O ARTIGO DISCUTE QUESTÃO NA ÓRBITA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

UM CONFLITO EM POTENCIAL

Rogério Tadeu Romano

No último domingo, dia 25 de novembro de 2018, a patrulha de fronteira da Rússia capturou dois navios pequenos de guerra e um rebocador ucranianos, que vinham do mar Negro e tentavam entrar no mar de Azov pelo estreito de Kertch —território compartilhado entre os dois países. Os 24 marinheiros que estavam nas embarcações foram detidos. Nesta terça-feira, 15  deles foram sentenciados a dois meses de prisão. Os outros nove devem participar de audiência de acusação em Simferopol nesta quarta. 

O episódio provocou uma escalada de tensão entre os dois países e levou a Ucrânia a decretar lei marcial nas regiões de fronteira com a Rússia e seus aliados.

Kerch é um estreito que separa a Crimeia da Rússia, ligando o Mar de Azov, entre a Rússia e a Ucrânia, ao Mar Negro. Como a Ucrânia jamais aceitou a anexação da Crimeia pela Rússia, é inevitável que essa área ao redor do Estreito de Kerch tenha se tornado um lugar extremamente quente, especialmente desde que os russos construíram e inauguraram, em maio, uma ponte que liga o continente russo à Península da Crimeia, que foi anexada por Moscou em 2014.

Essa ponte de Kerch, de 19 quilômetros de extensão, é de fato uma espécie de fronteira entre a Rússia e a Ucrânia. Não é de se admirar que ela tenha se tornado uma área febril, na qual o fogo, mal e penosamente dominado após as duas guerras de Donbass (província do leste da Ucrânia), no verão de 2014 e no inverno de 2015, mostra uma trama secreta e é provável que se reacenda.

Kiev nunca reconheceu a Crimeia como território russo desde o golpe de Estado patrocinado por Moscou, em 2014.

No passado, o então presidente americano George H. Bush havia prometido oralmente ao soviético Mikhail Gorbachev, na Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, em 20 de novembro de 1990, em Paris, não expandir a Otan aos países do Pacto de Varsóvia.

No entanto, desde a revolução pró-ocidental da Ucrânia, que arrancou a Kiev da tutela russa, os ucranianos, pelo contrário, desejam ardentemente que seu país se una à Otan – e até mesmo à União Europeia.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, acusou ontem o líder ucraniano, Petro Poroshenko, de orquestrar “uma provocação” naval no Mar Negro para inflar sua baixa popularidade com vistas à eleição de março do próximo ano. No domingo, as forças russas fecharam a passagem do Mar Negro ao Mar de Azov, pelo Estreito de Kerch, e abriram fogo contra as embarcações da Marinha da Ucrânia, sob alegação de invasão do seu mar territorial —24 militares ucranianos permanecem detidos em Simferopol, capital da Península da Crimeia.

O Estreito de Kershé também a única ligação entre o território rus soe a Crimeia, que foi anexada por Moscou em 2014, décadas depois de ter sido cedida à Ucrânia pela antiga União Soviética. Na época, Putin pretendeu retaliara derrubada de um governo pró Rússia em Kiev, se guidada ascensão de Poroshenko, que propunha a associação da Ucrâ ni aà Otan, aa liança militar liderada pelos EUA, eà União Europeia (UE).

No incidente de domingo, a Rússia deteve três embarcações da Ucrânia e suas tripulações. Kiev nega ter invadido as águas territoriais russas. O episódio acendeu o alerta para a possibilidade de um conflito mais amplo entre os países, cuja relação azedou desde a anexação da Crimeia e do apoio russo a separatistas no Leste da Ucrânia. Poroshenko assinou na segunda-feira um decreto de lei marcial, aprovado pelo Parlamento, alegando temor de uma eventual invasão russa.

É, portanto, esse incidente narrado mais um capítulo na disputa da Crimeia, área integrada recentemente ao governo russo.

A Península da Crimeia (em tártaro da Crimeia: Къырым ярымадасы, Qırım yarımadası; em russo: Кры́мский полуо́стров; em ucraniano: Кри́мський піво́стрів), também conhecida simplesmente como Crimeia é uma massa de terra na costa do norte do mar Negro, pelo qual é cercada quase completamente, e pelo mar de Azov ao nordeste. A península está localizada ao sul da região ucraniana de Kherson e a oeste da região russa de Kuban. Está ligado ao Oblast de Kherson pelo istmo de Perekop e é separada de Kuban pelo estreito de Kerch. A ponte terrestre de Arabat está localizada a nordeste, uma estreita faixa de terra que separa um sistema de lagoas, chamado Sivash, do mar de Azov.

