A força obrigatória desse sistema de precedentes judiciais busca promover maior segurança jurídica, coerência e previsibilidade das decisões judiciais. É necessário repensar a compreensão do termo lei em sentido mais amplo, não compreendendo apenas as espécies legislativas, mas também os precedentes judiciais.

RESUMO:O Transtorno de Espectro Autista (TEA) está classificado dentro dos transtornos globais de desenvolvimento, o mesmo considerado uma alteração em que a criança, jovem ou adulto desenvolve dificuldades de comunicação, de estabelecer relações sociais e apresentam um comportamento repetitivo, podendo ter a tendência de se isolar. Diante disto, a pesquisa vem mostrar a relevância da garantia dos direitos da pessoa com TEA ao tratamento multidisciplinar, para o seu desenvolvimento pleno e para as garantias básicas dos seus direitos humanos. O objetivo geral dessa pesquisa é analisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que verse sobre tratamento de pessoas com TEA em casos de saúde suplementar. Trata-se de um estudo bibliográfico, por meio de uma revisão de literatura, e um estudo de caso, descritivo de natureza quantitativa acerca dos julgados do TJPE sobre autismo em sede de saúde suplementar, a fim de contribuir com o entendimento que é aplicado pelo TJPE em caso de tratamento multidisciplinar para pessoas com TEA que demandem contra planos de saúde. Neste pensamento, o estudo realizar um estudo de caso, através da análise jurisprudencial sobre demandas contra planos de saúde que versam sobre tratamento de pessoas com TEA no TJPE dos anos de 2010 a 2018. Por intermédio da pesquisa foi possível verificar qual o entendimento majoritário aplicado nos casos em estudo. Constatou-se que em Pernambuco, apesar de não haver um precedente vinculante acerca do assunto, existe um padrão de decisões por parte dos magistrados e desembargadores, mostrando que, mesmo podendo apreciar livremente as provas para formar o seu convencimento para julgar a demanda, preferem optar pelo entendimento majoritário da jurisprudência local.

Palavras – chave: Autismo. Jurisprudência dominante. Precedente Judicial. Saúde Suplementar Tribunal de Justiça de Pernambuco.

ABSTRACT:Autistic Spectrum Disorder (ASD) is classified into global developmental disorders, which is considered an alteration in which the child, young adult or adult develops communication difficulties, establish social relations and present a repetitive behavior, if isolated. In view of this, the research shows the relevance of guaranteeing the rights of the person with ASD to multidisciplinary treatment, for their full development and for the basic guarantees of their human rights. The general objective of this research is to analyze the jurisprudence of the Court of Justice of Pernambuco (TJPE) that deals with the treatment of people with ASD in cases of supplementary health. It is a bibliographical study, through a literature review, in order to contribute to the understanding that is applied by the TJPE in case of multidisciplinary treatment for people with ASD who demand against health plans. In this thought, the study carry out a case study, through the jurisprudential analysis on claims against health plans that deal with treatment of people with ASD in the TJPE from the years 2010 to 2018. Through the research it was possible to verify which majority understanding applied in the cases under study. It was found that in Pernambuco, although there is no binding precedent on the subject, there is a pattern of decisions by magistrates and judges, showing that, even if they can freely assess the evidence to form their conviction to judge the claim, they prefer opt for a majority understanding of local jurisprudence.

Key words: Autism. Prevailing jurisprudence. Previous Judicial. Supplementary Health Court of Pernambuco.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.. 5

1 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E AS ESPECIFICIDADES NA ÁREA DE SAÚDE 7

1.1 Breves Considerações Sobre a História Do Autismo. 7

1.2 Epidemiologia e Incidência do Autismo. 9

1.3 Sinais, Sintomas e Diagnóstico do Autismo. 10

1.4 Tratamento em Saúde e Integração com a Educação. 13

2 O SISTEMA DE PRECEDENTES NO SEGUNDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015  15

2.1 OSistema de Precedentes Judiciais Adotado pelo CPC/2015. 16

2.2 Conceito de Precedente. 18

2.3 Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz Ante a Força dos Precedentes Judiciais Vinculantes do Código de Processo Civil de 2015. 23

