Fazemos um mergulho na teoria jurídica de Thomas Hobbes, à luz da retórica humanista sugerida por Quentin Skinner, revisitando algumas interpretações decorrentes da teoria do direito natural.

Durante os séculos XVI e XVII, transcorre uma alteração dos fundamentos teóricos de interpretação da natureza e das ciências naturais. Põem-se em dúvida diversos modelos de interpretação filosóficas e teológicas com o surgimento de novos métodos científicos e da racionalização. Esta revolução científica não passou despercebida no âmbito da filosofia política. Como os limites entre as matérias humanísticas e as ciências naturais eram quase desconhecidos, presenciava-se uma interposição de idéias, um desordenamento no plano de criação: as descobertas astronômicas, mecânicas, matemáticas e médicas tiveram influência direta nos campos da ética, política e jurisprudenciais (STOLLEIS, 2008, pp.342-344).

A metáfora do Estado organicista é substituída pela concepção de um Estado como máquina, em toda sua eficiência e racionalidade:

Quanto ao meu método [...] escolhi meu ponto de partida da própria substância do governo civil e, daí, procedi para sua geração e forma, e à gênese da justiça. Pois tudo é melhor compreendido por suas causas constitutivas. Como em um relógio, ou qualquer outro mecanismo, a substância, o diagrama e o movimento de suas engrenagens não pode ser completamente entendido sem desmontarmos e o analisarmos em partes. (HOBBES, 1651, introdução, tradução nossa)1

Em algum ponto de sua trajetória profissional, Hobbes foi contratado como secretário de Francis Bacon. O fato parece ter ocorrido entre o afastamento de Bacon da presidência da Câmara dos Pares (Lord Chancellorship) em 1621 e a sua morte em 1827. A principal função de Hobbes durante este período foi a de traduzir para o latim os escritos de Bacon, sendo que Hobbes também trabalhava como amanuense de Bacon (SKINNER, 1994, p.225; JARDINE;STEWART, 1999, p.476-7). Esta experiência sem dúvida colocou Hobbes em contato com diversos pontos de referência da metodologia científica e do empirismo.

Mas parece ter sido durante a década de 1830 que Hobbes recebeu diretamente o impacto da revolução científica e passou a rejeitar o studia humanitatis em favor de um tipo diferente de scientia. Como relata seu biógrafo John Aubrey, o livro Os elementos da geometria de Euclides parece ter causado em Hobbes um encantamento tremendo pelo método das ciências naturais (SKINNER, 1996, p.250)

É neste período também que Hobbes entra em contato com Marin Merssene, discípulo de Descartes, que mantinha contato com vários filósofos e físicos do continente europeu. Hobbes entra em uma “teia” de contatos e de influências filosóficas, inserindo-se paulatinamente em um contexto intelectual europeu mais amplo, e através de Merssene inicia um diálogo com o pensamento científico europeu nascente do século XVII (SKINNER, 1996, p.252).

O pensamento de Hobbes contém também características do ceticismo imperante do séc.XVII. Assim como Descartes e Gassendi, Hobbes entende o homem como “prisioneiro da cela de sua própria mente”, incapaz de perceber apenas com seus sentidos o funcionamento do mundo que se encontra fora dos muros de sua prisão (TUCK, 2001, p.57). Nos parágrafos 9 e 10 do capítulo II de Elements of law (HOBBES, 1640), pode-se notar esta idéia. Ademais, os próprios sentidos nos “fornecem evidências da irrealidade daquilo que nos apresentam como real” (TUCK, 2001, p.57-8).

No entanto, Hobbes não compartilha do hiperceticismo de Descartes quanto à provável inexistência do mundo externo ao solipsista. A existência do mundo exterior é comprovada quando o solipsista percebe a mudança dos seus pensamentos, pois, no momento em que nada pode mover a si mesmo, esta mudança só pode ser causada por um objeto externo - e este deve ser material, dado que nada mais pode causar o movimento (TUCK, 2001, p.62-3).

