falência do sistema penitenciário e como o modelo atuação e repressão ao comercio de drogas contribui para o estado de violência instalado no Acre.

Ao discorrer sobre facções criminosas, ingressamos em um campo obscuro, onde informações são colhidas de maneira informal, através de vídeos e conversas vazadas em redes sociais e principalmente perante ao jornalismo local e nacional, já que a atividade criminosa dispensa o registro de informações de suas atividades a fim de permanecer a margem da sociedade.

Necessitando desta da realização de um trabalho investigativo e a construção de uma sequência lógica dessas atividades a nível nacional e local, a fim de explicar os motivos que levaram o Estado do Acre a ver seus índices de homicídios quadruplicarem em um intervalo de 5 anos.

A estratégia adotada pelo Poder Público até o momento foi de não reconhecer a existência dessas organizações criminosas e evitar comentar sobre suas atividades e atuação, porém é fundamental que a sociedade conheça e tenha noção do tamanho de sua atuação no território acriano e sua influência no contexto nacional, com o intuito de fomentar um debate e estabelecer uma mudança de paradigma no combate as organizações criminosas no estado.

O presente trabalho não possui cunho político partidário, portanto levara em consideração a analise estritamente cientifica de fatos, dados e notícias, deixando a interpretação dessas informações a cargo do leitor.

Podemos instituir como início do surto de violência no Estado do Acre, a data de fundação da facção criminosa local de maior atuação, denominada Bonde dos 13, onde a fonte dessa informação é extraída do Rap da facção. Música que significaria uma espécie de hino da organização, que traz consigo a indicação de 12 de Junho de 2013.

É interessante notar, que diferente de outras fontes de informação, a extração de dados quando se fala em organizações criminosas, muitas vezes derivam de fatos como esse, que carregam com sí informações valiosas, para compreender a formação da organização e da sua atividade, o Rap em questão ajudou na sua disseminação entre as zonas periféricas da cidade Rio Branco e municípios vizinhos. Demonstrando uma estratégia inteligente da organização criminosa.

O agente penitenciário mais antigo do estado, Adriano Marques, e porta voz da categoria define a facção como “um produto acriano idealizado pelos criminosos mais antigos para evitar que os grupos de outras regiões assumissem o controle do tráfico no estado”. Bonde se chama a transferência de presos de um estado para outro.

O Rap do Bonde dos 13

Nós somos de assalto, invadindo a cidade nóis é o Bonde dos 13, o número 1 do Acre (sic)
Dia 12 de junho de 2013 foi fundada a nossa firma o “Bonde dos 13”
Tio e Zambetinha, Oncinha e Amarelin, Aruco e Veimar, Pivete e Bibi, Fadiga e Pena e Vei tamo juntão, Dentão e Castanha formam nossa facção.
Salve Gago e Lorin fechadão 13 no pang, que tão com os fundador na federal de Campo Grande, Pimentinha 157, irmão considerado, 121 no comando João Eduardo.
Mano Faristar tamo junto até o fim 157 33 chefia do Taquari
Suguinha na gerência mó respeito a esse mano, comandante da baixada Taquari e Triângulo.
Refrão
“Bonde dos 13” até a alma liberdade pros irmão, dentro e fora das cadeia essa é a nossa facção.
Disciplina lealdade o respeito prevalece, salve mano Faristar o terror do 157.
No reduto, Sobral no 33 o Meninão, no 121 esse não falha na missão
Ta no pavilhão J só bandido de mil grau, a primeira voz do reduto Sobral
Na sequência o Castanha, tipo de mil fita de Belém do Pará, representa nas penheta
Mano carequinha, terror 121, fiel do Zambetinha faz estrago com Dundum, irmão latro em cena, artigo assalto a banco, junto com Faristar considerado em Rio Branco,
Spike é respeitado, 10 anos de tranca, pro crime não tem grade, não adianta a segurança;
Mano thotho na cena, só fita de 1000 grau, irmão gente da gente é beleza até o final.
Fundado no pavilhão J esse é o nosso Bonde no presídio aqui é o Francisco de Oliveira Conde.
Refrão
“Bonde dos 13” até a alma liberdade pros irmão, dentro e fora das cadeia essa é a nossa facção.
Disciplina, lealdade! o respeito prevalece, salve mano Faristar o terror do 157.
Salve Ruck e Projovem, Gamalera e pro Walisson Calafate tem a voz, Cidade Nova e João Eduardo
Aliado com a Nena com o Tigrão e Romari, da Mazé e sua família o Calafate e Taquari;
Pedrinho fica em Cena, Pé de liga tem moral, dentro do Universitário, fechadão do Sobral;
Ladrão e capelão e Assis tão na função, a turma do Mocinha, lá do Gil é só irmão;
Igor da bazuca, Rafael Japonês, Bebê, Ivã barbudo, salve salve Santa Inês;
Janio boy e Megueba e boy são aliados, Fenix, Vandovisck e São Francisco um abraço;
Refrão
“Bonde dos 13” até a alma liberdade pros irmão, dentro e fora das cadeia essa é a nossa facção.
Disciplina lealdade o respeito prevalece, salve mano Faristar o terror do 157.

