Explana-se a importância do transplante de órgãos no mundo e no país e como o seu desvio pode afetar a sociedade.

SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO 2 SURGIMENTO DE LEIS SOBRE DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS 3 PROCESSO DE TRANSPLANTES NO BRASIL 3.1 REQUISITOS PARA SER INDICADO A RECEBER UM ÓRGÃO 4 ESTATÍSTICAS DE TRANSPLANTES NO BRASIL 4.1 EVOLUÇÃO ANUAL DOS DOADORES EFETIVOS NO BRASIL – PMP (POR MILHÃO DE POPULAÇÃO)2009/2016 4.2 ANÁLISE DO TRANSPLANTE EFETIVO DE ÓRGÃOS NO BRASIL NO 1º TRIMESTRE DE 20175 TRÁFICO DE ÓRGÃOS 5.1 TRÁFICO DE ÓRGÃOS NO BRASIL5.2 COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DO TRÁFICO DE ÓRGÃOS NO BRASIL 5.3 TRÁFICO DE ÓRGÃOS NO MUNDO 6 JURISPRUDÊNCIAS/JULGADOS SOBRE CRIMES OCORRIDOS NO PROCESSO DE TRANSPLANTE 7 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


1 INTRODUÇÃO

Desde os primórdios do mundo, o homem teve grande interesse sobre o corpo humano. Desvendar seu funcionamento foi uma aventura rumo ao desconhecido, e sem os recursos atuais, tal feito era se arriscar em um mundo completamente novo.

Experimentações eram feitas a esmo, visto que, não se tinha conhecimento suficiente como, por exemplo, para uma transfusão de sangue, e as primeiras tentativas não lograram êxito até a descoberta dos diferentes tipos sanguíneos. 

Os transplantes de órgãos não vitais aumentaram no século XX, e foi na década de 50, com a ajuda de médicos renomados da época, que começou a era moderna dos transplantes, que mostravam que a compatibilidade genética era necessária, visto que o índice de rejeição era grande.

Assim, na década de 80, com o avanço da medicina, descobriu-se os medicamentos imunossupressores, que diminuem a possibilidade de rejeição dos órgãos transplantados. 

No Brasil, em 1964, no Hospital do Servidor Público, no Rio de Janeiro, ocorreu o primeiro transplante de rim de doador post mortem. E no ano seguinte, 1965, ocorre o primeiro transplante renal inter vivos, em São Paulo. 

Assim, despontou-se a necessidade de uma legislação para reger todas essas situações relacionadas à doação e transplante desses órgãos e das atividades médicas nesses casos.


2 SURGIMENTO DE LEIS SOBRE DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS

Lei significa: “Preceito ou regra estabelecida pelo direito. Norma, obrigação.” (AURÉLIO, 2013)

Com todos os avanços na medicina, a lei surge pela necessidade de implementar regras, para que as pessoas não fossem simplesmente utilizadas como experimentos científicos.

A lei seria uma ferramenta para reger os comportamentos da sociedade, uma vez que toda uma conjuntura de evolução trazia cada vez mais problemas de saúde às pessoas.

Surge então, a primeira Lei Ordinária, a de nº 4.280 de 06 de Novembro de 1963 que dispunha sobre a extirpação de órgão ou tecido de pessoa falecida para fins de transplante, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente João Goulart, nos termos do § 2º do artigo 70 da Constituição Federal, e Auro Mouro Andrade, à época, Presidente do Senado Federal, que a promulgou, de acordo com o disposto no § 4º do mesmo artigo da Constituição Federal.

Porém, algumas lacunas foram detectadas e em 1968, a Lei nº 5.479 de 10 de Agosto revoga e aprimora o texto da Lei nº 4.280/63.

Em 1992, a Lei nº 8.489 de 18 de Novembro revoga a anterior, regulamentada pelo Decreto 879/93, que pretendia ajustar as doações, mas pouco inovou.

E então, a Lei n° 9.434 de 04 de Fevereiro de 1997, mais detalhada, revoga a anterior, a 8.489/92.