Em 1954, o Oblast da Crimeia foi transferido para a República Socialista Soviética da Ucrânia, por Nikita Khrushchev, a fim de reforçar a "unidade entre russos e ucranianos" e a "grande e indissolúvel amizade" entre os dois povos. A região então transformou-se na República Autônoma da Crimeia dentro da Ucrânia independente em 1991, sendo que Sevastopol manteve sua própria administração, dentro de Ucrânia, mas fora da república autônoma. Desde 1997, após o tratado de paz e amizade assinado pela Rússia e Ucrânia, a Crimeia abriga a base da Frota do Mar Negro da Rússia em Sevastopol. A antiga frota soviética do mar Negro e suas instalações foram divididas entre a Frota Russa do Mar Negro e as Forças Navais Ucranianas. As duas marinhas compartilhavam alguns dos portos e cais da cidade, enquanto outros eram desmilitarizados ou usados ​​por qualquer um dos dois países. Sevastopol permaneceu como a sede da Frota Russa do Mar Negro, assim como a sede das Forças Navais da Ucrânia, também sediada na cidade. Em 27 de abril de 2010, a Rússia e a Ucrânia ratificaram a base naval ucraniana para o tratado de gás, estendendo o arrendamento à Marinha Russa de instalações da Crimeia por 25 anos após 2017 (até 2042) com uma opção para prolongar o contrato de arrendamento por cinco anos.

Em março de 2014, após a expulsão do presidente pró-russo Viktor Yanukovich na Revolução Ucraniana de 2014, as forças armadas russas apoiadas por separatistas pró-russos invadiram grandes edifícios do governo ucraniano, bases militares e instalações de telecomunicações da península e forçaram as autoridades locais a realizarem um referendo sobre "reunificação com a Rússia" considerado ilegal pela Resolução 68/262 da Assembleia Geral das Nações Unidas, sendo então a Crimeia considerada um território ucraniano sob ocupação russa. A maior parte da comunidade internacional (exceto Zimbábue, Venezuela, Síria, Nicarágua, Sudão, Bielorrússia, Armênia, Coreia do Norte e Bolívia) não reconhece a anexação e considera a Crimeia um território ucraniano sob ocupação russa. A Federação Russa administra atualmente a península como duas entidades federais: a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sevastopol. A Ucrânia continua a afirmar o seu direito sobre a península

Chama atenção na matéria as normas de direito marítimo internacional com relação a conflitos no mar.

Trata-se de uma verdadeira guerra fria que envolve interesses de potências. Tomara que não chegue a uma guerra naval.

Entende-se por guerra naval todo o combate decorrido nos mares, oceanos, ou noutras grandes superfícies aquáticas, tal como grandes lagos e rios de grande envergadura. 

Na matéria, apontam-se as Conferências de Haia (que não conseguiram formular um regulamento geral para a guerra marítima) e ainda de Londres, de 1909, que não chegou a ter vigência. 

A força armada dos beligerantes é composta por forças navais regulares e navios auxiliares. Aquelas são compostas de navios propriamente destinados à guerra, dentro de um conjunto chamado de marinha de guerra. Além das forças navais regulares, podem os beligerantes servir-se para a guerra, do que se denomina a marinha auxiliar, de navios mercantes requisitados. 

A Conferência de Paz de Haia estabeleceu algumas regras: o navio deve ser colocado sob a autoridade direta e a responsabilidade da potência a que pertence; deve usar os sinais externos distintivos dos vasos de guerra de sua nacionalidade; seu comandante deve estar ao serviço do Estado e ser comissionado pela autoridade competente; a tripulação deve sujeitar-se à disciplina militar; o navio deve observar, em suas operações, as leis e costumes de guerra; a transformação deve ser mencionada, pelo beligerante que realiza, na lista de navios de sua marinha de guerra. 

Os navios mercantes têm o direito de se defender contra agressão dos navios inimigos.