A Localização estratégica do Acre, que se posiciona em uma extensa fronteira com o Peru e a Bolívia, grandes produtores de cocaína no mundo e rota de acesso internacional de armas e outras atividades ilícitas. Onde podemos destacar o roubo de carros e a troca rápida por drogas na frágil fronteira estadual. Torna a somatória de todos esses fatores, uma forte fonte de crescimento rápido da Organização Criminosa denominada Bonde dos 13, essa que logo se tornou alvo de cobiça e disputa das maiores organizações criminosas nacionais, a facção paulista, Primeiro Comando da Capital - PCC e a carioca, Comando Vermelho - CV. Onde todas compartilham a origem comum, que é o nascimento em presídios locais, frutos de uma superlotação penitenciaria e uma falência do sistema penal no combate as drogas, o que serve de combustível a captação de novos membros a cada prisão.

A facção acriana Bonde dos 13, vem a ter seu primeiro esboço de organização criminosa na primeira remessa de detentos do Acre para Catanduva - São Paulo (data não confirmada). Conta segundo relatos que até aquele momento, eram 13 os integrantes mais antigos da organização que sob a proteção do PCC (facção dominante no Estado de São Paulo), que decidiram se reunir, firmar um pacto e fundar a organização.

Nesse momento precisamos entender o funcionamento da Rota nacional do comercio ilícito de entorpecentes, a disputa envolvida no seu controle. Possuindo como protagonistas o PCC e o Comando Vermelho, facções criminosas de maior influencia nacional, para assim, só então entender a importância do Acre nesse quebra cabeça.

Dito isso, os relatos criminosos e a informação policial colhida nos meios de comunicação, indicam a existência de duas rotas de grande importância nacional para o comercio ilícito de entorpecentes e a distribuição internacional. São elas, a fronteira Paraguaia, conhecida como Rota Caipirae a Rota Norte, A maior e mais extensa fronteira nacional com Peru, Bolívia e Colômbia, grandes produtores mundiais de Cocaína, colocando essa como uma rota estratégica no abastecimento nacional e internacional no tráfico de drogas, devido à proximidade geográfica com a Europa, concentrando o envio para aquele continente através Aeroportos localizados em Manaus e na região nordeste e nos portos que fazem ligação com a América Central, China e Europa.

Existem notícias de apreensão de drogas em cidades Europeias que indicavam a ligação do comercio de drogas daquela região com membros do PCC.

CRIMINOSOS SÉRVIOS E MEMBROS DO PCC LEVAVAM TONELADAS DE COCAÍNA PARA A EUROPA - Luis Kawaguti do UOL, em São Paulo. 04/09/2017

"O papel dos membros do PCC era trazer a cocaína da Colômbia, do Peru e da Bolívia até o porto de Santos e tentar colocá-la em navios cargueiros"

ESTRATÉGICO PARA O TRÁFICO, CEARÁ VIRA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE DROGA E ESCONDE GUERRA DE FACÇÕES Carlos Madero, Colaboração para o UOL - Maceió 25/02/2018

O interesse pelo Estado começou a ser prospectado no final da década passada, quando o trabalho das polícias coibiu com mais rigor a entrada de drogas pela tríplice fronteira, no Paraná, especialmente as vindas do Paraguai. Os traficantes então passaram a usar outro trajeto para trazer e distribuir drogas em território brasileiro. Com isso surgiu então a rota Solimões, trajeto que corta o Norte, para ingresso de drogas no Brasil vindas especialmente da Bolívia o domínio dessa rota é um dos pontos-chave do desentendimento entre as facções FDN (Família do Norte) e PCC (Primeiro Comando da Capital). O ponto de escoamento e distribuição dessa droga é justamente o Ceará de onde os entorpecentes são distribuídos para Europa e para outros Estados do país.

