O ARTIGO DISCUTE SOBRE QUESTÕES INDÍGENAS NA HISTÓRIA.

DE POMBAL AOS TEMPOS DE HOJE 

Rogério Tadeu Romano 

I - O INDIGENATO 

O indigenato é tradicional instituição jurídica que deita raízes nos velhos tempos da Colônia quando o Alvará de 1º de abril de 1680, confirmado pela Lei de 6 de junho de 1755, firmara o princípio de que, às terras outorgadas a particulares seria sempre reservado o direito dos índios, primários e naturais senhores delas.

Terras tradicionalmente ocupadas não revela uma relação temporal. Se formos ao Alvará de 1º de abril de 1680 que reconhecia aos índios as terras onde estão tal qual as terras que ocupavam no sertão, ver-se-á que a expressão ocupadas tradicionalmente não significa ocupação imemorial. Não se trata de posse ou de prescrição imemorial. Não quer dizer terras imemorialmente ocupadas, ou seja, terras que eles estariam ocupando desde épocas remotas que já se perderam na memória. Como bem alertou José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo, 5º edição, pág. 716) o tradicionalmente refere-se, não a uma circunstância temporal, mas ao modo tradicional de os ´índios ocuparem e utilizarem as terra e ao modo tradicional de produção, ao modo tradicional de como eles se relacionam com a terra.

O indigenato não se confunde com a ocupação, portanto, com a posse civil. O indigenato é fonte primária e congênita da posse territorial; é um direito congênito, enquanto a ocupação é título adquirido. Essa a lição obtida de João Mendes Júnior é observada por José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo, RT, 5ª edição, pág. 717). Esse desenvolvimento é feito sobre a tese de que as terras de índios, congenitamente apropriadas, não podem ser consideradas nem como res de ninguém, nem como res derelictae. Não é uma simples posse, mas um reconhecido direito originário e preliminarmente destinado ao indígena.

Sabe-se que o artigo 231 da Constituição Federal reconhece o direito ao usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras que tradicionalmente ocupam. Tal usufruto é intransferível como lembra Pontes de Miranda (Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda nº 1, de 1969, t.IV/456 e 457).

Tal a tradição do direito brasileiro, exposto na Lei nº 601/1850, no Decreto Regulamentar nº 1318, de 1854, que fez respeitar o direito originário dos índios às terras de ocupação tradicional.
Não está em jogo, no tema da posse indígena, como revelou o Ministro Victor Nunes Leal (voto proferido nos autos do recurso extraordinário nº 44.585 – MT, julgado a 28.6.61), um conceito de posse, nem de domínio, no sentido civilista dos vocábulos. Trata-se de um habitat de um povo. Assim, a Constituição Federal determina que num verdadeiro parque indígena, com todas as suas características naturais primitivas, possam permanecer os índios vivendo naquele território.

A posse indígena distingue-se da posse civil. Aquela é mais ampla, mais flexível como conceituado no artigo 23 da Lei nº 6001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio).

Nas terras indígenas, a propriedade é da União (Constituição Federal, artigo 20, inciso XI). Dos índios é o usufruto exclusivo abrangendo o aproveitamento das riquezas do solo, dos rios e lagos neles existentes. Tais terras são inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Mesmo que houver prova do fato do particular portar título de domínio, devidamente registrado em Cartório de Imóveis, prevalece o comando constitucional que declara nulo e sem nenhum efeito jurídico atos que tenham por objetivo o domínio, a posse ou a ocupação de terras habitadas por silvícolas.

A lição de Luciano Maia não pode ser esquecida. Nesse sentido, tem-se:

O art. 25 do Estatuto do Índio, por sua vez, dispõe que o reconhecimento do direito dos índios e grupos tribais à posse permanente das terras por eles habitadas, nos termos do artigo 198 (Constituição anterior) da Constituição Federal independerá de sua demarcação, e será assegurado pelo órgão federal de assistência aos silvícolas, atendendo à situação atual e ao consenso histórico sobre a antigüidade da ocupação...

A demarcação de terras indígenas é a efetivação do preceito constitucional inserto no art. 231 da Constituição da República. A Constituição vem no sentido de reconhecer as situações fáticas, fixando critérios capazes de possibilitar o reconhecimento jurídicos das terras indígenas. Constitui-se em imposição constitucional dirigida ao Poder Executivo e cujo cumprimento é de obrigatoriedade inafastável.

O trabalho multidisciplinar que embasa o procedimento demarcatório prima pela identificação de uma posse ainda palpitante, que permite enquadramento na compreensão da existência de uma área indígena, num consenso da tradicionalidade histórica com a tradicionalidade de continuidade viva, e que, assim, vem se por sob tutela da norma inscrita no art. 231 da Constituição de 1988
Esse consenso histórico sobre a antigüidade da ocupação (posse imemorial) é o que resulta dos estudos técnicos-científicos que emprestam fundamento à Portaria Ministerial em referência.

