III - CONCLUSÃO

A qualidade do serviço prestado pela Administração Pública são julgadas pelo cliente. Todos os atributos de produtos e serviços que tem o valor para o cliente elevam sua satisfação, determinam sua preferência e devem constituir o fundamento do sistema da qualidade da organização.

Por se tratar de uma democracia o cliente, isto é, o cidadão, exerce o controle dessa situação por meio do seu voto. Isso determina o relacionamento da organização com o usuário do serviço, que conduz a confiança, fidelidade e preferência.

Nota-se que a responsabilidade pública refere-se às expectativas básicas da organização: ética de negócios, segurança, saúde pública e proteção ambiental.

Com a globalização da economia e o aumento da competitividade, o Estado deve ser o agente catalizador as forças produtivas, deste o desenvolvimento político até nos incentivos direcionados para a produção, inovação tecnológica e exportação. No setor público é fundamental que haja relações mais democráticas, transparentes e participativas entre o governo e os cidadãos, como também entre a administração e o administrado, para que todo o trabalho flua de modo eficiente.

Atualmente, a Administração Pública deve estar atenta às constantes modernizações que estão surgindo em todos os setores da sociedade, pois, mesmo com os avanços obtidos até então, a Administração Pública, ainda é vista como um sistema político tradicional, com sua estrutura de trabalho uniforme e rígida, imposta para um maior controle de poder, dificultando, com isso, todo o processo de modernização.

Para atender aos interesses e as expectativas da sua comunidade, a administração precisa firmar parcerias para trabalhar pelo bem comum. Diante desta realidade, as Licitações são procedimentos de uso obrigatório por parte da Administração Pública para realizar suas ações, sejam para aquisições de bens e serviços ou alienações.

Nota-se que o intuito sempre é garantir a transparência, confiabilidade e o uso adequados dos recursos públicos. A Lei nº 8.666/93 que criou e regulamenta a forma de realização da licitação tem sido alvo de críticas quanto a não atualização das suas regras. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de reformulação desta lei, com a finalidade de atender, de uma força mais prática e eficiente aos interesses das partes envolvidas em prol do bem-estar público.


IV - REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm>. Acesso em 03 de jun. de 2018.

______. Lei 12.462, de 04 de agosto de 2011. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12462compilado.htm>. Acesso em 14 de jun. 2018.

______. Decreto nº 8.024, de 4 de junho de 2013. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Decreto/D8024.htm>. Acesso em 22 de jul. 2018.

______. Lei de licitações: entenda a diferença entre modalidade e tipo, 2014. Diário Oficial da União.  Disponível em: < https://diariooficial-e.com.br/>. Acesso em 18 de jul. 2018.

CASTRO JUNIOR, S. de. A nova lei geral de licitações, 2013. Disponível em: < https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/20141104-artigo_a_nova_lei_de_licitacoes.pdf>. Acesso em 22 de jul. 2018.

COSTA, A. L. Concorrência e a Lei de Licitação: limites e possibilidades. Boletim de

licitações e Contrato, p.187-194, 2000.

DI PIETRO, Maria Sylvia Z. Direito administrativo. 17. Ed. São Paulo: Atlas, 2006.

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Sistema de Registro de Preços e pregão. Belo Horizonte: Fórum, 2006.

FIGUEIREDO, José Reinaldo. Licitações Públicas para Principiantes: O Bê-a-bá das Licitações Públicas. Florianópolis: Insular, 2001.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.

MOTTA, Carlos P. C. Pregão: teoria e prática, nova e antiga ideia em licitação pública. São Paulo: NDJ, 2002.

PEIXOTO, A. M. A nova lei de licitações (PLS nº 559/13) – Atualizado. Disponível: <http://www.portaldelicitacao.com.br/site/artigos/a-nova-lei-de-licitacoes-pls-no-559/>. Acesso em 04 de jun. de 2018.

PORTUGAL, W. L. de O.; SILVA, S. A. L.; SEIXAS, P. S. Licitação pública: uma proposta de modernização. 2002. Disponível em: <https://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/ucs/externos/monografias/monografia_washington_sergio_plinio.pdf>. Acesso em 05 de jun. de 2018.

SACRAMENTO, J. T. O regime diferenciado de contratações públicas à luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, 2016. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-regime-diferenciado-de-contratacoes-publicas-a-luz-da-doutrina-e-da-jurisprudencia-do-tribunal-de-contas-da-,56497.html>. Acesso em 12 de jul. 2018.

SEBRAE. RDC – Regime diferenciado de contratações. Brasília: Sebrae, 2014.

SECO, A.; MOREIRA JUNIOR, T. J. Aspectos gerais do regime diferenciado de contratações públicas (rdc), 2013. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI191838,81042-Aspectos+gerais+do+regime+diferenciado+de+contratacoes+publicas+RDC>. Acesso em 16 de jul. 2018.



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