A partir deste momento, outro personagem principal, pode ser indicado como estopim para o início do embate interno entre Organizações Criminosas pelo controle do mercado ilícito de entorpecentes no Brasil. Assim, indicamos a morte de Jorge Rafaat Toumani em 2016, conhecido empresário do lado paraguaio, com forte influência no comércio de importados de Pedro Juan Caballero, Porém condenado no Brasil por tráfico internacional.

Na fronteira se tornou conhecido como o “chefão” do crime organizado e era até então considerado intocável, pois mantinha o controle do comercio e fornecimento para as duas maiores organizações criminosas do Brasil, PCC e Comando Vermelho, o que garantia de certa forma uma paz entre atividades comerciais das duas facções.

Uma observação pertinente, é a fomentação dessas organizações criminosas entre as atividades licitas no comercio de fronteira, o que eleva o trânsito de pessoas e dificulta o trabalho policial no controle de entrada e saída de pessoas e bens naquele território. Contribuindo com a elevação da movimentação financeira do comercio de fronteira que é formado em grande parte de eletrônicos, a garantir a fácil lavagem de dinheiro, oriunda atividade comercial criminosa, que entra no mercado legal através das atividades comerciais licitas na fronteira.

A morte de Rafaat mudou a rotina da fronteira. As execuções à luz do dia, que sempre existiram na divisa entre as duas cidades, passaram a ser mais frequentes. Até os roubos de carros aumentaram de um dia para o outro. Era o começo de uma nova fase, o domínio das facções brasileiras, que agora travam uma guerra pelo controle do tráfico de drogas e de armas.

Com a morte de Rafaat, iniciava uma disputa entre o PCC e o Comando Vermelho pelo domínio da Rota Caipira no tráfico internacional de drogas, levando a melhor nessa disputa o Primeiro Comando da Capital, tornando desta forma a Rota Norte a única presença comercial do Comando Vermelho na fronteira, fazendo deste caminho alvo estratégico na manutenção de sua atividade no tráfico internacional de drogas ilícitas.

Uma informação é fundamental, para entender a derrota do Comando Vermelho na Rota Caipira. A disputa interna do controle do comercio de drogas com facções menores no Estado do Rio de Janeiro, a intensa atuação militar no combate as organizações criminosas, que também formada pelas milícias cariocas, o que levaram o Comando Vermelho a dividir sua atenção e recursos com a guerra travada em seu reduto, o que enfraqueceu sua capacidade de disputar essa Rota sozinho com o Primeiro Comando da Capital.

"Essa realidade que nós temos no Rio de três facções criminosas disputando espaço está se revelando no país inteiro. Aqui tem essa lógica expansionista que, na minha opinião, só e possível em razão desse poder bélico que eles têm. O enfrentamento mais violento que nós tivemos, embora com menos vítimas, foi o da Rocinha, que foi uma dissidência dentro da mesma facção." Disse o Secretario de Segurança Pública do Rio de Janeiro Roberto Sá, em matéria veiculada no Jornal El Pais.

De outro lado temos uma hegemonia do PCC no Estado de São Paulo, onde possui domínio absoluto no comercio de drogas e viu na morte de Rafaat, a chance de ingressar no mercado internacional como uma organização de atuação a nível mundial, controlando a produção, fornecimento e distribuição de ilícitos.

Toda disputa que ocorre torno do mercado ilícito, gera elevação nos índices de violência e o maior reflexo disso desta afirmação é a diferença dramática, que coloca o estado de São Paulo em relativa paz, sem alterações nos índices de violência e o Rio de Janeiro em uma verdadeira guerra civil entre facções criminosas e milicias, onde o Estado na tentativa de desmantelar e cessar os crescentes índices de violência acaba por agravar ainda mais a situação.