No § 6º do art. 231 da Lei Fundamental fulmina-se de nulidade, inclusive para o caso de título registrado antes da Constituição de 1934, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Nessa proteção possessória indígena não pode passar despercebido que a posse indígena, em face de suas características peculiares, se faz diferente da concepção da posse civil.

O seu sentido é de posse normativa, na concepção assim definida por Ana Valéria Araújo (A destruição como desforra). No tocante às terras indígenas, a Constituição estabeleceu verdadeira posse normativa, isto é, posse por imposição jurídica, pouco importando a efetiva detenção, ou o corpus, na qualificação romana.

Explica melhor José Afonso da Silva, a respeito das terras indígenas:

Quando a Constituição declara que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se destinam à sua posse permanente, isso não significa um pressuposto do passado para uma ocupação efetiva, mas, especialmente, uma garantia para o futuro, no sentido de que essas terras inalienáveis e indisponíveis são destinadas, para sempre, ao seu habitat. Se assim se destinam (destinar significa apontar para o futuro) à posse permanente é porque um direito sobre elas preexiste à posse mesma, e é o direito originário já mencionado” (Curso de direito constitucional positivo, 5º edição).

É com esse sentido, preso a esse direito congênito (e assim voltada para atos de violação da posse indígena ocorridos no passado), que deve ser compreendido o § 6º do art. 231 da Constituição, ao fulminar de nulidade os atos que tenham por ocupação a posse de terras indígenas.

A linha que não pode ser esquecida, a bem da história do Brasil, que tem toda uma dívida para com a causa indígena é a sua proteção de suas terras e do direito do índio à posse de suas terras, direito inalienável e irrenunciável, de modo que não cabe falar em proteção possessória de particular em terra reconhecida como de ocupação indígena.

II  - A EXPLORAÇÃO DOS ÍNDIOS POR PORTUGAL 

A primeira “relação de trabalho” entre portugueses e índios brasileiros foi o escambo. Os portugueses ofereciam objetos (espelhos, apitos, cordas, facas e etc.) aos índios em troca do trabalho no corte e transporte de pau-brasil.

Com o estabelecimento dos engenhos de açúcar no nordeste do Brasil, os colonos precisavam de grande quantidade de mão de obra. Muitos senhores de engenho recorreram a escravização de índios. Organizavam expedições que invadiam as tribos de forma violenta, inclusive com armas de fogo, para sequestrarem os indígenas jovens e fortes para levarem até o engenho.  

A mão de obra escrava indígena foi muito utilizada na segunda metade do século XVII, principalmente no Maranhão. Os índios foram usados em pequenas lavouras e também na exploração das "drogas do sertão". A falta e o alto custo dos escravos africanos fizeram com que os colonos optassem pelos índios. O uso dos nativos como escravos teve forte oposição dos jesuítas, que entraram em conflito com os colonos da região. Foi somente em 1682, com a criação da Companhia Geral de Comércio do Estado do Maranhão, que a mão de obra indígena começou a deixar de ser usada, sendo substituída pelos escravos africanos.

Houve até um mercado de negócios com escravos indígenas. Comerciantes organizavam expedições de captura indígena para lucrar com a venda destes escravos aos senhores de engenho.

Era muito comum a guerra entre tribos indígenas. Os portugueses aproveitaram esta rivalidade, faziam alianças com determinadas tribos e, em troca de apoio militar, recebiam índios adversários capturados como recompensa.

Desde o início a escravidão indígena não deu certo pelos seguintes motivos:

- Os índios não aguentavam o trabalho forçado e intenso nos engenhos;

- Muitos indígenas resistiam ao trabalho forçado, não trabalhando (mesmo recebendo punições físicas) ou tentando a todo custo fugir para a mata;

- Havia forte oposição ao trabalho escravo indígena por parte dos jesuítas portugueses que vieram para o Brasil catequizarem os indígenas no período colonial;

- Com o aumento do lucrativo tráfico de escravos africanos, a própria coroa portuguesa começou a se opor à escravização indígena no final do século XVI;

- Muitos indígenas morreriam de doenças trazidas pelos colonos portugueses como, por exemplo, sarampo, varíola e gripe.

A partir do final do século XVI houve uma forte redução da escravidão indígena. Isso ocorreu, principalmente, em função das dificuldades apontadas acima e também do aumento da escravidão negra africana. Esta segunda era bem mais lucrativa aos comerciantes e também a cora portuguesa. Não houve também, como ocorre com a indígena, uma forte oposição dos jesuítas ao trabalho escravo africano no Brasil.