Esta linha de pensamento leva Hobbes a encarar, com desconfiança, qualquer entusiasmo em depositar no valor das evidências experimentais todo o peso à hora de provar a veracidade ou falsidade das teorias científicas. Qualquer interpretação de resultados experimentais deve ser situada em um contexto de sua teoria da percepção, que, por sua vez, deve estar situada em um contexto de uma teoria metafísica geral (TUCK, 2001, p.68).

Este método científico é claro no pensamento político do autor inglês. O próprio estado hipotético de natureza nasce da investigação metafísica à procura da essência jurídica do Estado - todo fenômeno pode ser compreendido em totalidade por sua gênese, pois é neste crucial momento que devem estar expostas sua força de legitimação e suas finalidades. Outro exemplo é a “dissecação” do homem em seus princípios mais básicos, esta tem o intuito de entendê-lo e, por conseguinte, teorizar completamente o seu comportamento social.

Porém, a visão de Hobbes como um pensador influenciado somente pelo paradigma científico do século XVII, é incapaz de perceber a imagem completa de sua complexa figura. Sem dúvida, a revolução científica provocou um impacto enorme dentro do pensamento de Hobbes, tendo seu legado servido como base, por sua vez, para a aplicação e a perpetuação daquela revolução para o campo das idéias na ciência política. A formação intelectual de Hobbes, todavia, está enormemente endividada com a cultura literária humanista corrente do séc. XVI na Inglaterra (SKINNER, 1996, p.217).

A carreira profissional de Hobbes já indica suas conexões com as concepções humanistas: o padrão mais usual de emprego para os humanistas da Inglaterra renascentista era atuar ou como professores dos studi humanitatis em ginásios e universidades, ou como tutores e secretários da aristocracia rural (gentry) ou da nobreza. E esta última foi exatamente a trilha de Hobbes – logo após o término de seus estudos em Oxford, Hobbes, em decorrência de carta de recomendação escrita pelo Diretor, é aceito pela família dos Cavendish e começa a prestar-lhe serviços (SKINNER, 1996, p.218).

Os primeiros passos de seu percurso intelectual foram especialmente voltados para as disciplinas humanistas e relacionadas aos principais gêneros desta corrente. Um dos primeiros trabalhos de Hobbes na sua formação dos studi humanitatis foi a tradução da “História da guerra do Peloponeso”, de Tucídides, publicada como Eight Bookes of the Peloponnesian Warre (SKINNER, 1996, p.238).

Logo após, Hobbes publicou sua tradução da obra de Aristóteles, A arte da Retórica. Em suas tarefas de tutoria, Hobbes traduzia e ditava trechos da obra de Aristóteles para seu pupilo, o terceiro conde de Devonshire, como exercícios de compreensão. Ele, então, anonimamente publicou a tradução da obra para o inglês. Esta seria a primeira versão inglesa de A Arte da Retórica a ser publicada, e foi considerada uma contribuição excepcional para os estudos humanistas. (SKINNER, 1996, p.38, p.239)

A instrução formal de Hobbes, pautada pela cultura humanista, continha um modo de pensar característico sobre a idéia de uma ciência civil. De acordo com Cícero, a ciência civil estava alicerçada em dois pilares: a razão, necessária para o descobrimento da verdade; e a eloqüência, indispensável para persuadir e convencer os outros sobre estas verdades encontradas (SKINNER, 1996, pp.1-3).

Não obstante, suas primeiras obras sobre política - Elementos e De Cive - representam a tentativa ousada e, até então inédita, de efetuar uma separação entre a eloqüência e a ciência civil. Hobbes aproxima as ciências naturais das ciências morais com o intuito de tornar a ciência civil uma “ciência genuína”.

A inovação levada a cabo por Hobbes é evidente em sua apresentação textual, quando comparada com a maioria dos escritos de seus contemporâneos que versam sobre os mesmos assuntos: O texto procura ser o mais direto possível, seus argumentos são demonstrados quase que analiticamente; os parágrafos são enumerados; o uso de metáforas é raro e as referências às obras clássicas são escassas.