Pois ao invadir comunidades e retirar o poder comercial já estabelecido de atuação daquela milicia ou facção, abre margem a disputa pelas demais facções pelo controle daquele ponto comercial assim que a autoridade policial encerrar sua intervenção naquele local. O que acarreta em uma sangrenta disputa pelo domínio em torno da área comercial agora desguarnecida.

Exército cerca Rocinha para conter guerra de traficantes no Rio. Hanrrikson de Andrade e Luciana Amaral Do UOL, no Rio e em Brasília 22/09/2017.
Ao menos uma pessoa foi baleada na comunidade. Após o início da disputa entre os bandos dos traficantes Nem e Rogério 157, a Rocinha tem registrado tiroteios com operações policiais diárias desde a última segunda-feira (18 de setembro de 2017).

E como toda Guerra tem seus custos, a cada apreensão de entorpecentes, os membros daquela facção devem providenciar a compensação daquele prejuízo, através do roubo de carros, motos, assaltos a bancos entre outras atividades licitas (comercio de fachada, postos de gasolina) e ilícitas, além da necessidade de recursos para a compra de armas e munições necessária a manutenção de locais já estabelecidos e para a aquisição de novas áreas no controle comercial.

Já no Estado de São Paulo, o Primeiro Comando da Capital - PCC, estabeleceu o domínio completo sobre as penitenciarias paulistas, obtendo o controle geral do comercio de drogas no estado paulista o que evita uma disputa territorial nos moldes que ocorre no Rio de Janeiro, Acre e Amazonas. A ausência desse tipo de guerra, contribui para a estagnação dos índices de violência e sua regressão, já que a atuação criminosa concentra sua foco apenas no comercio ilícito de entorpecentes, evitando qualquer outra atividade que possa atrair os olhos dos poderes de segurança para suas atividades clandestinas.

Drauzio Varella: ‘PCC ajudou a diminuir violência’ - Por Rafael Aloi - 04 julho 2017.
Fora das cadeias, segundo ele, a diminuição da violência pode ser comprovada pela queda no número de homicídios no Estado de São Paulo. “Quem consegue conter isso é o crime organizado, porque ele proíbe que saiam matando. Você não pode matar ninguém no seu bairro sem autorização, ou você morre. Não pode matar a sua mulher se descobre uma traição.”

Certo é que instituição de uma ordem de paz, não vem de uma benevolência da organização criminosa, mas sim de uma estrategia comercial. Porém o que se extrai, é que as mortes oriunda do comercio de drogas, residem muito mais na disputa pelo controle da atividade ilícita, do que pelo consumo em si de drogas. Onde a Guerra por sua proibição é responsável mais mortes, violentas e fúteis, do que propriamente o seu consumo.

Controle de paz, vem a ser estabelecido em 2006, quando o Governo de São Paulo supostamente negociou um acordo, com a facção criminosa, após uma onda de ataque a policias e civis na cidade de São Paulo, que deixaram um rastro de 91 mortes em 191 ataques de criminosos contra a policiais e rebeliões em presídios.

Governo negocia trégua com o PCC, mas ataques continuam. 16 de maio de 2006 - Redação Portal Terra.
O final dos ataques teria sido acertado após uma negociação de membros do governo paulista com líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O governo nega a negociação.

Apesar da negativa do governo em reconhecer as negociações, o PCC emitiu nota após a suposta negociação, onde a Organização Criminosa ordenou o fim das rebeliões e ataques, permanecendo até hoje a calmaria negociada em 2006.

A Folha apurou que, por telefone celular, líderes da facção criminosa determinaram a presos e membros do PCC do lado de fora das cadeias que interrompessem a onda de violência.
A trégua foi mais rápida nas cadeias. No começo da noite, não havia mais nenhuma rebelião em andamento no Estado. O dia começou com 55 presídios amotinados -foram 82 unidades rebeladas (73 presídios e nove cadeias públicas) desde o início das ações. A maior parte das rebeliões terminou quase simultaneamente, a partir das 16h.
Segundo o que a Folha apurou, o preso Orlando Mota Júnior, 34, o Macarrão, foi um dos principais interlocutores do governo. Ele e outros líderes do PCC deram a ordem de cessar os atentados.

