5 CONCLUSÃO 

A possibilidade de alteração da petição com substituição do réu, sempre que acolhida pelo autor a arguição de ilegitimidade passiva, representa grande avanço na busca da satisfação e efetividade processual, evitando a extinção prematura da ação, seguida do provável ajuizamento de outra, buscando o mesmo fim.

A inovação normativa confere, portanto, eficácia aos princípios processuais que garantem, principalmente, o aproveitamento dos atos processuais praticados, a eficiência, economia, celeridade e solução do mérito ao sistema de prestação jurisdicional brasileiro e a continuidade do julgamento da demanda, chegando, assim, à solução do mérito.

Não bastasse isso, o novo regramento processual também protege o réu e o patrono por ele constituído, obrigando o autor a ressarcir as despesas da parte substituída, além de pagar honorários sucumbenciais ao advogado constituído para a causa.


REFERÊNCIAS

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BERNARDINO, Andressa Caroline; BUENO, Fabio Ferreira Bueno . Arguição de ilegitimidade passiva no novo CPC e as despesas pagas pelo polo ativo. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5845, 3 jul. 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/73613. Acesso em: 26 jan. 2022.

Comentários

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    Fabiano Vasconcellos

    Vocês expuseram de maneira clara e objetiva, digo acadêmica a forma mais abrangente, dentro da lei, de se aproveitar o instituto da Preliminar em fase de Contestação mantendo a continuidade do processo, com base na instrumentalidade/ sanabilidade/ qualidade da prestação da tutela jurisdicional/ celeridade e efetividade processuais, sem extinguir a demanda nos termos do art. 485, VI, CPC.

    Um abraço.
    Me sigam também aqui no "jus"!