2.4 Impacto da Vinculação do Precedente no Princípio do Livre Convencimento Motivado na Formação do Convencimento do Magistrado. 27

3 A AUSÊNCIA DE PRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE NO TJPE ACERCA DE DEMANDAS EM SAÚDE SUPLEMENTAR QUE VERSAM SOBRE O TRATAMENTO DE PESSOAS COM TEA   30

3.1 Metodologia Aplicada e Levantamento de Dados. 30

3.2 Dados Coletados na Jurisprudência do TJPE sobre Autismo. 32

3.3 Análise da Jurisprudência do TJPE Acerca das Demandas contra Planos de Saúde para Custear o Tratamento de Pessoas com TEA.. 35

3.4 A Ausência de Precedente Vinculante Sobre a Temática e a Formação do Convencimento do Magistrado Segundo a Jurisprudência do TJPE.. 40

CONSIDERAÇÕES FINAIS.. 41

REFERÊNCIAS.. 43

ANEXOS.. 47


INTRODUÇÃO

Autismo e os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), são rótulos usados para crianças que exibem certos tipos de déficits e excessos comportamentais e de desenvolvimento. Na verdade, autismo é um diagnóstico observacional dado a um conjunto de comportamentos.

O entendimento destas questões pelos juristas é essencial para a garantia dos direitos básicos das pessoas com TEA, uma vez que, mesmo existindo uma legislação específica para tal público, o judiciário deve estar preparado para as demandas judiciais que são propostas no âmbito da saúde suplementar e no tratamento multidisciplinar a qual as pessoas com TEA possuem direito.

O propósito desse estudo é verificar se a força desse novo sistema vinculativo de precedentes tornou inaplicável o exercício do livre convencimento motivado do magistrado na elaboração de sua sentença. Para tanto, será demonstrando, inicialmente, o papel do juiz na prestação da função jurisdicional do Estado e a importância da atividade hermenêutica para a formação da sua persuasão racional motivada, bem como o princípio do livre convencimento motivado do juiz como uma garantia do jurisdicionado e uma exigência do estado democrático de direito.

A força obrigatória desse sistema de precedentes judiciais busca promover maior segurança jurídica, coerência e previsibilidade das decisões judiciais. Com isso, é necessário repensar a compreensão do termo lei em sentido mais amplo, não compreendendo apenas as espécies legislativas, mas também os precedentes judiciais. Diante desse cenário, e com a supressão do termo livremente da forma de apreciação da prova pelo código processual civil de 2015, questiona-se se a ininterrupção da soberania do juiz na formação do seu convencimento motivado, se ele ainda pode decidir livremente de acordo com a sua persuasão racional, ou se a obrigatória vinculação de sua decisão à observância aos precedentes judiciais, trazida no atual código, impõe algum óbice na formação do seu convencimento.

Logo, o trabalho apresenta o novo sistema de precedentes criado, os elementos formadores de um precedente judicial e a sua utilização como fonte do Direito, a partir da identificação da sua razão de decidir, demonstrando a tentativa de conciliar a utilização da norma jurídica escrita, pilar do sistema civil law, com a emergente necessidade de vinculação aos precedentes judiciais, pilar do sistema common law. Portanto, apresenta as virtudes e as dificuldades de utilizar o sistema de precedentes vinculantes, analisando os seus reflexos ao livre convencimento motivado por meio dos estudos realizados nessa pesquisa.

Para, em seguida, analisar a jurisprudência do TJPE sobre os julgados que versavam sobre o tratamento multidisciplinar das pessoas com TEA, que demandavam contra planos de saúde, de modo a entender qual o entendimento majoritário do tribunal local, para então fazer a vinculação deste precedente aos juízos de piso, uma vez que não existe súmula vinculante do estado que verse sobre o assunto.

Assim, o objetivo geral da pesquisa é analisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que verse sobre tratamento de pessoas com TEA em casos de saúde suplementar. Bem como descrever sobre o transtorno do espectro autista na perspectiva das especificidades da área de saúde, além de demonstrar as inovações trazidas pelo sistema de precedentes judiciais do CPC/2015 em relação ao princípio do convencimento do magistrado, para então avaliar sobre os julgados do TJPE sobre autismo em sede de saúde suplementar, de modo a buscar o entendimento majoritário da corte.