A ausência de regras claras no comercio de drogas e sua disputa, leva a combates sangrentos pelo controle da atividade. Por outro lado, a exemplo do que ocorre no Estado como São Paulo onde o PCC possui o controle da atividade ilícita regida por um estatuto claro, com regras e condutas mesmo que minimas, demonstra que a regulação desse comercio pelo Poder Legislativo pode se mostrar uma alternativa a onda de violência que aflige o Brasil.

A modelo de combate as drogas nos moldes penais, com a criminalização do uso e do consumo se arrasta desde a década de 70, não demonstrando em seus quase 50 anos, nenhum sucesso em sua política, apesar dos constantes investimentos de recursos públicos. A proibição a este comercio, não veio acompanhada de um clamor social na década de 70, alias, era completamente alheio a uma população que fazia pouco caso de sua existência.

Assim, sua proibição e criminalização, tornou-se a própria doença a qual tenta combater. A violência.

Agora regressando a disputa nacional pelo controle do comercio de drogas ilícitas, destinaremos nossa atenção a Região Norte do Brasil, palco dos índices recentes mais alarmantes de crescimento da violência, onde está localizada a maior rota comercial do Brasil neste mercado. A Rota Norte.

Rota Norte - E a guerra entre facções regionais.

Exposto que com o domínio da Rota Caipira pelo Primeiro Comando da Capital, a rota norte virou questão de sobrevivência na atividade internacional de drogas pelo Comando Vermelho, este que já possuía proximidade com a Facção Família do Norte - FDN. Oriunda do Estado do Amazonas, A FDN surgiu em 2006 da aliança entre dois ex-rivais do mundo do tráfico de Manaus.

José Roberto Fernandes Barbosa, conhecido como “Compensa”, controlava a venda de drogas na região Oeste da cidade, enquanto Gelson Carnaúba, o G, dominava a região Sul. Presos, ambos cumpriram pena em presídios federais, onde tiveram contato com membros do CV.
IstoÉ, 06 de Janeiro de 2017

Cabe dizer que o Presidio Federal de Rondônia, é onde se encontra o líder do Comando Vermelho, Fernandinho Beira-mar.

Juiz mantém Fernandinho Beira-Mar em Rondônia por mais um ano - O magistrado alerta para o fato de que o traficante é uma das principais lideranças de uma facção criminosa do Rio de Janeiro e que sua distância dificulta possíveis articulações com comparsas que estão fora da cadeia.

Se a Rota Caipira mantem sua atividade protegida pelos incontáveis carregamentos de soja de grandes fazendas produtos nas regiões do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e pelo alto fluxo de pessoas nas regiões de fronteira Sul.

Rota Norte é desejada pela sua incalculável quantidade de hidrovias e uma extensa fronteira desguarnecida com os principais produtores de Cocaína do mundo. E nesse sentido Acre e Amazonas compõem área estratégica no abastecimento nacional do mercado ilícito de entorpecentes. Atuando como atores principais na disputa nacional encabeçada pelo Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.

Exposto que a Família do Norte foi fundada, sob a proteção do Comando Vermelho para servir de braço armado na garantia desta rota comercial. O Bonde dos 13 foi fundado a fim de evitar o controle do mercado local de drogas pela facção vizinha FDN e com o apoio do PCC nessa formação, conforme dito no início deste trabalho, fortificar a fronteira acriana que se perfaz no único obstáculo do Comando Vermelho para o domínio total da Rota Norte e a última barreira do PCC na participação da Rota Norte e relação comercial com Peru e Bolívia.

A estrategia adotada foi inteligente na medida que se preveniu contra retirada do controle em um futuro dessa rota por uma facção criminosa externa, mantendo assim o domínio e o controle do comercio local nas mãos de lideranças dos presídios de Rio Branco.

