Este artigo busca trazer reflexões a respeito dos direitos humanos em face à proteção infantil. Diversas crianças encontra-se hoje situação de risco, trabalhando exaustiva e irregularmente em fábricas e indústrias, geralmente situadas em países.

INTRODUÇÃO:

Constituem-se direitos humanos as garantias que regulamentam o bem estar social em meio a coletividade. São garantias destinadas a pessoas, simplesmente pelo fato de serem sujeitos de direito, incluídos na humanidade. Estão regidos a partir de decretos internacionais, escritos e positivados, além de estarem em constantes transformações à medida que  surgem novas necessidades. São direitos irrenunciáveis por se tratarem de condições mínimas de sobrevivência. Estão incluídos nestes os direitos humanos da criança e adolescentes, que constituem um grupo transitoriamente vulnerável e que vem sofrendo com o trabalho infantil.

ASPECTOS JURÍDICOS DA PROBLEMÁTICA - NACIONAL:

Segundo a legislação responsável nacionalmente pelo controle aos direitos da criança e adolescente, especificamente o trabalho infantil. O artigo 227 da CF/88 diz:  “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.  Segundo o IBGE, o Brasil possui cerca  de 1,8 milhões de crianças trabalhando irregularmente em 2016, além de que dentro desse grupo cerca de 74% não recebem monetização ou salário algum.

 Em 2014, por conta da copa no Brasil diversas pautas sobre esse tema foram abordados. Os trabalhos irregulares ou “simplórios” com grande participação infantil, iria aumentar drasticamente, devido a falta de regulamentação acompanhados de  preços/valores extremamente baixos. Atualmente, segundo o UNICEF, 27 milhões de crianças e adolescentes têm seus direitos anulados, 5 milhões de crianças e adolescentes, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), são exploradas no trabalho infantil.

ASPECTOS JURÍDICOS DA PROBLEMÁTICA - INTERNACIONAL

“Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório.”

Tal problemática também é presente em diversos outros países, inclusive a China. Diversas empresas de alcance mundial suprem suas demandas explorando países como esse, a partir da pouca fiscalização e poucas leis trabalhistas, diversas crianças são expostas a rotinas tão dolorosas como a dos adultos. Entre essas empresas, está o caso da foxconn, maior fabricante de Ipads e Iphones no mundo. Em 2008 a polícia chinesa havia resgatado cerca de cem crianças que haviam sido vendidas como escravas, em um vilarejo chamado Guangdong, situado no sul do país, sendo que em 2007 ocorreu uma grande movimentação em prol ao fim do trabalho infantil na china, por grande pressão feita por parte da ONU levando consigo a bandeira dos Direitos Humanos.

Em todo o mundo, segundo a ONU, o número de crianças em situação de trabalho infantil, caiu de 250 para 150 milhões e um maior número de crianças está frequentando a escola. Muito foi conquistado porém ainda não é o suficiente, ainda estamos entre números alarmantes, não se trata apenas de dados e sim de crianças reais vivendo em situação de risco e esquecendo-se de como é sentir-se criança. Em 12 de junho de 2018 a ONU comemora o dia mundial contra o trabalho infantil, marcando seu 20° aniversário da marcha global contra o trabalho infantil,  reunindo cerca de 7 milhões de pessoas em 103 países, inspirando a primeira convenção da OIT sobre trabalho infantil. É indiscutível que estamos evoluindo acerca das discussões envolvendo o trabalho infantil, porém é necessário que as soluções deixem de ser meras metas situadas em mesas redondas, passando a ser verdadeiras realidades a vida desses vulneráveis e de seus familiares.

REFERÊNCIAS:

https://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2008/04/080430_chinatrabalhocriancafn.shtml

https://nacoesunidas.org/se-o-mundo-pode-chegar-a-marte-por-que-nao-podemos-alcancar-cada-crianca-que-corre-perigo/

https://www.google.com.br/search?q=onu+e+declara%C3%A7%C3%A3o+universal+dos+direitos+humanos&rlz=1C1EKKP_enBR789BR789&oq=onu+e+decl&aqs=chrome.1.69i57j0l5.3815j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8


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