Conclusão

Em certo filme [7] o personagem Morpheus disse ao protagonista Neo: “existe uma diferença entre conhecer o caminho e trilhar o caminho”.

A cena, também, se repete em nosso cotidiano, no âmbito do comércio e das transações comerciais.

As transações de imóveis não são simples como uma compra de um bem de consumo e, até pelo vulto da operação, demanda maiores cuidados por parte dos pretensos compradores.

Pesquisas de idoneidade financeira a respeito do vendedor, certidões negativas de débitos e de ações nas diversas esferas da justiça, bem como, das demais elencadas aqui, é de suma importância para que os compradores não tenham prejuízos, como a perda do imóvel, caso reconhecida a fraude a execução pelo alienante, ora demandado por dívidas na justiça, conforme vimos.

Vivemos na era da informação e do conhecimento, aplicando-se nesta celeuma o velho brocardo: Dormientibus Non Sucurrit Ius. A pessoa que não for cautelosa na compra de um imóvel é considerada de má-fé pela Lei, e assim, deverá suportar os riscos do negócio, conforme frisado.

É necessário, portanto, uma conduta mais proativa dos postulantes à compra de imóvel. O comodismo e a inércia deve dar lugar a uma conduta mais ciente e racional, de modo a se prevenirem dos riscos do negócio.

Não obstante a falta de tempo que aflige o cotidiano das pessoas, não se mostra como uma justificativa plausível para a falta de cautelas no ato de empreender uma compra desta natureza.

Destaca-se aqui a importância da advocacia preventiva e especializada, de modo a demandar menos tempo aos compradores e mais segurança jurídica, porquanto existem certos nuances contratuais e eventos jurídicos na operação que não estão ao alcance do conhecimento de leigos.

A advocacia preventiva já é uma realidade para as empresas. Contudo, caminha a passos lentos com relação às pessoas físicas.

O paradigma de valores no que tange a visão sobre a atuação das bancas e advogados autônomos deve ser quebrado, porquanto, são uma fonte consultiva do Direito, e, não meros “socorristas”, acionados somente na hipótese em que há danos e violações a direitos. A “profilaxia” jurídica previne problemas, na maioria de cunho patrimonial.

Portanto, em comparação ao risco da negociação, onde pode ocasionar na perda futura do imóvel, a contratação de consultoria jurídica não pode ser taxada como exorbitante, até porque é mais viável optar por pagar pela hora técnica do trabalho de um profissional qualificado a suportar com os prejuízos patrimoniais ali decorrentes.

A figura do advogado de “tribunal”, “artesanal”, “socorrista” e da postergação dos problemas deve dar lugar ao um profissional mais preparado, focado e especializado, para cada nicho de negócio dos seus clientes, atuando de forma profilática.

Doutra parte, a consultoria e assessoria jurídica contribuem para diminuir a inadimplência e desafoga o judiciário, possibilitando uma melhora na qualidade das decisões judiciais em razão do menor volume de processos.

Por sua vez, ao cidadão, não deve ser apenas portador de direitos e também, cumpridores de direitos e obrigações no âmbito civil. Para ser merecedor da tutela jurisdicional deve provar sua boa-fé, agindo de forma diligente e cautelosa em seus atos comerciais.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] SILVA, Américo Luís Martins da. Registro público da atividade empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p.1.

[2] [4] SILVA, Bruno Mattos e. Compra de Imóveis: Aspectos jurídicos, cautelas devidas e análise de riscos. Ed. Atlas. 5ª edição. Pg.04.

[3] BRASIL. Lei n, 6.015 de 31 de Dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, Brasília, DF, dez 1973.

[5] JUNIOR, Fredie Didier e outros. Curso de Direito Processual Civil: Execução. Vol. 5. 4. ed. Editora Jus Podivm, 2012, p. 317.

[6] ASSIS, Araken de. Manual da Execução, 13ª ed., Ed. RT, 2010, p. 308.

[7] MATRIX. Direção: Irmãs Wachowski. Warner Bros Pictures, 1999. 1 DVD (136 min).


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