Oficialmente, a escravidão indígena só foi proibida em 1757, através de um decreto do Marques de Pombal.

Antes de 1850, boa parte do capital disponivel no Brasil era imobilizado na compra de mão-de-obra escrava, e o dinheiro pago aos traficantes - a maior parcela - evadia-se do país. 

Com a efetiva proibição do tráfico, em 1850, essa renda passou a ser aplicada em outros investimentos, não só na expansão e no aprimoramento técnico de lavoura e setores a ele ligados, mas também em bancos, ferrovias, transporte naval, melhoramentos urbanos, indústrias e comércio interno. 

III   - AS TENTATIVAS DE EMANCIPAR OS ÍNDIOS 

A ideia de entregar as terras indígenas aos índios para que eles possam comercializar e até vender é francamente inconstitucional. Além do objetivo de retirar os índios dessas áreas, colocando-os no mundo urbano, ela é inconstitucional, pois tais terras são da União Federal, como determina o artigo 20 da CRFB. Não há que falar nessa privatização do solo.

Bolsonaro já chamou esse objetivo de “emancipação”, a mesma expressão usada na ditadura militar (1964-1985) em um projeto formatado mas depois arquivado em 1978 pelo então ministro do Interior, Rangel Reis, após uma intensa reação da sociedade civil. A ideia bolsonarista é permitir que, em algum momento, o índio receba títulos das terras tradicionais para que possa arrendá-las ou “até mesmo vendê-las”, como declarou Bolsonaro. A venda é proibida por toda a legislação nacional, já que as terras indígenas são registradas em cartórios em nome da União. Tentar algo nesse sentido deverá provocar no Judiciário uma avalanche de processos e acusações de improbidade a serem movidos pelo Ministério Público Federal, mas Bolsonaro parece indiferente a esses detalhes da democracia.

Em outubro de 1978 entregou ao presidente da República a minuta do projeto de reformulação do Estatuto do Índio, que incluía a regulamentação da emancipação indígena. Em entrevista publicada no Jornal do Brasil do dia 31 desse mês, afirmou que o projeto não pretendia emancipar os índios, buscando apenas configurar-se nos moldes de um instrumento que tornasse “mais eficiente a tutela do Estado sobre aquelas minorias”. Admitiu apenas a definição dos critérios objetivos para a emancipação do índio, seja através de manifestação de seu desejo individual, seja através de consulta à maioria de 2/3 de uma comunidade que expressasse tal interesse. Todo esse processo seria filtrado por um inquérito do qual participariam representantes da Funai e do Cimi. Quanto à questão da alienação das terras ocupadas pelos índios, declarou ser um ponto bastante discutível, pois, se para ele o princípio era o da inalienabilidade, por outro lado o fato de o índio ou a comunidade, em pleno gozo de seus direitos civis, não poderem alienar suas terras, conflitaria com seus direitos humanos. O projeto foi recebido com críticas pelos antropólogos, que discordaram de seus princípios básicos, permanecendo contrários à idéia de emancipação.

Os grupos de pressão trabalham com agendas semelhantes às ideias de Bolsonaro. Os ruralistas querem impedir a Funai de fazer novas demarcações de terras e trabalham para que ela permita “parcerias” com indígenas, na forma de arrendamentos, em especial no Centro Oeste. Seria uma forma sutil porém devastadora, a longo de prazo, de descaracterização de uma unidade indígena. Pressionam também para começar uma rediscussão sobre o tamanho de algumas terras indígenas já demarcadas, no que seria considerado o maior ataque aos direitos dos índios desde o fim da ditadura. Estão na mira, por exemplo, a terra indígena Karipuna, em Rondônia, e a terra indígena Apyterewa, da etnia parakanã, ambas já demarcadas e homologadas pela Presidência da República, mas invadidas em vários pontos. É uma espécie de política de terra arrasada.

Entre os evangélicos, a pauta é pressionar a Funai a permitir o aumento da evangelização dos indígenas, em especial na Amazônia. A Funai resiste a autorizar que grupos evangélicos possam realizar supostos “estudos” entre indígenas, e por isso é alvo de acusações de pastores e da bancada evangélica.

O cenário de conflagração no campo indigenista é agravado por declarações confusas e muitas vezes difamatórias do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Ele, por exemplo, repetidamente retrata a demarcação da terra indígena Yanomami, em Roraima, como parte de um sinistro plano de internacionalização da Amazônia. Porém, nunca explica que ela foi homologada com seus 9,4 milhões de hectares após uma intensa campanha da sociedade civil por um presidente de direita ou, vá lá, de centro-direita, Fernando Collor, e por um militar ministro da Justiça, o coronel da reserva Jarbas Passarinho (1920-2016), um dos golpistas de 1964 e expoente da ditadura militar tão elogiada por Bolsonaro.