A Lei n° 9.434 de 04 de Fevereiro de 1997 foi alterada com a Lei 10.211, de 23 de Março de 2001, que revogou e alterou dispositivos de medidas provisórias anteriores, deixando de haver presunção de consentimento, fazendo com que o RG e CNH deixassem de ter valor na decisão sobre a doação, e quem autoriza a doação segundo a Lei, é a família.

"Art. 4º A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte." 

Modificações foram necessárias e atualmente vigora a Lei nº 9434/97.

A Lei Nº 9.434/97, também conhecida como Lei dos Transplantes, trata das questões da Disposição Post Mortem de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante; dos Critérios para Transplante com Doador Vivo e das Sanções Penais e Administrativas pelo não cumprimento da mesma. Foi regulamentada pelo Decreto Nº 2268/97, que estabeleceu também o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), os Órgãos Estaduais e as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDOs). Em 2001, a Lei nº 10.211 extinguiu a doação presumida no Brasil e determinou que a doação com doador cadáver só ocorreria com a autorização familiar, independente do desejo em vida do potencial doador.

Em 18 de Setembro de 2007, a Lei Nº 11.521, alterou a Lei Nº 9.434, de 04 de Fevereiro de 1997, para permitir a retirada, Pelo Sistema Único de Saúde, de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes.

O primeiro artigo da Lei 11. 521/07 trouxe o acréscimo no artigo 13 Lei 9.434/97 no parágrafo único que diz:

“Art. 13........................................................

Parágrafo único.  Após a notificação prevista no caput deste artigo, os estabelecimentos de saúde não autorizados a retirar tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverão permitir a imediata remoção do paciente ou franquear suas instalações e fornecer o apoio operacional necessário às equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante, hipótese em que serão ressarcidos na forma da lei.” 

E o artigo segundo da referida Lei trouxe acréscimo no artigo 22 Lei 9.434/97 no parágrafo primeiro:

“Art. 22.......................................................

§ 1o  Incorre na mesma pena o estabelecimento de saúde que deixar de fazer as notificações previstas no art. 13 desta Lei ou proibir, dificultar ou atrasar as hipóteses definidas em seu parágrafo único.

Conforme as modificações da Lei Nº 11.521, de 18 de setembro de 2007 sobre a Lei 9434 de 04 de fevereiro de 1997, ela passou a prever penalidades caso os estabelecimentos de saúde não notificarem um potencial doador.


3 PROCESSO DE TRANSPLANTES NO BRASIL

Atualmente, o Brasil tem o maior sistema público de transplantes do mundo, com mais de 20 mil cirurgias por ano e, desde o início do século, já foram realizados mais de 335 mil transplantes. 

Muitas foram as mudanças e a evolução no processo de transplante de órgãos e tecidos. Na década de 90, as políticas de transplantes de órgãos e tecidos no Brasil são vistas como uma estratégia biopolítica. Entre 1997 e 2001, ocorreram mudanças na legislação, tidas como "as grandes mudanças". Foi nesse período que se deu a transição legal encerrada com a aprovação da Lei de Transplantes, em que a decisão de doar passou a ser de responsabilidade da família do paciente que se encontra em morte encefálica. A Lei de Transplantes consolida o período que constituiu o que se pode chamar de rede de transplantes no Brasil, com a criação do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO), em nível nacional e estadual, a melhora na legislação brasileira, dentre vários fatores, têm contribuído para o sucesso desse programa. 

Cada órgão tem uma fila de espera específica, baseadas na Lei nº 9.434/97, no Decreto nº 2.268/97 e na Portaria GM/MS nº 2.600/09.

A relação de pacientes é administrada pela Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Ministério da Saúde, por meio de sistema informatizado, ao qual o paciente à espera de transplante precisa estar inscrito no Cadastro Técnico Único, e terá um prontuário eletrônico que ele ou o responsável poderão acessar pela internet, com número e senha que recebe no ato da inscrição no referido Cadastro Técnico Único.

A lista única de espera foi criada pelo Ministério da Saúde em 1997, contendo todas as pessoas de norte a sul do país que aguardam qualquer tipo de transplante.