Para atingir os objetivos, a metodologia, consistirá em uma análise doutrinária sobre as perspectivas do autismo em relação ao tratamento multidisciplinar em saúde e sobre os precedentes judiciais, quanto a sua força vinculante, e aplicabilidade no dia-a-dia dos tribunais brasileiros. Além de estudo de caso, descritivo de natureza quantitativa sobre os julgados que versavam sobre autismo e saúde suplementar no TJPE entre os anos de 2010 a 2018.

Por fim, espera-se demonstrar que o entendimento majoritário do tribunal local tem reflexos nas sentenças proferidas pelos magistrados de piso, mesmo não havendo um precedente vinculante no TJPE.


1 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E AS ESPECIFICIDADES NA ÁREA DE SAÚDE

Autismo e os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), são rótulos usados para crianças que exibem certos tipos de déficits e excessos comportamentais e de desenvolvimento. Na verdade, autismo é um diagnóstico observacional dado a um conjunto de comportamentos.

É comum o aparecimento de estereotipias, que podem ser movimentos repetitivos com as mãos ou com o corpo, a fixação do olhar nas mãos por períodos longos e hábitos como o de morder-se, morder as roupas ou puxar os cabelos (CAETANO et al, 2015).

Desde sua identificação, o autismo ainda permanece um campo de muitas questões em aberto e de muitas especulações. Sua causa não é conhecida. Há uma grande variedade de características e as pessoas que estão no espectro podem exibir grandes diferenças entre si. Dessa noção de variabilidade deriva a nomeação correntemente adotada para se referir a essa síndrome: Transtorno do Espectro Autista (TEA), onde o termo espectro remete ao sentido de variabilidade de características e sintomas envolvendo a interação social, a comunicação e o comportamento (TEIXEIRA, 2016, p. 22).

Logo, o autismo não deve ser visto apenas como uma patologia, mas sim como uma condição humana em toda sua complexidade, caracterizada por alterações presentes desde idades muito precoces, tipicamente antes dos três anos de idade, e que se caracteriza sempre por desvios qualitativos na comunicação, na interação social e no uso da imaginação. Assim, é necessário entender sobre esta condição humana para que se possa defender os direitos das pessoas com estes transtornos.

1.1 Breves Considerações Sobre a História Do Autismo

. O autismo não é uma doença, e sim um distúrbio podendo comprometer relações interpessoais, linguagem, comportamento, jogos e comunicação, com diversas etiologias e graus de severidade (RUTTER e SCHOPLER 1992 apud GADIA, TUCHMAN, ROTTA, 2004).

As primeiras descrições de pessoas com TEA datam da década de 1940. Foram feitas por Leo Kanner e Hans Asperger em locais diferentes e sem que se conhecessem. Inicialmente, o TEA foi considerado um transtorno psiquiátrico, hoje, de acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, também denominada CID-10 (2008), o TEA é considerado um transtorno do neurodesenvolvimento.

Em 1943, Kanner um psicólogo norte americano realizou um estudo com 11 pacientes que apresentavam diagnóstico de esquizofrenia onde chegou a dizer que as crianças já nasciam assim, mas a convivência com os pais das crianças percebeu-se a frieza e distância em que os pais tratavam seus filhos, causando neles esse distanciamento social, criando o termo mãe geladeira (STELZER, 2010).

No mesmo tempo em que Kanner descrevia esses novos caso para a sociedade medica dos Estados unidos havia outro médico, nesse caso pediatra, o Austríaco Hans Asperger (1906-1980), apresentou sua tese de doutorado em 1943, intitulada Psicopatia Autística, no qual, era um estudo sobre crianças que apresentavam característica semelhante as de Kanner (SCHWARTZMAN, 2003).

Em meio à segunda guerra mundial (1939-1945), não havia comunicação entre a Europa e os Estados Unidos, ou seja, os dois médicos estavam relatando infantes com as mesmas características que acabaram sendo descritas por ambos como autista, termo esse utilizado para adultos com esquizofrenia. Apesar de não haver nenhuma semelhança entre o autismo e esquizofrenia (SCHWARTZMAN, 2003).