Todas as ideias de retirar os índios de suas terras e ainda levá-los à emancipação  fracassaram.

IV -  MARQUÊS DE POMBAL E A EXPULSÃO DOS JESUÍTAS 

Veja-se o caso da experiência ao tempo do marques de Pombal, no século XVIII. 

Pombal, acusando os jesuítas de conspirar contra o Estado, expulsou-os de Portugal e de seus domínios em 1759, confiscando seus bens. A França, a Espanha e os demais países europeus adotaram a mesma medida, e o próprio Vaticano extinguiu a ordem em 1773.

O controle das missões passou para os funcionários do governo. As capelas tornaram-se paróquias, com vigários nomeados pelo rei; os indígenas deveriam deixar de ter “nomes bárbaros”, passando a ter nomes portugueses; as línguas nativas foram proibidas e a língua portuguesa tornou-se obrigatória. Os caciques viraram capitães e juízes, e as lideranças passaram a ser vereadores municipais. Todos os indígenas, a partir daquele momento, se tornariam cidadãos portugueses.

Na visão de Portugal, este seria o fim do "atraso" no Brasil, mas na realidade foi um grande prejuízo para os povos indígenas. Todos os índios, entre treze e sessenta anos, tinham de trabalhar metade do ano quase de graça para os colonos, e cada aldeia devia ter soldados portugueses para “manter a ordem”. O que produziam devia ser vendido, mas quase sempre eram roubados pelos comerciantes desonestos.

A educação, que no Brasil era quase inteiramente de responsabilidade dos jesuítas, sofreu um grande recuo. Vinte anos após a expulsão, em toda a Bahia não havia mais que dois professores. Várias escolas foram fechadas e as bibliotecas dos conventos foram abandonadas ou destruídas.

No Sul situava-se outro foco dos desentendimentos entre Pombal e a Companhia de Jesus. Ali os jesuítas espanhóis eram acusados de fomentar a rebelião indígena contra os portugueses.

V- RONDON E OS ÍNDIOS 

O Marechal Candido Rondon foi uma das grandes figuras do Exercito Brasileiro na questão. Ele era diretor do Serviço de Proteção ao Índio, que deveria servir para a proteção legal dos direitos e das terras indígenas, mas na verdade era palco do projeto de “inserção” dos índios ao Estado Brasileiro, ou seja, sua adaptação ao modo de vida capitalista, tratado como um “avanço civilizatório” para os indígenas, mas que na verdade apagava do mapa sua história e sua cultura.

Nos anos 40 e 50, as expedições que levaram a criação de Reservas Nacionais e parques indígenas carregavam a contradição das políticas indigeninstas no Brasil. Políticas que visavam “proteger” os índios do contato predatório com os brancos, mas que também servia como uma política de pacificação e confinamento dos indígenas dentro de espaços determinados.

Depois do golpe de 64, e da Ditadura Militar instaurada no Brasil, o momento econômico era de expansão de obras por todas as regiões do pais, e para os militares, diversos espaços e terras em disputa por indígenas eram tratados como empecilhos para o desenvolvimento econômico do pais.

Em 1967 o governo militar fundou a FUNAI (Fundação Nacional do Índio), em resposta ao escândalo de corrupção, expropriações de rendas e terras, alem de denuncias de violência e violações dos direitos humanos, que envolviam políticos, empresas e também a participação de funcionários do Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Embora os discursos de “proteção aos indígenas seguissem os mesmos, na pratica as políticas de ataques aos índios haviam se mlitarizado.

Durante a ditadura, a construção de estradas como a BR-230, e a BR-174, e também construções das hidrelétricas de Itaipu e Tucuruí, foram prerrogativas para a expulsão de diversos indígenas de suas aldeias, e muitas mortes de índios conseqüências das expulsões.

Na década de 70, o PIN (Plano de Integração Nacional), instituído pelo na época presidente, Emílio Garrastazu Médici, previa cerca de 100 quilômetros em cada lado das estradas construídas seriam destinadas à colonização. A BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, a Transamazônica, a BR-164, que liga Cuiabá a Santarém. Estas são algumas das estradas contruidas pelo PIN, e que deveriam assentar cerca de 500 mil pessoas em agrovilas. O modelo inicial foi logo preterido por outro, muito mais rentável e com muito mais sentido para o desenvolvimento capitalista. As terras no entorno das estradas foram cedidas às grandes empresas de capital nacional, mas sobretudo à empresas de capital internacional.

VI    - A ÁREA DA RESERVA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL 

No presente, desperta a atenção dos estudiosos o problema que pode envolver área indígna no norte do páis. 