A vulnerabilidade econômica do Acre e sua extensa fronteira povoada, entretanto desguarnecida de serviços de segurança capazes de controlar o fluxo de veículos e pessoas na travessia dessas fronteiras formada em grande parte por ribeirinhos, pessoas por vezes com baixa instrução e pouca renda. O que acaba tornando a atividade internacional de tráfico de drogas fácil e vantajosa nessas zonas.

A exemplo, Marechal Thaumaturgo, município acriano que faz fronteira com o Peru, tem um policiamento presente contando com uma policial civil e oito policiais militares que se revezam entre plantões diários e responsáveis por uma área de 7 744 km², recheada de rios e uma vasta floresta.

A baixa presença policial garante uma liberdade de locomoção de pessoas pela fronteira, o que traduz em uma certa calmaria diante da ausência de confrontos diretos. fazendo a cidade não registrar nenhum homicídio há três anos, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Acre.

O Estado do Acre, não se mostra vantajoso no comercio de consumo de drogas nem é alvo de grandes assaltos, porém tem papel estratégico como zona de passagem e distribuição dessa Rota comercial, o que levou a uma Guerra sangrenta pelo controle no mercado de drogas de maneira espantosa nos últimos anos, elevando sua taxa de Homicídios em cerca de 150% nos últimos três anos.

Tomando como exemplo Rio de Janeiro e São Paulo, que vivem índices de violência que contrastam, Acre e Rondônia vivem diferentes realidades, enquanto em Rondônia o PCC possui o domínio quase que completo na Região, visto que a BR-364 leva ao Estado do Mato Grosso, que atualmente já é controlado por essa facção através do controle da Rota Caipira. Não tornando interessante ao Comando Vermelho entrar em uma disputa neste Estado.

O Acre por outro lado faz fronteira direta com o Amazonas, que possui controle majoritário das cadeias e rotas comercias pelo Comando Vermelho e a Família do Norte, o que facilita a logística de sua atuação e manutenção no Estado do Acre. Tornando o Bonde dos 13, principal concorrente e único obstáculo ao domínio total da Rota Norte, fazendo dessa Facção grupo estratégico na manutenção pela disputa da Rota Norte.

Enquanto o PCC procura se estabelecer como maior organização da America Latina, com atuação armada no Paraguai, Bolívia e Europa, o Comando Vermelho luta para sobreviver na atividade comercial, e o Estado do Acre é fundamental nesta guerra interna pelo controle e abastecimento do comercio nacional no tráfico de drogas.

Um adendo é necessário, ao verificar que a Lei de Drogas de 23 de Agosto de 2006, causou uma explosão do sistema carcerário nacional, o que elevou o surgimento de Facções Criminosas por todo o Brasil, pois ao analisar noticias policiais veiculadas nos estados, a atuação predominante era exercida pelo Comando Vermelho e o PCC e de forma restrita aos seus respectivos estados de atuação.

Com a instituição da Lei de Drogas, existe uma rotatividade maior destes lideres criminosos, em outros presídios federais, o que leva a ocorrência de uma especie de Networking no mundo do crime. Assim é constatada a explosão de facções criminosas por todo o Brasil, oriundas do Sistema Penitenciário que começa a se organizar dentro de sua superlotação, formula já conhecida por estados como Rio de Janeiro e São Paulo na década de 90.

Assim, assistimos a criação de diversas organizações criminosas de maior e menor grau de atuação por todo o Brasil. No Acre, o Bonde dos 13, conta com cerca de 1.000 integrantes e sua posição estratégica proporciona relações estreitas com o PCC, que não possui em sua história o habito de formar alianças, mas sim de manter o controle total sem divisão do poder neste comercio. Algo muito mais flexível no Comando Vermelho.

A estreita relação entre o Bonde dos 13 e o Primeiro Comando da Capital, demonstra a importância da Facção Criminosa do estado do Acre no cenário nacional.

Bonde dos 13, por estar posicionado em uma área de fronteira, teve essa vantagem como fundamental no seu crescimento financeiro, e assim pela rápida filiação de membros, que agora passaram a atuar em furtos e roubos de veículos no primeiro momento, rapidamente começaram a ser utilizados como moeda de troca por entorpecentes nas fronteiras com o Peru e a Bolívia e posteriormente viraram produto comercial com forte retorno financeiro a organização criminosa, garantindo um crescimento surpreendente em tão pouco tempo.