Kanner descreveu algumas características das crianças com autismo como: não haverem alterações físicas significativas, interesse por fotografias, insistência obsessiva em manter a rotina e rituais estereotipados. Asperger acrescentou mais algumas características, como por exemplo, a incapacidade em olhar para o outro nas trocas sociais. Em 1944, Asperger havia descrito casos em que havia algumas características semelhantes ao autismo em relação às dificuldades de comunicação social em crianças com inteligência normal (GADIA, TUCHMAN, ROTTA, 2004).

No ano de 2013, o DSM-IV-TR foi substituído por uma nova edição, o DSM-5. Nessa edição, ocorreu a modificação da nomenclatura, passando a ser utilizada a terminologia “transtorno do espectro autista”, e a supressão das cinco categorias que figuravam entre os transtornos globais do desenvolvimento. A síndrome de Rett, com causa comprovadamente genética, é retirada e classificada em outra categoria. Por sua vez a síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno global do desenvolvimento sem outra especificação desaparecem sobre o grande guarda-chuva do espectro autístico (SIBEMBERG, 2015).

Bee e Boyde (2011, apud BORDALLO; JULIO, 2014, p. 4) trazem as características comuns aos autistas, quanto as dificuldades na fala e linguagem:

São características da linguagem: o uso de palavras de forma peculiar, de pronome reverso (falar de si na terceira pessoa); apresentar ecolalia, isto é, repetição de palavras ou frases que escuta (fato comumente associado à capacidade de imitação, mas que não tem a mesma função no desenvolvimento social). A fala costuma ser monótona e, por vezes, com tom pedante e rebuscado.

Atualmente o tema ganhou relevância nacional, inclusive com legislação própria para a proteção dos direitos da pessoa com autismo, diferenciando do estatuto da pessoa com deficiência, tanto que, em 2007, na época o país com 190 milhões de habitantes, havia cerca de 1 milhão de pessoas com diagnostico. Atualmente estima-se 2 milhões de pessoas, número esse que não se pode confirmar, pois conforme Teixeira et al (2010) no Brasil dados epidemiológicos sobre o autismo, ainda são escassos.

1.2 Epidemiologia e Incidência do Autismo

Em 1966, Victor Lotter realizou o primeiro estudo epidemiológico sobre o autismo em Middlesex, um condado ao noroeste de Londres. A pesquisa relatava um índice de prevalência de 4,5 em 10.000 crianças na população de crianças com idade de 8 a 10 anos. Após esse estudo, outros de enfoque epidemiológico foram relatados na literatura em vários lugares do mundo, sendo apontado, nos anos 2000, um índice de 4 indivíduos com TEA em cada 1.000 nascimentos (KLIN, 2006).

Estudos epidemiológicos recentes constatam que a cada 1.000 crianças nascidas 1 nasce com autismo (0,1%) e mais de quatro indivíduos com transtorno do espectro autista (Síndrome de Asperger). Amostras clínicas demonstram maior incidência em meninos do que em meninas, sendo uma proporção de 3,5 a 4,0 meninos para uma menina (CAMPOS; OLIVEIRA; SILVA, 2010).

No que tange a população mundial, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 1 em cada 160 crianças no mundo possuem autismo (JÚNIOR, 2017). Segundo o mesmo cálculo, estima-se que no Brasil, com população de 200 milhões de pessoas, a estimativa é de que 2 milhões de pessoas possuam algum grau do transtorno.

Em 2010, os dados epidemiológicos mundiais estimavam 1 criança com TEA a cada 88 nascidas vivas, acometendo mais o sexo masculino. No Brasil, no mesmo ano, estimavam-se cerca de 500 mil pessoas com autismo. Embora haja poucas pesquisas de cunho epidemiológico para o autismo no país, os referidos dados, assim como as pesquisas realizadas em outras partes do mundo, contribuíram para a elaboração de políticas de assistência e saúde voltadas para a população com o transtorno a fim de promover bem-estar para essas pessoas (GUEDES; TADA, 2015).