É importante o que foi dito por Luiz Ernani Caminha Giorgis sobre a questão do Pirara e a reserva Raposa do Sol:

“Conforme o Dr. Jorge Babot Miranda, a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol situa-se no nordeste do Estado de Roraima, na fronteira com a Guiana e a Venezuela. Tem 1.678.000 hectares de área, conforme a Portaria 820/98 do Ministério da Justiça, que declara a terra indígena Raposa Serra do Sol posse tradicional e permanente dos povos indígenas que lá habitam, excluindo as áreas de instalação do 6º Pelotão Especial de Fronteira, e reconhecendo a unidade administrativa de Uiramutã.

 A homologação da área da terra indígena Raposa Serra do Sol, pelo Governo Federal, tem sido uma das mais tumultuadas, em face dos interesses em jogo naquela região: índios de um lado e de outro fazendeiros, plantadores de arroz e garimpeiros de ouro, além dos núcleos populacionais existentes dentro da área, com cerca de 665 pessoas distribuídas em cinco vilas (Surumu, Água Fria, Uiramutã, Socó e Mutum). Além disso, há cerca de 67 núcleos rurais dentro da reserva. O total de índios não é grande. A superfície da área é de 1.751 milhão de hectares. Raposa Serra do Sol é a 13ª maior área indígena do Brasil e a 12ª da região norte, ficando atrás de terras como o Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso e a Vale do Javari e Alto Rio Negro, ambas no Amazonas.

 O primeiro ato administrativo de demarcação do território Macuxi data de 1917, quando o então Estado do Amazonas, através da Lei Estadual nº 941, de 16Out17, delimitava a faixa de terra entre os rios Contigo e Surumá, para a ocupação e usufruto dos índios da região. Em 1919, o Serviço de Proteção ao índio (SPI) chegou a iniciar a demarcação física da área, mas sem efeitos concretos, pois as terras continuavam a ser invadidas por fazendeiros nos anos seguintes (Conselho Indígena de Roraima), in Boletim do CMI – Brasil – 01/0602003).

 A população indígena da Raposa Serra do Sol é de 14.719 índios (dados de 2005), que vivem em 148 aldeias distribuídas pelo território. A terra indígena Raposa Serra do Sol é habitação ancestral dos povos Macuxi, Wapichama, Ingariko, Taurepang e Patamona. Do primeiro ato administrativo da demarcação, em 1917, em que o Estado do Amazonas delimitava a faixa de terras, até a data da Portaria 820, de 11Dez98, deu muitos problemas de ordem administrativa e jurídica, que perturbam a homologação da área pelo Governo Federal.

 É oportuno comentar o trabalho do deputado Lindenbergh Farias, do PT do RJ, como relator de uma Comissão Especial da Câmara de Deputados, para verificação in loco dos conflitos decorrentes do anúncio da homologação da Reserva Raposa Serra do Sol, e que nos oferece as seguintes considerações, em artigo intitulado “A Guerra na Floresta”, publicado em O Globo , de 22/04/04: “De um lado, os 12 mil índios Macuxi que legitimamente reivindicam o direito à terra que pertenceu aos seus antepassados e que defendem a homologação da reserva em área contínua, num território de cerca de 1,7 milhão de hectares, numa região de fronteira com a Guiana e a Venezuela. De outro, estão fazendeiros, não-índios, moradores no município de Uiramutã e também de 7 mil índios de seis etnias que vivem e produzem naquelas terras e são contrários à demarcação em terras contínuas. Em comum, apenas uma certeza: a de que a homologação será decisiva para os destinos de todos eles. Demarcada há oito anos, mas não homologada devido aos conflitos que a envolvem, a reserva corresponde a cerca de 8% do território total de Roraima. Estado paupérrimo, criado há apenas 15 anos e que tem 46,17% de sua área em terras indígenas. Do que resta, apenas 7,2% são cultiváveis, segundo a EMBRAPA.

 A área compreendida pela reserva indígena Raposa Serra do Sol é particularmente problemática, porque estão ali concentradas as terras mais produtivas do Estado, com lavouras de arroz, que responde por 60% da produção agrícola local e por 10,25% do PIB de Roraima. Além disso, a região é rica em minérios e pedras preciosas, sem contar a biodiversidade, cujos benefícios econômicos ainda são desconhecidos.

O fato é que a homologação da reserva em área contínua, como defende a FUNAI, o Ministério da Justiça, a Igreja e ONGs, boa parte das quais estrangeiras, é vista como um entrave para o desenvolvimento do Estado.

Numa terceira ponta estão ainda as Forças Armadas que, não sem razão, temem que a faixa de 15 Km de fronteira com a Venezuela e a Guiana, dentro da reserva, tornem o país vulnerável a atividades ilegais, como contrabando, narcotráfico, biopirataria, etc. Uma questão de segurança nacional que muitos consideram paranóia nacionalista, mas que não deve ser desprezada”.