A avaliação dos próprios títulos das obras de Hobbes são capazes de nos dar pistas sobre a linha que buscava traçar em seus escritos. Elementos da Lei é uma clara alusão à obra de Euclides, Elementos da Geometria, e representa a aplicação do método das ciências naturais dentro de uma teoria filosófica moral.

O capítulo 6 do Elements of law começa com o seguinte parágrafo:

(...) we may understand, there be two sorts of knowledge, whereof the one is nothing else but sense, or knowledge original (as I have said at the beginning of the second chapter), and remembrance of the same; the other is called science or knowledge of the truth of propositions, and how things are called, and is derived from understanding. Both of these sorts are but experience; the former being the experience of the effects of things that work upon us from without; and the latter the experience men have of the proper use of names in language. And all experience being (as I have said) but remembrance, all knowledge is remembrance: and of the former, the register we keep in books, is called history. but the registers of the latter are called the sciences.2

Esta distinção entre dois tipos de conhecimentos implica a validação de um tipo de conhecimento (aquele que forma as ciências) e a desqualificação daquele que simplesmente registra as situações contingenciais ocorridas ao longo do tempo, o que resulta em impossibilidade de dependência da história como fundamentadora de qualquer argumento dentro de sua filosofia.

Ademais, as próprias técnicas de retórica estabelecidas pelo humanismo renascentista transformam-se em alvos de críticas dentro do trabalho de Hobbes. Na epístola dedicatória do livro Elements of law - a William, o Conde de Newcastle -, Hobbes menciona como é comum o homem ser guiado por suas paixões e interesses contra a própria razão.

From the two principal parts of our nature, Reason and Passion, have proceeded two kinds of learning, mathematical and dogmatical. The former is free from controversies and dispute, because it consisteth in comparing figures and motion only; in which things truth and the interest of men, oppose not each other. But in the later there is nothing not disputable, because it compareth men, and meddleth with their right and profit; in which as oft as reason is against a man, so oft will a man be against reason3

No momento em que a própria ciência é necessária para a manutenção da paz e a atuação de um Estado eficiente, a arte da retórica apresenta-se como um elemento de instabilidade e contrário à boa atuação governamental.

For were the nature of humane Actions as distinctly knowne, as the nature of Quantity in Geometricall Figures, the strength of Avarice and Ambition, which is sustained by the erroneous opinions of the Vulgar, as touching the nature of Right and Wrong, would presently faint and languish; And Mankinde should enjoy such an Immortall peace, that (unlesse it were for habitation, on supposition that the Earth should grow too narrow for her Inhabitants) there would hardly be left any pretence for war4

Ao longo de sua obra, Hobbes faz várias críticas à retórica, porém à retórica do modo como ele a entendia: o repertório de várias técnicas de persuasão textual organizado e formulado pela reinterpretação dos clássicos durante o renascentismo humanista.

Dentro dos padrões clássicos do ensino humanista do século XVII a retórica tem um papel central na formação dos intelectuais ingleses como Thomas Hobbes e seus contemporâneos. Contrariando a sua própria formação, Hobbes tratará de atacar, ao longo do seu projeto cientificizador, duas bases da retórica humanista: a inventio e a elocutio.

A inventio é uma categoria retórica dividida em duas finalidades: o estabelecimento do ethos (caráter); e o conceito da “invenção” no sentido estrito.

O estabelecimento do ethos permite ao autor chamar a atenção da audiência e com ela criar uma relação de confiança. Isto pode ser obtido ao: a) apresentar-se como uma “possível testemunha” do assunto em pauta; b) alegar que possui algo novo a dizer; c) demonstrar o benefício do argumento à comunidade; ou d) criar, por qualquer outro meio, algum vínculo de credibilidade com os leitores (SKINNER, 1996, p.257).

Hobbes crítica este tipo de artimanha. As proposições, dentro de sua linha de crítica, não ganham ou perdem a validade por serem divulgadas por oradores diferentes. Em outras palavras, a força está na proposição, não em seu locutor. Logo, Hobbes concebe a racionalidade como raiz de sua filosofia, e capaz por si só de convencer os outros homens.