Mas, apesar de o sistema de transplantes e a fila serem nacionais, as distribuições são regionalizadas, ou seja, o órgão será viabilizado para um receptor do mesmo Estado da Federação e isso ocorre por questões de logística do transporte, e também, considerando o tempo de isquemia, isto é, o tempo de duração que cada órgão resiste fora do corpo humano.

E tendo em vista a dificuldade do tempo de isquemia, em 06 de junho de 2016, o presidente Michel Temer determinou por meio do Decreto nº 8.783, que a Força Aérea Brasileira (FAB) mantenha, permanentemente, um avião no solo pronto para responder a qualquer solicitação de transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante. A regra vale, também, para casos em que é necessário levar o paciente até o órgão. 

O DECRETO Nº 8.783, DE 6 DE JUNHO DE 2016 Altera o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a  remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.

Art. 1o  O Decreto no 2.268, de 30 de junho de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4o  ................................................................

IX - indicar, dentre os órgãos mencionados no inciso anterior, aquele de vinculação dos estabelecimentos de saúde e das equipes especializadas, que tenha autorizado, com sede ou exercício em Estado, onde ainda não se encontre estruturado ou tenha sido cancelado ou desativado o serviço, ressalvado o disposto no § 3o do art. 5o; e

X - requisitar apoio da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, até o local onde será feito o transplante ou, quando assim for indicado pelas equipes especializadas, para transporte do receptor até o local do transplante.

§ 1o  Para atender às requisições do Ministério da Saúde previstas no inciso X do caput, a Força Aérea Brasileira manterá permanentemente disponível, no mínimo, uma aeronave, que servirá exclusivamente a esse propósito.

§ 2o  Em caso de necessidade, o Ministério da Saúde poderá requisitar aeronaves adicionais para fins do disposto no inciso X do caput, ficando o atendimento a essas requisições condicionado à possibilidade operacional da Força Aérea Brasileira.

§ 3o  Quando as equipes especializadas indicarem que o receptor deva ser transportado ao local da retirada dos órgãos, tecidos e partes do corpo humano, ele poderá ser acompanhado por profissionais de saúde, por familiares ou por outras pessoas por ele indicadas, desde que existam condições operacionais.“ 

O fato de a FAB ter aviões em várias bases do Brasil fez crescer a oportunidade de aproveitamento do número de órgãos no Brasil.

3.1 REQUISITOS PARA SER INDICADO A RECEBER UM ÓRGÃO

O critério adotado, via de regra, é o da ordem cronológica de inscrição. Aquele que primeiro se inscreve, independentemente de seu estado de saúde ser melhor ou pior do que o daquele que o precede ou sucede na lista, receberá antes a doação. 

Porém, este mostrou-se falho, insuficiente e bastante injusto na prática, levando à necessidade de se ajustar outros métodos para a definição do receptor.

Tal situação obviamente não atendeu a realidade, tendo em vista que aquele que primeiro foi inscrito, não necessariamente é o que precisa primeiro do transplante, pois existem pacientes com risco de morte iminente e que estão na lista em lugares mais abaixo.

Notou-se então que, as listas não funcionam por ordem de inscrição, em vez disso, os critérios obedecem a condições médicas, levando-se em consideração três fatores determinantes:

a) Compatibilidade dos Grupos Sanguíneos

Não será possível o primeiro paciente da fila receber um órgão se ele for do tipo sanguíneo A e o doador for do tipo sanguíneo B. Será necessário buscar na lista um receptor com o mesmo tipo sanguíneo do doador.

b) Gravidade do Estado de Saúde

A gravidade do estado de saúde do paciente será mais decisiva do que o tempo de espera, isto porque, pacientes com maior risco de óbito terão preferência.

c) Tempo de Espera

Será relativo aos fatores de compatibilidade sanguínea e gravidade do estado de saúde de cada paciente.

No entanto, da mesma forma como cresceram os transplantes, o sistema enfrenta dificuldades.