O poder financeiro proporcionado pelo comercio de drogas na região, financia a compra de armas e munições necessárias a manutenção do controle das rotas internas de tráfico de drogas, que atualmente é disputada com o Comando Vermelho, além de pontos de venda de drogas, concentrado nas áreas mais afastadas dos centros urbanos, zonas periféricas e pobres, a margem do olhar do poder público, local propício para encobrir a atividade criminosa desenvolvida. Tornando a capital acriana palco de uma disputa sangrenta e cruel.

A intensificação do trabalho da polícia no combate as drogas, acaba por elevar essa disputa, pois a exemplo do Rio de Janeiro, ao realizar apreensões de drogas e desbaratar pontos comerciais com controle já estabelecidos, acabam por tornar aquele local alvo fácil de invasão após sua saída.

Por outro lado, a apreensão de entorpecentes, eleva o numero de furtos e roubos, os chamados "corres" no mundo do crime, com vistas a ressarcir o prejuízo causado a organização criminosa. Levando a concluir que a atuação policial acaba servindo de instrumento de desestabilização constante na atuação criminosa, tornando assim combustível na disputa criminosa por território no tráfico internacional de drogas.

Essa desestabilização deriva da aleatoriedade das apreensões policiais, que causam enormes prejuízos financeiros e constantemente desestabilizam ambos os lados criminosos, causando um efeito cíclico de alternância de poder econômico na região. A polícia ao representar a mão armada do poder público a fim de garantir a paz e a segurança da população, não realiza distinções entre facções criminosas atuando indistintamente no combate ao comercio e consumo de entorpecentes, o que acaba por gerar esse efeito revés em sua atuação.

Outro fator que levou o PCC a formar aliança com o Bonde dos 13 e consequentemente não tentar uma intervenção para controle total no estado, é a violência extrema que esse tipo de disputa proporciona. Como relatado, o PCC procura não chamar a atenção em sua atuação criminosa, portanto evita o envolvimento em confrontos brutais como os que ocorrem no Acre, deixando esse papel para seu braço armado no estado.

A exemplo de grandes facções criminosas, o Bonde dos 13 é estruturado e organizado, com funções bem definidas e um grau de atuação diversificado e uma gama de associados que é difundida nas mais diversas classes da sociedade acriana. Com estatuto bem definido, onde estipula os deveres e obrigações de seus filiados, como a imposições de mensalidades para financiar a atuação da organização, com valores que variam de 50 reais a 400 reais, a depender da posição e atuação do filiado até a definição de um código de conduta e um tribunal de julgamento próprio. Tal sintoma pode ser compreendido como a instituição de um estado próprio dentro do sistema penitenciário.

Carta da facção encontrada por agente penitenciários, diz que “Todos devem respeito e lealdade ao PCC”.

A facção vem estipulando metas de venda de drogas e quando esse valor não é atingido, a compensação ocorre principalmente com o furto e roubo de veículos.

A morte de Jorge Rafaat Toumani em 2016, foi precedida após alguns meses por uma onda de massacre em presídios espalhados por todo o Brasil, em Janeiro de 2017. Porém antes de qualquer ideia pelos setores de segurança pública. O Acre já dava os primeiros sinais de uma guerra já anunciada com seu início ainda em Outubro do ano de 2016.

Rebelião em presídio no Acre deixa quatro mortos e 19 feridos. 20 de Outubro de 2016
Um levantamento feito pelo G1 mostrou que, entre 18 de setembro até a última terça, ao menos 21 pessoas foram executadas em Rio Branco. Para intensificar os trabalhos na capital, a PM recebeu 20 fuzis de longo alcance do Exército Brasileiro.

E atingiu seu ápice em Janeiro no Estado do Amazonas, com rebeliões maiores no Rio Grande do Norte e menores em outros estados, mas que deixaram um rastro de mortes que superou o Massacre do Carandiru em 1992.

Carnificina em presídios deixou mais de 130 mortos neste ano- 16 de Janeiro de 2017.
Em 15 dias, País viu assassinatos em oito estados, a maior parte provocada por guerra de facções

A mudança de paradigma no Acre, é bem sintetizada pelo promotor Rodrigo Curti, com 14 anos de atuação no Tribunal do Júri do Acre.