São meios ilícitos na guerra naval: 

a) afundar, antes de haver recolhido a tripulação, navio que se tenha rendido; 

b) destruir navio mercante inimigo, nos casos excepcionais em que isso é permitido, sem previamente pôr em segurança, não só as pessoas que se achem a bordo, mas ainda os painéis de bordo; 

c) fazer uso de torpedos que se não tornem inofensivos quando erram o alvo; 

d) colocar, ainda que nas próprias águas territoriais, minas automáticas de contato, não arramadas, salvo se construídas de maneira que se tornem inofensivas uma hora, no máximo, depois que o beligerante que as colocou tiver perdido o controle sobre elas; 

e) colocar minas automáticas de contato amarradas, que se não tornem inofensivas desde que se rompam as respectivas amarras; 

f) bombardear, por meio de força naval, porto, cidade, povoação, habitação ou edifício não defendido, salvo se após intimação formal, as autoridades locais recusarem atender a requisições de viveres ou provisões necessárias; 

g) bombardear, por meio de força naval, porto, cidade, povoação, habitação, ou edifício não defendido, por motivo de não pagamento de contribuições em dinheiro; 

h) saquear ou pilhar uma cidade ou localidade, ainda que tomada de assalto; 

i) não tomar, o comandante da força naval em causa, as necessárias providências para que, tanto possível, os edifícios consagrados aos cultos, às artes, às ciências e à beneficência, os monumentos históricos, os hospitais e lugares de reunião de enfermos ou feridos, sejam poupados, contanto que não estejam servindo, ao mesmo tempo, a algum fim militar; 

São considerados lícitos, na guerra naval e ainda aérea, o bombardeio de portos militares, arsenais marítimos, fortalezas, baterias costeiras, aquartelamentos ou estabelecimentos militares ou navios, centros ferroviários, depósitos de armas, munições e materiais de guerra. Ainda é considerada lícita durante a guerra a astúcia, mas de que não importe em perfídia. 

Na guerra marítima, na guerra aérea, na guerra terrestre é lícito, para as forças armadas de cada beligerante, matar, ferir ou prender os indivíduos que constituem o pessoal combatente dos navios de guerra ou auxiliares do inimigo. O pessoal não-combatente( serviços administrativo ou sanitário) ficam expostos às consequências da guerra, de forma a que, sendo capturados, são prisioneiros de guerra. 

Com relação aos feridos, enfermos, náufragos e mortos é indubitável a importância da Convenção da Cruz Vermelha, de 1864 e de 1906. 

Hildebrando Accioly(Manual de direito internacional público, 1976, páginas 290 e 291) assinala regras adotadas em duas Convenções de adaptação de Haia, na matéria: 

a) os navios-hospitais ou hospitalares devem prestar socorro e assistência a feridos, enfermos e náufragos dos beligerantes, sem distinção de nacionalidade(artigo 4º de ambas as Convenções);

b) os náufragos, feridos ou enfermos de um beligerante que caírem em poder do outro serão prisioneiros de guerra, mas cabe ao beligerante que os aprisionar a decisão sobre se os deve guardar a bordo, ou enviar a um dos seus portos, ou a um porto neutro, ou a porto do adversário; nesta última, os prisioneiros assim restituídos a seus país não poderão mais prestar serviços militares durante a guerra(artigo 9º da Convenção de 1899 e art. 14 da de 1907); 

c) qualquer vaso de guerra de um beligerante poderá reclamar a entrega de feridos, enfermos e náufragos que estiverem a bordo de navios-hospitais militares, navios hospitalares de sociedade de socorros ou particulares, navios mercantes, iates ou outras embarcações, qualquer que seja a nacionalidade desses navios(artigo 12 da Convenção de 1907); 

d) os náufragos, feridos ou enfermos desembarcados num porto neutro, com o consentimento das autoridades locais, deverão, salvo acordo em contrário do Estado neutro com os Estados beligerantes, ser guardados pelo Estado neutro, de modo que não possam de novo tomar parte nas operações de guerra. As despesas de hospitalização e internamento correrão por conta do Estado a que pertençam os náufragos, feridos ou enfermos(artigo 15 da Convenção de 1907); 

e) depois de cada combate, os beligerantes deverão, tanto quanto lhes permitam os interesses militares, procurar os náufragos, feridos e enfermos e protegê-los contra a pilhagem e os maus-tratos(artigo 16 da Convenção de 1907). 

Quanto aos bombardeios aéreos, eles devem visar, de forma exclusiva, aos objetivos militares; são ilegítimos os bombardeios aéreos destinados a aterrorizar a população civil. 

Condena-se a guerra total, como foi utilizada durante a segunda guerra mundial. Quanto aos prisioneiros de guerra aérea, aplica-se a Convenção de Genebra de 1929, que foi revista em 1949. Essas Convenções referenciadas foram revistas pela Conferência de Genebra, assinada em 12 de agosto de 1949. 

As Convenções de Genebra são uma série de tratados formulados em Genebra, na Suíça, definindo as normas para as leis internacionais relativas ao Direito Humanitário Internacional.


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