O estado de São Paulo é o local no país em que ocorre o maior número de óbitos de pacientes em lista de espera de transplantes no mundo. 


4 ESTATÍSTICAS DE TRANSPLANTES NO BRASIL

A doação e alocação de órgãos é um processo trabalhoso e delicado que depende da confiança da população no sistema e do comprometimento dos profissionais de saúde no diagnóstico de morte encefálica. O Brasil é o segundo país do mundo em número de transplantes e, para consolidar essa conquista, é crucial a atuação do Ministério da Saúde, dos governos estaduais, das entidades e profissionais de saúde em todo o processo de doação e transplantes. 

E mesmo com todas as dificuldades em relação à doação e transplantes de órgãos, os dados alcançados no primeiro trimestre de 2017 são animadores:

Com relação ao número de transplantes, comparado com 2016, houve aumento no hepático (7,6%), renal (2,8%) e de córneas (4,9%) e queda nos transplantes de coração (7,0%), pulmão (30,4%) e pâncreas (4,5%). 

4.1 EVOLUÇÃO ANUAL DOS DOADORES EFETIVOS NO BRASIL – PMP – (POR MILHÃO DE POPULAÇÃO) - 2009/2016. 

2009       2010             2011              2012             2013            2014                   2015             2016

9,0            9,9               10,7              12,6               13,2            14,2                     14,1              14,6

Em 2016, a taxa de doadores efetivos cresceu 3,5%, atingindo 14,6 pmp; esse acréscimo foi menor que a previsão, revista em 2015, de 15,1 pmp, 3,4% abaixo do objetivo para o ano.

Analisando a previsão para as taxas de doação de cada estado, observamos que atingiram ou ultrapassaram a meta para o ano, os três da Região Sul, e também MS, PA, BA, CE e PB e que nenhum estado da Região Sudeste atingiu o objetivo proposto.

Portanto, a Região Sul (30,1 pmp) distanciou-se da Sudeste (15,5 pmp), enquanto as regiões Nordeste (9,9 pmp) e Centro-Oeste (9,6 pmp) estão próximas.

A Região Norte (3,5 pmp), embora crescendo, pois tinha 1,1 doador pmp em 2009, necessita de apoio, principalmente para os estados que ainda não efetivaram doadores e não realizaram transplantes de órgãos sólidos (RR, TO e AP).

Os estados de maior destaque na procura foram: SC (36,8 pmp), pela taxa semelhante à dos países com melhor desempenho no mundo, e PR (30,9 pmp), pelo rápido crescimento de 42% neste ano.

O objetivo para 2017 é atingir a taxa de 16,6 doadores pmp no Brasil.

A taxa de notificação de potenciais doadores vem crescendo lentamente e está próxima a 50 pmp (49,7 pmp), destacando-se a Região Sul com 74,9 pmp, acima do piso estimado para o país, de 70 pmp.

A taxa de não autorização familiar mantém-se elevada (43%), sendo inferior a 35% apenas no PR (33%), enquanto alguns estados da Região Norte (RO e AC) apresentaram taxa superior a 75%.

É Importante salientar que apenas 11% dos doadores tinham idade igual ou superior a 65 anos, indicando que grande parte dos potenciais doadores idosos não está sendo efetivada na maioria dos estados.

Com relação aos transplantes, houve queda no renal (1,7%) e aumento nos: hepático (4,1%), cardíaco (1,1%), pulmonar (24,3%) e pancreático (11,7%).

A queda no número dos transplantes renais foi devida à diminuição do transplante com doador falecido, de 2,4%, apesar do pequeno aumento da taxa de doadores efetivos, indicando um maior descarte dos rins, de 26% para os rins doados e de 19% para os removidos.

O número de transplantes com doador vivo, que vinha caindo nos últimos dez anos, estabilizou (crescimento de 0,9%) numa taxa muito baixa (5,9 pmp), muito inferior a uma taxa aceitável, em torno de 10 pmp; apenas SP (12,9 pmp) e PR (12,8 pmp) ultrapassaram essa taxa.