No que tange aos sintomas e diagnóstico do autismo, tem-se as palavras de Gadia, Tuchman e Rotta, (2004, p. 86) ressaltam que:

O diagnóstico de uma condição médica ou neurológica, quando associada a um indivíduo autista, define os sintomas clínicos em nível neurobiológico, mas não exclui o diagnóstico de autismo, que é definido em um nível comportamental. Um exemplo seria o de uma pessoa com comportamentos que preenchem requisitos para o diagnóstico de autismo e que tem um exame cromossômico com X-frágil. Neste caso, os sintomas comportamentais seriam consistentes com um diagnóstico de autismo (com todas as implicações que isso possa ter em termos de manejo e prognóstico), e a causa biológica para essa síndrome comportamental seria a síndrome do X-frágil (com as devidas consequências em termos genéticos e de prognóstico). Ainda não está claro se os novos critérios propostos pelo DSM-V para TID conseguirão atingir este objetivo.

Desde as primeiras exposições realizadas por Kanner em 1943 até os mais recentes reajustes em termos de classificação e compreensão do autismo, o estudo dessa área tem se caracterizado por controvérsias quanto a sua etiologia. Historicamente, reivindicações a respeito da natureza do déficit considerado primário, em um paralelo entre o inato e o ambiental, têm constituído os principais postulados das teorias sobre o autismo (BOSA; CALLIAS, 2000).

1.3 Sinais, Sintomas e Diagnóstico do Autismo

Conforme Klin (2006) os sintomas se manifestam até os três primeiros anos, quando a linguagem não se desenvolve, a criança parece não ouvir ou reagir de forma dramática a certos sons, ter pouco interesse em interação social principalmente com os colegas da mesma idade. De 2 a 3% dos autistas nunca falam. Há casos que as crianças chegam a desenvolver linguagem e permanece da mesma forma ou a criança se cala sem explicação aparente e quando falam a linguagem é notável com repetição do que lhes é dito (ecolalia imediata), o que escutam como a TV (ecolalia tardia) ou a inversão pronominal e geralmente a criança produz uma linguagem sem intenção real de comunicação.

Segundo Cury (2003), os déficits no brincar, a falta de brincadeiras de faz-de-conta, dificuldades em participar de atividades em grupo, indiferença afetiva, atividades e interesses restritos e repetitivos como colecionar cordões, memorizar números, possuem ainda dificuldade em tolerar alterações e variações na rotina. Os sinais que seguem são falta de contato visual, de apontar, à medida que entram na idade adulta, há uma melhora do isolamento social, mas a dificuldade em estabelecer amizades persiste. O adulto autista, mesmo com habilidades cognitivas adequadas, tende a isolar-se as dificuldades na comunicação ocorrem em graus variados.

Para Klin (2006), os movimentos estereotipados podem incluir andar na ponta dos pés, estalar os dedos, balançar o corpo e outros como uma forma de se acalmar e há déficits significativos de raciocínio abstrato, e habilidades de integração, e nas tarefas que requerem certo grau de raciocínio. De acordo com Cury (2003), foram observadas em autistas na puberdade características como frouxidão articular, retardo para aquisição de fala, hiperatividade, alterações esqueléticas, cardiovasculares, fono articulatórias. Com relação ao diagnóstico, para Gadia, Tuchmam e Rotta (2004), os critérios para diagnósticos de autismo e Síndrome de Asperger são definidos pelo manual estatístico de diagnóstico da Associação Americana de Psiquiatria, o DSM, quadros 1 e 2, conforme seguem:

Quadro 1 - Critério Diagnóstico para distúrbio autista.

A. Pelo menos seis dos 12 critérios abaixo, sendo dois de (1) e pelo menos um de (2) e (3)

1.  Déficits qualitativos na interação social, manifestados por:

a.  Dificuldades marcadas no uso de comunicação não-verbal; b. Falha no desenvolvimento de relações interpessoais apropriadas no nível de desenvolvimento; c. Falha em procurar, espontaneamente compartir interesses ou atividades prazerosas com os outros; d.        Falta de reciprocidade social ou emocional.