 A Câmara dos Deputados (relatório Lindenbergh Farias) e o Senado Federal, por sua comissão própria, presidida pelo Senador Delcídio Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul, propuseram pontos comuns para a solução do problema, tais como:

- uma nova identificação das terras indígenas;

- retirar das terras indígenas as áreas cujo aproveitamento é fundamental para a economia do Estado;

- rejeitar das terras indígenas uma faixa de 15 Km ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, cuja extensão é de cerca de 503 km ;

- retirar da terra indígena as franjas correspondentes às áreas de plantio;

- retirar a sede do município de Uiramutã e das vilas de Água Fria, Socó, Vila Pereira e Mutum (sic) e as respectivas zonas de expansão; e

- retirar as estradas estaduais e federais na área, permitindo-se o livre trânsito nas referidas vilas.

 A solução do problema, como se vê, é difícil, tais os interesses em jogo. As áreas indígenas ocupam hoje mais de 10% do território nacional, com uma população indígena estimada em 390.000 índios, dos quais a metade vive fora das reservas (CIMI). José Armando Falcão, em artigo de O Globo, edição de 22/04/04, cujo texto é de muito interesse para a solução do problema, intitulado “Esqueceram da soberania nacional”, afirma que, apesar de ser relativamente pequena a quantidade de indígenas, o problema é a ameaça que algumas reservas – principalmente aquelas situadas em áreas de fronteira – representam para a soberania nacional e a para a integridade territorial brasileira. Não há como abordar o problema sem antes analisar a situação de tais reservas.

 Outra opinião judiciosa é a de Salomão Cruz, ex-vice-governador de Roraima e geólogo de profissão, e de Haroldo Amoras, professor de Economia da Universidade Federal de Roraima, em artigo conjunto, publicado pela Folha de São Paulo de 20/01/04, intitulado “Pelo respeito ao desejo dos índios”. Na área em questão, dizem eles, há uma população de aproximadamente 20 mil habitantes (2004) – índios e não índios – que coexistem há mais de dois séculos. São sete núcleos urbanos e centenas de ocupações rurais, representando investimentos públicos e privados de milhões de reais.

 As 207 ditas “fazendas”, cadastradas pela FUNAI, muitas com títulos de propriedade emitidos pelo Governo Federal, à exceção de oito, com rebanhos bovinos acima de mil animais, possuem, em média, 250 animais. São criatórios extensivos, formados por agentes econômicos de origem proletária, financiados por excedentes físicos gerados na abundância do fator terra e pela mão-de-obra indígena. Isso é uma realidade específica e incontestável da formação sócio-econômica local. Os fazendeiros da região, na verdade, são retirantes de origem nordestina, muitos aqui chegados no “boom” da exploração do látex amazônico, ou mestiços ali nascidos e seus descendentes.

 Na realidade, os “capitalistas” são os produtores de arroz, que desde 1985 produzem em 115 mil hectares de várzeas, com uma das maiores produtividades brasileiras e são responsáveis pela única atividade agroindustrial efetivamente competitiva em Roraima. Como se vê, o problema da homologação da área é de difícil solução, tais os interesses em jogo. O direito do índio à terra é indiscutível. Os critérios e parâmetros para definir o tamanho dessas propriedades é que são discutíveis. A sociedade de Roraima, como afirmam Salomão Cruz e Haroldo Amoras, no artigo citado, apoia a demarcação da reserva indígena e isso é essencial. A polêmica nasce dos critérios utilizados, que são os mesmos na demarcação da área yanomâmi – índios que vivem ainda no período paleolítico, e isolados, diferentes dos irmãos que vivem na área Raposa Serra do Sol, cujas comunidades integram, de forma permanente e contínua, com o restante da sociedade há mais de dois séculos. Para isso, a maioria dos índios ali residentes teme o isolamento e não quer a involução – para usar uma expressão das próprias lideranças indígenas, contrárias à demarcação na forma proposta.

 Em face de divergências de toda ordem, o Governo Federal tem tido muita cautela para uma decisão definitiva. Esperamos que em um futuro próximo tenhamos uma solução que agrade gregos e troianos. É difícil; vamos, no entanto, esperar. Este capítulo já estava escrito quando o Presidente da República, em 14/04/2005, homologou essa área como terra indígena. Essa homologação, por certo, não agradou a todos; exclui da área indígena a sede de Uiramutã (2,7 mil hectares), postos de saúde, escolas, a sede do 6º Pel Esp Fron, as linhas de transmissão de energia e os leitos das rodovias estaduais e federais que passam pela terra indígena. Fazendas, arrozais e outras ocupações hoje existentes na área passarão a fazer parte da terra indígena, sendo posteriormente indenizados os proprietários pelo Governo Federal, para se afastarem da área, agora homologada. Mais uma vez, cresce a expectativa do autor para um final feliz, já que decorrem mais de 20 anos de conflitos naquela região.”