A invocação dos “lugares comuns” permite que o escritor, ao “acomodar” seus argumentos junto a outros já sedimentados no imaginário de grande parte dos leitores, fortaleça seu argumento com auxílio dos argumentos consagrados.

O filósofo inglês comenta, no parágrafo 3 do capítulo 13 de Elements, que estes autores “(...) em seus escritos e discursos tomam por princípios aquelas opiniões que já são vulgarmente aceitas, quer sejam verdadeiras ou falsas; sendo, na maioria das vezes, falsas”5.

Hobbes inverte esta lógica. Ao invés de apresentar seus argumentos como válidos porque estão acomodados em convicções já aceitas, ele alega que essas crenças devem ser aceitas porque se encaixam em seus argumentos (SKINNER, 1996, p.305-6)6.

Hobbes ataca igualmente o postulado do humanismo clássico que pregava a constante disponibilidade de defesa aos lados extremos em uma argumentação de acordo com a oratória. Os artifícios de “amplificação” da verdade, usados nas formas de linguagem e convencimento que caracterizam a elocutio humanista, seriam aplicados mais com intuito de vencer o debate do que com um compromisso de descobrir a verdade.

Hobbes define a linguagem como ponto crucial de uma ciência civil. Hobbes elenca três problemas que ocasionam ambigüidade de termos: a) o caráter polissêmico inerente a alguns termos; b) o uso de metáforas, figuras de linguagem e outras formas de elocutio; c) as redescrições paradiastólicas, as quais possibilitam ao autor aproximar certos vícios e virtudes ao ponto de igualá-los.

Ao encarar as opiniões dos homens como contingenciais, derivadas muito mais de suas paixões e emoções do que da racionalidade, Hobbes encara esses artifícios de ornamentação textual – e, conseqüentemente, de distorção da verdade - como irrelevantes e, de fato, contrários à construção de uma genuína ciência da vida civil.

A ambição de Hobbes é a de estabelecer estas definições além do alcance da eloqüência. Já que a scientia civilis é genuinamente uma ciência, não há necessidade de suplementar seus achados com técnicas de persuasão, assim como não haveria tal necessidade em nenhuma outra disciplina científica (SKINNER, 1996, p.271, 274, 277).

Entretanto, é irônico que uma das poucas metáforas do livro Elements of law é aplicada exatamente na crítica ao mau uso da eloqüência, no parágrafo 15 do capítulo 27:

Seeing then eloquence and want of discretion concur to the stirring of rebellion, it may be demanded, what part each of these acteth therein? The daughters of Pelias, king of Thessaly, desiring to restore their old decrepit father to the vigour of his youth, by the counsel of Medea chopped him in pieces, and set him a boiling with I know not what herbs in a cauldron, but could not make him revive again. So when eloquence and want of judgment go together, want of judgment, Like the daughters of Pelias, consenteth, through eloquence, which is as the witchcraft of Medea, to cut the commonwealth in pieces, upon pretence or hope of reformation, which when things are in combustion, they are not able to effect.7

Se pretende efetivamente impedir as contendas dos homens, sua filosofia só pode ser construída de um modo: definir concretamente certos termos-chave (ou seja, colocá-los fora do alcance da retórica) e, a partir destes, inferir dedutivamente as proposições lógicas e necessárias (como já era professado por Galileu, Merssene, Descartes). A racionalização e o engessamento dos conceitos – portanto a limitação dos significados possíveis da linguagem – servem essencialmente para proporcionar a paz e a boa governança.

Como é apresentada, a teoria política de Hobbes pode aparentar ser a-histórica, todavia, detrás das palavras que sustentavam seu conjunto filosófico, encontram-se fatos históricos que detêm força argumentativa própria. A guerra civil é elemento implícito na obra de Hobbes. Não há necessidade de citá-la, devido à evidência clara que exerce na realidade, para seu leitor. A guerra civil é o mais forte e mais simples argumento na obra de Hobbes.