A taxa de transplantes renais com doador vivo não parente e não cônjuge cresceu para 6,7%. Apresentaram taxa de transplante superior a 40 pmp: PR (48,6 pmp), RS (48,2 pmp) e SP (46,2 pmp).

O transplante hepático com doador falecido cresceu 4,0% e o com doador vivo aumentou 4,7%.

É interessante observar a elevada taxa de transplante hepático com doador vivo não parente, de 14%, apesar de ter diminuído, pois em 2014 e 2015, foi de 20% e 24%, respectivamente.

Os transplantes foram realizados no DF e em 12 estados de todas as regiões, sendo que o DF (26,1 pmp), SC (22,1 pmp) e CE (21,9 pmp) ultrapassaram os 20 transplantes pmp.

Os transplantes cardíacos foram realizados no DF e em 11 estados de quatro regiões e apenas o DF (14,8 pmp) obteve mais de cinco doadores pmp.

O crescimento do transplante de pâncreas em suas três modalidades revela possivelmente uma lenta recuperação. Entretanto, essa taxa (0,7 pmp) é baixa, tendo se destacado o PR (3,9 pmp).

No ano de 2016 foi realizado apenas um transplante multivisceral e nenhum intestinal, refletindo a complexidade desta modalidade de transplante.

O número de pacientes em lista de espera para o transplante renal no Brasil, em dezembro de 2016, era de 21.264 (104 pmp), cerca de metade do número estimado de 36.000 a 42.000 (30-35% da prevalência em diálise, que é de 120.000 pacientes).

Em três estados (SP, MG e PR) com 36,6% da população, estão em lista de espera 14.964 pacientes (71,4% dos pacientes do país), enquanto que, em todos estados da Região Norte, a lista é inferior a 35 pmp, sendo também é muito pequena no RN (32 pmp) e em SC (43 pmp).

Ingressaram em lista de espera, para o transplante renal, 13.078 pacientes (64 pmp), em torno de 70-85% do esperado (50-60% dos ingressos em diálise, de 150 pmp) e houve baixa mortalidade em lista (4,7%), menor que a esperada de cerca de 6-8%.

A lista de espera de 1.331 pacientes (6,5 pmp) para o transplante hepático é pequena e os estados com maior taxa de pacientes em lista são PR (15,2 pmp), SP (13,6 pmp) e RS (13,5 pmp).

Ingressaram em lista 3.728 pacientes (18,2 pmp), em torno de 73% do previsto (25 pmp), com mortalidade aproximada e, lista de 15% (em relação à prevalência de 2015, acrescida da incidência de 2016).

O ingresso em lista de espera para o transplante de coração (3,1 pmp), pulmão (0,6 pmp) e pâncreas-rim (1,2 pmp) é muito pequeno e distante da necessidade dos transplantes desses órgãos, sugerindo que a maioria dos pacientes que necessita desses transplantes não estão direcionada à lista de espera.

Portanto, tão importante quanto aumentar a doação de órgãos e tecidos, é aumentar e melhorar os resultados dos transplantes.

O aprimoramento desses três aspectos (doação, transplante e lista de espera) devem ser os objetivos para 2017.

Vale ressaltar que o Brasil é o segundo em número absoluto de transplantes renais - 5648 e hepáticos - 1805 (entre 30 países) - ano 2015, só perdendo para os Estados Unidos.

4.2 ANÁLISE DO TRANSPLANTE EFETIVO DE ÓRGÃOS NO BRASIL NO 1º TRIMESTRE DE 2017. 

Os dados obtidos no primeiro trimestre são promissores.  A taxa de doadores efetivos de 15,9 pmp foi próxima do objetivo, que é de 16,5 pmp se comparada à taxa do ano de 2016 (14,6 pmp), o crescimento foi de 8,9% e, com relação ao primeiro trimestre de 2016 (13,1 pmp), foi de 21,4%, decorrente do aumento da taxa de notificação (50,8 pmp) e de efetivação (31%).