2.  Déficits qualitativos de comunicação, manifestados por:

a.  Falta o atraso no desenvolvimento da linguagem, não compensada por outros meios (apontar, usar mímica); b.  Déficit marcada na habilidade de iniciar ou manter conversação em indivíduos com linguagem; c.  Uso estereotipado, repetitivo e idiossincrático de

(CONTINUAÇÃO)

linguagem; d.  Inabilidade de participar de brincadeira de faz de conta ou imaginativas de forma variada e espontânea para seu nível de desenvolvimento.

3.  Padrões de comportamento, atividade e interesses restritos e estereotipados:

a.  Preocupação excessiva em termos de intensidade ou de foco com interesses restritos e estereotipados; b.  Aderência inflexível a rotinas ou rituais; c. Maneirismos motores repetitivos e estereotipados; d.  Preocupações persistentes com partes de objetos; e.      Pelo menos seis dos 12 critérios abaixo, sendo dois de (1) e pelo menos um de (2) e (3).

B. Atrasos ou função anormal em pelo menos uma das áreas acima presente antes dos 3 anos de idade.

C. Esse distúrbio não pode ser melhor explicado por um diagnóstico de Síndrome de Rett ou transtorno desintegrativo da infância.

Fonte: Gadia, Tuchmam e Rotta (2004, p. 85).

De acordo com autores supracitados (2004), algumas crianças não desenvolvem comunicação, outras possuem linguagem imatura, caracterizada por ecolalia, reversões de pronome, entonação monótona. Os que adquirem habilidades verbais podem demonstrar dificuldade em estabelecer conversação, compreender sutilezas de linguagem, piadas ou sarcasmo, e interpretar linguagem corporal e expressões faciais.

Quadro 2 - Critério Diagnóstico para Síndrome de Asperger.

A. Déficits qualitativos na interação social, manifestados por, pelo menos, dois dos seguintes:

1.  Déficit marcado no uso de comportamentos não verbais tais como contato visual, expressão facial, postura corporal e gestos para regular a interação social

2.  Incapacidade de estabelecer relações com seus pares de acordo com o seu nível de desenvolvimento

3.  Falta de desejo espontâneo de compartilhar situações agradáveis ou interesses (como por exemplo, mostrando ou apontando para objetos de interesse)

4.  Falta de reciprocidade emocional ou social

B. Padrões de comportamento, atividade e interesses restritos e estereotipados, manifestos por:

1.  Preocupação excessiva em termos de intensidade ou de foco com interesses restritos e estereotipados.

2.  Aderência inflexível a rotinas ou rituais.

3.  Maneirismos motores repetitivos e estereotipados.

4.  Preocupação persistente com partes de objetos.

C. Esse transtorno causa distúrbios clinicamente significativos em termos sociais, ocupacionais, ou em outras áreas importantes de funcionamento:

D. Não há atraso clinicamente significativo na linguagem (por exemplo, palavras isoladas aos 2 anos, frases aos 3 anos)

E. Não há atraso clinicamente significativo do desenvolvimento cognitivo, de habilidade de auto- ajuda, de comportamentos adaptativos, (excetuando-se interação social) e de curiosidade em relação a seu ambiente durante a infância.

F.  Não há critérios suficientes para diagnóstico de outro transtorno invasivo de desenvolvimento ou esquizofrenia.

Fonte: Gadia, Tuchmam e Rotta (2004, p. 85).

1.4 Tratamento em Saúde e Integração com a Educação

Na área médica e clínica, utiliza-se atualmente o termo Transtorno do Espectro Autista (TEA). O TEA é observado a partir de déficits na interação social, na comunicação interpessoal e no comportamento, que podem ser repetitivos e estereotipados. Em vista do quadro clínico, é necessário o acompanhamento médico e de uma equipe multidisciplinar, composta geralmente por profissionais da psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, afim de desenvolver as habilidades cognitivas que são afetadas pelo transtorno (ALVES; DA HORA, 2017).

A intervenção precoce, é uma das tendências atuais em saúde, voltada para o acompanhamento e tratamento do bebê ou criança pequena, compreendida entre 0 a 3 anos, na qual métodos terapêuticos podem ser usados sozinhos ou em conjunto. De acordo com Orrú (2016, p. 52):

Por conseguinte, o período do reconhecimento do autismo é obscuro e demorado, tanto pela parte dos pais como por muitos médicos, devido à complexidade do quadro, pela falta de informações básicas sobre síndromes não identificadas através de exames laboratoriais, impedindo de haver um processo de intervenção mais precoce e claro. Desta forma, tornam-se raros tais diagnósticos antes dos 12 meses de idade, sendo que a maioria tem ultrapassado os 3 anos de idade.