Skinner salienta que a afirmação de uma ligação entre a cultura humanística e os escritos de Hobbes não significa alegar que “a exposição madura de sua filosofia civil tenha sido menos concebida como um tratado científico do que como um livro de retórica”, mas sim, denotar a combinação de retórica e ciência feita por Hobbes (SKINNER, 1996).


REFERÊNCIAS

AUSTIN, J. (1962) How to do things with words. London: Oxford University Press

COKE, Sir Edward. (2003) The Selected writings of Sir Edward Coke Vol.1, ed. Steve Sheppard. Indianopolis: Liberty Fund

HILL, Christopher. (1991) Intellectual origins of the English Revolution. London: Oxford University Press

HOBBES, Thomas. (1996) Leviatã. Trad. Rosina D'Angina. São Paulo: Câmara Brasileira do Livro

_______. De Cive. (1651) Disponível em <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cs000003.pdf>

_______. Elements of law Natural and Politic (1640) Disponível em <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cs000001.pdf>

JARDINE, Lisa; STEWART, Alan, (1999) Hostage to Fortune – The Troubled Life of Francis Bacon. New York: Hill and Wang

KENYON, J.P. (1986) The Stuart Constituion. Cambridge/N.York: Cambridge University Press

KOSELLECK, Reinhart. (2009) Crítica e Crise. Tradução de Luciana Villas-Boas Castelo-Branco. Rio de Janeiro: EDUERJ

MACPHERSON, C.B. (1979) Teoria política do individualismo possessivo de Hobbes até Locke. Tradução de Nelson Dantas. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra

SKINNER, Quentin. (1996) Reason and Rhetoric in the philosophy of Hobbes. Cambridge/New York: Cambridge University press

SKINNER, Quentin. (2002). Visions of Politics, vol. 1 – Regarding Method. Cambridge: Cambridge University Press.

STOLLEIS, Michael. (2008) Storia del Diritto Publico in Germania. Trad. Cristina Ricca. Milano: Giuffré Editore

STONE, Lawrence (2000) As causas da Revolução Inglesa. São Paulo: Edusc

TUCK, Richard. (2001) Hobbes. São Paulo: Edições Loyola

TULLY, James. (1988). The pen is a mighty sword: Quentin Skinner analysis of politics. In: TULLY, James. (ed.) Meaning and Context: Quentin Skinner and His Critics. Cambridge: Polity Press


Notas

1Concerning my method [...] I took my begining from the very matter of civill government, and thence proceeded to its generation, and form, and the first beginning of justice; for every thing is best understood by its constitutive causes; for as in a watch, or some such small engine, the matter, figure, and motion of the wheeles, cannot well be known, except it be taken in sunder, and viewed in parts (HOBBES, 1651, introdução).

2HOBBES,(1640), primeiro parágrafo, capítulo 6

3HOBBES, (1640)

4HOBBES, (1651).

5Tradução própria (in their writings and discourses they take for principles those opinions which are already vulgarly received, whether true or false; being for the most part false).

6 Paradoxal será a afirmação que segue a original definição de lei civil por Hobbes em Leviatã: “‘A lei civil é, para todo súdito, constituída por aquelas regras que o Estado lhe impõe, oralmente ou por escrito, ou por outro sinal suficiente de sua vontade, para usar como critério de distinção entre o bem e o mal, quer dizer, do que é contrário ou não ao sistema’. Definição evidente, nada trazendo de novo”(grifo nosso). O uso recorrente de expressões como “não há quem não perceba” se segue de máximas como “tudo o que possa ser deduzido desta definição como conseqüência necessária deve ser deduzido desta definição como verdadeiro”. A construção da verdade a partir da lógica dedutiva para o Hobbes de Leviatã paradoxalmente não dispensará o recurso retórico da percepção do homem comum, repugnada anteriormente no seu ataque à retórica.

7HOBBES,( 1640)



Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

COELHO, Fernando Nagib Marcos; CORREIA, Gustavo Zatelli. A retórica jusnaturalista de Thomas Hobbes: um estudo introdutório. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5781, 30 abr. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/72669. Acesso em: 18 ago. 2019.

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