A taxa de notificação de potenciais doadores foi acima de 70 pmp, DF (102,1 pmp), PR (92,5 pmp) e SC (74,7 pmp), e taxa de efetivação superior a 40%, SC (44%) e MG 43%), entretanto, deve-se salientar que MG tem uma das menores taxas de notificação (25 pmp).  Destacaram-se com taxas de doadores efetivos, superior a 30 pmp, o DF (34,9 pmp) e SC (33,0 pmp).

A taxa de não autorização familiar manteve-se estável, em valor elevado (43%), e não foi menor que 30% em nenhum estado.

Deve ser observado que 8% dos doadores foram pediátricos (<18 anos), o que possivelmente atende à demanda das crianças necessitando de transplante, e apenas 10% tinham idade superior a 65 anos, sugerindo que grande parcela dos idosos que evoluem para morte encefálica não está sendo efetivada como doadores.

No transplante renal, houve incremento modesto, tanto com doador falecido (3,2%), quanto com doador vivo (1,0%). Apenas SP (46,9 pmp) e RS (46,4 pmp) obtiveram taxa de transplante renal superior a 40 pmp, e é interessante observar a baixa taxa de transplantes com doador vivo do RS (1,4 pmp), SC (0,6 pmp) e CE (0 pmp), em comparação com SP (14,0 pmp), PR (10,7 pmp), MG (9,0 pmp) e RO (9,0 pmp).

Deve ser analisada com mais profundidade, a elevada taxa de não aproveitamento de rins de doador falecido, em torno de 31%, pois de 31,8 pmp (15,9 doadores pmp), foram transplantados apenas 22 pmp (21,5 pmp transplante de rim e 0,5 pmp transplante de pâncreas/rim).

O transplante hepático foi realizado nos sete estados das regiões Sul e Sudeste, em três estados do Nordeste, um do Norte e no DF na região Centro-Oeste. O crescimento foi uniforme no transplante com doador falecido (7,7%) e com doador vivo (7,0%), e deve atingir a meta neste ano, de 10 transplantes pmp. Destacaram-se com mais de 20 transplantes pmp, o DF (36,3 pmp), AC (24,5 pmp), CE (23,7 pmp) e PR (21,7 pmp).

O transplante cardíaco apresentou quebra no crescimento constante (desde 2011), e foi realizado em 10 estados; seis nas regiões Sul e Sudeste e quatro no Nordeste, e no DF. Apenas DF (13,4 pmp) e PE (6,0 pmp) realizaram mais do que cinco transplantes pmp. AL (2,4 pmp) e SE (1,8 pmp) foram mais efetivos que o RS (1,4 pmp), RJ (1,2 pmp) e MG (0,8 pmp).

O transplante pulmonar foi realizado em apenas dois estados, RS (2,8 pmp) e SP (0,7 pmp), e a queda expressiva está associada ao pequeno número de transplantes realizados.

O transplante de pâncreas foi realizado em apenas cinco estados, sendo quatro das regiões Sul e Sudeste e PE no Nordeste, somente o PR (2,8 pmp) realizou mais do que dois transplantes pmp.

Há 20.965 pacientes em lista de espera para o transplante renal, possivelmente 50% dos que necessitam transplante renal (120.000 pacientes em tratamento dialítico).

É interessante observar que ingressaram em lista 2.836 pacientes, cerca de 80% do esperado (70 pmp). O ingresso em SP (102 pmp), 44% acima do esperado, reflete a vinda de pacientes de outros estados, enquanto que o ingresso em lista no RJ (36 pmp) e BA (28 pmp) é muito baixo.

Há 1.312 pacientes em lista de espera para transplante hepático, 58% deles em SP (762). Ingressaram em lista, 14,5 pmp, cerca de 60% na necessidade estimada de 25 pmp. O CE, que transplanta pacientes das regiões Nordeste e Norte, teve ingresso em lista de 41,3 pmp, e o DF de 37 pmp. O AC, que transplantou 24,5 pmp, teve ingresso em lista de 25 pmp, atendendo a sua demanda.

Conclui-se que o primeiro trimestre de 2017 mostrou ser um ano bastante promissor.



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