"Antes, quem matava e quem morria no Acre eram conhecidos. Eram brigas de bar, bebedeira, traição, crimes de ímpeto. Agora, não mais. São mais casos de execução, com requinte de crueldade. É facção criminosa matando facção rival. É lamentável o que está ocorrendo"

A afirmação expõe o problema que as forças de segurança do estado enfrentam, pois além de atuar no combate a atividade ilícita dessas organizações, encontram-se no meio do fogo cruzado junto com a população na disputa territorial travada entre o Bonde dos 13 e o Comando Vermelho.

Dois anos, após o início das atividades do Bonde dos 13 e o início desta disputa violência, o Estado do Acre viu seus índices de homicídio em 2015 sair da equivalência do conjunto das demais capitais do Brasil, 34 por 100 mil habitantes. Para saltar no ano seguinte a 62 por 100 mil, colocando Rio Branco entre as cinco capitais mais violentas do país.

Para uma melhor comparação, a taxa de São Paulo é inferior a 15 por 100 mil, local dominado pelo Primeiro Comando da Capital.

O ano de 2016 foi só o começo. Em 2017, a taxa de homicídios de Rio Branco ultrapassou 75 por 100 mil habitantes de acordo com o número de assassinatos registrado até novembro de 2017, pelo Observatório de Análise Criminal, do Ministério Público do Acre.

A abundancia em recursos financeiros pelo Estado para o combate na atuação criminosa não traduz em uma diminuição da influencia na atividade das organizações criminosas.

Para essa afirmação citamos o Estado de Santa Catarina, que apesar de figurar como o 6º. mais rico do Brasil, enfrenta uma forte disputa pelo controle no comercio de entorpecentes, por possuir fronteiras e portos estratégicos para o comercio internacional de entorpecentes. Isso significa dizer que um maior investimento financeiro no combate ao comercio de drogas apenas refletiria em uma elevação dos índices de violência, devido a alternância de poder ocasionada pela desestabilização de poder local.

Cabendo uma reflexão no modelo de combate as drogas no Estado do Acre e no Brasil, entendendo que a superlotação carcerária é um efeito crítico do combate as drogas pela esfera penal do estado.

A ausência de regulação estatal do comercio de entorpecentes, provoca uma disputa brutal e cruel pelo controle de uma atividade que movimenta um mercado de 15,5 bilhões de reais por ano no Brasil. Enquanto gastamos R$ 76,2 bilhões para combater esse comercio que continua a crescer indiferente aos sucessivos aumentos de investimentos financeiros nesse combate.

A carnificina em unidades prisionais do Norte do país, que nos primeiros seis dias de 2017 matou 93 encarcerados, escancarou a força do narcotráfico no Brasil. Nacionalmente, o negócio gira aproximadamente R$ 15,5 bilhões ao ano, de acordo com levantamento da Consultoria Legislativa da Câmara de Deputados, realizado em agosto de 2016.

O modelo penal de combate as drogas, com o encarceramento em massa de pessoas proporciona a existência de um estado paralelo, que atualmente encontra-se a beira de um colapso, que é agravado pela crise econômica nacional, tornando o ingresso na atividade criminosa para sobrevivência uma opção para comunidades mais vulnerareis e estados mais frágeis como o Acre.

Assim a ampliação do debate sobre a regulação do comercio de entorpecentes, se mostra uma saída eficaz econômica e socialmente, comprovada com sucesso pelos países que efetivaram sua ideia. Pois aqueles que não experimentaram uma redução drástica na atividade criminosa, tiveram pelo menos sua estagnação no crescimento como é o caso do Uruguai. Recursos públicos poderiam ser melhores destinados e arrecadados com a regulação deste mercado que já foi compreendido, impossível de ser eliminado.

Concentrando esforços em crimes que realmente impactam o desenvolvimento da sociedade, que sofre tanto com atos corrupção e desvios de dinheiro público através de licitações superfaturadas e compras de influência na aprovação de leis e projetos.

Rio Branco - Acre, 25 de Junho de 2018.



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