"De outro, estão fazendeiros, não-índios, moradores no município de Uiramutã e também de 7 mil índios de seis etnias que vivem e produzem naquelas terras e são contrários à demarcação em terras contínuas. Em comum, apenas uma certeza: a de que a homologação será decisiva para os destinos de todos eles. Demarcada há oito anos, mas não homologada devido aos conflitos que a envolvem, a reserva corresponde a cerca de 8% do território total de Roraima. Estado paupérrimo, criado há apenas 15 anos e que tem 46,17% de sua área em terras indígenas. Do que resta, apenas 7,2% são cultiváveis, segundo a Embrapa. 

A área compreendida pela reserva indígena Raposa Serra do Sol é particularmente problemática, porque estão ali concentradas as terras mais produtivas do Estado, com lavouras de arroz, que responde por 60% da produção agrícola local e por 10,25% do PIB de Roraima. Além disso, a região é rica em minérios e pedras preciosas, sem contar a biodiversidade, cujos benefícios econômicos ainda são desconhecidos.”

Em março de 2009, ao concluir o julgamento da PET 3388, a Corte considerou válidos a portaria e o decreto presidencial que homologaram a demarcação da reserva, e listou uma série de condições para a execução da decisão, que seria supervisionada pelo Supremo com apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Contra a decisão foram apresentados sete embargos de declaração, pedindo esclarecimentos e até mesmo mudanças na decisão.

A Procuradoria Geral da República (PGR) questionou, inicialmente, a validade das condicionantes incorporadas ao acórdão da PET 3388. Para a PGR, não caberia ao STF traçar parâmetros abstratos de conduta, quando esses temas não foram sequer objeto de discussão no processo, e não permitiram direito ao contraditório. Para a Procuradoria, a Corte extrapolou os limites da causa.

O relator do caso, ministro Roberto Barroso, concordou que a incorporação das salvaguardas foi uma decisão atípica, mas observou que, sem elas, seria impraticável pôr fim ao conflito existente na região. As salvaguardas foram uma espécie de regime jurídico a ser seguido para a execução do decidido, explicando o sistema constitucional incidente na matéria.

Ao negar provimento aos embargos da PGR neste ponto, o relator foi acompanhado pela maioria dos ministros presentes à sessão, à exceção dos ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, para quem o STF, ao criar as condicionantes, teria extrapolado o objeto da causa, traçando parâmetros abstratos e alheios ao que fora proposto na ação original. Em todo o julgamento, estas foram as únicas divergências quanto ao conteúdo material do julgado.

A decisão do STF sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol não vincula juízes e tribunais quando do exame de outros processos relativos a terras indígenas diversas, explicou o ministro Barroso ao analisar outro ponto dos embargos da PGR. A decisão vale apenas para a reserva em questão. Nesse sentido, Barroso lembrou que a Corte já negou reclamações em outros casos, que alegavam desrespeito à decisão tomada nesta Petição.

Contudo, o ministro ressaltou que a ausência de vinculação formal não impede que a jurisprudência construída pelo STF, estabelecendo diretrizes, possa ser seguida pelas demais instâncias. Isso porque, embora não possua efeitos vinculantes, “a decisão ostenta a força intelectual e persuasiva da mais alta Corte do País”, arrematou Barroso.

A PGR também sustentou que a decisão do STF teria dado primazia aos interesses da União, em detrimento dos direitos indígenas. Para o ministro Barroso, contudo, não existiu a alegada primazia, a quem quer que seja. O STF apenas definiu como deveriam ser conciliadas as forças antagônicas presentes no litígio. De acordo com o ministro, não existe direito absoluto: os direitos dos índios são tão importantes quanto o direito à proteção ambiental ou à defesa nacional.

Outro ponto levantado pela PGR dizia respeito à necessidade de edição de lei complementar para a utilização das terras indígenas para fins econômicos, militares ou para a manutenção de serviços públicos. O relator explicou que, se não fosse regulamentado esse ponto, por meio de uma das salvaguardas constantes da decisão do STF, haveria óbice às ações para prestação de serviços públicos – como educação ou saúde, por exemplo –, e ações relativas à soberania e defesa nacional. Esse impedimento, segundo ele, não seria compatível com o conjunto da Constituição.

A partir do dia 27 de julho de 2017,  a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol deve ser seguida em todos os processos de demarcação de terra indígena pelo governo federal. O presidente Michel Temer aprovou parecer da Advocacia-Geral da União que manda a União seguir a decisão do STF.

