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Responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso

11/02/2019 às 18:17

O abandono afetivo inverso, também conhecido como às avessas ou invertido, é a ausência de afeto, desprezo, desrespeito, o não amor, a não proteção e a falta de cuidados dos filhos para com os pais idosos.

 


3 FAMILIAR

A família sofreu grandes mudanças no decorrer dos séculos. No direito romano, a família era organizada sob o princípio da autoridade, conhecido como pater famílias. De acordo com Gonçalves Dias (2017, p.34) “a família era ao mesmo tempo uma unidade econômica, religiosa, política e jurisdicional”.

No advento do Código de 1916, a família tinha ainda como estrutura familiar a figura patriarcal, no qual prevalecia a vontade do homem, como sendo a voz mais importante dentro daquele seio familiar e essa vontade era imposta aos dependentes (filhos e esposa). Com o passar dos anos, com a promulgação da Carta Magna em 1988, a família passa a ter proteção pelo Estado, inserindo-se a dignidade da pessoa humana no aspecto familiar e, com isso, extinguindo-se a figura do pátrio-poder e nascendo o Poder familiar como forma de igualdade entre seus membros (CARVALHO, 2015).

 

3.3 Princípios de Família

 

 

a Constituição Federal de 1988, passou-se a considerar a família como um instrumento, ou seja, um meio para a realização dos seus membros como explana o Princípio da Afetividade, ou seja, deixou-se a figura de família tradicional do século passado e passou-se a considerar família como um vínculo de “motivações afetivas e de solidariedade mútua” (CARVALHO, 2015, p.99).

Logo, a família por ter seu papel pautado na afetividade, tem o dever de garantir aos seus membros uma vida saudável, não apenas materialmente, mas efetivamente, com esses fatos, adentrando no tema deste artigo, apontar um meio pelo qual o responsável pelo dano seja responsabilizado pela falta de cuidado, pela falta de amor para com o idoso, pelo desamparo e consequentemente ao abandono.


 

dados

 

De acordo com Natália Cancian (2015), da Folha de São Paulo, de Janeiro a Junho do ano de 2015 o Disque 100 recebeu mais de 16.014 denúncias de violência contra idosos na faixa etária de 60 anos ou mais e os casos de negligências vindas dos próprios familiares eram de 76,32% em 2014 e em 2015 passou a ser 77,66% de denúncias, como demonstrado no gráfico a seguir:

 

4.2 Reparabilidade do dano

 

O pessoa idosa assim como a criança e ao adolescente, necessita de maior amparo legal, buscando, desta forma, maior defesa de seus direitos, assegurados de forma efetiva pela Constituição Brasileira e Estatuto do Idoso, através da Lei 10.74,1de 1º de outubro de 2003, visando maior dignidade e qualidade de vida, sendo um dos fundamentos da Constituiçãoda República a dignidade da pessoa humana, em seu artigo 1º, inciso II.

 

 

 

 


 

 

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Sobre a autora
Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

B . Responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo inverso. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24 , n. 5703, 11 fev. 2019 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/72031. Acesso em: 11 ago. 2022.

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