Os objetivos principais da intervenção em uma criança autista visam a melhoria da socialização, da autonomia e da comunicação, permitindo a integração plena na comunidade, e a aquisição de autonomia social, da escolaridade e da profissionalização. Segundo Laurent (2014, p. 18):

A intervenção se dá por meio de integração em estabelecimento educativo regular com programa de intervenção precoce, tipo Treatment and Education of Autistic and Related Communication-Handicapped Children (TEACCH), Picture Exchange Communication System (PECS), Applied Behaviour Analysis (ABA) entre outros, ou apoio educativo; terapia da fala, incluindo a comunicação aumentativa; intervenções comportamentais, incluindo as tarefas sociais; favorecimento dos comportamentos convencionais desejados; e, eventual, encaminhamento das alterações comportamentais a psicologia ou psiquiatria infantil.

A criança com autismo é capaz de aprender, como as outras crianças, entretanto, faz-se necessária a utilização de técnicas e intervenções que facilitem esse processo, considerando as características e especificidades do modo de ser e estar no mundo dessa criança. Não se pode diminuir o quanto uma criança pode ou não aprender. O importante é que os professores entendam que existem diferenças individuais entre quaisquer crianças, existem preferências e ritmos de aprendizagem. Crianças com esse transtorno podem ter problemas ao usar e entender a comunicação não-verbal. Isso inclui o uso de gestos, expressões faciais e linguagem corporal. Esta preocupação estimula em alguns casos o profissional a procurar auxílio juntamente com a família ou com o profissional de Atendimento Educacional Especializado (TEIXEIRA, 2016).

Um bom desenvolvimento da linguagem e de psicomotricidade devem ser as maiores prioridades na intervenção na primeira infância para que a criança esteja a mais habilitada possível ao ingressar no Ensino Fundamental e possa se beneficiar mais e melhor das inúmeras oportunidades da vivência em um sistema inclusivo. Terapias integradas em terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e a inserção e incentivo aos esportes, música, artes em geral, convívios sociais em escolas, igrejas, clubes e, ainda, muito cuidado e carinho são excelentes estratégias que podem levar uma pessoa com TEA a um excelente desenvolvimento e a uma melhor qualidade de vida (WHITMAN, 2015).

Segundo White (2003), embora o autismo não tenha cura, pode-se melhorar a qualidade de vida do indivíduo, através de controle dos sintomas comportamentais, e para que haja um tratamento efetivo é necessário um diagnóstico precoce e seguro que pode ser realizado antes dos 2 anos.

Laznik (2014), afirma que não há uma medicação específica para o autismo, mas podem ser ministrados antipsicóticos para tratar alguns sintomas como: hiperatividade, e os comportamentos agressivos. O uso da medicação, porém divide os pais e a comunidade científica. Segundo Lampreia (2007), embora a comunicação não verbal seja o principal alvo dos programas de intervenção precoce, outras áreas também são incluídas nesses programas.

Além disso, a ênfase no contexto natural sociopragmático exige a participação da família em tais programas.Os familiares e associações dos autistas lutam por tratamentos adequados e para conscientizar o poder e opinião pública da carência de tratamento especializado

Diante do número significativo de pessoas, especialmente crianças, diagnosticadas com TEA, se fez necessário a garantia de educação básica e proteção dos direitos destas, por meio de uma base legal sólida, dispostas nas seguintes legislações: a Lei nº 9394/1996, Lei de Diretrizes Básicas na educação, a emenda constitucional nº 59/2009, a Lei nº 12.764/2012 Política nacional de proteção a pessoa com autismo, a Lei n° 13.005/2014, Plano Nacional da Educação (PNE), a Lei nº 13.146/2015, lei brasileira de inclusão, bem como as resoluções nº 02/2001, n° 04/2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE), nota técnica do MEC nº 24/2013, Lei nº 13.005/2014.


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