Portanto, as “salvaguardas institucionais” estabelecidas pelo Supremo para o caso da Raposa Serra do Sol valem para todos os processos de demarcação de terras indígenas. Entre as salvaguardas estão a definição de que só são terras indígenas as ocupadas por índios na data da promulgação da Constituição, a proibição de expandir as áreas demarcadas e a determinação de que os direitos dos povos indígenas não se sobrepõem a questões de segurança nacional.

Na prática, o parecer tem força de lei. O texto, assinado pelo consultor-geral da União substituto André Rufino do Vale, vincula toda a administração pública federal e transforma a decisão do Supremo, tomada num processo subjetivo, em norma de seguimento obrigatório.

O parecer faz parte do grupo de manifestações da AGU descritas no artigo 40 da Lei Complementar 73. O dispositivo diz que, depois de aprovados pelo presidente da República, os órgãos e entidades da administração pública federal “ficam obrigados a lhe dar fiel cumprimento”. É uma das técnicas legislativas do Executivo Federal, ao lado da medida provisória.

Esse tipo de parecer ganhou especial importância depois que o Plenário do STF decidiu que apenas as ações de controle concentrado de constitucionalidade e súmulas vinculantes têm efeitos para além das partes em litígio. As demais aplicam-se apenas aos casos concretos. Nos casos de declaração de inconstitucionalidade de lei em ações de controle concreto, como os recursos com repercussão geral, o Supremo deve oficiar o Senado para que decida se extirpa ou não a lei do ordenamento jurídico.

Em outubro de 2013, Plenário do STF seguiu voto de Barroso e estabeleceu que decisão no caso da Raposa Serra do Sol só se aplica àquele processo.

O parecer sobre a Raposa Serra do Sol se sobrepõe a uma portaria da AGU, de 2012, que mandava os órgãos de assessoria jurídica da União obedecer às diretrizes do Supremo Tribunal Federal. É que em outubro de 2013 a corte decidiu, em embargos de declaração, que, embora a decisão sobre a Raposa Serra do Sol tenha sido um precedente importante, não tem caráter vinculante. Portanto, só se aplica àquele caso específico, e não a todos os casos sobre o mesmo tempo, conforme o voto do ministro Luís Roberto Barroso, seguido à unanimidade.

Cresce o entendimento de que mesmo que a área seja restringida, as reservas continuarão a existir e nelas poderão surgir 226 "nações indígenas", com enormes prejuízos à Soberania Nacional, caso o Congresso aprove, na forma como está prevista na EC 45/2004 (o que já foi agregado à CF/88, em seus §§ 3° e 4°, do artigo 5°), a lesiva e anti-patriótica Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas.

Com o futuro governo que deve ser inaugurado em 1º de janeiro próximo a questão poderá trazer novas nuances.

VII - O PASSADO CONDENA 

No passado, a população indígena também foi alvo de operações ligadas ao Serviço Nacional de Informação (SNI) durante a ditadura militar. Uma pesquisa encomendada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) estima que ao menos 8.350 índios foram mortos entre 1946 e 1988. Além da violência direta do Estado, os povos indígenas sofreram com a omissão do governo.

O documento, elaborado em 2014, fez uma série de recomendações específicas ao massacre indígena. Entre as quais, que o Executivo brasileiro fizesse “um pedido público de desculpas aos povos indígenas pelo esbulho das terras desses povos e pelas demais graves violações de direitos humanos ocorridas sob sua responsabilidade direta ou indireta no período investigado, visando a instauração de um marco de um processo reparatório amplo e de caráter coletivo”.

Durante a ditadura, a construção de estradas como a BR-230, e a BR-174, e também construções das hidrelétricas de Itaipu e Tucuruí, foram prerrogativas para a expulsão de diversos indígenas de suas aldeias, e muitas mortes de índios consequências das expulsões.

Na década de 70, o PIN (Plano de Integração Nacional), instituído pelo na época presidente, Emílio Garrastazu Médici, previa cerca de 100 quilômetros em cada lado das estradas construídas seriam destinadas à colonização. A BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, a Transamazônica, a BR-164, que liga Cuiabá a Santarém. Estas são algumas das estradas contruidas pelo PIN, e que deveriam assentar cerca de 500 mil pessoas em agrovilas. O modelo inicial foi logo preterido por outro, muito mais rentável e com muito mais sentido para o desenvolvimento capitalista. As terras no entorno das estradas foi cedido à grandes empresas de capital nacional, mas sobretudo à empresas de capital internacional.

Documentos obtidos pela Comissão Nacional da Verdade mostram diversos casos de mortes de indígenas em conflitos e em remoções forçadas, crises de abastecimento, epidemias geradas propositalmente. Os ataques promovidos pelos militares aos indígenas em luta eram de enorme brutalidade.


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